Crisis de la ética y de la racionalidad : el nuevo orden global.

Se presenta un cuaderno que pertenece a la serie folletos informativos que publica Manos Unidas. Se recogen textos sobre la situación económica, de consumo y de aumento de las desigualdades, en un mundo donde se tiende a una política globalizadora en la que predomina la exclusión social. El autor pertenece al PNUD, Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo, que es el organismo de la ONU encargado de promover un desarrollo humano sostenible. Además se aportan datos concretos sobre la situación de la participación del consumo mundial y sobre las desigualdades entre los países industrializados y los países en desarrollo.

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

A crítica sócio-política de Vieira na parénese quaresmal dos sermões dos pretendentes

A parénese pedagógica exercida através do púlpito, no tempo quaresmal, teve no jesuíta António Vieira, ao longo de mais de meio século, um pendor crítico de incidência impar sobre o estado e a sociedade portuguesa de seiscentos. É aliciante, para um historiador das ideias políticas e das mentalidades, analisar o seu sermonário onde perpassam problemas estruturais e conjunturais relativos ao poder a à governação coevos. Denúncia contundente e doutrinarismo imbricam-se exemplarmente no seu discurso moralista de contornos polémicos acerca da nomeação de pessoas para a administração e da distribuição de mercês por serviços prestados à coroa. Religioso, pregador régio e conselheiro de D. João IV, os seus três “sermões dos pretendentes”, dedicados ao tratamento desta temática e proferidos na Terceira Quarta-Feira da Quaresma, revestem-se de assinalável importância pelo conhecimento da realidade e envergadura intelectual e ética do orador, como, ao tempo, pela acuidade do assunto.

Estruturas de governança em redes de cooperativas de crédito sob a ótica da teoria dos custos de transação: um estudo comparativo entre cooperativas brasileiras e canadenses

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Consciência regional no Grande ABC sob a ótica da Grounded Theory

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Administração

Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Avaliando questionários de risco e o comportamento do investidor sobre a ótica de behavioral finance

Tolerância ao risco é fundamental quando se tomam decisões financeiras. No entanto, a avaliação da tolerância ao risco tem se baseado ao longo dos anos em diferentes metodologias, tais como julgamentos heurísticos e a teoria da utilidade esperada que tem como base a hipótese dos mercados eficientes. Foi dentro desta ótica que este trabalho se desenvolveu. O objetivo é analisar três diferentes questionários de avaliação ao risco que são na prática amplamente utilizados por consultores financeiros. Foi assumido para isso que os investidores são considerados racionais, conhecem e ordenam de forma lógica suas preferências, buscam maximizar a "utilidade" de suas escolhas, e conseguem atribuir com precisão probabilidades aos eventos futuros, quando submetidos a escolhas que envolvam incertezas. No entanto, em uma análise preliminar dos questionários, estes poderiam estar utilizando conceitos de behavioral finance para avaliarem a tolerância ao risco, ao invés de utilizarem somente a metodologia tradicional da teoria da utilidade esperada. Dessa forma tornou-se necessário o estudo dos conceitos de behavioral finance. O primeiro capítulo então trata dos aspectos psicológicos do investidor, procurando entender como este se comporta e como este forma suas preferências. Apesar do estudo assumir racionalidade nas decisões, se a teoria de behavioral estiver correta e os investidores apresentarem desvios a racionalidade, como a teoria prospectiva afirma, o questionário poderia ser o veículo ideal para identificar tais desvios, sendo possível então educar e orientar o indivíduo em suas escolhas financeiras, afim de maximizá-las. O capitulo dois coloca a análise dos questionários inserida no contexto da teoria moderna de finanças, falando das escolhas de portfólio para investidores de longo prazo. O capítulo mostra de forma bem resumida e simplificada como o investidor maximiza a sua utilidade da riqueza. A idéia desse capítulo é entender como alguns julgamentos heurísticos assumidos na prática por consultores financeiros afetam as escolhas de portfólio e em quais condições esses julgamentos heurísticos são verdadeiros. Isso se torna importante pois os questionários mesclam medidas de risco com horizonte de investimentos do investidor. Estes questionários são utilizados para traçar uma política de investimentos completa para o investidor. Para cada perfil de risco encontrado a instituição traça um modelo de alocação de portfólio. O capítulo três trata da avaliação dos questionários em si tendo como base a teoria da utilidade esperada, os conceitos de behaviral finance e as lições tiradas das escolhas de portfólio para investidores de longo prazo.

A economia política da corrupção: o escândalo do orçamento

A abertura democrática no Brasil criou um otimismo com a possibilidade do resolver seus problemas crônicos como inflação e corrupção. Foi feita uma panacéia sobre democracia; da democracia surgiriam as soluções para todos os males. Entretanto, a história recente mostra que a democracia não coincide com a eliminação da corrupção e inflação crônicas. Ao contrário, a corrupção causou danos a algumas instituições fundamentais da democracia como o Presidente e o Congresso. Infelizmente, a corrupção é muito perigosa para a democracia. Como observou Tocqueville, com sua perspicácia natural, o povo ate tolera a corrupção numa tirania, por ser um fato comum neste tipo de governo. Não obstante, em uma democracia, a corrupção e inaceitável porque pessoas comuns são eleitas para representar cidadãos, e não para trabalhar contra eles. Os últimos escândalos envolvendo corrupção no Brasil, como o caso Collor e principalmente o uso "inadequado" do orçamento nacional foram importantes porque mostraram a incapacidade da sociedade para controlar este fator de risco institucional. É interessante notar que em outros grandes casos de corrupção na América Latina, como no Gráu, Cuba, Portillo, México ou mesmo na Venezuela, durante os eufóricos anos 70, a situação econômica e até mesmo política não eram ruins. Entretanto, no Brasil, aparentemente, a corrupção política cresceu num período de crises estruturais. Infelizmente este fato tem um resultado considerável: o crescente pessimismo do homem comum sobre o futuro. Entretanto a corrupção pode ser estudada cientificamente. Pode ser vista como uma escolha racional de comportamento compelido por instituições e esquemas de incentivos. Talvez alguns resultados interessantes possam emergir deste tipo de especulação histórica e teórica sobre o comportamento corrupto. Este é o maior objetivo deste estudo.

