A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelatórios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Contributos do Ensino Recorrente para o desenvolvimento socioeducativo e económico dos jovens e adultos: Um estudo no concelho de Vila Nova de Paiva

As elevadas taxas de analfabetismo entre certos grupos etários da população portuguesa em idade activa, nomeadamente nas regiões rurais e interiores do país, levou à criação do Ensino Recorrente (E.R.), uma modalidade de educação escolar vocacionada especialmente para a formação de adultos que abandonaram precocemente o sistema escolar e, ainda, para jovens que deixaram os cursos regulares, nomeadamente por razões de ordem laboral. Tendo desenvolvido, entre 1999 e 2004, a actividade profissional no concelho de Vila Nova de Paiva, no sector do E.R. ao nível da educação básica de adultos, 1º e 2º ciclos, procurámos averiguar se a frequência desta valência de educação de adultos trouxe algum contributo para o desenvolvimento socioeducativo e para a melhoria das condições económicas e laborais dos jovens e adultos deste concelho. Através de um estudo exploratório, de carácter descritivo, concluímos que a formação recebida constituiu uma mais-valia para os sujeitos que frequentaram o E.R., na medida em que contribuiu para a melhoria das suas condições de vida, traduzidas no aumento de conhecimentos úteis para o dia-a-dia, no desenvolvimento de comportamentos benéficos para a saúde e prevenção, numa maior consciência cívica, na sensibilizarão pelas questões ambientais, no incremento das condições económicas e da sua situação laboral, em geral.

Construindo uma politica publica de lazer : espaço ou programa - o que garante a animação? - uma retrospectiva historica sobre o municipio de Sorocaba

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Quando o estado joga a favor do privado : as politicas de esporte apos a constituição de 1988

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Cidades criativas e desenvolvimento regional : o caso de Vitória-ES

O presente trabalho pretende dedicar-se a discussão dos elementos que compõem a economia criativa, para tanto, utiliza diferentes conceitos de criatividade, indústrias criativas e cidades criativas. O termo economia criativa surgiu em 2001 com o livro de John Howkins, mas a idéia básica foi apresentada no estudo Creative Nation realizado pelo governo australiano em 1994. A partir de então, diversos países têm adotado o conceito como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico e social. Assim, a associação da economia criativa a uma economia voltada ao desenvolvimento está ligada, portanto, ao reconhecimento de que a criatividade humana pode ser um ativo econômico (REIS, 2012). Diferentes países e regiões podem utilizar essa abordagem com o objetivo de alcançar efeitos positivos sobre o emprego e como ferramenta para a promoção da inclusão social. A discussão é recente no Brasil, um dos estudos pioneiros foi desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado “A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil”. A partir desse trabalho e do banco de dados da Secretaria de Turismo, Trabalho e Renda – SETGER da prefeitura de Vitória foi possível desenvolver um estudo espacial dos empreendimentos criativos para Vitória -ES. Concluiu-se, então, que a desconcentração dos empreendimentos criativos nas diferentes regiões do município deve ser um dos objetivos buscados para que a cidade se transforme em um espaço mais colaborativo e coeso.

Ambigüidades e deficiências do conceito de desenvolvimento sustentável

Mais do que nunca, o termo desenvolvimento sustentável está na moda, e isso faz com que no Brasil diversos segmentos sociais manifestem suas posições a respeito das idéias que têm sobre ele. Vários autores têm buscado conceituar o termo, enquanto organizações mundiais de meio ambiente adotaram uma definição que apresenta ambigüidades, inconsistências e contradições. A revisão crítica de parte da literatura atual sobre o tema aponta para algumas questões básicas a serem melhor debatidas no sentido de superar essas ambigüidades e deficiências e dar um conteúdo mais preciso ao termo. Essas questões dizem respeito à discussão sobre as causas da pobreza e da degradação ambiental; à insuficiência das estratégias do desenvolvimento econômico para resolvêlas; à pertinência das perguntas acerca do que deve ser sustentado, porque e para quem; às conseqüências da imprecisão do termo para o consenso; e à falta de discussão ampla na sociedade sobre o que é desenvolvimento sustentável.

Gestão econômico-administrativa japonesa

Esta pesquisa bibliográfica abrange a literatura sobre o Japão nas áreas de administração e economia. Ela procura ser compreensiva, salientando alguns dos textos mais importantes dentro de cada sub-área temática destacada. Sob outro aspecto, procura-se sempre referenciar estes textos e autores ao corpo teórico mais familiar ao estudioso ocidental. A área temática abrangida por esta revisão é muito ampla e esta objetiva ser uma primeira referência para aqueles que desejem aprofundar-se no estudo sobre temas econômicos e/ou administrativos japoneses.

