A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DESPORTISTAS NA ÓTICA DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Esta dissertação tem por objeto “A Tributação Internacional dos Desportistas na Ótica dos Impostos sobre o Rendimento”, pretendendo-se analisar o objeto e o alcance das convenções fiscais bilaterais, no âmbito da tributação dos desportistas, caraterizando as suas regras, bem como as regras constantes da legislação nacional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).A evolução da economia portuguesa, e em especial do desporto, fruto da globalização, internacionalização e mobilidade dos fatores de produção, verificada na União Europeia (UE) e a nível mundial, tem originado que cada vez mais fluxos de rendimentos e de capitais circulem de e para Portugal, factos que levam a que a Fiscalidade já não possa ser estudada de uma forma isolada sem se conhecer o regime das convenções de dupla tributação (CDT) celebradas por Portugal relativas aos impostos sobre o rendimento.A diversidade dos rendimentos auferidos, bem como a natureza dos serviços prestados, fazem dos desportistas das pessoas mais móveis do mundo, levantando-se as mais diversas questões no campo tributário, nomeadamente ao nível do conceito de desportista e da qualificação dos rendimentos por eles auferidos, a que pretendemos dar resposta ao longo deste trabalho. A maioria das CDT define como regra geral, no que concerne aos desportistas, a competência cumulativa para a tributação dos rendimentos auferidos pelos mesmos, suscitando desde logo a questão de saber se o modelo de tributação dos desportistas é suficiente ou necessário nos dias de hoje. A esta questão procuraremos dar resposta no final.

CRIATIVIDADE EM PUBLICIDADE E A QUESTÃO ÉTICA: um estudo da publicidade brasileira premiada

A questão ética deve pautar a atividade profissional do publicitário, por ser uma atividade de grande influência sobre a opinião pública, pois associa a imagem de empresas e suas marcas a uma postura de comprometimento com a sociedade na qual está inserida, transformando-as em empresas-modelo. Em nome da criatividade publicitária, muitas vezes, anúncios de produtos e serviços diversos contradizem uma propaganda socialmente responsável. A presente dissertação analisou a linguagem e o discurso da propaganda no que se refere à questão ética, observando-se até que ponto elas consideram ou não estas questões. Desta forma, apresentam-se como os elementos que compõem a mensagem podem deixar, explícita ou implicitamente, informações que poderiam comprometer a empresa caso a observação do público fosse mais crítica ou mais apurada. Para esta análise foram selecionados anúncios premiados no prêmio Profissionais do Ano , hoje um dos principais prêmios da propaganda brasileira instituído pela Rede Globo de Televisão, e o instrumento metodológico utilizado foi uma leitura subsidiada na análise do discurso. A grande maioria dos comerciais premiados neste Festival não fere princípios éticos. Foi selecionado apenas um corpus, em que se confrontou a temática criativa de cada comercial com o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR), verificando assim como estes comerciais,sob este olhar, podem ser considerados como incorretos no tocante à ética e à responsabilidade social.(AU)

O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.

Entre ética e ironía: aspectos retóricos en los “pies de foto” de Juan José Millás.

The aim of this short essay is to analyze the techniques of argumentation developed by the writer and journalist Juan José Millás in his articles named Pie de Foto. Millás is known for his peculiar way of writing, in which language is highly unstable and is thereby apt to the creation of new perspectives and points of view. In the Pie de Foto, this ambivalence of language is enriched by the presence of a picture, of which his textual article is a comment. Using the definition given by Genette, Millás rhetoric is not a ‘restricted’ one but it is a complex system, in which also the apparently superficial figures can provide semantic effects and enrich information. Within this frame, irony plays a fundamental role because it helps questioning the standard discourse of politics. By means of techniques such as the mechanical reproduction and the ridiculing of the fallacies hidden in common sense, Millas raises ethical problems and develops a critique to the postmodern way of life in western countries.