Escolha social e valores irredutíveis: uma aproximação da economia política e a ideologia

No presente paper, nós provamos que qualquer função da escolha social satisfaz o princípio da independência das alternativas irrelevantes (IIA) de Arrow se o comportamento individual é menu-dependente. Portanto, o 'Teorema da Possibilidade Geral' de Arrow não é válido quando as preferências individuais são determinadas por valores irredutíveis. Nesse contexto, qualquer instrumento de agregação que satisfaça os princípios não-ditatoriais e paretianos de unanimidade (maioria simples, por exemplo) também faz IIA. Esse poderia ser um resultado importante para a teoria da escolha social, enquanto um comportamento individual determinado por valores irredutíveis (interesse próprio, ideologia, Ética e normas sociais, por exemplo) podendo validar democracia representativa. A importância relativa de tais valores e da possibilidade de reversão da preferência determina a dinâmica da escolha social, de acordo com os princípios democráticos.

Impactos da política de ICMS ecológico - uma análise qualitativa sob o enfoque do federalismo fiscal

Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ótica do federalismo fiscal, da política do ICMS ecológico nos municípios mineiros, conciliando as bases teóricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecológico e suas características mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensatório, descritos nos estudos analisados. A irradiação da política do ICMS ecológico por vários estados da federação reflete o esforço de construção de políticas públicas de conservação e proteção dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na ampliação de indicadores físicos associados, como o incremento no número de unidades de conservação e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a adoção do ICMS ecológico sobre o mecanismo de repartição de receitas do ICMS envolve algumas questões teóricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tributário, exigindo ponderação e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflexão o objetivo final deste estudo.

Bases para la formulación de una política de fomento a la pequena y mediana empresa industrial en Paraguay

Tem sido significativa a importância da Pequenas e Médias Empresas (PME) nos últimos anos na porcentagem de criação de novos postos de trabalho, na exportação, na inovação e no enorme potencial de distribuição da riqueza nos países. Este trabalho de pesquisa se baseia no estado da arte na formulação de políticas para pequenas e médias empresas, explorando as melhores práticas no âmbito internacional, propondo uma base de política de apoio ás PMEs no Paraguai. Para atingir esse objetivo são trabalhados no referencial teórico o conceito de PMEs, suas vantagens e desvantagens, uma discussão ética sobre o assunto, assim como a definição de Política Industrial e o esquema de apoio a elas no Brasil e no Paraguai.

Conselhos de saúde: informação, poder e política social

Esta dissertação descreve os acontecimentos molares das políticas de saüde no espaço a VIII e a IXª Conferências Nacionais de Saüde, especialmente no que se refere a participação comunitária e a controle social no sistema único de Saüde-SUS, assim como os acontecimentos moleculares na legislação e na organização do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (Santa Catarina). A partir destas descrições são pensados os conceitos de informação, poder e política social. A política de saúde é peça estratégica na reprodução social, seja pela disciplina dos corpos, seja pelo governo da populações. A política de saúde define a sua forma e o seu modo a partir das relações de forças no espaço social. A política de saúde determina uma organização da sociedade e da circulação da informação no espaço social de comunicação. Os conselhos de saúde são locus privilegiados de discussão e de deliberação da política de saúde. Os conselhos de saúde são o locus de entendimento a partir da ética da discussão, ao mesmo tempo que são o locus de encontro de agenciamentos micro-políticos de grupos de interesse e de desejo. Os conselhos de saúde são a possibilidade viva de uma mudança na subjetividade que gira em torno do próprio conceito de saúde.

Ética no turismo no Brasil: desenvolvimentos recentes

Analisa o atual estágio das práticas turísticas, no Brasil, do ponto de vista ético, considerando as características dos serviços turísticos e a questão da qualidade percebida. Examina aspectos da evolução sócio-política brasileira, com vistas a compreender as dificuldades de propagação das práticas éticas no turismo, no país. Mostra que está em curso um processo de alteração do patamar ético no plano da sociedade brasileira e prevê que estas modificações no macro-ambiente devem de alguma maneira, estar ocorrendo no plano dos serviços turísticos. Adicionalmente, reflete sobre a possibilidade de incluir a disciplina Ética no curriculum das Universidades de Turismo.

O imposto sobre produtos industrializados como instrumento de política econômica

O Imposto sobre Produtos Industrializados como Instrumento de Política Econômica, busca alcançar dois objetivos básicos: 1) produzir um material sobre este importante tributo, até agora com pouco volume de produção acadêmica, a partir da ótica de economia e finanças públicas; 2) aproveitar a discussão deste tributo para fazer uma retrospectiva histórica da tributação no Brasil e as perspectivas para sua evolução, dentro das propostas de reforma tributária atualmente discutidas