Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

Fish communities and fisheries in Wales's National Nature Reserves: a review

Wales is important for fish conservation in Britain. In much of Wales, atchments are small (median catchment size = 121 km2 ) and frequently eparated by areas of upland (> 600 m altitude), creating a highly agmented habitat for freshwater fish. Consequently, fish communities onsist mainly of diadromous species such as trout, eel and sticklebacks hat were able to recolonise freshwaters via the sea following the retreat of he ice sheets ca. 10 000 years BP. This review aims to (i) update the former work of Lyle and Maitland, taking into account new National Nature Reserves (NNRs)and additional data collected since 1991; (ii) assess the different fish communities represented on Welsh NNRs with respect to their naturalness; (iii) examine the use of NNRs for angling; (iv) evaluate opportunities for expanding the NNR series to conserve fish populations of conservation importance. The paper provides a table of freshwater fish occurrence by water body in Wales.

Introduction to LVFRP Technical Document 9

As stated in the title, this is an introduction to all the reports contained in this technical document and related to the various workshops on Participatory Rural Appraisal (PRA) held in all the riparian countries around Lake Victoria within the LVFRP.

Technical workshop on calculating Nmin for the dolphin stocks of the eastern Pacific Ocean

ENGLISH: This report based on the minutes of a technical workshop carried out under the auspices of the Agreement on the International Dolphin Conservation Program, which took place in La Jolla, California, USA, on August 2-5, 2005. It is reproduced as an IATTC Special Report to make it more widely available to the general public. Some minor changes in formatting have been made, but nothing of scientific importance has been deleted from or added to the report. SPANISH: El presente informe se basa en el acta de una reunión técnica que se celebró en La Jolla, California (EE.UU.) del 2 al 5 de agosto de 2005, bajo los auspicios del Acuerdo sobre el Programa Internacional para la Conservación de los Delfines. Se reproduce como Informe Especial de la CIAT para difundirlo más ampliamente al público general. Se han cambiado unos detalles del formato, pero no se ha añadido ni sustraido nada de importancia científica.

Alternativas técnico produtivas para o aproveitamento do gás natural da camada pré-sal

As reservas brasileiras de petróleo e gás natural apresentarão um significativo crescimento a partir do desenvolvimento das reservas da camada do pré-sal. Segundo estimativas elaboradas pela EPE e pela EIA, nos próximos vinte anos, haverá um quadro de grande oferta de gás natural no país, com a oferta excedendo a demanda. Como o segmento de transporte do gás natural tem grande importância na formação do custo desse energético, uma tecnologia de transporte menos onerosa irá proporcionar um cenário mais vantajoso para a entrada do gás no mercado. A presente dissertação analisa duas tecnologias disponíveis para escoamento do gás natural da camada pré-sal gasoduto submarino e gás natural liquefeito embarcado e as possibilidades de utilização no mercado interno ou para ser exportado. De acordo com dados da Petrobras, foram utilizadas três rotas para escoar o gás do pré-sal. A metodologia Valor Presente Líquido (VPL) foi utilizada para analisar qual dos investimentos em transporte é mais viável economicamente. Os resultados mostraram que de acordo com as perspectivas de produção do gás natural no horizonte de tempo analisado as duas tecnologias serão viáveis, com o transporte por gasodutos a alternativa mais viável economicamente.