A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil

Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça.

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.

A Responsabilidade social das empresas e os projetos sociais: filantropia ou emancipação social?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão das Fundações e responsabilidade social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O futuro do design no Brasil

As transformações que o mundo tem experimentado, por meio de inovações tecnologias constantes, mercados em mudança e novas formas de organização comercial e social certamente exigem adaptações das teorias e práticas do design. Se for visto com seriedade e responsabilidade, este poderá se tornar uma das bases da configuração do ambiente tecnológico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no planeta. Neste livro, em que fazem essa previsão, calcados em ampla argumentação, os autores expõem um cenário abrangente do design no Brasil e no mundo, de suas origens históricas aos os dias atuais e do que se espera da área para o futuro. Eles analisam como o design se desenvolveu, de que modo foi sendo moldado ao longo do tempo, suas aplicações e implicações nos campos econômico, tecnológico, social e ambiental, além do papel do designer enquanto profissional criativo e científico. Ainda hoje, as corporações subordinam o designer a áreas técnicas, como a de engenharia. Os autores defendem maior reconhecimento e autonomia desse profissional, na medida em que ele pode estar à frente de diversas atividades nas organizações, como criação de sinalização e uniformes, desenvolvimento de produtos, layout de ambientes e papelaria, estabelecendo identidade comum para esses elementos.

A Inserção da Competência Informacional nos currículos dos cursos de Biblioteconomia no Brasil e de Informação e Documentação na Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Neoliberalismo e hegemonia burguesa: ação social empresarial através dos Institutos Ethos de Responsabilidade Social Empresarial e Empresas e Gife (Grupos de Institutos, Fundações e Empresas)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Arquivo e literatura: perspectivas de acesso e difusão da memória literária no Brasil

Besides storing, the culture and science institutions in charge of the of Brazilian writers’ personal archives play such an important role on the organization and representation of the country’s literary information. In general, the target public for these collections is composed by researchers from the field of Literature once the documents produced by the writers throughout his/her life and career constitute primary research source for the artistic, historical and literary investigation. However, it is still convenient to stand out those users with no academic instruction, whose interest in such collections is justified by their looking up to the individual. In this sense, literary memory places, such as the Brazilian Literature Archive Museum – AMLB (RJ) -, the Brazilian Literature Academy – ABL – (RJ) and the Brazilian Studies Institute – IEB – (SP) turn out to be responsible for offering access to the literary archives and literary information. Thus, it is necessary to consider that databases demonstrate themselves as utter disseminators of the preservation and diffusion of the literary memory, coming up with several possibilities for cultural and scientific action in Literature. This study focuses on showing the contributions of databases towards the literary archives, the challenges and perspectives observed according to the mentioned institutions’ reality, in whose missions the discourse of the literary memory preservation is inserted.

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

O crédito imobiliário no Brasil

Nos últimos oito anos, o Brasil apresenta elevada atividade econômica e, destacadamente, os setores da construção civil e do crédito imobiliário demonstram elevado crescimento. Entretanto, diferentemente da recente dinâmica do setor e da economia brasileira, a história do setor da habitação no país é marcada por dificuldades de acesso ao crédito imobiliário para a aquisição e construção de moradias, situação a qual resultou no elevado déficit habitacional existente, nas desigualdades e outros fatores excludentes que a própria situação impõe, principalmente, pelo desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário não ter sido capaz de acompanhar o crescimento da população e a urbanização brasileira nas últimas décadas. Este trabalho procura detalhar os diferentes momentos do crédito imobiliário no país o qual, por sua vez, teve inicio em meados dos anos 60 através de iniciativas públicas na estruturação do Sistema Financeiro de Habitação. Posteriormente, durante a década de 70, houve elevada expansão do financiamento de aquisição e construção de moradias no país, contudo, em decorrência dos desequilíbrios macroeconômicos e do próprio sistema que se acentuaram final dos anos 70 e início dos 80, a atividade de crédito imobiliário apresentou retração nas décadas posteriores, ou seja, durante a década de 80 e 90. Paralelamente ao financiamento habitacional, a década de 90 foi marcada pela execução de reformas macroeconômicas que, posteriormente, possibilitaram o controle inflacionário e a maior previsibilidade econômica no país. Adicionalmente, no final da década, estruturou-se um novo sistema denominado Sistema de Financiamento juntamente com a adoção do Regime de Metas de Inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As reformas recentes e a estabilidade econômica proporcionaram o favorável e recente... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

As interações da ISO 26000 com a responsabilidade social e o Serviço Social nas organizações calçadista: estudo de caso

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

Responsabilidade socioambiental: conhecimento dos profissionais da saúde sobre o gerenciamento de resíduos no serviço público

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)