903 resultados para legislação património


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Esta tese de doutoramento é um estudo de caso que tem por objeto o Museu da Língua Portuguesa a partir de agora MLP , instituição inaugurada em 20 de março de 2006, e sediada no centro da capital paulistana, no prédio da centenária Estação da Luz. O museu, patrocinado pelo governo do estado de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho em parceria com outras empresas públicas e privadas, utiliza uma iconografia diversificada, ancorada em novas tecnologias da comunicação. Nossa abordagem tem como ponto de partida as noções de língua, patrimônio e museu que, embora pertencentes a distintas cartografias teóricas, são fenômenos sociais que põem em questão a representação de identidades sociais, a memória e o esquecimento, as estratégias de poder. Tendo como bases teóricas as categorias de dialogismo bakhtiniano, de memória social (HALBWACHS) e as relações entre memória, discurso e poder (FOUCAULT), nosso objetivo é descrever e analisar a trama discursiva do Museu da Língua Portuguesa, levando em conta seus narradores oficiais e oficiosos, seu discurso expositivo em múltiplos formatos e, sobretudo, as réplicas de seus visitantes. As questões de pesquisa que formulamos dizem respeito aos sentidos de língua e de literatura musealizados no MLP, aos sentidos de patrimônio aí encenados, e aos sentidos da própria designação de museu. A leitura e interpretação do MLP que fizemos, com o aporte das réplicas de seus visitantes, nos levaram a destacar o que o MLP lembra as formações discursivas que atravessam sua proposta expositiva e o que o MLP esquece

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Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.

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Este trabalho analisa as políticas públicas referentes ao patrimônio Cultural, Artístico e Histórico no Brasil, tendo como estudo de caso a Comunidade de Pescadores Tradicionais de Itaipu, bairro da cidade de Niterói, e duas ações específicas de proteção ao patrimônio nela existentes: o tombamento das Ruínas do Recolhimento de Santa Teresa e a criação do Museu de Arqueologia de Itaipu. O objetivo central desta dissertação é estudar a relação entre a comunidade de Pescadores Tradicionais em Itaipu e as ações apontadas. O presente texto aborda atuações de busca pela preservação das tradições e da memória local em Itaipu pelos moradores locais. Afirma, assim que, estas articulações em prol da vida tradicional ligada ao mundo da pesca configuram políticas de identidade. Reflete, portanto como os processos de proteção ao patrimônio citados se relacionam com tais políticas de identidade. Pode-se dizer assim que o trabalho busca entender o eixo entre políticas de proteção ao patrimônio em um nível macro, as ações de patrimonialização em nível local e os discursos da comunidade tradicional em relação a estas.

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O presente trabalho consiste na análise crítica de normatizações e legislações referentes a sujeitos transexuais e travestis, no território brasileiro, contabilizando sessenta e um documentos, compreendidos entre 1997 e março de 2014. Ademais de podermos pensar o dispositivo da transexualidade que aparece como uma tentativa de docilizar corpos não-binários, domesticar sexualidades através da sua nomeação e reconhecimento social, reconhecimento este construído por um diagnóstico de transtorno de identidade de gênero. Que além de patologizar e psiquiatrizar vivências não normativas, destitui o sujeito trans* da autonomia sobre seu corpo, deslegitima sua identidade e o violenta de várias formas, até fixá-lo em padrões merecedores de políticas e direitos. A análise dos documentos apontou como conteúdo dois elementos centrais: uso do nome social e normas técnicas de patologização. Os discursos variam e ao mesmo tempo se assemelham, mostrando incongruências internas e reproduções errôneas (mas podemos falar em originalidade? E serão erros mesmo?). Dessa forma, criam-se alguns Frankensteins que podem ser potências, podem produzir anulações ou zonas de monstruosidade. Seja como abjeto, monstros ou ciborgues, as identidades trans* tencionam constantemente fronteiras e dialogam com o anômalo e as subjetividades nômades ao mesmo tempo em que oscilam entre discursos e figurações normatizadoras

