945 resultados para LEGISLACION COMPARADA


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Este trabalho tem como objetivo estudar a grade curricular do curso de formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, comparativamente aos cursos realizados pelas Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná. A comparação destas quatro grades curriculares frente à proposta elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública busca identificar se as matérias apresentadas nos cursos estão voltadas à formação de agentes segundo os princípios de policiamento comunitário e preventivo. Este modelo de atuação tem sido estudado e implementado por diferentes forças policiais em todo mundo como resposta ao crescimento da criminalidade, verificado especialmente a partir da década de 70.

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O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

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Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.

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A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala e necessidade de elevada escala mínima de eficiência para viabilização da atividade. Essas circunstâncias impedem que a concorrência, em seu sentido mais óbvio, seja ali instaurada. Esse é o caso do setor ferroviário, onde se verifica a inviabilidade econômica de duplicação da infraestrutura. Entretanto, a depender da política regulatória adotada pelo Estado, um ambiente mais competitivo pode ser instaurado. O trabalho propõe uma análise comparada entre o modelo regulatório implementado na Alemanha, a partir das reformas ferroviárias propostas pela União Europeia, buscando extrair da experiência estrangeira aprendizados quanto aos dilemas enfrentados e características desejadas ao modelo institucional brasileiro para as novas concessões ferroviárias nacionais previstas no Plano Nacional de Investimento em Logística (PIL). O objetivo da análise consiste em verificar qual foi o modelo regulatório aplicado pela Alemanha para garantir parâmetros satisfatórios de concorrência intramodal e o modelo proposto pelo Governo Federal, com o objetivo de incentivar a ampliação do uso desse modal na cadeia logística brasileira, assim como aumentar a densidade da malha. Para permitir uma efetiva comparação dos modelos, faz-se necessário proceder preliminarmente a um breve entendimento sobre os arranjos regulatórios existentes que objetivam garantir o acesso à malha ferroviária: o tráfego mútuo, o direito de passagem e as formas de unbundling. A hipótese de investigação consiste em observar que as mudanças na regulação setorial que estão sendo consideradas pelo governo brasileiro se distanciam tanto do modelo que foi utilizado para a desestatização do setor, nos anos 90, quanto da experiência alemã de unbundling.

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Forecast is the basis for making strategic, tactical and operational business decisions. In financial economics, several techniques have been used to predict the behavior of assets over the past decades.Thus, there are several methods to assist in the task of time series forecasting, however, conventional modeling techniques such as statistical models and those based on theoretical mathematical models have produced unsatisfactory predictions, increasing the number of studies in more advanced methods of prediction. Among these, the Artificial Neural Networks (ANN) are a relatively new and promising method for predicting business that shows a technique that has caused much interest in the financial environment and has been used successfully in a wide variety of financial modeling systems applications, in many cases proving its superiority over the statistical models ARIMA-GARCH. In this context, this study aimed to examine whether the ANNs are a more appropriate method for predicting the behavior of Indices in Capital Markets than the traditional methods of time series analysis. For this purpose we developed an quantitative study, from financial economic indices, and developed two models of RNA-type feedfoward supervised learning, whose structures consisted of 20 data in the input layer, 90 neurons in one hidden layer and one given as the output layer (Ibovespa). These models used backpropagation, an input activation function based on the tangent sigmoid and a linear output function. Since the aim of analyzing the adherence of the Method of Artificial Neural Networks to carry out predictions of the Ibovespa, we chose to perform this analysis by comparing results between this and Time Series Predictive Model GARCH, developing a GARCH model (1.1).Once applied both methods (ANN and GARCH) we conducted the results' analysis by comparing the results of the forecast with the historical data and by studying the forecast errors by the MSE, RMSE, MAE, Standard Deviation, the Theil's U and forecasting encompassing tests. It was found that the models developed by means of ANNs had lower MSE, RMSE and MAE than the GARCH (1,1) model and Theil U test indicated that the three models have smaller errors than those of a naïve forecast. Although the ANN based on returns have lower precision indicator values than those of ANN based on prices, the forecast encompassing test rejected the hypothesis that this model is better than that, indicating that the ANN models have a similar level of accuracy . It was concluded that for the data series studied the ANN models show a more appropriate Ibovespa forecasting than the traditional models of time series, represented by the GARCH model

