A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 589]

Eleições municipais são asseguradas em 15 de novembro de 1988 graças à aprovação de emenda apresentada pelo Centrão. Apreciação de emenda sobre anistia a dívidas contraídas por pequenos, médios empresários e produtores rurais durante o Plano Cruzado. Debate no âmbito da Comissão de Sistematização sobre a concessão de anistia política a todos que foram cassados em virtude de medidas de exceção adotadas a partir do golpe militar em 1964.

Em busca da revolução brasileira: o democrático-popular como expressão político-programática da formação da classe trabalhadora no Brasil

Essa dissertação tem por objeto de estudo a intitulada Estratégia Democrático-Popular, compreendida como o principal debate tático-estratégico construído pela classe trabalhadora no Brasil após o fim da contrarrevolução burguesa e que segue hegemônica entre parte significativa de seus instrumentos coletivos até os dias de hoje. A conjuntura de sua emersão é a do esgotamento da ditadura implantada em 1964 e o sujeito histórico do qual deriva é o que Chasin (2000) nomeou ter sido o nosso movimento democrático de massas, formado pela ascendência do movimento operário sindical e popular em 1980. O objetivo deste trabalho - diante do pouco referencial bibliográfico que trate especificamente do tema e da sua atualidade em tempos neoliberais - é o de proceder uma pesquisa teórica sobre tal estratégia. Para tanto, tomamos por principal fonte bibliográfica as obras do sociólogo Florestan Fernandes, a quem consideramos o seu principal formulador - das publicações que decorrem da primeira metade da década de 1970 aos anos 1990 - e que tratam da construção de uma revolução dentro e fora da ordem, com centralidade democrática. Nesse sentido, dividimos este trabalho em dois momentos: o estudo dos fundamentos da formação social do Brasil a constituição de suas classes sociais e o padrão de transformação capitalista aqui prevalecente; e, como resultado do primeiro, a análise do programa de revolução nacional pelos 'de baixo', da sua gênese programática em 1970 à consolidação governamental pela democracia de cooptação nos anos 2000.

Descentralização e centralização na federação brasileira pós-1988

Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos

Prevenção e ajustamento: tática da psicologia escolar nos anos de chumbo

Nessa dissertação, baseada em uma perspectiva genealógica da história, realizo uma análise da psicologia escolar no Brasil, buscando delinear a inserção de suas práticas, em um momento específico da vida política do país, a ditadura militar, durante as conturbadas décadas de 60 e 70. Para tal estudo, foi necessário enfocar momentos históricos anteriores, percorrendo brevemente da Primeira República à Era Vargas. Fundamental à emergência da psicologia escolar preventiva, detive-me no cotidiano brasileiro durante a ditadura militar, enfatizando como o golpe gerou efeitos econômicos, políticos, sociais, afetivos, assim como possibilitou a pregnância de uma cultura psicológica, responsável pela explosão das práticas exercidas pelos profissionais psi, tendo como efeito a produção de subjetividades privatizadas e intimistas. Para retratar a psicologia escolar nesse período, utilizei como fonte primária seis livros sobre essa temática de autores brasileiros. Nesses livros, predominava uma abordagem preventiva, profilática da psicologia escolar, resultando em intervenções junto a alunos, professores e pais, a procura de potenciais desvios que pudessem atrapalhar o andamento desejado para os trabalhos escolares. Antecipando desvios e conflitos, controla-se e normatiza-se todo o espaço escolar. A psicologia, além de atentar para as patologias, engloba também o campo da normalidade, da vida cotidiana. Assim, no compasso dos ideais propagados pelo regime militar e pela emergência da privacidade como fim em si mesma, a psicologia escolar compactua com os modos de subjetivação intimistas e individualizantes.

Rádice: muito prazer! : crônicas do passado e do futuro da Psicologia no Brasil

O objetivo desta tese é apresentar a revista Rádice revista de psicologia, produzida por psicólogos cariocas entre 1976 e 1981. Esta revista foi de grande importância (intelectual e afetiva) para a geração que, durante o período da ditadura militar brasileira, graduava-se em psicologia. Levava aos seus leitores matérias sobre temas variados e polêmicos, não existentes nas revistas de psicologia da época, como a repressão política, o tratamento desumano nos hospitais psiquiátricos, a regulamentação da profissão de psicologia, as terapias corporais. Participava, com outras publicações nanicas, do Comitê de Imprensa Alternativa, indicando sua participação ativa nos debates políticos ocorridos à época. A Rádice é, pois, um analisador da constituição histórica da psicologia no Brasil, sendo um dos poucos dispositivos de divulgação de outras formas de se fazer psicologia.

