HIV/AIDS e reprodução: a perspectiva jurídica em análise

Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como um novo campo do saber. Destaca-se, por um lado, uma compreensão restrita do conceito de autonomia no trato das questões reprodutivas na qual prevalece o argumento do melhor interesse da criança, e, por outro, uma visão moralizante sobre o desejo de filhos por indivíduos que vivem com o HIV/Aids.

Centro de informação jurídica eletrônico e virtual

Apresenta modelo de biblioteca jurídica que sugere a potencialização do sistema de informações, sem a necessidade de aumento físico considerável do acervo interno. Sua estrutura, apoiada na conexão com bancos e bases de dados, redes eletrônicas de comunicação e bibliotecas informatizadas situadas interna e externamente, permitirá acesso a um conjunto de fontes e acervos muito mais amplo e diversificado do que aquele que existe internamente na forma tradicional vindo completar esta estrutura.

La literatura jurídica, un mirall entelat de les guerres, les revoltes i les paus en la Catalunya dels anys 1640-1700

Aquest text s’emmarca en dos projectes de recerca: a) SEJ2006-15051-C03-01 “El derecho histórico en los pueblos de España: ámbitos público y privado (siglos XII-XXI)”, dirigit per Tomàs de Montagut, catedràtic d’Història del Dret a la UPF; b) HAR2008-03291/HIST “La formación del estado borbónico (1700-1746), dirigit per Joaquim Albareda, catedràtic d’Història Moderna també a la UPF.

Enchimento de sementes em linhas quase-isogênicas de trigo com presença e ausência do caráter "stay-green"

O caráter "stay-green" (permanência da cor verde nas plantas) tem sido utilizado para reduzir a senescência em trigo, resultando no aumento funcional da área foliar, e, conseqüentemente, na elevação da taxa e da duração do enchimento da semente. O objetivo deste trabalho foi analisar a taxa de acúmulo de matéria seca e a duração do período de enchimento da semente de linhas quase-isogênicas de trigo diferenciadas quanto à presença e ausência do caráter "stay-green". O experimento foi conduzido no Centro Experimental da Palma, Pelotas, RS. Foram utilizadas quatro linhas quase-isogênicas: F6-SG e F6-SZ, no ano de 2000 e F7-SG e F7-SZ no ano 2001, com cinco repetições. O caráter "stay-green" permitiu maior deposição de reservas na semente na fase próxima do ponto de maturidade fisiológica. A duração do período de enchimento da semente esteve associada ao acúmulo de matéria seca na semente, promovendo um maior peso médio da semente. Assim, o progresso do caráter taxa de enchimento da semente poderá ser obtido por meio de seleções de plantas com maior peso médio da semente.

Períodos de ausência de presas e estabilidade do controle biológico do ácaro-rajado

O objetivo deste trabalho foi avaliar os parâmetros biológicos do ácaro predador Phytoseiulus macropilis na ausência de alimento por períodos de um a seis dias. Foram avaliados: o número de ovos por fêmea ao dia; o número total de ovos; a longevidade de fêmeas; e a razão sexual dos descendentes. Fêmeas que ficaram por mais de três dias sem alimento apresentaram queda em todas variáveis biológicas avaliadas. O predador P. macropilis somente se estabelecerá em campo se as manchas ocupadas pelo ácaro-rajado não estiverem muito distantes umas das outras.

Realismo, Antropología Jurídica y derechos. Entrevista a Ignasi Terradas i Saborit

Ignasi Terradas i Saborit, uno de los referentes más destacados de la Antropología Jurídica, se desempeña como Catedrático de Antropología en el Departamento de Antropología Cultural e Historia de América y África de la Universidad de Barcelona. Es autor de numerosos artículos especializados, así como de libros entre los que cabe citar: Antropología del campesino catalán (Barcelona, 1973); La colonia industrial com a particularisme històric: L 'Ametlla de Merola (Barcelona, 1979); El Món històric de les masies: conjectures generals i casos particulars (Barcelona, 1984); Mal natural, mal social. Introducción a la teoría de las ciencias humanas (Barcelona, 1988); Revolución y religiosidad: textos para una reflexión en torno a la Revolución francesa (Valencia, 1990); Eliza Kendall: reflexiones sobre una antibiografia (Bellaterra,1992); Réquiem Toda: ensayo de comprensión de las costumbres históricas de los Toda ante la muerte (Barcelona, 1995);Antropología Jurídica (Santiago de Compostela, 1999).