La ética y trabajo social

El desarrollo de esta monografía busca dar a conocer por medio de la teoría la relación de la ética con el Trabajo Social, para ello en este trabajo se aborda a la ética de una manera sistematizada, el estudio de los valores imprescindibles en el campo de lo ético, definiéndolos y dándoles relación con la vida cotidiana y el Trabajo Social, las razones por la que una persona tiene que tener ética en la realidad y cotidianidad del ser humano, el campo de los códigos de ética profesional que enmarca a los profesionales y muestra la manera de actuar de los mismos, el código deontológico publicado de Trabajo Social, de qué trata, sus objetivos, sus funciones en el papel profesional, sobre todo en el desarrollo de la carrera, en primer lugar el asunto de la ética que lleva consigo los valores y propósitos que guían la acción profesional en Trabajo Social, y el compromiso ético que tienen los trabajadores(as) sociales en torno a todos los aspectos de accionar, también aborda los dilemas, contradicciones y conflictos éticos de la profesión, donde se comienza a poner en juego realmente las valoraciones éticas, cada uno de los tipos de dilemas éticos y la clasificación factorial de los dilemas éticos encontrados en Trabajo Social, por último, algunas conclusiones a las que se ha podido llegar en el desarrollo de los capítulos, además entrevistas a profesionales del Trabajo Social ecuatorianos en algunos ámbitos laborales con lo que se dará por concluida la presente monografía.

Responsabilidade profissional, ética e legal em Enfermagem de Saúde Mental

Trabalho apresentado no Encontro 2014 do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, Setúbal, Portugal

Os cuidados de saúde primários - novos desafios!

Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

ANÁLISE DO RISCO A CURTO PRAZO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL NAS MULHERES: ESTUDO COMPARATIVO DO PERFIL ANTROPOMÉTRICO, COMPOSIÇÃO CORPORAL E HÁBITOS ALIMENTARES.

