IVA - Isenções concedidas a organismos sem finalidade lucrativa - Um presente envenenado?

Mestrado em Fiscalidade

Existência de subgrupos livres em grupos finitamente apresentados com mais geradores do que relações

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas Departamento de Matemática, 2016.

Dez anos de existência de uma escola comunitária

Nesta comunicação é dada a conhecer a História de uma Escola Comunitária, cujas finalidades se traduzem nos valores de Felicidade, Liberdade, Solidariedade, Igualdade de Oportunidades e Responsabilidade de todos os micaelenses.

Europe's security upside down

A existência de uma separação entre segurança externa e interna cessou de existir. Os efeitos de propagação de conflitos e da instabilidade em áreas como o Sahel e o Médio Oriente são sentidos na Europa. No presente e no futuro o crime organizado, o terrorismo, a emigração ilegal e os ciberataques constituem uma preocupação de segurança, enquanto as ameaças militares - exceto no que respeita ao emprego de mísseis – desapareceram. Contudo, não existe uma resposta integrada a estes problemas de segurança por falta de interesse das nações e da UE. Continuam a existir estratégias, estruturas e acordos separados no plano externo (PCSD, Relações Externas e Defesa) e no plano dos atores internos de segurança (Justiça e Assuntos Internos – JAI). Uma exceção reside no desenvolvimento de capacidades, onde as comunidades civil e militar coordenam crescentemente programas, em particular no setor aéreo e espacial. Com o propósito de ultrapassar a clivagem interna-externa, a UE terá que tomar medidas práticas: elaborar uma verdadeira Estratégia de Segurança Integrada articulando o domínio da PCSD com o da JAI; desenvolvimento holístico de capacidades e emprego de capacidades civis-militares em áreas como transporte, reconhecimento e comunicações; integração de sistemas de vigilância marítima civil e militar entre outras. Sem a liderança dos EUA, a Europa terá que assumir mais responsabilidades pela sua segurança. A força militar sendo necessária passará a fazer parte de um esforço mais amplo, colaborando com atores civis dentro e fora da Europa.

Acerca da existência de pensadoras no Brasil e na América Latina

Neste texto, procuramos pelas pensadoras latino-americanas, com ênfase nas pensadoras brasileiras. O pensamento de autoria feminina abre-se para um campo multidisciplinar; nele reconhecemos um protagonismo revelador de identidades femininas reflexivas exemplares. Buscamos fazer um inventário inicial da reflexão protagonizada por mulheres, entre nós, e constatamos a necessidade de uma obra de referência que se dedique exclusivamente ao pensamento delas, no contexto latino-americano e brasileiro, para evitar que a marginalização da produção filosófica feminina se dissolva no problema mais geral do desaparecimento da filosofia latino-americana. Dialogamos com o Diário de um Filósofo no Brasil, de Julio Cabrera, perguntando por categorias capazes de revelar as nossas pensadoras, em suas singularidades e diferenças. Neste sentido, apresentamos duas categorias, abrangentes e inaugurais: párias e exiladas, recuperando, para os nossos propósitos, algumas reflexões de Flora Tristán, Hannah Arendt e María Zambrano. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Teste para existência de dominância fiscal no Brasil entre 2011 e 2015

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016.

A participação dos alunos no Governo da Escola Pública

O presente estudo centra-se na temática das políticas de autonomia da escola pública portuguesa, particularmente na problemática da participação dos alunos na organização e gestão da escola, e tem como objetivo conhecer o modo como se constrói e se desenvolve a participação dos alunos do ensino secundário na escola objeto de análise. Procurámos conjugar a análise teórica da evolução dos modelos de administração escolar, no pós-25 de abril, com especial foco para o atual regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, implementado pelo DL n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo DL nº 137/2012, de 2 de julho e a forma como se constrói a participação dos alunos do ensino secundário nos órgãos de gestão e administração de uma escola secundária com 3º ciclo, sita em Viseu. Dada a existência de uma relação intrínseca entre democracia e educação, o nosso estudo foi alicerçado no ideário da "gestão democrática da escola", no que tange à participação dos alunos na tomada de decisões na vida organizativa da sua escola. Para tal, importa identificar os espaços formais e informais da participação discente na vida da escola e perceber de que forma as experiências participativas, no contexto da escola, podem contribuir para o exercício de uma verdadeira cidadania ativa. Embora a legislação atualmente em vigor promova a autonomia da escola e abra espaço à participação dos alunos, constatamos que as decisões na escola ainda estão centradas nos professores, caracterizando-se a participação dos alunos nesses órgãos, por uma participação formal e passiva (presencial), elegendo outras áreas de participação, tais como em atividades de complemento curricular e as promovidas pela AE. A nossa investigação permitiu-nos concluir que é importante a participação dos alunos na gestão e organização da escola, mas que essa participação não ocorre de forma espontânea. É necessário criar estratégias de motivação e de incentivo à participação dos alunos, através da criação de espaços de diálogo que potenciem a construção de uma verdadeira cultura de cidadania participativa dos alunos na escola. É fruto deste contexto que propomos a implementação do projeto "Dar voz aos Alunos".