Corpo, subjetividade e política: o ideário libertário das décadas de 60 e 70 em uma revista de jornalismo da psicologia

A pesquisa se debruça sobre o ideário dos anos 60 e 70, investigando como este repercutiu e se manifestou no contexto brasileiro, sobretudo em um determinado nicho do campo psi muito influenciado pelas idéias libertárias e antiautoritárias que reverberaram no período. Para tanto, tomei como objeto de pesquisa a revista de psicologia Rádice, publicação alternativa escrita, majoritariamente, por psicólogos recém-formados, estudantes de psicologia e jornalistas, que circulou entre 1976 e 1981. Entre outros assuntos, Rádice abordou temas relativos à loucura, sexualidade, psicanálise, relações familiares e ecologia. Através da análise deste objeto, interessa-me compreender melhor como a psicologia brasileira se politiza nos anos 70, assumindo uma postura ativista, militando em torno de diversas causas, como a oposição à ditadura militar, a luta antimanicomial e a discussão em torno da desrepressão sexual e liberação dos costumes. Ao mesmo tempo, o processo de transformação individual passa a ser concebido como o único caminho para a transformação da sociedade, fazendo com que a subjetividade se torne um espaço político. Pretendo investigar, portanto, um momento de encontro entre política, subjetividade e corpo, e o surgimento de uma nova prática política que se distancia das grandes questões e da doutrina revolucionária marxista, preocupando-se com o cotidiano, questionando hábitos, comportamentos e formas de relação social.

Getúlio Cabral: trajetória e morte de um militante comunista em Duque de Caxias, na Guanabara e em Salvador

A Ditadura Militar brasileira desperta o interesse dos pesquisadores porque ainda é alvo de disputas das memórias sobre o período. As fontes usadas nesta pesquisa foram principalmente documentos encontrados no APERJ (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro) e no site do Grupo Tortura Nunca Mais / Rio e entrevistas. O principal conceito norteador dessa pesquisa é o conceito de memória, usado na ótica de Pollak, Jacques Le Goff e Paul Ricouer. A mesma trabalha em conjunto com a História Política e com a História Oral. Diferentes memórias foram confrontadas para analisar o período da ditadura.

Narrativas de professores(as): criações, tessituras de memórias

Esta tese busca tecer uma narrativa com as histórias de vida de alguns docentes, procurando perceber suas trajetórias, com o objetivo de pensar a forma como foram (re)criando sua profissão e suas vivências no magistério e como isto os fez interrogar os processos curriculares e os modos como, neles, tecemos conhecimentos e significações, nas redes educativas que formamos e nas quais somos formados. A pesquisa, na perspectiva das pesquisas com os cotidianos, se articula ao GRPESQ Currículo, redes educativas e imagens, do Laboratório Educação e Imagem (ProPEd/ UERJ) e procurou apoio em conversas/narrativas com professores(as) que passaram por experiências marcantes em Portugal e no Brasil, mais especificamente no município de Angra dos Reis. É, em parte, uma pesquisa sobre memórias de quem ensinou/ensina nesse município do Estado do Rio de Janeiro que foi palco de intensas lutas por redemocratização nos anos 80 e 90. Teria existido um tempo de lutas e conflitos, de muita participação política e engajamento durante os três mandatos do governo do Partido dos Trabalhadores (1989-2000). Parcela significativa de uma geração foi envolvida nos sonhos de democratizar a cidade. Angra, que fora na ditadura militar uma área de segurança nacional, integrou, na época, um conjunto de administrações municipais que, em vários estados do Brasil, foram intituladas de democráticas e populares e que se distinguiram pela criação de experiências participativas e inovadoras que buscaram ampliar o contato e a inclusão da população na tarefa de co-gestão Estado/sociedade. Nesta tese, além de buscar as narrativas de docentes que, hoje, são professores(as) em universidades, trago ainda narrativas de profissionais que continuam a exercer o magistério na educação básica em Angra dos Reis, sempre forjando novas táticas de ir recriando a si e a sua profissão. Como podem contribuir as memórias de professores(as) para se pensar os processos de formação ao longo de uma vida? Esta pesquisa, por meio de conversas com praticantespensantes que trabalham na educação pública, procura responder a essa indagação e pensar as múltiplas redes de conhecimento e significações nas quais foram se fazendo as experiências destes profissionais, sua forma de estar no mundo, pensar e existir. Dessa maneira, também foram importantes as narrativas de professoras portuguesas, suas memórias de vivências expressivas no magistério daquele país nas últimas décadas, obtidas em estágio de doutoramento-sanduíche, com o financiamento da Capes. No trabalho, narrativas e imagens são percebidas como personagens conceituais, tal como nos indicou Deleuze e vem sendo incorporado nas pesquisas com os cotidianos; criamos um outro que é necessário para o fluir do pensamento, para buscar um sobrevoo no vivido, numa tessitura de memórias que, entrelaçando vários fios, procura valorizar o protagonismo destes profissiona is. Como fundamentação teórica, esta pesquisa tem apoio em autores como Nilda Alves, Michel de Certeau, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Michel Foucault, entre outros