Indicadores de estresse salino em abacaxizeiro cultivado na ausência e presença de fitorreguladores

O objetivo do presente estudo foi avaliar o efeito de diferentes concentrações de NaCl nas fases de multiplicação e enraizamento in vitro do abacaxizeiro cultivar MD Gold. Brotos de abacaxizeiro foram inoculados em meio MS, na ausência e presença dos fitorreguladores ácido naftalenoacético (ANA) e 6-benzilaminopurina (BAP) e também de diferentes concentrações de NaCl (Controle - 0; 50; 100 e 150 mM). Mensalmente, os brotos foram subcultivados e foram analisados altura média, número de folhas vivas e mortas, taxas de brotação e enraizamento. Durante a multiplicação e na ausência de ANA e BAP, o NaCl provocou significativa redução no crescimento e desenvolvimento de brotos de abacaxizeiro, expresso pela altura e pelo número de folhas, nas doses mais elevadas, contrariamente, na presença dos fitorreguladores. Durante os 60 dias iniciais, ocorreu aumento na produção de folhas. Contudo, aos 90 dias, observou-se decréscimo na média de folhas vivas nos brotos tratados com sal. O cultivo in vitro de abacaxizeiro em presença de sal é mais eficiente na presença de ANA e BAP, garantindo a manutenção do crescimento, aumentando o número de folhas, produzindo novas gemas e acelerando o processo de enraizamento.

Veia cava superior esquerda anômala com ausência de veia cava superior direita: achados de imagem

A persistência da veia cava superior esquerda com ausência da veia cava superior direita é uma anomalia rara, com menos de 150 casos descritos na literatura. A não-obliteração e regressão da veia cardinal anterior esquerda durante o desenvolvimento embriológico promove uma variação sistêmica de retorno venoso ao coração, com persistência da veia cava superior esquerda. Sua incidência varia de 0,3% em pacientes sem alterações cardíacas congênitas concomitantes a 4,3% naqueles com cardiopatias. Na maioria das vezes coexiste a veia cava superior direita, porém se houver regressão e degeneração da veia cardinal anterior direita, implicará a sua ausência e a drenagem venosa para o coração será feita pela veia cava superior esquerda ao átrio direito, através do seio coronariano. Mostramos um caso de um paciente submetido a radiografia de tórax e tomografia computadorizada para avaliação de doença pulmonar obstrutiva crônica, tendo como achado a persistência da veia cava superior esquerda com ausência da direita, sem qualquer cardiopatia associada e com a drenagem cardíaca sendo feita, através do seio coronariano, para o átrio direito.

Estudo comparativo entre marcadores ultra-sonográficos morfológicos preditores de parto pré-termo: sinal do afunilamento do colo e ausência do eco glandular endocervical

OBJETIVO: Avaliar o risco de parto pré-termo (PPT) espontâneo na população geral a partir do estudo comparativo dos marcadores ultra-sonográficos morfológicos do colo uterino, como o sinal do afunilamento e a ausência da área glandular endocervical. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram arroladas 361 gestantes na população geral, submetidas a exame ultra-sonográfico transvaginal entre a 21ª e 24ª semana, e verificados os resultados perinatais. RESULTADOS: A incidência de PPT espontâneo foi de 5,0%. O sinal do afunilamento foi observado em 4,2% da população estudada e em 22,2% das pacientes que evoluíram para PPT espontâneo. Tal parâmetro mostrou associação significante com PPT (p < 0,001; risco relativo de 6,68). A ausência do eco glandular endocervical (EGE) foi detectada em 2,8% das pacientes estudadas e em 44,4% das pacientes que evoluíram para PPT espontâneo. Este parâmetro demonstrou forte associação com PPT espontâneo (p < 0,001; risco relativo de 28,57). A análise de regressão logística multivariada apontou a ausência do EGE como a única variável morfológica associada ao PPT espontâneo. CONCLUSÃO: A predição do PPT espontâneo a partir de sinais ultra-sonográficos deve ser realizada contemplando marcadores biométricos e morfológicos, entre estes, a ausência do EGE. Este estudo indica uma tendência clara da marcante importância da ausência do EGE como indicador do risco para PPT espontâneo, a ser confirmada futuramente em pesquisas multicêntricas.

