Mudanças recentes da Lei Kandir e seu impacto na economia paulista a partir de 1999

Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.

Qualidade de vida no serviço público: um programa para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

This study aimed to verify which are the main factors for a Quality of Working Life Program in context of the Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). For this, a descriptive, an explanatory, a literature, a documentary and a field research was applied. ANP was the universe of the research. The sample consists of 2 Quality of Working Life Program¿s managers: one of Agência Nacional de Águas (ANA), and another one from Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as well as managers and servers from ANP. Two semi structured interviews, a mixed questionnaire and a words evoke test were applied. The Quality of Working Life Factors used in this study were: working conditions, health, moral, compensation, participation, internal communication, organization image, headmansubaltern relationship and working organization. It was concluded that relevant factors for a Quality of Working Life Program in ANP are: working organization, working condition, moral, health and organization image.

Valores e significados do consumo de produtos de luxo

O mercado de produtos de luxo apresentou grande crescimento no Brasil nos últimos dez anos. Apesar disso, pesquisadores de marketing não dedicaram grande atenção a este fenômeno. A presente pesquisa tem o objetivo de suprir parcialmente essa lacuna, ao investigar quais os principais valores e significados do consumo de produtos de luxo no Brasil. A pesquisa valeu-se de um método qualitativo de investigação, com três fontes de evidência principais: entrevistas em profundidade, consulta a materiais e observação. O foco do estudo recaiu sobre duas categoriais de produtos: vestuário e joalheria. Identificaram-se quatro valores fundamentais a orientar o consumo de produtos de luxo - a qualidade intrínseca dos produtos, o hedonismo, a preocupação com a aparência pessoal e a distinção –, e dois significados fortemente associados a ele – prazer e “impulsividade / compensação”. A pesquisa indicou ainda que o consumo de bens de luxo é influenciado pelos meios social, profissional e familiar. A comparação dos resultados deste estudo com trabalhos realizados em outros países mostrou que os produtos de luxo compartilham diversos significados e valores em sociedades do mundo todo. A pesquisa aponta também para a presença de características da moderna sociedade de consumo no Brasil.

Incerteza e riscos: o trabalho de gerenciadores de projetos

A difusão dos projetos nas organizações envolve uma metodologia que se distingue da Administração Clássica, em conseqüência principalmente da incerteza ubíqua. Esta deriva do grau de complexidade, singularidade e severidade de objetivos. Inclui o desconhecido, o acidental, o inesperado, o imponderável, o conturbado e o arriscado. A aceitação da incerteza pelo gerenciador é situacional, mas pode apresentar orientação positiva ou negativa, condicionando o tipo de resposta oferecida pelo gerenciador para enfrentá-Ia. Os processos gerenciais compõem um sistema auto-organizativo, ocorrendo uma compensação entre métodos e técnicas aplicadas. A conclusão da pesquisa aponta para o entendimento de que há uma arte para gerenciar projetos desafiadores, complexos e singulares, recomendando desenvolver a heurística como complemento na metodologia preconizada para o gerenciamento de projetos.

Indicadores de desempenho para pequenas e médias empresas

O objetivo deste trabalho é, com base em índices já utilizados em estratégia e empreendedorismo, verificar as dimensões do desempenho de pequenas e médias empresas e analisar o peso dado por um painel de juízes a cada dimensão do desempenho. Para isto, efetuou-se uma revisão bibliográfica visando avaliar o que já havia sido discutido em relação a indicadores de desempenho em empreendedorismo e estratégia empresarial. Esta revisão resultou em um conjunto de 27 indicadores testados na base de empresas inscritas no Prêmio Empreendedor de Sucesso 2009. As respostas às 27 questões foram submetidas a uma análise fatorial exploratória e a uma análise fatorial confirmatória para verificar as dimensões propostas. Esta análise confirmou a existência de seis dimensões para o desempenho de PMEs, sendo elas: Crescimento, Lucratividade, Clientes/Mercado, Pessoas, Sociedade e Meio Ambiente. Esta resposta corrobora a teoria dos stakeholders, na qual todos os atores ligados a uma organização, que colocam seus recursos em prol dela, devem buscar algum tipo de compensação. A análise dos pesos do painel de juízes revelou que as dimensões econômico-finaceiras Lucratividade e Crescimento têm os maiores pesos, com 17% e 26%, respectivamente, mostrando a grande preocupação na satisfação dos investidores. A dimensão Clientes também possui um peso alto e representa 26% na percepção dos entrevistados, demonstrando a necessidade de que a empresa que satisfaça as necessidades de seus clientes. A dimensão Pessoas tem um peso ainda alto, representando 17%. Isto demonstra a importância que os empregados têm para o sucesso de uma organização. Em último lugar, com apenas 6% cada uma, aparecem as dimensões Sociedade e Meio Ambiente. Espera-se que a equação resultante destes pesos possa ser útil para empreendedores se guiarem na condução de seus negócios, bancos realizarem análise de crédito e investidores (venture capitalists) realizarem a avaliação de empresas (due dilligence).