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A gradativa evolução e cobrança da legislação ambiental ocorridas nas últimas décadas, especialmente a que trata da obrigatoriedade da recuperação de áreas degradadas, têm contribuído significativamente para o aperfeiçoamento da tecnologia pertinente e tem despertado o interesse de várias categorias profissionais. Pesquisadores, técnicos e empresas estão empenhadas na solução de diversos problemas, específicos da área. Neste contexto, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pescuária e Abastecimento, criada em 26 de abril de 1973, que tem como missão viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural e peri-urbano, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira, viu-se obrigada pela natureza de suas pesquisas, pela área geográfica de sua atuação e pelo conhecimento e desafios acumulado na empresa e em seus quadros técnicos, a também contribuir de forma efetiva na investigação científica e geração de tecnologias para recuperação de áreas degradadas. A adoção da Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) como ramo da ciência é um evento recente em nosso país, e como a maioria dessas áreas degradadas está em áreas com atividades ligadas ao setor agropecuário ou a cadeia produtiva em volta do agronegócio brasileiro, a Embrapa tem um papel de atuação essencial para gerar tecnologias mitigadoras destes impactos, que podem e devem ser adaptadas para outras situações de solos e recursos hídricos degradados por outras atividades. A Petrobras, a maior empresa brasileira em valor de mercado, entende que em um cenário cada vez mais competitivo, a imagem das empresas está relacionada à conscientização de seus empregados de que o aprimoramento da qualidade, a minimização de impactos ao meio ambiente e a segurança do homem e do patrimônio são fatores decisivos para o aumento da produtividade. Por isso, a Companhia dedica igual atenção ao seu desenvolvimento tecnológico e aos aspectos de proteção ao meio ambiente. Diante deste contexto, a Petrobras contratou uma das unidades de pesquisa do sistema Embrapa, o Centro Nacional de Pesquisa de Solos sediado no Rio de Janeiro para ministrar esse Curso de Recuparação de Áreas Degradadas, através da visão da Ciência do Solo no Contexto do Diagnóstico, Manejo, Indicadores de Monitoramento e Estratégias de Recuperação, visando o treinamento de parte dos seus quadros técnicos ligados à área de meio ambiente, utilizando ferramentas e conhecimentos específicos da Ciência do Solo, como contribuição técnica no sentido de aprimorar o enfoque multidisciplinar, necessário aos técnicos envolvidos em trabalhos de RAD. Esperamos que as informações contidas nesta apostila e transmitidas em sala de aula e nas atividades de campo contribuam para ampliar os muitos conhecimentos já adquiridos e vividos pelos quadros técnicos da área de meio ambiente da Petróleo Brasileiro S.A.

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2010

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Este trabalho analisa a valorização e salvaguarda do sistema construtivo das edificações de arquitetura civil do século XIX, frente às intervenções a que são submetidas, diante da necessidade de adaptação a usos e funções da vida contemporânea. Tem como estudo de caso o centro histórico de São Luís do Maranhão. Para sua elaboração, foram desenvolvidas as seguintes etapas: fundamentação teórica e conceitual do tema; análise dos aspectos da organização físico-espacial da arquitetura produzida no século XIX; leitura, análise e interpretação da constituição tipológica e estado de conservação do acervo arquitetônico do centro histórico de São Luís e verificação das intervenções referentes à conservação da integridade do sistema construtivo. Além da pesquisa, o trabalho apresenta algumas recomendações sobre a conservação da autenticidade do sistema construtivo das edificações patrimoniais, como forma de contribuição para orientar futuras intervenções de reabilitação.

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Na presente comunicação quantificam-se os limites de tráfego rodoviário cor-respondentes a diferentes valores de referência dos níveis sonoros nas facha-das dos edifícios, tendo em vista facultar informação facilmente interpretável que possa servir de orientação no planeamento urbano, para dar satisfação aos requisitos regulamentares aplicáveis. Para tal são analisadas diferentes situações tipo de rodovias e envolvente urbana e apresentados alguns comen-tários sobre as opções mais adequadas.

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O património rural mediterrânico encerra um quadro de manifestações passadas e presentes com uma riqueza específica e uma diversidade de significados. No quadro de uma ampla parceria dialogante, com uma estrutura técnica entusiasta, dinâmica e crente no desenvolvimento do território do espaço do Mediterrâneo e Baixo Guadiana, foram feitas trocas de experiências, discutidos conceitos e metodologias de intervenção e analisados impactos de onde resultou para cada território um conjunto de acções- piloto de carácter transnacional que consubstanciassem as temáticas do projecto Rural Med, onde se enquadra o presente estudo do Baixo Guadiana.

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Versão em português da comunicação submetida com o título “From The Survey on Regional Architecture In Portugal to the local applied research: the experience of GTAA Sotavento in the built vernacular heritage studies” à Conferência Internacional “surveys on vernacular architecture. Their significance in 20th century architectural culture” realizada no Porto (ESAP) entre 17 e 19 de Maio de 2012.

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A locução património cultural junta numa unidade semântica incindível dois elementos linguísticos, um substantivo e um adjectivo. Mas nem o objecto que o substantivo património nomeia nem a qualidade que o adjectivo cultural lhe confere acusam por si um sentido preciso e explícito; pelo contrário, ambos são difusos, quando não equívocos. Convém, por isso, examinar previamente e em separado cada um dos termos- património e cultura -, para depois alcançamos a significação unitária do sintagma património cultural.