Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Avaliação dos impactos do uso do Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo).

Como a agricultura é altamente influenciada pelas condições climáticas e meteorológicas, o conhecimento dessas condições é fundamental para o setor. Desenvolvido em 2002 e disponibilizado em 2003 na Web, o Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo) oferece gratuitamente informações agrometeorológicas de elevado interesse para a agricultura. Foram utilizados recursos públicos no desenvolvimento do sistema, sendo, portanto, direito da sociedade conhecer os retornos. Foram analisados os benefícios oriundos da redução de custos e do incremento de produtividade na agricultura e na mão de obra pela adoção do sistema. Considerando os dados de custos e benefícios, no período de 2002 a 2014 a taxa interna de retorno foi de 38,2%; a relação benefício/custo, de 2,61; e o valor presente líquido, de R$ 8.663.859,17. Verificaram-se também benefícios não monetários: segurança alimentar, capacitação, capacidade produtiva do solo e uso de recursos naturais, geração e intercâmbio de novos conhecimentos, melhoria na captação de recursos e no relacionamento político-institucional, entre outros. Com esses resultados favoráveis, comprovam-se a importância do Agritempo e os retornos dos recursos públicos na pesquisa agrícola.

O descompasso de uma experiência: avaliação do Programa Habitar Brasil na Comunidade África-Natal/RN

This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Rosângela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Ermínia Maricato, Saule Júnior, Betânia de Moraes Alfonsin and Edésio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularization

Avaliação de desempenho para qualidade ambiental.

Para uma adequada gestão ambiental, é necessária uma criteriosa avaliação do desempenho ambiental da propriedade agrícola, o que pode ser feito com a aplicação de procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), integrando-se as dimensões sociais, econômicas e ecológicas da sustentabilidade. A Embrapa tem dedicado importante esforço para o desenvolvimento, a validação e a utilização de sistemas de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), desde a escala de estabelecimentos rurais até a escala institucional.

Plano de desenvolvimento institucional : uma proposta para elaboração e acompanhamento pelos Institutos Federais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

Avaliação do desempenho na Polícia de Segurança Pública (PSP) - estudo de caso do Comando Distrital da PSP de Braga

Com esta dissertação pretende-se estudar o modelo de avaliação de desempenho existente na Polícia de Segurança Pública (PSP), a nível central e a nível do Comando Distrital da PSP de Braga, bem como a forma como ambos os modelos se articulam. Tendo em conta a revisão de literatura efetuada, constata-se que a avaliação de desempenho tem vindo a assumir um papel importante na Polícia, sendo útil para melhorar os serviços prestados, apoiar na tomada de decisões, responsabilizar os gestores e prestar contas à sociedade. A literatura refere ainda que a Polícia é um serviço difícil de avaliar devido à diversidade de atividades que esta desenvolve e à dificuldade em aferir a segurança dos cidadãos e a redução da criminalidade. Para se perceber o modelo de avaliação existente na PSP propõe-se fazer um estudo de caso, através de entrevistas, contando com a colaboração do Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Recursos Humanos, do 2º Comandante Distrital do Comando Distrital de Braga e do Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direção Nacional da PSP. Neste estudo verifica-se que o modelo de avaliação de desempenho da PSP é um modelo centralizado uma vez que é a Direção Nacional (DN) da PSP que define os objetivos estratégicos, os objetivos operacionais, os indicadores e as metas para todo o seu universo. Os resultados desta avaliação são apresentados no Relatório de Atividades da PSP. A nível central também é utilizado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública – Quadro de Avaliação e Responsabilidades (SIADAP – QUAR). Por outro lado, ao nível do Comando Distrital de Braga verifica-se que não existe um modelo de avaliação de desempenho. Estes recebem a informação sobre os objetivos operacionais, os indicadores e as metas a atingir estabelecidas pela DN, que tentam cumprir num determinado período e no final comunicam-lhes os resultados. A DN agrega todos os resultados a nível Nacional e faz a avaliação global do desempenho da PSP. O estudo mostra ainda que há uma forte predisposição para a implementação de um modelo de avaliação de desempenho baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), por este ser considerado um modelo eficaz, com larga utilização a nível mundial e com bons resultados alcançados. Atualmente a DN já define o seu quadro estratégico baseado nas quatro perspetivas do BSC: perspetiva do cliente, perspetiva financeira, perspetiva dos processos internos e perspetiva da aprendizagem. Contudo, até ao momento não são apresentados os resultados desta avaliação de acordo com o modelo BSC. Conclui-se, por isso, que o modelo de avaliação existente na PSP é um modelo extremamente centralizado na DN, sendo reduzido o envolvimento dos Comandos Distritais neste processo.