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Tropical environments often face strong seasonal variations in climate, such as alternate periods of dry and rain, that may often be important influence in the annual X the organisms lives. Here we assess how population dynamics of two butterfly species (Heliconius erato and Heliconius mepomene) respond to environmental and seasonal variations. A mark-release-recapture study carried out in an Atlantic forest reserve, 15 Km from Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, for 3 years, during the dry and rainy season, with three visits weekly done. Information such as species, wing lenght, site of capture, pollen load and phenotype (number of spots) (in H. erato only) were noted for each capture. Seasonal variation exists in capture rates of the two species, with great capture rates during the rainy season. Despite finding differences in the mean density of individuals of the two species among the different collection areas, this difference was only significant between floodplain and central areas, and no influence of seasonality was observed in the mean density between the areas. Seasonality in wing size was only observed for H. erato, with larger wings during the rainy season. Females carried larger pollen loads than males both species, but species were similar. Only males differed seasonally, with larger pollen loads during the rainy season. The distribution of the number of wing spots did not vary between the dry and rainy seasons, and the number of spots in males and females was similar. Therefore, we conclude that there was a strong influence of seasonal variation in the population dynamic of the two Heliconius species, as well as in several aspects of their biology

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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The suprachiasmatic nucleus (SCN) of the anterior hypothalamus, together with the intergeniculate leaflet (IGL) of the thalamus are considered the central components of the circadian timing system (CTS) of mammals. This system is responsible for the generation and regulation of circadian rhythms by establishing a temporal organization of physiological processes and behaviors. The neuronal specific nuclear protein (NeuN) has been widely used as a neuronal marker in several studies. Since glial fibrillary acidic protein (GFAP) is a component of intermediate filaments found in the cytoplasm of astrocytes and is commonly used as a specific marker for these cells. This study aims to identify, in the marmoset, the NeuN immunoreactive neurons and glial cells immunoreactive to GFAP, as well as map the major route of photic synchronization of the STC, retinohypothalamic tract (RHT), and identify the indirect pathway to the SCN and pregeniculate nucleus (PGN) - structure homologous to IGL rodents, using immunohistochemical and cytoarchitectonic techniques. Observed in SCN the presence of neurons immunoreactive to NeuN and terminals immunoreactive subunit b of cholera toxin (CTb), neuropeptide Y (NPY) and serotonin (5- HT). In the PGN noted the presence of the NeuN and NPY immunoreactive neurons and the immunoreactive terminals CTb and 5-HT. Astrocytes are present throughout the extent of the SCN and the PGN this New World primate

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JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A dexmedetomidina, agonista alfa2-adrenérgico com especificidade alfa1:alfa2 1:1620, não determina depressão respiratória, sendo utilizada no intra-operatório como sedativo e analgésico. Esse fármaco tem sido empregado com os opióides em anestesia de procedimentos com elevado estímulo doloroso, como os abdominais intraperitoneais, não havendo referências sobre seu uso como analgésico único. Comparou-se a dexmedetomidina ao sufentanil em procedimentos intraperitoneais, de pacientes com mais de 60 anos de idade. MÉTODO: Foram estudados 41 pacientes divididos aleatoriamente em dois grupos: GS (n = 21), que recebeu sufentanil, e GD (n = 20), dexmedetomidina, ambos na indução e manutenção da anestesia. Os pacientes receberam etomidato (GS e GD) com midazolam (GD) na indução, isoflurano e óxido nitroso na manutenção da anestesia. Foram avaliados os atributos hemodinâmicos (pressão arterial média e freqüência cardíaca), tempos de despertar e de extubação ao final da anestesia, locais onde os pacientes foram extubados - sala de operação (SO) ou sala de recuperação pós-anestésica (SRPA), tempo de permanência na SRPA, necessidade de analgesia suplementar e antiemético na SRPA, complicações apresentadas na SO e SRPA, índice de Aldrete-Kroulik na alta da SRPA e a necessidade de máscara de oxigênio na alta da SRPA. RESULTADOS: Não houve diferença quanto à estabilidade hemodinâmica e GD apresentou menor tempo de permanência na SRPA e menor necessidade de máscara de oxigênio na alta da SRPA. CONCLUSÕES: A dexmedetomidina pode ser utilizada como analgésico isolado em operações intraperitoneais em pacientes com mais de 60 anos, determinando estabilidade hemodinâmica semelhante à do sufentanil, com melhores características de recuperação.

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Utilizando técnicas convencionais para estudos histológicos em microscopia de luz com auxílio de luz polarizada, se descreve e compara a anatomia do talo de duas espécies de Parmotrema, Parmotrema consors e Parmotrema cf. reparatum, com rizinas dimórficas e máculas efiguradas, antigamente incluídas em Canomaculina. Os dados obtidos neste estudo mostram que as duas espécies são anatomicamente distintas em relação às características do epicórtex, córtex superior e rizinas. Parmotrema cf. reparatum é anatomicamente similar ao grupo de Parmotrema com máculas reticulares (antigamente incluídas em Rimelia) previamente estudados. Os polissacarídeos típicos do epicórtex e córtex superior do grupo de espécies de Parmotrema com rizinas dimórficas possuem diferenciação histoquímica daqueles mencionados para o epicórtex e córtex superior do grupo de Parmotrema com máculas reticulares.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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