Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro / João Baptista Herkenhoffe e Antonio Côrtes da Paixão.

Inclui bibliografia.

El nuevo CPC brasileño : hacia la efectivización de los derechos y garantias fundamentales

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

Bibliografia

Processo administrativo inquisitorial : eficiência investigativa e garantias constitucionais

Inclui nota explicativas, bibliográficas e bibliografia

Sanções administrativas ambientais

Inclui notas bibliográficas

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde

Inclui bibliografia