Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da Densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexõe s de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada

Aproveitamento das ramas de cenoura para fortificação de biscoitos: analise da produção, composição mineral e proteica.

1996

Relação entre os setores de prática desportiva, as modalidades desportivas e o aproveitamento escolar

O propósito do estudo foi verificar se o setor desportivo escolar, federado ou ambos, e as modalidades desportivas, estão relacionados com as taxas de aproveitamento escolar dos jovens em idade escolar. O estudo envolveu uma amostra aleatória estratificada dos alunos pertencentes ao 3º ciclo e ensino secundário das escolas da ilha da Madeira, Portugal, num total de 2443 alunos (12.6%). Para a recolha de dados foi construído um questionário anónimo e individual de perguntas fechadas. Os resultados indicaram que não há diferenças entre os setores desportivos no que se refere às taxas de aproveitamento escolar. Já quanto às modalidades desportivas, verificou-se que a taxa de retenção difere significativamente entre o futebol/futsal e as restantes modalidades, sendo o futebol/futsal a contemplar as maiores taxas de reprovação, enquanto a ginástica e a natação estão mais associadas às de aprovação. É necessário desenvolver mais estudos para que se identifiquem as causas de insucesso escolar evidenciadas, particularmente no futebol/futsal.

Relação entre os setores de prática desportiva, as modalidades desportivas e o aproveitamento escolar

O propósito do estudo foi verificar se o setor desportivo escolar, federado ou ambos, e as modalidades desportivas, estão relacionados com as taxas de aproveitamento escolar dos jovens em idade escolar. O estudo envolveu uma amostra aleatória estratificada dos alunos pertencentes ao 3º ciclo e ensino secundário das escolas da ilha da Madeira, Portugal, num total de 2443 alunos (12.6%). Para a recolha de dados foi construído um questionário anónimo e individual de perguntas fechadas. Os resultados indicaram que não há diferenças entre os setores desportivos no que se refere às taxas de aproveitamento escolar. Já quanto às modalidades desportivas, verificou-se que a taxa de retenção difere significativamente entre o futebol/futsal e as restantes modalidades, sendo o futebol/futsal a contemplar as maiores taxas de reprovação, enquanto a ginástica e a natação estão mais associadas às de aprovação. É necessário desenvolver mais estudos para que se identifiquem as causas de insucesso escolar evidenciadas, particularmente no futebol/futsal.

Formulação de betão autocompactável com resíduos de pedreiras do Alentejo: Aproveitamento de resíduos no fabrico do betão

Os betões autocompactáveis (BAC) são betões que se definem pela capacidade de fluir no interior das cofragens, preenchendo-as e envolvendo as armaduras só por acção do seu próprio peso, sem bloqueio dos agregados e mantendo-se homogéneo em todo o seu volume. As adições activas do tipo II nomeadamente as cinzas volantes, utilizadas na fabricação do BAC irão escassear no futuro pelo facto de provirem da queima do carvão da qual resulta uma quantidade elevada de C02. Para minimizar estas emissões, o carvão começa a ser substituído por gás natural. Mas, como o BAC necessita duma grande quantidade de finos, há necessidade de encontrar outros subprodutos que a substituam. Tendo em conta o que atrás se afirma introduziram-se na fabricação do BAC resíduos de pedreira do Alentejo, identificaram-se as suas características no estado fresco e no estado endurecido. Este estudo teve também em conta o factor económico da sua produção. /ABSTRACT: Self-Compacting (SCC) is concrete which may be defined by the ability to flow inside the formwork, filling them and involving the reinforcements only by action of its own weight, without blocking and maintaining uniformity throughout its volume. Type II additions, as fly ash, are used in the manufacture of SCC. The supply of fly ash in the future will be difficult because they come from the burning of coal resulting in a high amount of C02. To minimize these emissions, coal is being replaced by natural gas. But, as the BAC requires a large amount of fine materials, the formulation of SCC requires other fine products. Having this in mind, the use of waste from Alentejo quarries in concrete was tested. The characteristics of SCC with waste material were identified in fresh and hardened state. This study also took into account the economic factor of production.