La Comissió Jurídica Assessora i l'autonomia de Catalunya durant la Segona República: la creació del sistema polític i institucional d'autogovern

[cat] La tesi que es defensa en aquest article és la posició de centralitat que va tenir la Comissió Jurídica Assessora durant el període de la Generalitat republicana en la creació i la configuració del sistema polític i institucional d'autogovern a Catalunya. Per a demostrar aquesta tesi s'analitzen els avantprojectes de llei que va elaborar durant aquest període la Comissió Jurídica Assessora: la Constitució o Estatut interior, la Llei municipal, el Tribunal de Cassació de Catalunya i els recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa. L'anàlisi d'aquests avantprojectes posa en relleu com durant aquest període es van forjar les institucions d'autogovern, es van posar les bases de la democràcia i de l'autonomia local, com també es va crear una jurisdicció contenciosa administrativa pròpia. L'avantprojecte de llei de recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa serà un precedent rellevant, però oblidat, de les lleis estatals sobre procediment administratiu i jurisdicció contenciosa administrativa. En definitiva, el sistema polític i institucional català que hi ha en l'actualitat no podria entendre's sense els antecedents de la Generalitat republicana que, recollint la legitimació històrica de les institucions medievals, van saber configurar les bases d'un sistema adaptat a les necessitats de la societat contemporània.

El procedimiento de declaración-liquidación. Naturaleza jurídica y regulación en el Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones

El Ministerio de Economía y Hacienda elaboró el Real Decreto 422/88 de 29 de abril sobre la gestión y liquidación del Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones. Recapitulando las distintas posiciones que por cuanto a la naturaleza de las autoliquidaciones se han definido en la doctrina, se pretende en este trabajo apuntar las novedades que contiene el Decreto.

La asignatura pendiente de la formación jurídica

[spa] El artículo se centra en la relevancia del conocimiento práctico para el aprendizaje del Derecho. Las facultades de Derecho en España padecen de una falta de programas específicos de formación en sus planes de estudio. Un análisis histórico muestra que el conocimiento práctico ha sufrido un fuerte retroceso en favor de un enfoque teórico siguiendo la pauta marcada por Alexander von Humboldt. El sistema español de provisión de los cargos públicos basado en unas oposiciones memorísticas con unos extensos temarios con centenares de conceptos refuerza este proceso y se convierte en un obstáculo para la renovación de los estudios y de la práctica jurídica. Como resultado de todo ello los estudiantes carecen de habilidades para el desarrollo profesional y el aprendizaje a lo largo de la vida.

El derecho humano a la alimentación y su exigibilidad jurídica

El artículo parte de la situación estructural de hambre crónica que sufre una séptima parte de la humanidad y la contrapone a la vigencia del derecho humano a la alimentación. Analizamos el contenido jurídico de este derecho y nos centramos en el alcance de su exigibilidad, así como en las posibles vías para hacerla efectiva en derecho internacional actual.

El derecho humano al agua potable y al saneamiento en perspectiva jurídica internacional

El acceso al agua potable y al saneamiento sin discriminación ha sido formalmente elevado a la condición de derecho humano internacionalmente reconocido en la resolución 64/292 de la Asamblea General, de 28 de julio de 2010. El propósito del artículo es dotar de contenido dicha declaración sobre la base de los trabajos del comité DESC y de la relatora especial de la ONU sobre el derecho al agua potable y al saneamiento, haciendo una especial referencia a la situación específica del continente europeo. Se desprenden de la investigación unos contenidos mínimos del derecho al agua y al saneamiento que los estados deben respetar en toda circunstancia.