Autoavaliação institucional: um instrumento ao serviço da qualidade da educação

Na conjuntura atual, a (auto)avaliação das escolas é entendida como um instrumento de referência na gestão da qualidade da educação, com um papel insubstituível no esforço da melhoria pretendida para o sistema educativo. Embora a autoavaliação não faça, ainda, parte da cultura das organizações educativas em Portugal, ganhou novos contornos a partir da implementação do Programa de Avaliação Externa das Escolas. Com o intuito de identiÞ car essa renovada dinâmica, perspetivamos traçar um retrato atual das práticas autoavaliativas das organizações escolares e, para tal, inquirimos, por questionário, 45 diretores de unidades de gestão1 públicas da região do Alentejo, expondo, neste artigo, as reß exões potenciadas pelas informações e resultados alcançados. Impulsionada por fatores internos e/ou externos, a maioria das escolas em análise vive ainda numa fase de experimentação, desenvolvendo práticas formais de autoavaliação muito rudimentares, pouco participadas (limitadas quase exclusivamente aos professores e/ou à equipa responsável pela sua realização) e muito burocráticas, frequentemente reduzidas à recolha de dados. Adotam-se, sobretudo, modelos de avaliação pré-existentes, preconizados para a melhoria da qualidade e a produção de conhecimento, que têm conduzido apenas ao aperfeiçoamento do funcionamento das organizações. Neste contexto, urge a compreensão da avaliação e a sua tradução em práticas, para que esta possa tornar-se num verdadeiro instrumento ao serviço da qualidade da educação.

Produção de carne bovina orgânica: uma avaliação dos impactos socioeconômicos na região do Pantanal do Brasil.

O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos sociais da transição agroecológica da produção de carne bovina convencional para orgânica, em unidades de produção no Brasil, pelo método Ambitec, desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente. Foram avaliadas nove unidades de produção no Estado do Mato Grosso do sul que integram os únicos 18 produtores brasileiros de carne bovina orgânica. Os dados para o levantamento foram obtidos por meio de questionários aplicados aos representantes das propriedades avaliadas que atribuíram a cada variável estudada um valor que representou a alteração proporcionada pela transição agroecológica dos sistemas. Após a inserção dos coeficientes de alteração de cada variável dos indicadores por unidade de produção, o coeficiente de impacto foi automaticamente calculado por meio da planilha Ambitec. O manejo orgânico da produção quando comparado ao convencional proporcionou um impacto social positivo, sendo as maiores contribuições proporcionadas pelos efeitos positivos dos seguintes indicadores: Capacitação (µ = 9,69) Geração de renda (µ = 13,75), Dedicação e Perfil do Responsável (µ = 12,86) e o Relacionamento Institucional (µ =12,19). Na análise de grupamento os produtores 1, 6 e 7 obtiveram maior média índice geral do ímpacto social da produção orgânica, (µ = 6,83).

Avaliação ex-ante dos impactos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento de colhedora de sementes de amendoim forrageiro.

Este trabalho teve o objetivo de realizar a avaliação ex-ante dos impactos do ?Projeto de Desenvolvimento de uma Colhedora de Sementes de Amendoim Forrageiro? sob as perspectivas da viabilização da produção do equipamento em escala comercial, do aumento da oferta de sementes e dos benefícios econômicos, sociais e ambientais obtidos com a ampliação das áreas de pastagens consorciadas com amendoim forrageiro cv. BRS Mandobi. Para mensurar o potencial de adoção desta tecnologia, foi utilizado o Sistema de Avaliação de Impactos de Inovações Tecnológicas Agropecuárias (Ambitec-Agro). Esse sistema inclui módulos integrados de indicadores de impactos socioeconômicos, ambientais e de desenvolvimento institucional resultantes de inovações tecnológicas agropecuárias. Os resultados indicam impactos potenciais positivos nas dimensões ambiental, social e de desenvolvimento institucional, como consequência do desenvolvimento e adoção da colhedora de sementes de amendoim forrageiro de forma integrada ao longo da cadeia comercial de produção e distribuição de sementes de forrageiras. Isso viabilizaria um aumento da disponibilidade de sementes de amendoim forrageiro no mercado, a preços acessíveis para os produtores. Como consequência, haveria um processo crescente de adoção dessa leguminosa forrageira em pastos consorciados com gramíneas, com impactos positivos da produtividade, rentabilidade e sustentabilidade da cadeia produtiva de pecuária bovina a pasto nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Esse estudo também comprovou a efetividade no uso do Sistema de Avaliação de Impactos de Inovações Tecnológicas Agropecuárias (Ambitec-Agro) na avaliação ex-ante de impactos, como processo essencial para a priorização e aprovação de projetos de pesquisa e transferência de tecnologias

