Representação e persistência para acesso a Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente em sítios oficiais do Governo Federal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

Fecundidade e fertilidade do camarão-da-Amazônia, Macrobrachium amazonicum (Heller, 1862) (Decapoda: Palaemonidae) em dois ambientes estuarinos do estado do Pará

O Macrobrachium amazonicum é o camarão de água doce com ampla exploração pesqueira na região amazônica, em virtude da abundância e boa aceitação no mercado consumidor. O objetivo deste estudo foi caracterizar a fecundidade e fertilidade de M. amazonicum em dois ambientes estuarinos no Estado do Pará. De forma que foram realizadas coletas mensais no período de setembro de 2008 a agosto de 2009, nos município de Vigia e Belém na Ilha de Mosqueiro, as fêmeas foram até o Laboratório de Ecologia Aquática e Aqüicultura Tropical - LECAT no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, em Belém. Para a determinação da fecundidade foram colecionadas mensalmente em média 30 fêmeas ovígeras de cada ponto de coleta, os ovos aderidos aos pleópodes foram retirados, utilizando hipoclorito de sódio como 2% de cloro ativo e estocado em álcool 70%. A fecundidade individual foi determinada a partir da contagem total dos ovos. Para a determinação do volume dos ovos foram selecionados de cada local de coleta, aleatoriamente, 50% do número total de fêmeas ovígeras destinadas a fecundidade, seguindo dois grupos: ovos pigmentados e não-pigmentados. Para determinar a fertilidade, as fêmeas ovígeras de M. amazonicum foram estocadas individualmente em aquários de vidro de 2L. Após a eclosão, as larvas foram sifonadas e contadas. Para todas as fêmeas foi aferido o peso de cada exemplar e avaliada sua biometria com o auxílio de um paquímetro de precisão. As fêmeas de M. amazonicum oriundas do Município de Vigia tiveram comprimento absoluto entre 4,8 e 9,3 cm e peso entre 2,21 e 11,81g, com fecundidade absoluta entre 38 e 5.749 ovos (2.296 ± 1.288 ovos). Para as fêmeas de Belém, provenientes da ilha de Mosqueiro, o comprimento variou entre 3,71 e 8,14 cm, o peso entre 1,27 e 11,2g, com fecundidade absoluta variando de 123 e 7.571, com média de 1.448 ± 990 ovos. O volume de ovos para as fêmeas obtidas no Município de Vigia, referente aos ovos não-pigmentados, apresentou volume médio de 141,37mm³, enquanto que para ovos pigmentados o volume foi de 116,13mm³. As fêmeas provenientes da Ilha de Mosqueiro, com ovos não-pigmentados apresentaram volume médio de 118,97mm³ e ovos pigmentados o volume médio calculado foi de 144,61mm³. A análise da fertilidade para as fêmeas do município de Vigia apresentou comprimento entre 5,41 e 9,72 cm e peso entre 2,51 e 9,60g, a fertilidade absoluta foi 14 e 4.430 larvas, com média de 1.152 ± 822 larvas por fêmea. As da ilha de Mosqueiro apresentaram comprimento entre 3,53 e 7,67 cm e peso entre 1,12 e 8,77 g com fertilidade absoluta entre 7 e 4.121 e média de 755 ± 871 larvas por fêmea. Os valores referentes a fertilidade e fecundidade para os município de Vigia e Belém - Ilha de Mosqueiro indicam que há proporcionalidade entre as variáveis de comprimento e peso. Apesar de apresentar fecundidade e fertilidade menor que os valores reprodutivos apresentados para outras espécies de interesse comercial, os valores aqui mostrados evidenciam que nestes dois locais a espécie podem fornecer matrizes potenciais para aquicultura.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Terceiro setor: a gestão do pensar, sentir, agir

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Cidade e cidadania: Franca (1890-1996)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Outbreaks of Chrysodeixis includens (Walker) (Lepidoptera: Noctuidae) in common bean and castor bean in São Paulo State, Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Políticas de Segurança no Brasil: Desafios Diante das Novas Agendas

In the last two decades, the trend in security policies in Brazil shows the shift path on public policies, that allows us to see changes from state building policies to the growing presence of others public branches and civil society. From state and bureaucratic based functions, security tends to see more as problem of management and public agenda setting, mainly, with growing participation on state and local levels. Nevertheless the challenges remain in terms of changes in the whole picture of security in the country. The article explores some of them, without the desire of comprehensiveness.