Quantificação da interferência do cliente em projetos de grande porte : um método de modelagem utilizando dinâmica dos sistemas

A Dinâmica dos Sistemas vem expandindo seu leque de aplicações por diversas áreas do conhecimento humano, dentre as quais está a Administração de Empresas. Este trabalho mostra que esta disciplina pode ser utilizada como uma ferramenta que fornece subsídios para negociações post mortem de projetos de grande porte. Dentro deste âmbito, o ponto principal é avaliar qual foi a influência do comportamento do cliente no resultado final do projeto. Interferências do tipo: ingerência nas decisões de projeto, alterações de escopo, atraso na aprovação de documentos e solicitações para que sejam realizadas atividades adicionais não diretamente relacionadas ao projeto podem contribuir para o aumento do prazo e do custo de realização de um empreendimento. A abordagem deste problema através da Dinâmica dos Sistemas fornece a possibilidade de criar modelos de simulação em que possam ser incorporados fatores importantes, porém subjetivos, que contribuem para o entendimento do projeto como o moral da equipe de engenharia e a confiança do cliente na empresa contratada. Este trabalho traz uma parte teórica que é fruto da pesquisa sobre a ' literatura existente nesta área específica de aplicação. Nela são explicados os ciclos de paralelismo, de retrabalho e de interferência do cliente. Na segunda parte, um caso real de um projeto de engenharia é apresentado e modelado. Os resultados são então analisados de forma a fornecer informações confiáveis sobre atraso e custos adicionais de responsabilidade do cliente. Estes dados são a base para a elaboração pela contratada de um documento pleiteando compensação pela interferência do cliente. Esta abordagem por Dinâmica dos Sistemas é pouco conhecida e ainda pode ser bastante explorada

Firma versus alta gerência : uma abordagem via modelo agente - principal

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a remuneração da alta gerência e a evolução do desempenho das firmas brasileiras. Isto é, investigar até que ponto os aumentos da remuneração real da alta gerência estão realmente correlacionados de forma significativa ao desempenho da empresa. A análise foi feita sob a luz da teoria econômica, sobretudo a partir do modelo agente-principal. O estudo empírico foi implementado a partir de dados desagregados por sub-setor de atividade econômica, para o Brasil ao longo do período 2001-2006. As informações sobre a remuneração dos executivos foram obtidas através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego. Já as informações sobre o lucro real de cada sub-setor foram colhidas das Pesquisas Anuais de Serviços (PAS), Comércio (PAC) e Indústria (PIA), realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regressões estimadas tiveram como objetivo verificar se a evolução da remuneração real média dos executivos de cada sub-setor tem correlação com a evolução do lucro real por trabalhador de cada sub-setor. Em particular, verificou-se se o aumento prévio da remuneração real dos executivos é seguido de um aumento do lucro real por trabalhador, controlados os fatores macroeconômicos, através da inclusão de variáveis binárias para cada ano, e controlada a autocorrelação da variável lucro real por trabalhador. De acordo com os dados analisados neste trabalho, conclui-se que há correlação contemporânea entre o rendimento real dos executivos e o desempenho das firmas, sugerindo que os executivos têm poder de barganha para se apropriar de parte dos lucros. Contudo, a correlação entre o aumento prévio da remuneração real dos executivos e o lucro no período seguinte, apesar de positiva, não é estatisticamente significativa. Assim sendo, a hipótese de que melhora da remuneração dos executivos pode influenciar positivamente o desempenho das empresas requer mais investigações para ser respondida com segurança.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Identificação de sistemas contínuos utilizando o método dos momentos de Poisson