TURISMO SOCIAL NA AMAZÔNIA: UMA AVALIAÇÃO ACERCA DO ACESSO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES FÍSICAS E VISUAIS NOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE BELÉM, PARÁ, BRASIL

A necessidade de proporcionar o acesso a serviços básicos e de lazer é uma premissa essencial para a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos do mundo. O objetivo deste trabalho foi avaliar as condições estruturais dos equipamentos de lazer na cidade de Belém, Estado do Pará, Brasil. O turismo depende da prestação de serviços e equipamentos capazes de atender a sociedade em caráter satisfatório, seja portador de necessidades especiais ou não. Pesquisadores como Silva & Boia (2006) e Rua (2006), além de documentos técnicos como do Ministério do Turismo – Mtur (2006) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (1994) deram suporte a presente pesquisa. A metodologia utilizada foi baseada em um estudo de caráter descritivo e exploratório para o levantamento de informações e descrição de fenômenos, efetivado por meio de observação dos fenômenos a serem analisados. Na pesquisa de campo foram analisadas se as estruturas edificadas possibilitam o acesso aos portadores de necessidades especiais. Percebeu-se que as políticas de inclusão social não atendem as necessidades básicas para que os portadores de deficiências possam usufruir dos equipamentos de lazer de forma adequada.

DINÂMICA ECONÔMICA E DINÃMICA DEMOGRÁFICA: UMA AVALIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS-SP-BRASIL

A região metropolitana de Campinas é a segunda região econômica do Estado de São Paulo e uma das principais do Brasil. Possui um total de 2.687.099 habitantes, distribuídos em 19 municípios, dos quais Campinas é o maior com 1.053.252 habitantes. Possui um Produto Interno Bruto (PIB) de 17,5 bilhões de dólares e sua renda per capita é de 6.777 dólares, superior à do Estado de São Paulo e à do Brasil. Trata-se da região com maior crescimento econômico no estado, sendo a principal beneficiária do processo de desconcentração econômica ocorrido a parti da década de 1970 e tornou-se atualmente um dos principais pólos tecnológicos do país. O presente trabalho analisa a dinâmica econômica regional nas últimas duas décadas e discutir seus efeitos quanto à distribuição territorial da população. São analisados dados relativos ao PIB municipal e regional, total e por setores econômicos, bem como indicadores demográficos e sociais, como: população, renda, analfabetismo e mortalidade infantil. Uma das conclusões do trabalho é de que há uma correlação negativa entre crescimento demográfico e crescimento econômico na região. No entanto, observou-se também que ocorreu uma pequena diminuição tanto da disparidade populacional como da disparidade econômica entre os municípios da região.

CONDOMÍNOS INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP) - BRASIL: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REPRODUÇÃO DO CAPITAL

A proximidade geográfica facilita as interações e a comunicação entre as empresas e, conseqüentemente, a circulação do conhecimento e do aprendizado. A presença de indústrias num mesmo espaço físico e a inserção do mesmo num ambiente institucional, dotado de capacidades inovativas, constituem importantes vantagens competitivas para as empresas. O condomínio industrial ou empresarial compreende um parque industrial, podendo contar com fornecedores diretos, comércio e serviços localizados num mesmo espaço. A existência de fornecedores e outras atividades de apoio, atraem, por conseguinte, novos investimentos e empreendimentos. A partir da década de 1990, na Região Metropolitana de Campinas, neste ambiente industrial, neste entorno inovador, nesta “região inteligente”, no denominado “Vale do Silício Brasileiro”, surgem os Condomínios Industriais e Centros Empresariais. Tais condomínios industriais e centros empresariais na Região Metropolitana de Campinas são pioneiros no Brasil. O presente trabalho tem por objetivo analisar as vantagens competitivas existentes nestes novos espaços produtivos e as condições gerais para a reprodução do capital.

