O Congresso Nacional e a política de defesa do Brasil

This research aims to analyze the behavior of the central legislature in five key moments in the institutionalization of defense policy in Brazil: (i) the approval of the first version of the National Defense Policy, (ii) the creation of the Ministry of Defence (iii) the approval of the second version of the National Defense Policy, (iv) the approval of the National Defense Strategy, and (v) the approval of the Supplementary Law No. 136 of 2010 which, among other things, provides for the creation of the Book white National Defense. This process covers the mandates of the government of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010). Besides the description of each of the above moments, we discuss the performance of the country on the agenda of regional and international security and are raised the resources available to Congress in order to strengthen their participation in the formulation of defense policy. The approval processes for each of the policies and laws are related to provide a view of the Legislative Power's capacity or not to change matters that in general have been proposed by the Executive Power. Finally, the study identifies how the progress in the participation of the Legislative Power in matters of defense policy was shy, but important because it signifies the increase of representation in popular theme

A articulação entre política externa e política de defesa no Brasil: uma Grande Estratégia inconclusa

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Defesa e território de forrageamento das colônias do cupim Neotropical Ruptitermes reconditus (Isoptera, Termitidae, Apicotermitinae)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Novas missões e novas tecnologias: o papel do governo federal e a criação da DARPA na construção da estratégia de supremacia em ciência e tecnologia e defesa dos Estados Unidos na Guerra Fria

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Identidade e cooperação: os governos Kirchner e Lula e a construção de uma identidade coletiva em defesa (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política de defesa do Japão na primeira década do Século XXI

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A política brasileira de exportação de armas no contexto da revitalização da base industrial de defesa

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

As coalizões de defesa e as mudanças na política externa comercial e energética dos Estados Unidos para o etanol em 2011

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Controle e autonomia nas gestões Kirchner e Fernández de Kirchner (2003-2011): a Argentina na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Aliança da enfermagem com o usuário na defesa do SUS

Estudo reflexivo com o objetivo de apresentar, na perspectiva dos direitos humanos, elementos relevantes para o cuidado de enfermagem na defesa dos sujeitos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. A saúde como um direito de todos e um dever do Estado materializou-se como uma conquista da população com o SUS, com os princípios de universalidade, integralidade e equidade da atenção em saúde, ampliando a concepção de saúde para além da ausência de doença e passando a ser entendida como qualidade de vida. O enfermeiro tem grande potencial para desempenhar um papel singular na defesa do direito à saúde e do direito à vida e, por meio de alianças, fortalecer o exercício da cidadania das pessoas.

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.