Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.

La Contribución al desarrollo humano de las políticas públicas de TIC para la educación en los países del Cono Sur (Argentina, Chile y Uruguay)

Aquesta investigació estudia la contribució al Desenvolupament Humà de les polítiques publiques de TIC per a l’Educació als països del Cono Sur (Argentina, Xile i Uruguai). Aquests països van al capdavant de la regió en temes de TIC, Educació i Desenvolupament, així doncs l’objectiu final es veure si les polítiques publiques que enfatitzen en aspectes vinculats al Desenvolupament Humà afavoreixen el desenvolupament del països. Per a això s’han analitzat les Agendes Digitals dels països seleccionats en base a una matriu d’anàlisi creada específicamente per a aquesta investigación i construïda amb indicadors vinculats al Desenvolupament Humà

Políticas Públicas de Inclusão Digital: O Caso das Praças Digitais Konekta na Cidade da Praia

A inclusão digital que vem sendo praticada no país tem abordado, em sua maioria, a necessidade de fazer com que o cidadão aprenda a usar as tecnologias com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho. Com isso, apresenta resultados das pesquisas acerca do funcionamento e da eficiência destes programas inclusivos, com o intuito de identificar as mudanças que estão a ter na sociedade. Através dele, deu para conhecer o perfil dos utilizadores, os motores de busca mais acessados as diferentes redes sociais procuradas, os principais locais de acesso, mudança de comportamento com a utilização da internet, etc. Desse estudo também deu para constatar que os modelos atuais de “inclusão digital” refletem, na verdade, um distanciamento entre a maioria da população mundial que, por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse aspeto essas políticas públicas reforçam a dependência econômica e principalmente cultural atrelando o acesso a uma mudança de atitude social. Não basta criar mecanismos acreditando que a necessidade é puramente técnica operacional. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento antes do acesso as tecnologias, permitindo uma escolha mais livre e consciente da sua utilização. O que se defende neste trabalho é uma mudança na maneira de “ver” a tecnologia como uma política pública, não apenas como um instrumento solucionador imediato de problemas, mas um conjunto de ações integradas e abrangentes que através de uma apropriação crítica provoque mudanças comportamentais perante a própria tecnologia.

Cabo Verde: Das Políticas Públicas aos Objetivos do Milénio

Esta dissertação analisa os principais fatores que contribuíram para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Neste contexto, são abordadas questões relacionadas com a relevância da abordagem CDF (Comprehensive Development Framework) e com o apoio por parte da comunidade internacional, visando facilitar o processo de desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento. Abordada a questão do exemplo de uma boa abordagem aplicada em Cabo Verde no processo do Acordo de Cooperação Cambial, posteriormente é analisada a importância que esse acordo teve no desenvolvimento económico. Os Objetivos do Milénio integram oito objetivos, onde são definidas as prioridades em termos de elaboração e implementação de medidas de políticas sociais que visam sobretudo proporcionar às populações a garantia e o acesso aos serviços sociais básicos como a saúde, a educação, ao abastecimento de água e redes de saneamento, à igualdade entre os géneros e à conservação do meio ambiente. Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU e desde então tem vindo a consolidar, desenvolver e implementar um conjunto de ações estratégicas que lhe permitirão, em 2015, estar confortável em relação ao cumprimento dos ODMs. O trabalho aqui apresentado é o resultado de um estudo sobre Cabo Verde e procura responder as questões como: Cabo Verde evoluiu no sentido da concretização dos objetivos do milénio? Qual é o modelo de desenvolvimento mais adequado para Cabo Verde?

Hacia un modelo de análisis de políticas públicas operativ : Un enfoque basado en los actores, sus recursos y las instituciones

Towards an operative analysis of public policies: An approach focused on actors, resources and institutions. This article develops an analytical model which is centred on the individual and collective behaviour of actors involved during different stages of public policy. We postulate that the content and institutional characteristics of public action (dependent variable) are the result of interactions between political-administrative authorities, on the one hand, and, on the other, social groups which cause or suffer the negative effects of a collective problem which public action attempts to resolve (independent variables). The 'game' of the actors depends not only on their particular interests, but also on their resources (money, time, consensus, organization, rights, infrastructure, information, personnel, strength, political support) which they are able to exploit to defend their positions, as well as on the institutional rules which frame these policy games.

O Papel das Associações Comunitárias no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: O caso das Associações do Conselho do Paul Santo Antão.

O presente estudo intitulado “O Papel das Associações no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: caso das Associações do Concelho do Paul”, visa fundamentalmente analisar o papel das associações comunitárias na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento local do Concelho do Paul na Ilha de Santo Antão, restringindo aos objectivos de desenvolvimento do milénio. Neste âmbito, com base em pesquisas bibliográficas e de terreno, através da aplicação de um guião de entrevista, avaliou-se a participação de três associações, uma ONG e duas entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal do Paul e a Comissão Regional de Parceiros (CRP). Os resultados mostram que as associações trabalham em parceria com a Câmara Municipal e com o CRP essencialmente na implementação do I Objectivo e no VII Objectivo do Milénio. Mostra ainda, que, as associações apresentam uma certa incapacidade em termos financeiros e técnicos que lhes impedem de fazer uma implementação eficiente das políticas do estado. Assim, a participação das associações ainda é muito fraca devido ao facto delas não serem envolvidas nos processos de formulação, elaboração e implementação de políticas públicas.