Introdução: As doenças cardiovasculares são a principal cauda de mortalidade em Portugal e na maioria dos países desenvolvidos. Uma reflexão sobre esta temática entra em acordo com a perspetiva de Ski et al. (2011); Shirato e Swan (2010) e Fogel e Wood (2008), em que estudo das doenças cardiovasculares durante muito tempo, foi mais direcionado para o homem, pelo que a investigação no género feminino se revela recente e ainda com algumas fragilidades. De acordo com WHO (2011), há evidências de que a mesma é subdetectada em mulheres e que há atrasos no diagnóstico e tratamento invasivo em relação aos homens. Neste domínio, é imprescindível um olhar mais atento e com uma perspetiva mais complexa sobre a mulher. A reforçar a pertinência de um estudo sobre a mulher neste domínio, Ferreira (2012), num estudo sobre a evolução temporal dos fatores de risco cardiovascular na população portuguesa, revela a presença de desigualdades de género, evidenciando que a mulher representa uma tendência crescente para a sua prevalência. Por sua vez, WHO (2013) evidencia um dos principais fatores de risco para a doença cardiovascular é a hipertensão, que assume um lugar de destaque, uma vez que já afeta um bilhão de pessoas em todo o mundo, sendo mesmo considerada como um assassino invisível e silencioso que raramente causa sintomas. Objetivos Conhecer e analisar o risco a curto prazo de Hipertensão Arterial das mulheres para 1, 2 e 4 anos; Analisar fatores sociodemográficos e correlacioná-los com o risco de com o risco de desenvolver HTA a 1,2 e 4 anos. Analisar os hábitos alimentares, perfil antropométrico e somatotipo das mulheres e correlacionar com o risco de desenvolver HTA a 1,2 e 4 anos. Comparar o risco de hipertensão arterial na mulher da região centro entre o meio rural e urbano. Analisar o nível de conhecimento sobre a hipertensão arterial e correlacionar com o risco de desenvolver HTA a 1,2 e 4 anos. Metodologia Estudo quantitativo, exploratório e descritivo-correlacional com objetivo de descrever os fatores preditores para o risco de desenvolver HTA a 1, 2 e 4 anos. A amostra é constituída por 406 mulheres dos 20 aos 69 anos, residentes na região centro. Instrumento de recolha de dados: Caracterização sociodemográfica; avaliação antropométrica (inclui 17 medições divididas em cinco categorias: medidas básicas (peso e altura), pregas cutâneas, perímetros, larguras e diâmetros, o registo destas avaliações, permite a aplicação de diferentes equações que determinam, entre outros, a composição corporal e o somatotipo); cálculo do risco de HTA; escala de hábitos alimentares e teste de batalha. O tratamento estatístico foi realizado informaticamente com o programa de SPSS (Statistical Package for the Social Science) versão 2.0. O tamanho da amostra foi efetuada através do cálculo da OpenEpi, que é um programa gratuito e de código aberto para estatísticas epidemiológicas para a Saúde Pública, encontrando-se acessível no site: http://www.openepi.com/v37/Menu/OE_Menu.htm. Foi utilizada a versão 3.01, atualizada em 6/04/2013. De acordo com dados do INE, na região centro residem 767583 mulheres entre os grupos etários 20-69 anos de idade, no ano de 2012 (último ano com dados publicados). Assim, o tamanho da amostra com um intervalo de confiança de 95%, não pode ser inferior a 384 mulheres. Procedimentos Éticos: Comissão ética da ESEnfC; Consentimento informado e esclarecido a todas as participantes e às instituições/locais de recolha de informação. Resultados: A amostra é constituída por 406 mulheres residentes na região centro, que apresentam uma idade mínima de 20 anos e máxima de 69, média de 42,3 anos. Nível de escolaridade, das 406 mulheres da amostra,15,8 % possuem o 1º ciclo, 12,6% o 2º ciclo, 17,2% 3º ciclo, 34,2%, o nível secundário, 1,7% Bacharelato,15,3% Licenciatura, 2,5% Mestrado e 0,7 % Doutoramento. Maioritariamente são casadas (57,9%), seguidamente solteiras (20,4%), divorciadas (10,8%), em união de facto (5,7 %) e, por fim, viúvas (5,2%), sendo que 200 mulheres residem em meio rural e 206 mulheres em meio urbano. Nas classes de Índice de Massa Corporal (IMC), verifica-se que 1,7 % das mulheres têm baixo peso, 42,4 % apresentam peso normal, 35,5 % têm sobrepeso, 13,3 % Obesidade grau I, 5,9% Obesidade grau II e 1,2% Obesidade grau III. Assim 55,9% das mulheres apresentam elevado IMC, o que revela peso superior ao normal, sendo que 50,5% tendem a ser endomorfas, 45,5 % mesomorfas e apenas 3% tendem a ser ectomorfas. 43,6% das mulheres da região centro apresentam Tensão Arterial(TA) ótima, 30,3 % TA dentro de parâmetros normais, 13,79% com a classificação Normal Alta, 9,61% HTA nível I, 2,27% % HTA nível II e 0,5 % HTA nível III. 45,81% não têm Ascendentes diretos com HTA, 39,41% um e 14,78% dois ascendentes diretos com HTA. De uma forma mais pormenorizada, observámos que na realidade mais de metade da amostra, nomeadamente 54,14 % das mulheres apresenta um ou dois ascendentes diretos com HTA. Relativamente ao risco de desenvolver HTA a 1 ano, constata-se que 88,2 % das mulheres apresenta de 0 - 25 % de risco, e contrariamente, apenas 4,9 % apresentam de 75- 100% de risco. Contudo, no que refere ao risco de desenvolver HTA em 4 anos; 66,5 % das mulheres apresentam de 0- 25% de risco e 11,6% apresentam de 75-100% de risco. Analisaram-se as respostas do teste de Batalha - conhecimento sobre a doença, verifica-se que apenas 49,5 % da totalidade da amostra responderam acertadamente às três questões, pelo que podemos inferir que nível de conhecimento sobre a HTA é baixo. 37,4% respondeu acertadamente a duas questões, 10,6% a uma questão, e apenas 2,5% não conseguiu cumprir o teste, apresentando zero respostas certas. Os resultados relativos aos hábitos alimentares das mulheres da região centro, de acordo a aplicação da Escala de hábitos alimentares, podemos verificar que a média foi 97,57, sendo de salientar que o valor da escala mais baixo encontrado foi de 58 e máximo 140. Importa ainda evidenciar que nenhuma mulher atingiu o score máximo. Considera-se que quanto mais elevada for a pontuação média de todos os itens, mais adequados serão os hábitos alimentares. Nesta conformidade, e considerando que a escala tem valores entre o e 180, podemos inferir que as mulheres constituintes da amostra apresentam hábitos alimentares são pouco satisfatórios. Discussão / Conclusões A realização desta investigação permitiu-nos concluir que as mulheres da região centro de Portugal apresentam um significativo risco de desenvolver Hipertensão Arterial a 1, 2 e 4 anos, existindo um conjunto de fatores que influencia positiva ou negativamente este resultado. Deste modo, constatamos que as mulheres com mais idade, viúvas ou casadas, residentes em meio rural, inativas profissionalmente, fumadoras e com conhecimento sobre a HTA, são as que apresentam maior risco de Desenvolver HTA a 1, 2 e 4 anos. Contrariamente, as mulheres com peso normal ou baixo peso, de composição corporal com tendência a ser mais ectomorfa e com TA óptima ou normal, revelaram baixo risco de desenvolver HTA a 1, 2 e 4 anos. Apesar de os hábitos alimentares serem pouco satisfatórios, não se verificou evidência estatísticas de que os mesmos influenciam o risco de desenvolver HTA a 1,2 e 4 anos. Verificamos na análise inferencial que, a idade, escolaridade, o emprego, o IMC e a Classificação de Tensão Arterial são os principais fatores preditores para o desenvolvimento de HTA. Nesta acepção, concluímos que este estudo é um excelente contributo para a efetividade de estratégias de prevenção, desde o planeamento até à fase de implementação, na medida em que permite identificar fatores preditivos e definir grupos de risco para o desenvolvimento HTA. Consideramos por isso que os nossos resultados são satisfatórios e coadjuvantes com as metas lançadas pela WHO (2013), para atingir até 2025 nomeadamente: redução de 25% nas taxas de mortalidade global por doenças cardiovasculares e redução de 25% na prevalência de pressão arterial elevada na população. Concluímos assim, à semelhança da opinião de Marques e Serra (2012) que é urgente e necessário identificar subgrupos de risco e aplicar scores de risco para melhor decisão das necessidades de intervenção. Por outro lado, identificar e compreender quais os fatores de risco que influenciam o risco de desenvolver HTA a 1,2 e 4 anos, é com certeza uma mais-valia para as etapas de prevenção e redução da incidência de HTA.