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS PARA AVALIAÇÃO DE IMPACTO: SISTEMA ESPECIALISTA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO GESTÃO AMBIENTAL

This article aims to present the relation between the selected socio environmental indicators used to make the expert system environment (SEA) as tool for automate the process of viability consultation for implementation of new constructions, which tends to increase the agility of the public administration within the control of use and occupation of municipal land. The development of this tool is justified since the urban growth in most Brazilian cities has promoted sociospatial segregation, marginalization of the poor and degradation of natural environments. To elaborate the conceptual model of the SEA, the present study has selected socio environmental indicators and, also, has used parameters of environmental law and land use. For each indicator was determined a value that is measured by a checklist procedure and for the analysis of the legislation and crossed with the city’s basemap. Thus, it was made a connection between the characterizations of the environment versus the type of work in viability, resulting in a graph which allowed measuring the significant environmental impact. The implementation of the environmental modeling system encounters the instrumentalization of the municipal administration, which will feature modern land management tool.

O DISTANCIAMENTO ENTRE O DISCURSO E A REALIDADE: O CASO DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS E NA CONCEPÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE GOIÂNIA-GO

A avaliação da aprendizagem está sendo assunto de debates, pesquisas, palestras, livros etc. Está presente no cotidiano e na imaginação de todos os envolvidos na prática escolar. Para alguns ela é penosa, causa medo e aflição, para outros ela é uma “arma” de controle da disciplina e interesse, para outros ainda ela é momento de verificar a aprendizagem e refletir sobre os resultados para assim criar situações que atendam às necessidades dos estudantes e professores. Diante do atual quadro das diferentes concepções do ato de avaliar e ser avaliado, torna-se fundamental prosseguir com os debates e discussões sobre a prática avaliativa, pois acredito que a avaliação escolar é um processo pelo qual se observa, se verifica, se analisa e se interpreta o processo de construção do conhecimento, dando atenção aos dados relevantes, e com o objetivo de tomar decisões em busca de uma aprendizagem efetiva. Essa discussão deve se dar também no âmbito da Geografia escolar. Este artigo refere-se a algumas inquietações advindas de minha dissertação de mestrado. Pois durante as análises de documentos e as entrevistas realizadas como parte da metodologia proposta, percebi que nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas estavam presentes indicações coerentes de como deveria ocorrer à avaliação da aprendizagem, no entanto, quando indagado aos professores sobre essas indicações, a maioria não tinha conhecimento sobre elas. Sendo assim, considero que há uma incoerência, pois eles são um dos responsáveis pela construção do PPP de sua escola e consequentemente deviam saber o que o orientava, ou seja, o que deveria estar nesse projeto são as suas concepções. Nesse sentido, percebeu-se que ainda há uma grande distância entre o que é pensado como sendo ideal, para o que ocorre na realidade dentro das salas de aula.

AVALIAÇÃO COMPARATIVA, TEMPORAL E CARTOGRÁFICA DAS PRINCIPAIS LAGOAS LITORANEAS DE FORTALEZA (CEARÀ, BRASIL)

O município Fortaleza tem uma área de 336 km², apresentando três bacias hidrográficas: do Rio Cocó (215,9 km²), do Rio Maranguapinho (96,5 km²) e da vertente marítima (23,6 km²). Elas se caracterizam pela presença de lagoas e açudes, que constituem reservas de água doce, exercendo papel fundamental no suprimento hídrico da população, na manutenção do microclima, na valorização da paisagem urbana, sendo suporte de vida para varias espécies. As lagoas constituem também um potencial para desenvolvimento das atividades de pesca e lazer. O crescimento desordenado de Fortaleza tem gerado sérios problemas ambientais como os aterramentos e a poluição desses recursos hídricos. O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo evolutivo das principais lagoas do sistema lacustre litorâneo de Fortaleza nas ultimas décadas. A metodologia consistiu em fazer uma análise comparativa de mapas e fotografias aéreas no período de 1958 a 2008 determinado o processo evolutivo de uso e ocupação desses recursos hídricos, utilizando técnicas de sensoriamento remoto. Pudemos observar a velocidade da ocupação urbana, identificar as áreas de maior degradação ambiental no entorno das lagoas, calcular as áreas devastadas e propor medidas de mitigação e de recuperação ambiental do sistema lacustre litorâneo da cidade de Fortaleza.