Erro de medicação: circunstâncias da sua ocorrência na perspetiva do enfermeiro.

Introdução Nas últimas décadas tem-se assistido a uma vertiginosa evolução tecnológica, particularmente na área da saúde, proporcionando ganhos em saúde e aumentando as expectativas dos utilizadores dos cuidados de saúde. Na complexa interação Homem e tecnologia que ocorre durante a prestação de cuidados existe o risco associado, que poderá levar à ocorrência de erros em saúde e, neste caso, os cuidados de saúde não só não trarão os esperados benefícios para o doente como poderão provocar o dano Fragata e Martins (2004). Assim, o tema da segurança dos doentes, principalmente o erro em saúde, ganha importância dentro do sector da saúde. O erro relacionado com a medicação, é considerado uma das principais causas de morte e incapacidade, falecendo mais pessoas devido a erros de medicação do que a acidentes de trabalho (Khon, Corrigan e Donaldson, 2000). Embora a gestão da medicação envolva múltiplos profissionais, os enfermeiros assumem, neste contexto, um papel central na promoção da segurança dos doentes, quer na deteção de falhas ocorridas anteriormente com o doente, quer na prevenção de falhas durante as fases do processo em que intervêm diretamente (Catela, 2008). No sentido de reduzir os eventos adversos relacionados com a medicação é essencial adotar uma postura de compreensão do erro, dos fatores precipitantes e circunstanciais do mesmo. Esta postura será o primeiro passo para sua prevenção. Porém, reconhece-se que existe subnotificação dos eventos adversos, nomeadamente os relacionados com a medicação, o que tem dificultado o conhecimento desta realidade. Objetivos O estudo propõe-se concretizar os seguintes objetivos gerais: compreender as circunstâncias associadas ao erro de medicação e sensibilizar a equipa de enfermagem para a importância do relato do erro de medicação. Dos objetivos gerais emergiram os seguintes objetivos específicos: identificar os diferentes tipos de erro de medicação; identificar o impacto do erro no doente, na organização e no profissional; identificar o contexto da sua ocorrência (profissionais envolvidos e momento do dia); identificar as fases do processo em que ocorrem os erros de medicação; compreender as causas precipitantes do erro de medicação (falhas humanas ou falhas sistémicas); identificar as medidas de mitigação de dano realizadas pelos profissionais; identificar as medidas preventivas propostas pelos profissionais; verificar se ocorreu a notificação do erro e analisar os fatores que dificultam ou facilitam a decisão de notificar o erro Metodologia O presente estudo procura dar resposta à questão de investigação "Quais as circunstâncias que envolvem a ocorrência dos erros de medicação, vivenciados pelos enfermeiros, num serviço de internamento de um hospital central?" Nesse sentido desenhou-se um estudo transversal, descritivo, exploratório, numa abordagem qualitativa, que permita a compreensão do fenómeno. Foram convidados a participar no estudo os enfermeiros que trabalham num serviço de internamento do Hospital Central. Cumpridos os critérios de inclusão, aceitaram participar onze informantes. Optou-se pela técnica de entrevista semi-estruturada. O participante foi convidado a relatar uma situação de erro de medicação vivenciado ou observado. A fim de facilitar o relato dos participantes, o guião de entrevista seguiu omodelo Patient Safety Event Taxonomy (PSET) da Join Commission Accreditation Health Organization (JCAHO), adaptado por Castilho e Parreira (2012) para o estudo de eventos relacionados com a prática de enfermagem, permitindo organizar a informação em torno de cinco eixos temáticos: tipo de evento, impacto, domínio, causa, mitigação e prevenção do dano e notificação. Resultados/Discussão Os enfermeiros relatam essencialmente situações incidentes com a medicação vivenciados por si e reconhecem situações near miss como precursor de um possível evento adverso. Os eventos adversos ocorrem principalmente na fase de administração e envolvem principalmente situações de troca de doentes. No que concerne ao impacto que estes eventos adversos podem provocar no doente verifica-se que existe uma tendência geral para a sua desvalorização, considerando os profissionais que não houve impacto negativo ou este foi mínimo. Associam este resultado ao predomínio de medicação oral. Relativamente ao impacto para o Organização, identificamos uma tendência de não valorização, no entanto alguns enfermeiros identificam os gastos materiais, em recursos humanos (novas preparações e aumento da vigilância) e na imagem, quer junto do doente quer da família. Nas consequências para o enfermeiro valorizam sobretudo o impacto negativo (culpa, vergonha, ansiedade), identificando também a oportunidade de aprendizagem. A análise das causas permite evidenciar que os erros acontecem em resultado do entrelaçar de vários fatores humanos e sistémicos que contribuem para a sua