A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.

Etno-avaliação da humanização hospitalar pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus mediadores

A pesquisa teve por objetivo etno-avaliar a humanização da assistência hospitalar na percepção de usuários hospitalizados. Os dados foram coletados de janeiro a julho de 2005, em hospital público de Fortaleza-CE, por meio do percurso do paciente. Participaram 13 usuários hospitalizados. A análise foi realizada pela técnica de análise categorial, originando as categorias: etno-avaliação da estrutura e dinâmica hospitalar, da imagem hospitalar e da competência profissional humana e técnica. Os usuários utilizavam múltiplas facetas para suavizar suas opiniões, sendo desvelados fatores incluídos nessas facetas, denominados mediadores da etno-avaliação, e os categorizaram em: condições da entrevista, condição socioeconômica, personalidade e religiosidade do usuário, discurso irônico, diagnóstico sombrio e necessidades atendidas e experiência anterior de hospitalização. Elementos revelados pelos pacientes são significativos para mobilizar profissionais e gestores com vistas a mudanças que promovam a humanização e incluam o usuário como etno-avaliador crítico social.

A pesquisa e a articulação ensino-serviço na consolidação do Sistema Único de Saúde

Esse texto se constitui de reflexões teóricas e vivenciais das autoras acerca da articulação entre pesquisa, ensino e serviços de saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde. As pesquisas de enfermagem na saúde coletiva possuem como desafio romper com as formas tradicionais em que se separa quem pesquisa, aprende, ensina e cuida. É da produção investigativa e reflexiva que se processa o movimento de transformação do processo de cuidar e de ensinar. Assim, as pesquisas para a consolidação do Sistema Único de Saúde clamam por uma intensa articulação entre o ensino-serviço e a produção de conhecimento. Desafia-nos a constituir projetos de pesquisa junto com os trabalhadores e isso implica em avançar da coleta de dados para a produção de dados, do levar estudantes para atividades e estágio para parceria e co-responsabilização pelas ações. Propomos assunção do não saber para criarmos práticas instituintes.

Gestão da atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde

Neste artigo é realizada uma contextualização e avaliação crítica do processo histórico e político da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O objetivo é fazer uma breve retrospectiva e análise dos mecanismos de gestão que têm possibilitado o avanço da Reforma Psiquiátrica. Este processo histórico é dividido em três períodos: a implementação de estratégias de desinstitucionalização; a expansão da rede de atenção psicossocial e a consolidação da hegemonia reformista. Verifica-se que a Reforma Psiquiátrica no Brasil avança na medida em que mecanismos de gestão são criados para ampliar a rede de serviços. Porém, permanecem desafios para consolidar a rede de atenção territorial e aumentar recursos do orçamento anual do Sistema Único de Saúde para a Saúde Mental.

A enfermagem como parceira solidária do Sistema Único de Saúde

Neste texto, fruto da reflexão de quem acompanha os sucessivos acúmulos do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentamos nossa avaliação do SUS, ressaltando aquilo que consideramos seus maiores progressos, sem negar que precisamos reafirmar uma agenda contemporânea de compromissos políticos e sociais para o Sistema. Defendemos que a Enfermagem brasileira, com os processos de profissionalização de seus trabalhadores, representa uma grande parceira do SUS.

Programa Nacional de Saúde Reprodutiva(2008-2012)

A garantia do bem-estar físico, mental e social das populações tem constituído uma preocupação dos sucessivos governos de Cabo Verde, consubstanciada em importantes instrumentos de orientação política, com impacto a nível da saúde. As principais orientações estratégicas assentam-se sobretudo na melhoria do acesso geográfico e na equidade no acesso à prestação de cuidados de saúde, tendo o país conseguido nas últimas décadas importantes ganhos a esse nível, com a melhoria dos principais indicadores de saúde.

Estudo de Base sobre o Sistema Nacional de Seguimento da Qualidade Ambiental - SSQA em Cabo Verde

Porque um sistema de seguimento da qualidade ambiental em Cabo Verde? A vulnerabilidade dos equilíbrios ambientais dominantes em regiões insulares e a fragilidade geral dos recursos naturais sob pressões antrópicas crescentes estão na base da definição e implementação de políticas ambientais imprescindíveis para assegurar um desenvolvimento económico e social sustentável, ou seja, dentro dos limites permitidos pela dinâmica, e pela capacidade de renovação dos recursos naturais. A implementação de tais políticas implica opções e decisões que directa ou indirectamente tem impacto nas componentes ambientais como a água, o solo, o ar, a energia, o próprio homem e a biodiversidade bem como na evolução natural ou induzida dos ecossistemas e processos naturais. Numa perspectiva de desenvolvimento económico e social sintonizada com as capacidades de carga do ambiente, interessa a durabilidade das opções e decisões. Assim um SSQA revela-se como um importante instrumento de seguimento e avaliação do PANA. Este, enquanto instrumento político-estratégico deve ser capaz de moldar as políticas económicas nacionais, regionais, sectoriais e municipais e assegurar que os níveis de desenvolvimento alcançados sejam sustentáveis e capazes de proporcionar maiores índices de eficiência no relacionamento do cabo-verdiano com o seu ambiente, do qual depende e faz parte integrante. O SSQA é entendido como sendo um importante instrumento de gestão ambiental, de ordenamento espacial e temporal das actividades humanas, de avaliação preventiva dos seus impactos e da regulamentação da utilização dos recursos de forma a optimizar os benefícios económicos e sociais que lhes estão subjacentes.