Representação e Persistência para acesso a Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente em sítios oficiais do Governo Federal

The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

Ecologia e sociedade: um estudo sobre a experiência da Uniluz

Nesta pesquisa estudamos as relações entre ecologia e sociedade a partir da experiência realizada pela Organização Social Civil de Interesse Público – Nazaré UNILUZ, sediada em Nazaré Paulista, no Estado de São Paulo. Esta organização social implementa diversos programas de desenvolvimento sustentável e tem como eixo central a relação do sujeito com a natureza. Todos os projetos executados nesta instituição afirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Com o uso da metodologia da “cartografia” apresentamos as paisagens emergentes no trânsito por um território de fronteira constituído nas relações entre ecologia e sociedade. Assumimos como hipótese de investigação que os modos como os indivíduos se implicam em seus percursos pela natureza determinam a dinâmica dos vínculos com ela estabelecidos. Devido a esta hipótese faremos um rigoroso rastreamento das marcas das sensações e as possíveis vinculações com o movimento de re-significação dos modos do sujeito estar na vida. Portanto, a dimensão epistemológica será, em todo o estudo, considerada em suas articulações com a dimensão ontológica. Neste mapeamento de marcas e sentidos acrescentaremos uma atenção especial para com o papel da memória, seja no recurso de aproximação das marcas constitutivas no corpo dos sujeitos, seja na condição material de adentrar na linguagem e elaborar sentidos. Nosso estudo pretende, por meio da cartografia, avaliar os limites e as possibilidades dos programas de desenvolvimento sustentável, quando tais programas incluem os modos de implicação dos corpos na mudança de atitudes do sujeito em suas relações com o ambiente. As relações entre sociedade e ecologia são estudadas na análise dos programas de desenvolvimento sustentável em execução no âmbito da UNILUZ, em diálogo com as formulações teóricas advindas da chamada “ecologia profunda”

Estudo da malha urbana e proposta de implantação de um parque tecnológico na cidade de Jacareí

The city of Jacareí above average presents a economic growth of the State of São Paulo, fact that comes if reflecting in the quality of life of the citizens, due to lack of infrastructure to hold the growth rhythm. Today the commercial center of the city, presents diverse urban conflicts with its narrow streets and sidewalk making it difficult to the locomotion and the access the areas and building of public interest gifts in this region. Aiming at the arrival of four multinationals that already make gratings investments in the city and the promise of growth and dinamização of the still bigger economy for the next years, this work studies the urban mesh of the city for a possible implantation of a Technological Park that serves of inductive element of the development of the region north of the city of Jacareí. Place, in which, they are being constructed the multinationals and where, according to Managing Plan of the city, the city hall intends to urbanizar in the next years, with the objective to minimize the areas of urban conflict in the commercial center and of form to absorb the growth of the city. From the study of old experiences, of works carried through on the subject, interviews with city planners of the e region after visits to the place, we will go to argue the possibility of implantation of the Technological Park in Jacareí and optimum place for its installation

Revisão sobre fármacos quirais e a sua importância na medicina atual

Aspects are discussed on the chirality of drugs and their action in the human body, the benefits of using a drug in enantiomerically pure form and why, even today, despite the risks, many drugs are marketed as racemic mixture. Among the methods of separation there is the High Performance Liquid Chromatography (HPLC) which can be given in different ways using chiral additives in the mobile phase as in the system of ligand exchange in the ion pair system and the system of cavity or inclusion. Note also the wide variety of chiral stationary phases available in the market that allow high specificity using them according to the need and purpose of the method. The review of the topic is extremely important since it is a matter of public interest world that brings into play issues and financial policies

Lei de acesso à informação e serviços eletrônicos ao cidadão: o cenário latino-americano e as propostas para o Brasil

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Estudo fitoquímico dos extratos de folhas, galhos e cascas do caule de Calycophyllum spruceanum Benth para testes de potencial de cosmético funcional

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Comunicação pública e acesso à informação: análise da atuação da SABESP em plataformas virtuais

This undergraduate research final paper analyzed the communication process carried out by the São Paulo State Water and Sanitation Company - Sabesp from the perspective of public communication, social capital and right to information theories. By monitoring Sabesp's institutional fanpage and website from 24 to 30 August 2015, it sought to assess the performance of Sabesp in disclosing public information on the context of the water supply crisis in São Paulo, concerning the fulfillment of requirements of the Right to Information Law (12.527/2011) and the need for interaction and dialogue between the institution and its stakeholders, taken as principles of public communication. The results suggest that digital media can enhance information flow and contribute to foster public relations and civic participation, but there are opportunities for Sabesp to improve communication and reach greater transparency