A maioria dos métodos de síntese e sintonia de controladores, bem como métodos de otimização e análise de processos necessitam de um modelo do processo em estudo. A identificação de processos é portanto uma área de grande importância para a engenharia em geral pois permite a obtenção de modelos empíricos dos processos com que nos deparamos de uma forma simples e rápida. Mesmo não utilizando leis da natureza, os modelos empíricos são úteis pois descrevem o comportamento específico de determinado processo. Com o rápido desenvolvimento dos computadores digitais e sua larga aplicação nos sistemas de controle em geral, a identificação de modelos discretos foi amplamente desenvolvida e empregada, entretanto, modelos discretos não são de fácil interpretação como os modelos contínuos pois a maioria dos sistema com que lidamos são de representação contínua. A identificação de modelos contínuos é portanto útil na medida que gera modelos de compreensão mais simples. A presente dissertação estuda a identificação de modelos lineares contínuos a partir de dados amostrados discretamente. O método estudado é o chamado método dos momentos de Poisson. Este método se baseia em uma transformação linear que quando aplicada a uma equação diferencial ordinária linear a transforma em uma equação algébrica evitando com isso a necessidade do cálculo das derivadas do sinais de entrada e saída Além da análise detalhada desse método, onde demonstramos o efeito de cada parâmetro do método de Poisson sobre o desempenho desse, foi realizado também um estudo dos problemas decorrentes da discretização de sinais contínuos, como por exemplo o efeito aliasing decorrente da utilização de tempos de amostragem muito grandes e de problemas numéricos da identificação de modelos discretos utilizando dados com tempos de amostragem muito pequenos de forma a destacar as vantagens da identificação contínua sobre a identificação discreta Também foi estudado um método para compensar a presença de offsets nos sinais de entrada e saída, método esse inédito quando se trata do método dos momentos de Poisson. Esse trabalho também comprova a equivalência entre o método dos momentos de Poisson e uma metodologia apresentada por Rolf Johansson em um artigo de 1994. Na parte final desse trabalho são apresentados métodos para a compensação de erros de modelagem devido à presença de ruído e distúrbios não medidos nos dados utilizados na identificação. Esses métodos permitem que o método dos momentos de Poisson concorra com os métodos de identificação discretos normalmente empregados como por exemplo ARMAX e Box-Jenkins.

Imposto inflacionario e opções de financiamento do setor publico em um modelo de ciclos reais de negocios para o Brasil

O presente trabalho pretende calcular efeitos de bem estar associados a alterações na estrutura tributária brasileira que tenham como objetivo compensar a queda de receita relacionada à redução da segnioriage. A ideia é fixar a receita do governo a um nível que garanta o seu equilíbrio fiscal e analisar os custos de bem estar relacionados a alterações na estrutura tributária. A análise seguirá a tradição dos modelos de crescimento ótimo neoclássicos com restrição "cash-in-advance" e os efeitos das mudanças de políticas serão analisados utilizando técnicas de calibração e simulação desenvolvidos dentro da teoria de ciclos reais de negócios. Os resultados mostram que a fim de repor a queda na receita do governo com o fim do imposto inflacionário, políticas relacionadas ao aumento dos impostos sobre o consumo parecem as mais indicadas. Os ganhos, entretanto, são significativamente inferiores aos encontrados em trabalhos anteriores onde não há compensação para a queda de receita.