ocorrência. As pessoas falham: violam métodos de trabalho preconizados e regras de segurança que conhecem, esquecem-se, enganam-se e confundem-se. As situações de erro são justificadas pelos enfermeiros pela existência de um ambiente que é propiciador da ocorrência destas situações, que favorece a distração, a desconcentração e promove a violação do método individual de trabalho, numa tentativa de contornar o elevado volume de trabalho a fim de dar resposta em tempo útil às necessidades dos doentes. Os enfermeiros, quando referiram como causa uma distração, na sua maioria souberam atribuir a causa dessa mesma distração e não a aceitaram apenas por si só. Foram identificados como fatores que dificultam o trabalho dos enfermeiros e potenciam a ocorrência do erro, o elevado volume de trabalho, as múltiplas interrupções a que são sujeitos aquando da preparação e administração de fármacos, a confusão, a agitação e elevado número de pessoas (utentes e visitas) a circular no serviço e na zona de preparação de fármacos aquando da preparação, a ausência de material atualizado e ajustado a uma preparação e administração segura e condições arquitetónicas da zona de preparação pouco adequadas, Foram ainda, referidas a inadequação do aplicativo informático, o sistema de registo de medicação não dispõe de mecanismos seguros para evitar os erros e o facto de nem todos as camas disporem de rampas de oxigénio. Ainda que os enfermeiros tenham identificado falhas humanas e sistémicas na ocorrência do erro, defenderam que na sua maioria são propiciadas por um sistema frágil e propiciador dessas mesmas falhas. Os enfermeiros vivenciam o erro com responsabilidade, adotando de imediato estratégias de redução do dano, nomeadamente aumentando a vigilância, a certificação de ausência de alergia e aumento da pesquisa sobre ao fármaco A oportunidade de refletir sobre as circunstâncias que envolveram o erro de medicação deu origem a várias sugestões de melhoria no serviço, nomeadamente o aumento da dotação de profissionais, a existência de um armário com sistema de unidose, o cumprimento do método individual de trabalho em especial no que concerne à gestão do medicamento, a otimização do aplicativo informático de gestão do medicamento, a otimização na identificação do doente em cada unidade, maior concentração aquando da preparação e administração dos medicamentos, a existência de um espaço físico exclusivo para a preparação da medicação, a existência de rampas de oxigénio em todas as unidades e a criação de momentos de partilha em equipa a fim de estimular a aprendizagem com erro. Os profissionais reconhecem importância da notificação e da aprendizagem com o erro, sobretudo nos casos graves. Identificam como fatores que e contribuem para a não notificação, o medo de penalização, assim como, o desconhecimento da forma como proceder para notificar o evento adverso. Perante tais achados sugere-se, tal como preconiza Chiang, Hui-Ying e Pepper (2006), que será importante trabalhar juntamente com estes enfermeiros no sentido de os formar e informar sobre onde e como notificar, reforçar a extrema importância de notificar desmitificando o receio da punição individual, estimulando a cultura de aprendizagem com o erro em detrimento de uma culpabilização individual. Conclusão A segurança do doente apresenta-se como uma questão incontornável da qualidade em saúde, reconhecendo-se, que apesar dos avanços tecnológicos e científicos, continuam a ocorrer erros nas práticas profissionais, nomeadamente erros de medicação, suscetíveis de causar dano ao doente. Os profissionais reconhecem que este são frequentemente evitáveis, identificam diferentes fatores humanos e sistémicos que intervêm na sua ocorrência. Os enfermeiros apresentaram como medidas preventivas de erros o aumento da dotação de profissionais, a existência de um armário com sistema de unidose, o cumprimento do método individual de trabalho, em especial no que concerne à gestão do medicamento, a otimização do aplicativo informático de gestão do medicamento, a otimização na identificação do doente em cada unidade, maior concentração aquando da preparação e administração dos medicamentos, a existência de um espaço físico exclusivo para a preparação da medicação, a existência de rampas de oxigénio em todas as unidades e a criação de momentos de partilha em equipa a fim de estimular a aprendizagem com erro. Os resultados desta investigação foram apresentados e discutidos em equipa sendo assim criado um espaço de reflexão. Espera-se com este trabalho estimular a reflexão em equipa sobre esta temática, contribuir para a redução do erro de medicação e fomentar uma cultura de notificação de eventos adversos. É fundamental incutir nos profissionais e nas organizações uma verdadeira cultura de segurança, que proceda à gestão do risco clínico.. Tal como Fragata (2010), consideramos que a segurança dos doentes será tanto mais eficaz quanto mais robusto for o sistema.

CONFIGURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROJETO JAÍBA EM CINQUENTA ANOS DE EXISTÊNCIA

A atual configuração da agricultura familiar dentro do perímetro do Projeto Jaíba é resultado de uma política desenvolvimentista pensada e implantada sem a participação popular. Tal configuração se apresenta com serias distorções levando o agricultor familiar ao endividamento e uma postura passiva com relação à organização social, ficando assim afastado das instancias decisórias. Este fato foi determinante para uma conjuntura onde o insucesso e o abandono estão presentes ,ainda que uma extraordinária estrutura tenha sido implantada nesta área.Este trabalho propõe a análise da agricultura familiar no projeto Jaíba a partir de um estudo sobre a atual paisagem da área destinada ao pequeno produtor. Para tanto, utilizamos como metodologia uma revisão bibliográfica, bem como a visita in locus para melhor analisar o projeto e entrevistas semi-estruturadas. Inicialmente foi feito um levantamento histórico da implantação do projeto na região semi-árida do Norte de Minas. Posteriormente, foram feitas comparações entre os dados colhidos em campo por meio de pesquisa qualitativa, com as teorias apresentadas por diversos autores que trabalham nesta linha de pesquisa. Os resultados desta análise já nos permitem algumas conclusões. A pesquisa atualmente encontra-se em andamento.

Dios entre las mónadas : la centralidad del tema de Dios en algunas tesis metafísicas de G. W. Leibniz

Resumen: En el presente trabajo buscaremos introducir ciertas tesis distintivas del pensamiento de Leibniz en lo que respecta a su metafísica subrayando el papel de Dios en cada una de ellas. Fundamentalmente, las tesis a tratar son la teoría de las mónadas y dos teorías que se siguen de ella: la de la armonía preestablecida y la del mejor de los mundos posibles. Además, buscaremos mostrar que las pruebas de la existencia de Dios (o al menos dos de ellas: el denominado “argumento cosmológico” y el denominado “ontológico”), poseen subyacentemente una fundamentación metafísica. En este sentido, no nos centraremos en las pruebas mismas sino en su fundamentación.

Existencia y donación : tres momentos de una experiencia

Resumen: El trabajo trata de poner en evidencia ayudado por la obra de Edith Stein, una experiencia humana que ha sido formulada filosóficamente de diferentes maneras en tres momentos de la historia, el medieval, el moderno y el de nuestros contemporáneos: la experiencia de la existencia como donación. Señala también algunas derivaciones para la ética de esta experiencia y su comprensión filosófica en la articulación de la categoría del don con la de la presencia personal y la libertad

Kurt Gödel y San Agustín : platonismo matemático y la existencia de Dios

Resumen: El trabajo explica el siguiente razonamiento: si las verdades matemáticas no son creación humana, entonces necesariamente hay que aceptar la existencia de un Intelecto Eterno que sea su sustento metafísico. La premisa es defendida a partir del descubrimiento gödeliano de la imposibilidad de formalizar la totalidad de las matemáticas en un sistema deductivo formal. A partir de allí se muestra la necesidad de admitir una existencia eidética objetiva de las “entidades matemáticas”. Luego, tomando un argumento de San Agustín en De libero arbitrio, se llega a la necesidad de la existencia de Dios como Intelecto que sostiene el ser de las Ideas.

Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre o tráfico de mulheres e crianças na Amazônia para exploração sexual e a situação de religiosos ameaçados de morte por combatê-lo.