Aproveitamento de nitrogênio por plantas de milho em resposta à adubação nitrogenada a base de zeólita enriquecida com uréia.

Novas tecnologias têm sido testadas para aumentar a eficiência do uso de fertilizantes nitrogenados pelas culturas, como é o caso do uso dos fertilizantes de liberação lenta. Pesquisas recentes mostram que o uso das zeólitas em associação a uréia nas adubações, pode aumentar a eficiência agronômica do N em algumas culturas. Visando avaliar o aproveitamento do nitrogênio por plantas de milho em função da aplicação de fertilizantes nitrogenados de liberação lenta a base de zeólita enriquecida com uréia, um experimento foi conduzido em um Latossolo Amarelo distrófico, textura muito argilosa, em Paragominas-PA. Utilizou-se o delineamento experimental em blocos ao acaso, em parcelas subdivididas, com oito tratamentos e quatro repetições, correspondentes a duas fontes de N (uréia comum e zeólita enriquecida com uréia), nas parcelas, e quatro níveis de N (0, 50%, 100% e 150% da dose recomendada para a cultura do milho), nas subparcelas. A aplicação de zeólita enriquecida com uréia não difere da uréia convencional no aproveitamento de N pelas plantas de milho, em condições de elevada precipitação pluviométrica. A aumento da dose N aplicada no solo promove aumento nos teores e quantidades acumuladas do nutriente nas folhas, colmo e grãos

Aproveitamento agrícola de resíduos no canavial.

2008

Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance da sociedade

O décimo volume dos Cadernos de Altos Estudos apresenta estudo realizado com o objetivo de propor aprimoramentos na legislação brasileira, visando a superação de barreiras e a criação de mecanismos de incentivo que contribuam para a utilização das fontes renováveis de energia de maneira diversificada e sustentável, valorizando as potencialidades regionais, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos. Para tanto, procurou-se examinar as tecnologias disponíveis, as políticas adotadas internacionalmente e os resultados obtidos, bem como a situação dessas fontes no Brasil e as normas jurídicas que disciplinam seu aproveitamento. Para subsidiar os trabalhos, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realizou palestras com especialistas do setor energético e promoveu um seminário internacional. Além disso, apoiou o Fórum sobre Energias Renováveis e Consumo Responsável (IV Sustentar 2011), em Chapecó, Santa Catarina.

Plano de valorização econômica do Vale do São Francisco

Registra, em ordem cronológica, a tramitação dos trabalhos na Assembléia Constituinte, nas comissões especializadas e no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, até a reunião conjunta destinada ao conhecimento do veto presidencial. Reúne debates de plenários e comissões, vetos, discursos, atas de reuniões e outros documentos parlamentares.

Dessalinização de água do mar no litoral nordestino e influência da transposição de água na vazão do Rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Projeto de transposição de água do Rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

História ambiental do Parque Nacional da Chapada Diamantina/BA

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis

Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de participação popular na elaboração legislativa, enquanto instrumento útil e capaz de fazer aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade civil organizada. Identifica medidas capazes de fazer ampliar, nessa casa legislativa, a participação social no processo de formulação de leis.

Utilização dos plenários do anexo II pelas comissões permanentes, temporárias e por outros órgãos da Casa

Aborda o fluxo de trabalho que envolve a reserva e utilização de espaços físicos, sob a responsabilidade do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados (DECOM), para a promoção de eventos e de reuniões pelas comissões técnicas e por outros órgãos da Casa. Focaliza a dificuldade de disponibilidade de plenários e propõe soluções para o problema.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162 A]

Opinião de cidadãos sobre a proposta de aprovar a nova Constituição através de plebiscito. Dois projetos de resolução, apresentados pelos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG). estabelecem que, após 90 dias da promulgação da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, líderes partidários fazem um balanço do projeto de Constituição. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituição, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questões polêmicas, para que se faça uma Constituição moderna. José Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociação é urgente e indispensável. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociações permitirão o consenso na votação no Plenário. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princípios, mas também trabalhar para uma negociação possível no sentido de alcançar as necessidades atuais da nação brasileira. Cidadãos assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que estão circulando pelo país tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicação; educação.