Avaliação do perfil morfológico de esporos de nosema spp. Presentes em colónias de Apis mellifera L. localizadas na região centro de Portugal

O género Nosema inclui várias espécies que são patogénicas para muitos insetos, designadamente alguns pertencentes às ordens Lepidóptera ou Himenóptera. A Apis mellifera L. não é neste último domínio exceção, podendo nas suas colónias serem infetadas as obreiras, os zângãos ou as rainhas. A nosemose é uma das principais doenças que afeta o efetivo apícola português, pertencendo à lista das doenças doenças de declaração obrigatória (D.D.O.) a nível nacional. Embora os esporos das duas espécies causadoras desta doença em abelhas melíferas (N apis e N ceranae) sejam algumas vezes apresentados como suficientemente distintos (apresentando características específicas, entre outras, ao nível do tamanho e forma), são escassos os estudos dirigidos à sua avaliação morfobiométrica. Neste contexto, entendeu-se relevante a avaliação do perfil morfológico dos esporos do género Nosema, encontrados em colónias de abelhas melíferas em apiários localizados na área de influência da Associação de Apicultores da Região de Leiria (AARL), nomeadamentes nos distritos de Guarda, Santarém, Viseu, Leiria e Évora. A amostragem incidiu sobre um total de 96 amostras que foram analisadas de acordo com a metodologia praticada no Laboratório de Patologia Apícola da Escola Superior Agrária de Bragança (microscopia ótica de campo claro, com quantificação de esporos em câmara de Neubauer). Das amostras estudadas, 68 revelaram-se positivas para o género Nosema. Nestes casos, estudou-se o perfil morfológico (comprimento e largura) dos esporos (utilizando o software VisiCam Image Analyser 7). Para este efeito foram fotografados cinco esporos de cada amostra, os quais serviram de suporte às medições efetuadas. A informação recolhida nas diferentes variáveis estudadas foi sujeita a análise de variância (ANOVA), no sentido de investigar a possível existência de médias significativamente diferentes (P<0.05) que pudessem ser atribuídas ao ano ou distrito de amostragem. Como principal conclusão, os esporos de Nosema spp. encontrados nas colónias de abelhas melíferas portuguesas (A m iberiensis) estudadas revelaram-se morfometricamente uniformes (quer em cumprimento quer em largura), sem apresentarem diferenças consideráveis que possam ser associadas a diferentes anos de amostragem ou à localização geográfica das colónias infetadas ao nível do distrito. Esta situação aparenta corroborar resultados moleculares anteriormente obtidos pelo grupo de investigação, onde se demonstrou a presença exclusiva de Nosema ceranae na parte continental de Portugal.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS EM PORTUGAL

