Água: direito fundamental

A poluição e o uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, estão tornando a água imprópria para o consumo humano. Além disto, tanto o crescimento demográfico quanto o econômico multiplicam os usos das águas e fazem crescer sua demanda, diante de uma oferta inelástica. A junção destes fatores leva a inferir que este recurso não pode mais ser entendido como um bem infinito, pois a confrontação de sua disponibilidade com suas demandas tende a acarretar sua escassez. Neste contexto, percebe-se que a água, na condição de recurso natural, faz-se necessária tanto para o desenvolvimento social quanto para o econômico. Por esta razão, este trabalho tem como objetivo abordar o valor social e econômico da água,mostrando como estes valores se manifestam num cenário de escassez. A abordagem é feita com base nos direitos fundamentais, equacionando o acesso à água neste rol de direitos.

Representação e Persistência para acesso a Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente em sítios oficiais do Governo Federal

The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

Entre o direito à ternura e a 'pedagogia do amor': a dimensão (sócio-) afetiva da identidade docente

No mundo globalizado, a complexidade dos processos subjetivos e objetivos envolvidos na construção das identidades singulares e culturais exige pensar como o sujeito da atualidade sofre, experimenta e vivencia a diversidade de influências culturais nas quais está imerso. Neste contexto, escolheu-se, de um lado, a figura do professor como objeto de estudo, para saber como esta complexidade de processos perpassa a construção de sua identidade docente vinculada ao desenvolvimento pessoal, mas também profissional. Por outro lado, a influência dos livros de autoajuda também será objeto de estudo por apresentar um papel cada vez mais presente no preenchimento da perda de autoestima do professor, assim como da “perda de subjetividade”, visando elevar “a moral” dos professores, mas que nos passa a compreensão de uma contribuição dúbia para o exercício da profissão. Assim, nosso olhar volta-se para a questão da construção da identidade desse professor e do exercício de sua profissionalidade, considerando a questão da dimensão afetiva como um dos constructos da autoestima docente e de sua identidade. Tendo como referência esses pressupostos, este trabalho tem como objetivos: (a) averiguar nas políticas públicas de formação de professores como a dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) vem sendo tratada nas propostas de formação docente; (b) identificar nos docentes que atuam em escolas da rede de ensino, educação básica, os aspectos constitutivos da dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) da identidade do professor; e (c) assinalar nas descrições dos professores respondentes (a partir de fonte documental ou questionário) a existência ou não da literatura de autoajuda no cotidiano docente. Optou-se, como procedimento metodológico, pela pesquisa qualitativa, na perspectiva do “construtivismo social”... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

O jovem egresso do sistema socioeducativo e seu acesso a políticas sociais: como prossegue a história?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Uso do acesso lateral para aspiração folicular em ovelhas Santa Inês

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Os documentos arquivísticos digitais no sistema de informações SIE/UFSM: da produção ao acesso

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

As fronteiras do acesso à justiça

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Comunicação pública e acesso à informação: análise da atuação da SABESP em plataformas virtuais

This undergraduate research final paper analyzed the communication process carried out by the São Paulo State Water and Sanitation Company - Sabesp from the perspective of public communication, social capital and right to information theories. By monitoring Sabesp's institutional fanpage and website from 24 to 30 August 2015, it sought to assess the performance of Sabesp in disclosing public information on the context of the water supply crisis in São Paulo, concerning the fulfillment of requirements of the Right to Information Law (12.527/2011) and the need for interaction and dialogue between the institution and its stakeholders, taken as principles of public communication. The results suggest that digital media can enhance information flow and contribute to foster public relations and civic participation, but there are opportunities for Sabesp to improve communication and reach greater transparency

Acesso ao ensino superior: a expectativa do aluno surdo do ensino médio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS