Estratégia institucional no contexto empresarial : o setor farmacêutico e a regulamentação dos medicamentos genéricos no Brasil

Este trabalho procurou desenvolver o conceito de estratégia institucional, ilustrando sua aplicação no contexto específico da disputa de mercado pelas empresas farmacêuticas por ocasião da regulamentação dos medicamentos genéricos no Brasil. Estratégia institucional implica uma compreensão combinada das facetas técnica e institucional do ambiente e das organizações, e o reconhecimento da condição e das possibilidades de agência como socialmente construídas, sendo pertinente e relevante para aqueles que desejam formular e executar estratégias empresariais. O conceito apóia-se em elementos amplamente discutidos em Teoria Institucional em estudos organizacionais, porém negligenciados nas abordagens predominantes no campo da Estratégia Empresarial, ancoradas em pressupostos da economia neoclássica. Através de análise documental e análise de conteúdo, em perspectiva longitudinal, buscou-se caracterizar estratégias institucionais empregadas pelos laboratórios farmacêuticos, verificando-se a influência que tiveram sobre a regulamentação do setor, e o conseqüente impacto sobre o desempenho econômico das empresas. Os resultados encontrados, em linha com o referencial teórico desenvolvido, sugerem que as empresas empreenderam manobras institucionais, influenciando mudanças nas ¿regras do jogo¿ ou fazendo uso delas para obter ou manter fontes de rendas econômicas, restringidas pela condição de legitimidade que lhes foi atribuída pelos outros atores. Diversas mudanças na regulamentação puderam ser associadas às manobras estratégicas, e o impacto do novo arranjo institucional sobre o desempenho das empresas pode ser observado. O estudo aponta a necessidade de incorporação de novos elementos aos processos e análises convencionais de estratégia de empresas, notadamente uma reflexão crítica sobre as pressões institucionais e a avaliação de respostas estratégicas que possam ser percebidas como legítimas pelos outros atores sociais envolvidos.

O descompasso entre o interno e o externo numa era de interdependência: o caso de acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

Esta pesquisa analisa as relações entre a política doméstica e a política internacional na questão do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso pátrio. Argumenta-se que há um descompasso na estratégia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posição de liderança e significativas vitórias no plano externo, por outro lado, não refletiu a mesma preocupação na criação de capacidades internas para a efetiva implementação desses avanços.

Análise de programas e ações em assistência farmacêutica para a disponibilidade de medicamentos essenciais no programa saúde da família

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.

Estudo sobre a reação de preço dos medicamentos líderes de mercado à introdução de concorrentes genéricos e similares

O objetivo desse trabalho é avaliar o comportamento da variável preço para os medicamentos líderes de mercado no Brasil após a entrada de concorrentes similares e posteriormente a instituição dos medicamentos genéricos no Brasil. Segundo estudos realizados no mercado norte-americano, os medicamentos originais reagiriam à entrada de concorrentes genéricos de forma positiva no que se refere à variação de seu preço de comercialização. Dessa forma, os medicamentos originais se concentrariam nos segmentos de mercado mais inelásticos e com menor sensibilidade a possíveis alterações no seu preço de venda. Tal comportamento contradiz a intuição econômica comum de que a entrada de novos concorrentes em um mercado levaria a redução de preços por parte da empresa dominante. Os resultados desse trabalho, sobre o mercado farmacêutico brasileiro, indicam que as marcas líderes respondem positivamente em relação a aumento de seus preços quando da perda de participação de mercado para marcas seguidoras como genéricos e similares. Por outro lado, quando da presença de um aumento de competição entre as marcas seguidoras, se verifica uma diminuição de preços dessas marcas e um aumento da dispersão relativa dos preços das marcas seguidoras em relação à marca líder.

Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz

O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Reações adversas a medicamentos: uma coorte em hospital universitário

Resumo não disponível.