Ao longo dos tempos os sistemas aquáticos surgem associados ao desenvolvimento humano. Não é por acaso que os grandes aglomerados urbanos se tem desenvolvido no litoral ou próximo de grandes rios ou lagos. Esta proximidade conduziu a uma fácil utilização do recurso água (consumo doméstico, agricultura e indústria) e a uma exploração dos recursos vivos suportados pelos ecossistemas. Neste contexto a água tem sido considerada como um recurso inesgotável e indispensável à vida do ser humano e só indiretamente associada aos ecossistemas aquáticos. Como consequência, tem-se assistido à degradação de ecossistemas aquáticos e a fenómenos sistémicos de poluição. Em muitas situações a degradação torna-se irreversível, atingindo-se baixos padrões de diversidade biológica e de qualidade da água, que inviabilizam o seu uso. Surge assim a necessidade de avaliar a magnitude do estado de degradação. Simultaneamente nasce a consciência dos limites da disponibilidade da água e o reconhecimento dos valores naturais. Desenvolvem-se novos conceitos tais como: Conservação; Restauração; Reabilitação; Recuperação. Evoluiu-se para um novo paradigma, o ecossistema, avaliado integralmente numa perspetiva funcional, passa a constituir o objetivo central da monitorização. Abandona-se uma perspetiva ANTROPOCÊNTRICA (que considera a água como recurso para o uso humano) em benefício de uma visão ECOCÊNTRICA direcionada para a qualidade ecológica, onde a água é considerada como o suporte de vida e dos ecossistemas. Este novo paradigma encaixase perfeitamente no conceito mais abrangente de desenvolvimento sustentável exposto em 1987 no relatório Brundtland. Nesta ótica, aos defensores da sustentabilidade cumpre criarem condições para diluir os riscos sobre os sistemas naturais. Para tal, a ação política deve liderar o processo de transformação em que o uso dos recursos, a direção dos investimentos, o rumo do progresso tecnológico e a mudança institucional, terão que ser orientados para satisfazer as necessidades humanas, respeitando os limites da capacidade de regeneração dos recursos naturais, ou seja a sua resiliência. Nesta perspetiva uma abordagem mais abrangente da gestão da água na sua componente de qualidade, deve ser baseada em critérios biológicos, considerados como indicadores da condição global do sistema aquático. Estes critérios permitem uma avaliação da qualidade (ecossistema) mais adequada, uma vez que são detetados problemas que, de outra forma, não seriam identificados ou seriam subavaliados. A aplicação destes critérios é especialmente adequada para a deteção de poluição causada por fontes difusas, de contaminações episódicas ou cumulativas e de alterações físicas do ecossistema. A avaliação da qualidade ecológica contribui igualmente para a identificação dos ecossistemas mais ameaçados, permitindo a aplicação de medidas de proteção mais eficazes. Por outro lado, a gestão dos recursos hídricos implica um conjunto de ações estratégicas de planeamento que deverão ser consideradas ao nível da bacia hidrográfica, sempre incluindo a participação pública e as organizações institucionais.

Risk management in the Lusoponte concession : a case study of the two bridges in Lisbon, Portugal

The case study of Lusoponte illustrates the concession awarded by the Portuguese Government to finance, design, build and operate two bridges over the Tagus in Lisbon, Portugal. It includes an overview of the project's background and an analysis of the main risk categories stating both the actual risks encountered and the mitigation measures adopted. Throughout the project a great attention was given to whole life cycle costs, and gains in efficiency and cost control. Among the lessons that can be learned from both the public and private sector is that a complete risk management analysis must include not only the technical factors but also a realistic assessment of environmental and social risks. These were the risks that were somewhat overseen and that caused the main problems to the project's development.

