Administração de Aposentadoria na Administração Pública no Brasil

Este trabalho objetivou verificar até que ponto os programas de preparo e acompanhamento da aposentadoria tem sido privilegiados na Administração Pública Indireta no Brasil; até que ponto a administração desses programas vem influindo positivamente na produtividade da força de trabalho ativa, bem como, se a administração desses programas está garantindo maior longevidade e satisfação para os aposentados. o estudo abrange quatro órgãos representativos dos ramos de mineração, crédito, telecomunicações e petróleo, com limitação espacial restrita ao Rio de Janeiro, sede dos mesmos, enfocando a ação do programa a partir de sua implantação, até o advento da Lei 8842 de 4 de janeiro de 1994.

Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira

A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.

O impacto do programa de eletrificação no Brasil na redução de homicídios

Este trabalho analisa os benefícios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso à rede elétrica e avalia através do programa “Luz Para Todos” se entre uma das vantagens pode ser verificada uma redução na atividade criminosa. Entre os benefícios já verificados pelo aumento na eletrificação estão: a melhora na saúde, na renda e no acesso à informação. Quanto à criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforço para reduzi-la, seus índices continuam altos. A taxa de homicídios, variável a ser analisada neste estudo, se assemelha a países em guerra civil, situando-se ao longo desta década no patamar de aproximadamente 27 homicídios por cem mil habitantes. Dada a importância do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime é fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliação do acesso à energia elétrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para redução na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas já existentes de combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime.

Assimetria de informação no período que antecede o COPOM: uma análise a partir do mercado futuro de taxa de juros no Brasil

Com base nos dados históricos do bid-ask spread dos ativos do mercado futuro de taxas de juros no Brasil, este estudo analisa se há evidência de presença de investidores com informação superior no período que antecede o COPOM. A partir de testes do Componente de Assimetria de Informação (CAI) medidos às vésperas de 21 reuniões do COPOM, realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2014, encontramos evidências que: o CAI apresenta patamar superior para períodos que antecedem reunião cuja decisão não foi bem antecipada pelo mercado, sugerindo a presença de investidores com informação superior nessas circunstâncias. Contudo, não encontramos evidência de que haja qualquer relação entre o comportamento do CAI com o volume de negócios, nem que haja relação entre o comportamento do CAI com o posicionamento de determinados players, especificamente Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas Não Financeiras. Por outro lado, encontramos evidência de expressiva redução na CAI no dia seguinte ao COPOM, sinalizando a eficácia da comunicação do BC na ancoragem de expectativas e reforçando a reunião como evento propício para atuação de players com informação superior. Os resultados se tornam ainda mais relevantes quando se considera o contexto do período analisado, marcado pela presença de intensa volatilidade na SELIC e por uma investigação da CVM sobre insider trading no mercado de juros.

Controle da administração pública

Este livro é fruto da parceria entre a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo e FGV DIREITO SP, que através do seu Programa de Pós-Graduação lato sensu realizou o curso Controle da Administração Pública, desenhado e voltado especialmente às atividades da Corregedoria. Os artigos foram produzidos pelos alunos do curso e trazem importantes reflexões sobre a natureza, os fins e os objetivos da atividade de controle. Parte deles explora a engenharia institucional que melhor favorece o controle interno em diálogo com a experiência desenvolvida pela própria Corregedoria. Outros artigos analisam como as mudanças legislativas têm sido incorporadas nas atividades de controle interno no Estado de São Paulo. Neste ponto, as reflexões sobre o impacto das novas leis de Acesso à Informação e Anticorrupção na obtenção de melhores resultados, bem como os problemas gerados na implementação destas leis são explorados nos artigos enriquecidos com dados e depoimentos. Há também os artigos que focam sua analise em políticas e procedimentos específicos desenvolvidos na atividade de controle interno na Administração Direta e Indireta. São descritas e analisadas criticamente as atividades de controle em empresas públicas, a qualidade do gasto público e experiências de gestão de materiais que mostram as barreiras e também boas e criativas soluções na busca por maior eficiência e qualidade das ações públicas.

Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988

The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute in tutelaging subjective situations derived from fundamental rights, especially right to health assistance. Thus, it offers a clear analysis of the practical functioning of most aspects of the public civil action (lawsuit), with philosophical foundation and necessary doctrinaire to your comphehension. How it once was (history), how it could be (reform suggestion), how it is (current interpretation of the law) and how it should be (critic analysis of the microsystem of collective tutelaging of rights, its perspectives, as well as the efficacy of the public cilvil action about accomplishment of the right to health as supraindividual right). The objective is to analyse the main version of the theme (for instance: the impacts caused to the dissociation of the Procurations theory), so that it can be extracted the philosophy and the general theory, of the public civil action and collective tutelaging in general, pragmatically applicable to study purposes. With this theorical fountain, the reader will be in a more solid position, not only being able to understand the subtilities of the public civil action, but mainly being able to recognize its faults and present solid reform proposals and improvement. It is know that the Juridical Power (Procuration) does not allow any more inactivity about negating accession to health in its collective dimension (lato sensu: spread, collective stricto sensu and homogeneous individuals), being imputed to it novel usage that consolidates in the assumption of the role instrument set aside to be used by all with organized instancy of solution to collective conflicts in large sense. This happens, overall, because of the current justice politization, understood as juridical activism, connected to the struggle between the groups defending their interests and the acceptance of the constitution about solidifying the public politics of quality health

Política pública e avaliação no Brasil: uma interpretação da avaliação do livro didático de geografia para o ensino fundamental

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Aportes bibliométricos à produção científica nos principais periódicos da área de Ciência da Informação no Brasil, no período de 2006-2010

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Um estudo do benefício de prestação continuada no município de Altinópolis/SP: o impacto na vida de seus beneficiários

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inquérito soroepidemiológico para os vírus influenza em Belém, Pará, Brasil, 1992-1993

Um estudo soroepidemiológico foi realizado para determinar a prevalência de anticorpos IH para os sorotipos de influenza circulantes entre pacientes atendidos no Laboratório de Virologia do IEC, em Belém, PA, Brasil, em 1992 e 1993. Um total de 179 (11%) amostras de sangue foi coletado durante período pós-epidêmico e processado pelo teste da Inibição da Hemaglutinação para os vírus da influenza A/Taiwan/1/86 (H1N1), A/Beijing/353/89 (H3N2) e B/Yamagata/16/88. Os resultados indicaram a circulação de vírus antigenicamente relacionados aos três sorotipos pesquisados. Em 1992, altas taxas de soropositividade foram observadas para as cepas H1N1 (84%) e H3N2 (56%), bem como anticorpos IH foram detectados em todas as faixas de idade, sugerindo intensa circulação desses vírus. No mesmo ano, a atividade da influenza B revelou-se em níveis moderados. A prevalência de anticorpos IH para os vírus H1N1, em 1993, foi similar à observada em 1992, indicando a circulação desses vírus em ambos os anos. Um aumento na prevalência dos vírus H3N2, em 1993, sugere que a cepa A/Beijing/353/89 (ou uma antigenicamente relacionada) também circulou intensamente naquele ano. Do mesmo modo, a atividade dos vírus da influenza B aumentou em 1993, como apontam as infecções em todas as idades, particularmente entre os adultos jovens.

A representação da informação do documento de arquivo: perspectivas metodológicas para elaboração de pontos de acesso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vale a pena ver de novo - organização e acesso a arquivos televisivos na França, Grã-Bretanha e no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Profissionais mediadores da informação: experiências didático pedagógicas em dois cursos de biblioteconomia brasileiros

The context political, social and economical determines the material conditions of the individual's cultural formation and it influences in the constitution of the critical conscience and social responsibility. The aim of this paper is to describe the didactic experiences from discussions in classroom with students in disciplines dedicated to information access in the Brazilian librarianship courses from São Paulo State University (Unesp), state of São Paulo, and Federal University of Alagoas (UFAL), state of Alagoas, precisely: Information Dissemination, supplied in 2007 and 2010, and Information Dissemination and Sources, supplied in 2008 and 2009, besides Library and Cultural Action, accomplished of 2008 to 2009. It was noticed, starting from the experience in classroom, that the Librarianship students have low knowledge of the institutions librarians and their services; they told that not to know the main library services before they study them referred disciplines.