A gestão do desenvolvimento local no Brasil: (des)articulação de atores, instrumentos e território

As ideias de desenvolvimento local são controversas, pouco consensuadas e, às vezes, até antagônicas entre si, tanto no Brasil quanto no debate internacional. Diante dessa polêmica, este artigo discute a gestão do desenvolvimento local a partir de instrumentos selecionados por meio de uma análise exploratória não apenas conceitual e teórica, mas sobretudo prática. Do ponto de vista metodológico, foi realizada uma análise comparada de experiências regionalmente distribuídas, levando-se em conta suas inserções em redes sociais e seus resultados econômicos na região em que está inserida (Sul, Sudeste e Nordeste). Percebe-se que refletir sobre o desenvolvimento local desdobra-se em duas frentes: uma de reprodução da lógica capitalista em escala localizada (tradicional) e outra de tentativas contra-hegemônicas (solidária). Assim, algumas questões centrais foram identificadas para orientar uma reflexão sobre a intervenção dos atores da sociedade civil e dos governos na formulação de propostas e iniciativas de desenvolvimento econômico local.

Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial

O artigo situa a questão da saúde no contexto do desenvolvimento nacional e da política industrial. Tomou-se a idéia de corte estruturalista, marxista e schumpeteriano, onde a indústria e as inovações constituem os elementos determinantes do dinamismo das economias capitalistas e de sua posição relativa na economia mundial. Todos os países que se desenvolveram e passaram a competir em melhores condições com os países avançados associaram uma indústria forte com uma base endógena de conhecimento, de aprendizado e de inovação. Todavia, na área da saúde essa visão é problemática, uma vez que os interesses empresariais se movem pela lógica econômica do lucro e não para o atendimento das necessidades da saúde. A noção de complexo industrial da saúde constitui uma tentativa e fornecer um referencial teórico que permita articular duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. O trabalho procurou mostrar, com base em dados de comércio exterior, como a desconsideração da lógica do desenvolvimento nas políticas de saúde levou a uma situação de vulnerabilidade econômica do setor que pode limitar os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade. Nesse contexto, propõe-se uma ruptura cognitiva e política com as visões antagônicas que colocam, de um lado, as necessidades da saúde e, de outro, da indústria. Um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal.

Contribuição para o desenvolvimento e a implementação do sistema de planeamento de emergência na Região Autónoma dos Açores

Dissertação de Mestrado em Vulcanologia e Riscos Geológicos

Estudo económico das energias renováveis: o caso português

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação de Maria Clara Dias Pinto Ribeiro

Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios

A sustentabilidade estrutural do sistema de saúde brasileiro remete ao padrão de desenvolvimento do País em função de como este se expressa e reproduz na saúde de sua população. Isso decorre não somente de sua dimensão social como também da econômica, uma vez que responde por parcela significativa do produto interno bruto e da criação de empregos, e exerce relevante impacto na geração de inovação e competitividade nacional. O governo federal tem institucionalizado o papel da saúde na agenda de desenvolvimento nacional devido a seu caráter estratégico. A despeito disso, a fragilidade de sua base produtiva continua configurando importante vulnerabilidade para o Sistema Nacional de Saúde e para uma inserção competitiva em ambiente globalizado, sinalizando que a efetivação virtuosa da relação entre saúde e desenvolvimento envolve uma ruptura de paradigmas cognitivos e políticos que separam, de forma estanque, a ordem econômica da social.

Soluções de saneamento aplicadas a populações de países em vias de desenvolvimento

Nos países em vias de desenvolvimento, as soluções de saneamento utilizadas são muitas vezes inadequadas, não se adaptando às especificidades do meio em que se inserem. No entanto, soluções mais evoluídas e complexas, adaptadas à realidade local, contribuem directamente para a melhoria das condições de vida das populações, para a protecção do meio ambiente, principalmente da água, bem escasso e vital, e para o desenvolvimento económico e social da comunidade. Os produtos destas soluções de saneamento têm vindo a ser considerados recursos importantes a explorar, nomeadamente a utilização de águas residuais tratadas na irrigação de campos agrícolas, decorrendo desta utilização a promoção do desenvolvimento local, o crescimento da economia, a produção de alimentos de qualidade e em quantidade que abastecem os mercados locais. Esta utilização pode ainda ser considerada como um factor de protecção do ambiente, por reduzir drasticamente a carga poluente destes efluentes, por promover a biodiversidade e por contribuir para a sustentabilidade do sistema de saneamento. Uma análise das soluções de saneamento da cidade do Mindelo, integrada com a análise do sistema de abastecimento de água para consumo humano, e com o sistema de utilização de água residual tratada na agricultura, revelou que o sistema de saneamento existente é sustentável e favorece o desenvolvimento local.

Desenvolvimento Sustentável e Pobreza no Contexto da Globalização: o caso de Moçambique

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais. Especialização Globalização e Ambiente

Magrebe : economia e desenvolvimento no contexto da globalização

Apresentação realizada no Instituto de Estudos Orientais da Universidade Católica Portuguesa, a 25 de Maio de 2011.