Ensino da música em Portugal (1868-1930) : uma história da pedagogia e do imaginário musical

Tese de doutoramento, Educação (História da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Decisão política no Estado Novo, 1933-1939

Os processos de decisão política em regimes não democráticos têm sido objecto de um interesse crescente, quer em relação às ditaduras do período entre guerras, quer no âmbito dos chamados «novos autoritarismos ». Os estudos sobre as elites assentam na ideia de que o seu perfil constitui um factor determinante na distribuição do poder (Rees 2005; Almeida, Pinto e Bermeo 2006). Já os estudos centrados nas instituições defendem que as regras de funcionamento das estruturas de poder são uma fonte fundamental para a compreensão do processo decisório (Gandhi 2008). Por fim, a investigação sobre os tipos de liderança tem sustentado a ideia de que o processo de decisão política pode ser entendido com base no aspecto carismático, burocrático-legal e tradicional do líder (Pinto, Eatwell e Larsen 2007; Kershaw 2009). Sendo a centralização do poder uma das variáveis de estudo do processo de decisão política, dificilmente será captada pela análise isolada de cada um desses aspectos. Pelo contrário, as variáveis da centralização e da decisão política devem ser tratadas articulando a investigação do funcionamento das instituições, da natureza das elites e do tipo de liderança do ditador. Procurando pôr em prática esta ideia, estuda-se aqui a centralização do poder político em Portugal durante o período de institucionalização do Estado Novo (1933-1939), explorando simultaneamente as dimensões formais e informais da decisão política. Analisa-se, em particular, o papel do Conselho de Ministros, já que certos estudos publicados ao longo das últimas décadas sugerem que Salazar desvalorizou substancialmente este órgão, contrariamente ao que sucedeu durante os anos que antecederam e sucederam ao salazarismo – ou seja, na ditadura militar (1926-1933) e no marcelismo (1968-1974).

O império do professor: a elite ministerial de Salazar, 1932-1944

O colapso da I República Portuguesa (1910-1926) teve lugar durante a vaga de crises dos regimes democráticos europeus do pós-Primeira Guerra Mundial e foi provocado por uma coligação heterogénea de militares e civis conservadores, e não por um movimento fascista (Pinto 2002). Predominantemente republicanos de direita, os generais que dominaram a ditadura militar criada após o golpe de 1926 procuraram o apoio de elementos conservadores e das elites católicas para a criação dos primeiros governos ditatoriais. Não obstante, os militares mantiveram o controlo da maioria das pastas ministeriais e dos cargos da administração local até 1932. Sucessivas crises políticas e financeiras forçaram-nos a negociar com as elites civis vários pactos para a insti tucionalização de um novo regime.

Católicos e política na crise do liberalismo: o percurso de António Lino Neto(1873-1934)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História, especialidade em História Contemporânea

Mulheres que dão a cara: as senhoras do Almanaque de Lembranças Luso-Brasileiro

O título “Mulheres que dão a cara: as senhoras do Almanaque de Lembranças Luso-Brasileiro” aponta para a ligação que pretendemos evidenciar entre a imagem/as imagens, ou melhor, as mulheres retratadas e o modo como estas são apresentadas ao longo da obra citada. Por ter sido o Almanaque de lembranças um dos exemplos desse tipo de publicação mais precoces e também de grande longevidade – atravessando o final do século XIX até meados do século XX – tornar-se-ia inviável apresentar numa só comunicação o resultado de um estudo desta natureza que o abarcasse na sua totalidade. Assim, procuramos identificar as grandes linhas de força do tema, escolhendo para tal um volume único, cuja análise em maior profundidade permitiria cobrir os aspectos essenciais, a serem revelados, do levantamento efetuado a partir do conjunto do Almanaque. O ano escolhido foi o de 1932, que constitui um ponto fulcral, pois corresponde ao último volume da coleção, cuja impressão, como de regra, foi ultimada em 1931. Se numa primeira leitura poderíamos supor que o Almanaque de lembranças havia passado incólume após o 28 de maio de 1926 – altura em que um golpe militar instaura a ditadura militar em Portugal -, tal não se verifica. É sabido que a comissão de censura foi criada a 22 de junho de 1926, ainda que não fosse de início tão fortemente contrária à liberdade de expressão quanto viria a ser depois de 5 de julho de 1932, o que não afetou nosso Almanaque, pois seu último volume foi publicado em 1931.