A demanda de importações de etanol pela Suécia e pela União Europeia

Como consequência da crescente preocupação, especialmente dos países desenvolvidos, em relação à dependência do petróleo e às mudanças climáticas, a participação dos biocombustíveis na matriz energética global está se tornando cada vez mais relevante. No Brasil, o mercado interno foi o determinante para o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira nos últimos anos, mas sabe-se que a continuação desta tendência no médio prazo dependerá da demanda internacional pelo etanol brasileiro. De forma a compreender o potencial importador de etanol da União Europeia e, em particular, da Suécia, propôs-se, nesta dissertação, analisar os determinantes de suas importações. O presente trabalho descreveu a evolução do mercado de etanol no bloco, focando-se nos incentivos e políticas adotadas na Suécia, país-membro que está mais avançado na substituição da gasolina pelo etanol. Utilizando-se de dados de 2006 a 2009 e assumindo que as importações de etanol são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo biocombustível, analisaram-se as relações econômicas entre as variáveis. Observou-se que as variáveis associadas à demanda daquele bloco são, de forma geral, mais importantes na explicação do quantum importado do combustível do que as variáveis associadas à oferta regional. O impacto do aumento em 1% do preço da gasolina é de decréscimo de aproximadamente 1,8% nas importações de etanol. Quando o preço deste se eleva 1% na União Europeia, reduz em 1,4% as importações. Já em sentido oposto se movimentam as importações quando ocorre alteração na renda (PIB) e no preço do trigo, o principal insumo. Acréscimo de 1% na renda e no preço do trigo geram, respectivamente, 10,1% e 1,4% de crescimento nas importações de etanol. Assim, as principais oportunidades de exportação de etanol brasileiro para o bloco podem se dar por possíveis frustrações da safra de cereais e pelo crescimento da renda europeia. Já a tendência de ascensão do preço do petróleo pode ter impacto negativo na demanda de etanol, caso não haja compensação através de políticas mais agressivas de uso de biocombustíveis. As importações suecas comportam-se de maneira semelhante às do bloco quando ocorrem choques. Um porcento de elevação no preço da gasolina sueca reduz em 2,71% as importações de etanol e, estas crescem 4,4% quando do acréscimo de 1% do PIB do país. Importante é o impacto nas importações da frota preparada para E85: 1% de elevação nesta frota gera acréscimo de 8% no volume importado. Desta forma, a extinção recente de alguns incentivos para a compra de veículos movidos a E85 pode significar estabilidade da necessidade de importações de etanol relacionada a esta variável, passando então a renda a ter um papel mais importante no crescimento das importações. Já o coeficiente do preço do E85 apresentou-se estatisticamente não diferente de zero, podendo este resultado ser consequência de uma possível diferença do perfil dos proprietários de carros movidos a E85, relativamente ao dos proprietários de carros movidos exclusivamente à gasolina, dando margem a uma política de preços mais remuneradora para os produtores de etanol, sendo estes suecos ou brasileiros, com baixo impacto sobre a demanda.

Governança global e redes globais de políticas públicas: atores brasileiros no cenário das mudanças climáticas

Tendo por base o desenvolvimento sustentável e a mitigação das mudanças climáticas, políticas públicas estão sendo elaboradas para reverter a crescente degradação dos ecossistemas naturais, permitindo novas formas de cooperação na interface global. As recentes tendências da governança indicam que o foco mudou das atividades entre governos para as iniciativas multisetoriais, da governança em nível nacional para a governança em vários níveis internacionais e de um procedimento formal e legalista para uma abordagem mais informal, participativa e integrada, surgindo, como um possível componente dessa nova estrutura, as redes globais de política pública. Os atores brasileiros estão cada vez mais aderindo a essas redes globais de políticas voltadas à redução das mudanças do clima com seus projetos e políticas de desenvolvimento limpo, indicando que modelos estruturais e relacionais como esse podem ser considerados instrumentos viáveis de governança global quando a questão é a minimização dos riscos ambientais que ameaçam o planeta. Diante disso, foi definido como objetivo do estudo verificar a institucionalização da rede global de políticas públicas voltada à mitigação das mudanças climáticas entre os atores brasileiros relacionados com as políticas de redução e/ou compensação das emissões de gases de efeito estufa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema de estudo e uma pesquisa empírica com os atores brasileiros do setor público, privado e organizações não-governamentais envolvidos na rede global de políticas públicas. Os resultados mostraram que dos elementos analisados no intuito de verificar a institucionalização da rede entre os atores brasileiros, somente parte deles apontaram para a formação dessa estrutura. Notou-se uma tentativa de institucionalizar a rede, entretanto, muito ainda há de ser desenvolvido para uma perfeita institucionalização.