Análise exploratória da implantação de prescrição eletrônica à luz da teoria de resistência a sistemas de informação: uma pesquisa de caso

o rápido movimento dos sistemas de informação baseados na Internet tem contribuído para o surgimento de várias transformações na área de assistência médica, dentro dos hospitais. Entretanto, esse desenvolvimento tem gerado preocupações na mente de acadêmicos e gestores sobre a real capacidade dessas instituições de, satisfatoriamente, gerenciarem sua introdução. Diversas instituições de saúde têm consumido grandes quantias de investimento e frustrado inúmeras pessoas em desperdiçados esforços de implantar sistemas clínicos. Infelizmente, não existem respostas fáceis sobre o porquê de tantos projetos não serem bem sucedidos. A presente pesquisa de caso investigará, empiricamente, as principais causas para a implantação sem sucesso de um sistema clínico de Prescrição Eletrônica no Hospital Adventista Silvestre. Para tal, foi utilizado como arcabouço teórico a Teoria da Resistência à Implantação de Sistemas, notadamente exposta por Kling (1980) e Markus (1983) - que discutem a necessidade de uma análise abrangente do contexto intraorganizacional, para que se revelem os principais fatores responsáveis pelas implantações mal-sucedidas. A análise interpretativa desenvolvida a partir dos três vetores de resistência advindos desta teoria adicionará novas perspectivas e esclarecimentos ao existente corpo de conhecimento no campo da implantação de Tecnologias da Informação e Informática Médica.

Identificação e quantificação dos problemas relacionados com medicamentos em pacientes que buscam atendimento no serviço de emergência do HCPA

Problemas relacionados com medicamentos (PRM) ocorrem freqüentemente na sociedade, afetando negativamente a qualidade de vida do paciente, sendo considerados problemas de saúde pública. Objetivos: Verificar se a busca de atendimento no serviço de emergência (SE) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) estava relacionada com PRM. Métodos: A pesquisa seguiu o modelo de estudo transversal. O instrumento de coleta de dados foi um questionário estruturado preenchido durante a entrevista no SE. Seguiu-se à análise caso a caso e os PRM identificados foram classificados conforme o Segundo Consenso de Granada. As suspeitas de reações adversas encontradas foram classificadas de acordo com o Algoritmo de Naranjo. Resultados: Dos 335 entrevistados, 220 (65,7%) eram mulheres; com média de 45 anos; 257 (76,7%) brancos; 307 (91,6%) alfabetizados; 155 (46,3%) com ensino fundamental incompleto e 318 (94,9%) eram procedentes da região metropolitana de Porto Alegre. Observou-se uma freqüência de 31,6% de PRM, sendo os mais encontrados o PRM de inefetividade quantitativa com 30,9%, o de insegurança não-quantitativa com 29,3% e o de inefetividade não-quantitativa com 23,6%. O risco de pacientes com idade avançada apresentar algum PRM foi de 1,49 (IC 95%=1,07-2,08) e para os polimedicados foi de 1,85 (IC 95%=1,36-2,51). Os medicamentos mais envolvidos nos PRM foram os com ação nos sistemas cardiovascular (24%) e nervoso (17%). A maioria dos pacientes com PRM (56,7%) eram provenintes do ambulatório do HCPA. Conclusões: Um terço dos pacientes que buscaram atendimento no SE do HCPA o fizeram por PRM. Os resultados deste estudo reforçam a importância de pensar nos medicamentos como possíveis causadores de problemas de saúde e do desenvolvimento de programas para tornar a utilização mais racional.

Produção descentralizada de medicamentos essenciais no Instituto de Tecnologia em Farmacos do Estado do Rio de Janeiro: um diagnostico estrategico de sua implementação

Nesta dissertação procura-se discutir a política de descentralização da assistência fanna-.;êutica no que diz respeito à produção e a distribuição de medicamentos. Para tanto, efetuou-se um estudo de caso em Far-Manguinhos / FIOCRUZ analisando sua estrutura organizacional e administrativa, assim como as estratégias utilizadas para implementar o processo de descentralização preconizado pelo SUS. Usou-se como referencial teórico artigos clásicos que contextualizam a realidade do setor farmacêutico nacional e mundial. O estudo se desdobra através da evolução política do setor da saúde no Brasil, com ênfase na política de medicamentos adotada a partir da criação da Central de Medicamentos - CEME, até a atualidade. Ao final são feitas algumas sugestões que poderão nortear outras discussões sobre assistência farmacêutica no Brasil.