Políticas públicas e inclusão educativa das crianças vulneráveis: o caso do Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis na cidade da Praia

O presente trabalho inscreve-se no âmbito de um estudo científico realizado para a conclusão do curso de Licenciatura em Serviço Social realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e visa analisar a contribuição do GAIOCV na inclusão educativa das crianças e adolescentes da cidade da Praia. A problemática da inclusão social constitui hoje um tema de investigação por parte de vários países e instituições. Em Cabo Verde, o Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis (GAIOCV) é uma instituição de utilidade pública, de âmbito nacional e com fins de solidariedade humana educacional, em todo o país. O seu objectivo maior é reforçar as condições para uma melhor integração social dos indivíduos e grupos vulneráveis. Para a realização desta investigação, foram aplicados os métodos quantitativo e exploratório através da utilização de dois inquéritos por questionário dirigidos a uma amostra de 36 beneficiários do GAIOCV e outra de 35 pais/encarregados de educação desses beneficiários, complementados com entrevistas aplicadas a três profissionais do GAIOCV. O estudo incidiu sobre o caso na cidade da Praia e, por este motivo, recorreu-se à técnica do estudo de caso. A amostragem foi probabilística e o método de selecção foi aleatória simples. O tratamento e a análise dos dados foram efectuados no programa Statistical Package for the Social Science (SPSS), versão 21, tendo produzidos e interpretados os resultados das tabelas, dos gráficos e dos testes estatísticos. Os resultados deste estudo revelam que o GAIOCV tem enfrentado várias dificuldades no seu funcionamento e, que urge resolver questões relacionadas com o espaço próprio, equipamentos adequados, segurança e disponibilidade das animadoras. Todos os sujeitos desta pesquisa reconhecem os esforços envidados pelo GAIOCV para ultrapassar essas dificuldades bem como as políticas públicas implementadas por vários governos desde a independência. Não obstante, é líquido e unanime que o GAIOCV tem contribuído significativamente para a inclusão educativa das crianças e adolescentes na cidade da Praia.

Podem as pedagogias críticas sustar as políticas de direita?

Grande parte da literatura sobre "pedagogias críticas" tem sido política e teoricamente importante e nos ajudou a avançar em várias frentes. Com muita freqüência, no entanto, ela não tem sido relacionada o bastante com os modos pelos quais o atual movimento em direção ao que pode ser mais bem chamado de "modernização conservadora" alterou o senso comum e transformou as condições materiais e ideológicas que cercam o ensino. Desse modo, ela às vezes torna-se uma forma do que pode ser mais bem chamado de retórica do "romantismo das possibilidades", na qual a linguagem da possibilidade substitui uma análise habilidosa e consistente do que realmente é o equilíbrio de forças e o que é necessário para mudar as políticas neoliberais e neoconservadoras na alfabetização e em toda a esfera da educação. Examino os modos pelos quais o terreno social e cultural da política e do discurso educacionais tem sido alterado "in loco", por assim dizer. Afirmo que precisamos estabelecer conexões mais próximas entre nossos discursos teóricos e críticos, de um lado, e as transformações reais que estão atualmente deslocando políticas e práticas educacionais para direções fundamentalmente de direita, de outro. Desse modo, parte da minha discussão é conceitual e política; mas parte dela precisará ser de natureza empírica para que eu possa ordenar o que se conhece sobre os efeitos reais e materiais do deslocamento para a direita na educação.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

O coordenador pedagógico: aportes à proposição de políticas públicas

No âmbito das reflexões sobre as políticas públicas da educação básica, o artigo discute a função do coordenador pedagógico na escola, na perspectiva da melhoria da qualidade do ensino. Toma como subsídio pesquisa sobre a atividade desse profissional, propondo-se a identificar quem é ele e a analisar como seu trabalho é realizado em escolas de diferentes regiões brasileiras, buscando indicar as possibilidades e limitações que quem ocupa esse cargo enfrenta. O texto pretende demonstrar que o coordenador pedagógico tem um papel fundamental na gestão dos processos escolares, sobretudo na formação dos professores. Como pano de fundo, apresentam-se as condições de trabalho desse profissional, com destaque à sua formação e atribuições. Busca-se, assim, contribuir para a formulação de políticas publicas que viabilizem a presença de coordenadores pedagógicos nas escolas de todo o país, exercendo as funções articuladora, formadora e transformadora, algo que já está previsto em lei em muitos dos estados e municípios brasileiros.