Spectrum of ankylosing spondylitis in Portugal. Development of BASDAI, BASFI, BASMI and mSASSS reference centile charts

The availability of population-specific normative data regarding disease severity measures is essential for patient assessment. The goals of the current study were to characterize the pattern of ankylosing spondylitis (AS) in Portuguese patients and to develop reference centile charts for BASDAI, BASFI, BASMI and mSASSS, the most widely used assessment tools in AS. AS cases were recruited from hospital outpatient clinics, with AS defined according to the modified New York criteria. Demographic and clinical data were recorded. All radiographs were evaluated by two independent experienced readers. Centile charts for BASDAI, BASFI, BASMI and mSASSS were constructed for both genders, using generalized linear models and regression models with duration of disease as independent variable. A total of 369 patients (62.3% male, mean ± (SD) age 45.4 ± 13.2 years, mean ± (SD) disease duration 11.4 ± 10.5 years, 70.7% B27-positive) were included. Family history of AS in a first-degree relative was reported in 17.6% of the cases. Regarding clinical disease pattern, at the time of assessment 42.3% had axial disease, 2.4% peripheral disease, 40.9% mixed disease and 7.1% isolated enthesopatic disease. Anterior uveitis (33.6%) was the most common extra-articular manifestation. The centile charts suggest that females reported greater disease activity and more functional impairment than males but had lower BASMI and mSASSS scores. Data collected through this study provided a demographic and clinical profile of patients with AS in Portugal. The development of centile charts constitutes a useful tool to assess the change of disease pattern over time and in response to therapeutic interventions.

Prudentia Iuris, 1999, n° 49 (número completo)

Contenido: Editorial – Homenaje al Dr. Alejandro Roberto Caride / Mario H. Pena – Cuestiones de Derecho Penal y Política Criminal: Sobre el aborto / Abelardo F. Rossi – Algunos problemas surgidos cuando empezó a aplicarse el Art. 76 bis del Código Penal / Mario H. Pena – Hacia el humanismo penal por el camino de la racionalidad / Roberto V. Vázquez – El carácter simbólico del Derecho Penal Económico en la Argentina / Juan María Rodríguez Estevez – Ética pública y ley penal / José Licinio Scelzi – El sistema penal y la defensa de los menores frente a los ataques a su normalidad sexual / Tristán García Torres – El arrepentimiento activo en la tentativa / Carlos Hernán Franco – La investigación penal, entre la policía en función judicial y el Ministerio Fiscal, desde una perspectiva político criminal / Carlos A. Mahiques – “Selective incapacitation”. El retorno de la inocuización al pensamiento penal norteamericano / Santiago Ottaviano – Insuficiencias normativas y propuestas de reforma del delito de lavado de dinero en la experiencia italiana y europea / Andrea Castaldo – Problemas jurídico-penales que plantea el proceso de integración política de Europa / Raúl Carnevali Rodríguez -- Recensiones

La cuestión de los fundamentos en la ética de Lonergan

Resumen: En este artículo se explica cómo a partir del método trascendental de Lonergan surge una comprensión de la ética cómo ética existencial, la cual nos invita a dejar a un lado las categorías metafísicas-abstractas y reflexionar éticamente usando categorías que surjan de los actos de nuestra conciencia. La conciencia moral se presenta distintiva en cuanto a la decisión, inclusiva en cuanto que integra los niveles del entender y del juzgar y elevada en cuanto que está abierta a la posibilidad de una integración superior, puesto que la noción trascendental de valor puede ser enriquecida intrínsecamente con la experiencia religiosa de estar enamorado de un modo irrestricto.La explicitación de los fundamentos a partir del método trascendental permite tener en cuenta la realidad del hombre como ser histórico en devenir e integra la experiencia moral y religiosa a la comprensión del actuar ético. De este modo la reflexión ética surge a partir de la historia vividaen la cual se manifiesta el hacerse a sí mismo de los sujetos y la auto-constitución de lavida moral de una comunidad o de un pueblo.

Alfonso I y Alfonso VII : del condado al reino de Portugal. Jurisdicción, pacto y fronteras en el contexto del imperio leonés

Resumen: Las relaciones entre el condado de Portugal y el reino de León en la segunda mitad del siglo XII únicamente pueden ser entendidas en el contexto de fronteras entre ambos territorios, el tipo de dominio indirecto leonés, pero siempre marcando jurisdicción efectiva, las relaciones de parentesco entre las hijas y los nietos de Alfonso VI de León, y el papado romano en el ejercicio de su auctoritas. Esta ponencia da un nuevo punto de vista a la consolidación del reino de Portugal, dentro del ámbito del Imperium legionense, y de la definitiva separación e independencia del territorio lusitano de la Corona de León.