Relação entre estratégias de diferenciação e desempenho : um estudo na indústria farmacêutica brasileira

A indústria farmacêutica constitui-se num dos mais importantes setores da economia brasileira tanto pela geração de empregos e impostos arrecadados quanto pelo benefício à população dos tratamentos e medicamentos disponibilizados. Num ambiente competitivo mais agressivo, as empresas têm buscado a melhora de desempenho pela utilização de estratégias de diferenciação de produto, notadamente as novas formas farmacêuticas e as combinações de drogas num único comprimido ou “pack” de tratamento. O objetivo deste trabalho foi identificar a adoção de estratégias de diferenciação de produtos no setor farmacêutico brasileiro e avaliar a relação dessas estratégias com o desempenho das vendas das principais marcas e classes terapêuticas do mercado. Trabalho com esse intuito não foi encontrado na literatura disponível. A relação entre o uso de estratégias de diferenciação de produto e o desempenho foi avaliada num período de cinco anos com o uso de dados secundários providos pela principal consultoria mundial do mercado farmacêutico, a IMSHealth. Evidenciou-se que essas estratégias de diferenciação têm impacto positivo no desempenho, medido pelo crescimento das vendas das marcas que as adotaram. Os achados dessa pesquisa contribuem para o desenvolvimento de estratégias de negócio que visem à melhora dos resultados das empresas nesse novo e dinâmico ambiente competitivo, não só no mercado farmacêutico, mas também em outros setores da economia.

Determinação do prazo de validade do medicamento carbocisteína xarope

A carbocisteína é um mucolítico utilizado nos tratamentos sintomáticos das infecções respiratórias, comercializado sem prescrição médica. Cabe ao produtor garantir a qualidade, eficiência e segurança do produto durante o período de validade. A fim de determinar o prazo de validade do produto farmacêutico realizou-se o estudo de estabilidade acelerado, onde através de fatores extrínsecos buscou-se a degradação do fármaco. Arrhenius propôs uma equação através da qual é possível determinar a energia de ativação presente em uma reação química e correlacionou a cinética química à temperatura. O prazo de validade do xarope de carbocisteína foi determinado através da aplicação do método de Arrhenius. A metodologia de análise do produto foi validada quanto a linearidade, precisão, exatidão, limite de detecção, limite de quantificação, robustez e especificidade. Amostras da preparação farmacêutica foram submetidas à degradação térmica nas temperaturas de 40 ºC, 50 ºC, 60 ºC e 70 ºC. A partir dos resultados analíticos aplicou-se a equação de Arrhenius e o método gráfico que determinaram um prazo de validade de 109,28 dias para o produto armazenado em condições ideais de temperatura, a 25 ºC.

Assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família em Belém - Pará : organização, desafios e estratégias de reestruturação

A assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Belém, é descrita através das ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde da Família, da identificação das maiores dificuldades e estratégias utilizadas para garantir o acesso e o uso correto dos medicamentos prescritos, e da percepção das diferentes visões dos profissionais e gestores sobre a assistência farmacêutica no PSF. Consiste em um estudo de caso desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, com entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários aos profissionais envolvidos com o PSF, tanto na função gerencial como na executora das ações que envolvem o ciclo da assistência farmacêutica. Os dados obtidos foram agrupados em seis categorias de análise: a) concepção do Programa Saúde da Família em Belém, b) Política de Medicamentos com enfoque na fitoterapia, c) conceito e papel da assistência farmacêutica na integralidade e no aumento da cobertura das ações de saúde; d) dicotomia entre a resolução do atendimento e o abastecimento existente; e) formação de recursos humanos adequados a uma nova proposta de assistência farmacêutica - uso racional de medicamentos; f) limitações da Assistência farmacêutica no PSF. Os resultados indicam a percepção do ciclo da assistência farmacêutica reduzido ao seu processo final – prescrição e dispensação de medicamentos, com sobrecarga de trabalho para médicos e enfermeiros, e com recursos humanos não capacitados para desempenhar as atividades da assistência farmacêutica de forma adequada, demonstrando a necessidade de reorientação da assistência farmacêutica e do Programa Saúde da Família para atuar como estratégia de mudança no modelo de saúde vigente.

A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Embora o direito à saúde esteja contemplado na Constituição de 1988, especialmente no artigo 196, carências de natureza gerencial, administrativa e orçamentária entre outras, restringem a capacidade operativa dos órgãos e entidades responsáveis pela sua efetivação desencadeando um fenômeno denominado judicialização do direito à saúde. Este fenômeno é observado quando os indivíduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judiciário para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessários a melhoria de suas condições clínicas. Como o atendimento a saúde deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivíduo, o fenômeno também é observado quando o paciente recorre à justiça para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder público. A presente dissertação procura abordar a questão do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuação da justiça, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim serão esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuição de cumprir determinações emanadas do Poder Judiciário em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.

O Acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.