Alterações na relação fonte-demanda no rendimento de grãos e crescimento da soja

A relação fonte-demanda rege a distribuição de assimilados pelas partes da planta e determina o potencial de rendimento (PR) da soja. Variações no ambiente da lavoura e na condição fisiológica das plantas alteram esta relação e ocasionam alterações no PR. O objetivo deste trabalho foi avaliar modificações no PR, rendimento de grãos, componentes do rendimento e no crescimento da soja, pela remoção total e instantânea da fonte (RTIF) e redução do espaçamento entre fileiras. O experimento foi conduzido na Estação Experimental Agronômica da UFRGS, Eldorado do Sul, RS, em 2003/2004, com a cultivar RS 7- Jacuí (ciclo médio, determinada) em semeadura direta. O delineamento experimental foi o de blocos casualizados com parcelas sub-subdivididas e quatro repetições. Os tratamentos foram: RTIF em cinco estádios de desenvolvimento (V6-sexto nó; V9- nono nó; R2- floração; R4- legumes desenvolvidos e R5- início do enchimento de grãos) e dois espaçamentos entre fileiras (20 e 40 cm). O PR, avaliado em R2, foi reduzido com a RTIF em V6 e V9. A RTIF reduziu o PR, avaliado em R5, quando realizada em R4 O rendimento médio de grãos do experimento foi 3080kg/ha. A redução do espaçamento aumentou o rendimento de grãos pelo incremento de legumes por área, nos ramos. A RTIF reduziu o rendimento de grãos quando aplicada em V9, R2, R4 e R5, sendo este último o mais crítico. Legumes por área e peso do grão foram responsáveis pelos decréscimos. A RTIF reduziu a matéria seca e o rendimento biológico aparente (Rba) em todos os estádios, sendo R5 o mais afetado. Índice de colheita aparente (ICa) foi reduzido com RTIF em R4 e R5. A taxa de enchimento de grãos (TEG) foi menor com RTIF em R2, R4 e R5. O espaçamento reduzido elevou RBa, ICa e TEG. A compensação no rendimento de grãos, pelos componentes, com RTIF, foi devido ao incremento destes nos ramos.

O sistema tributario brasileiro e o imposto de circulação de mercadorias

A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

A educação das crianças "carentes" nas classes de adaptação: uma forma de controle social

A proposta básica de nosso estudo está na preocupação de identificar os princípios de uma modalidade de educação: o atendimento compensatório/remediativo, destinada às crianças das classes "desfavorecidas", os alunos "carentes", e a criação de um espaço necessário ao processo de educação dessas crianças, designado oficialmente de "Classes de Adaptação". Para dar conta de tal proposta, definimos como objeto de estudo o discurso pedagógico, como discurso dominante, dando relevo às formulações referentes à "carência", às questões levantadas em torno da criação das "Classes de Adaptação" e ao discernimento da função social de sua criação e utilização. A análise das formulações passa pela compreensão das categorias pertinentes: "marginalização cultural", "privação cultural", "marginalizado cultural", "cultura da pobreza". " Rede teórica" (cf. Foucault) que nos ajudou a pensar a importância do tema da "carência" (e do seu complemento, a "compensação"). A análise mostra que, a pretexto de "compensar" as "privações" (ou "carências") das crianças "desfavorecidas", pelas dificuldades de aprendizagem que apresentam na escola, essas crianças são encaminhadas às Classes de Adaptação, que visam disciplinar, ou seja, torná-los úteis e dóceis, em função do sistema de produção. O entendimento dessa perspectiva leva-nos a perceber as dificuldades que essas crianças apresentam na escola, não como "inadaptação cultural", concepção que em geral reproduz a versão da ideologia dominante, difundida pela escola, e sim como um problema político, em que a origem social tem um peso fundamental na sua identificação, enquanto "carentes".