Construção de espaço social unificado para formação de profissionais da saúde no contexto do Sistema Único de Saúde

Este ensaio pretende refletir criticamente sobre a importância do processo de formação dos profissionais de saúde, enfocando aspectos de produção de subjetividade - modelos de atenção que trabalhem uma educação em saúde que amplie a autonomia e a capacidade de intervenção das pessoas sobre suas próprias vidas com a experimentação de alteridade com os usuários de produção de habilidades técnico- científicas e o adequado conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se a relevância da articulação/interação entre os serviços de saúde e as instituições formadoras, problematizando o trabalho, organização de saúde e ensino, e construindo significados e práticas com orientação social, mediante participação ativa dos gestores setoriais, formadores, usuários e estudantes. Por fim, aborda a importância da construção de espaços sociais, denominados "espaço de possíveis", que tendem a definir o universo de problemas, referências, marcos teóricos, atores e instituições. E é esse "espaço de possíveis" que possibilita concretizar a relação de trabalho desejada de forma efetiva no mundo real.

Acadêmicos da Unochapecó na interação com sistema único de saúde e ESF através do Projeto Pró-Saúde

O presente artigo relata reflexões sobre possibilidades e desafios de implantação da Estratégia Saúde da Família em um município do sul do Brasil, a partir da experiência de uma acadêmica da 2a fase do curso de Medicina da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó. A experiência se deu no contexto de um dos projetos aprovados no Pró-Saúde, Vivências Interdisciplinares e Multiprofissionais, que inclui tutorias e atividades de observação no âmbito da atenção básica do município, envolvendo estudantes e professores de dez cursos de graduação e profissionais da rede de serviços da Secretaria de Saúde de Chapecó. A partir dessa observação foram identificadas as seguintes dificuldades: equipe de saúde restrita em relação à diversidade de profissionais, que é necessária para as ações de promoção da saúde na comunidade; baixo comprometimento dos usuários; déficits na relação médico-paciente; e baixo nível de satisfação de alguns profissionais no trabalho. Como avanços foram percebidos o comprometimento da equipe e a aproximação da unidade de saúde com o setor da assistência social em prol do trabalho intersetorial.

Tratamento cirúrgico de carcinomas cutâneos pelo Sistema Único de Saúde: análise de custos

OBJETIVO: analisar os custos do tratamento cirúrgico de carcinomas cutâneos, realizado em serviço de Cirurgia Plástica de hospital universitário, em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). MÉTODOS:setenta e um pacientes foram incluídos e registrados seus dados sociodemográficos e da operação. Para análise de custos diretos foi considerado o período de internação do paciente, incluindo custos materiais e humanos. RESULTADOS: o custo material médio por procedimento foi R$.324,70, e o valor médio da taxa de serviço hospitalar, segundo a tabela do SUS, foi R$.193,66. Com isso, obteve-se um custo total médio de R$.518,36 por procedimento. Entretanto, o valor médio repassado pelo SUS ao hospital por procedimento foi R$.429,19. CONCLUSÃO: o tratamento cirúrgico dos carcinomas cutâneos gerou para o hospital, um déficit médio de R$.89,16 reais por procedimento.

Adequação do processo de assistência pré-natal entre as usuárias do Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora-MG

OBJETIVOS: avaliar a adequação do processo da assistência pré-natal oferecida às usuárias do SUS em Juiz de Fora/MG e comparar o atendimento nos principais serviços municipais. MÉTODOS: estudo transversal desenvolvido com auditoria em 370 Cartões da Gestante selecionados por amostragem sistemática entre as pacientes a termo que utilizaram o SUS no atendimento ao parto, no primeiro semestre de 2002 e com pré-natal freqüentado em Juiz de Fora. Foi utilizado o teste do c² para comparar os serviços de procedência das pacientes (nível de significância: 5%). A avaliação obedeceu a uma seqüência em três níveis complementares, sendo examinados: a utilização da assistência pré-natal (índice de Kessner: início e freqüência dos atendimentos) no nível 1; a utilização do pré-natal e dos exames laboratoriais básicos, segundo o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (tipagem ABO/Rh, hemoglobina/hematócrito, VDRL, glicemia e exame de urina tipo 1), no nível 2; e a utilização de exames laboratoriais básicos e de procedimentos clínico-obstétricos obrigatórios numa consulta pré-natal (aferições de pressão arterial, peso, edema, altura uterina, idade gestacional, batimentos cardiofetais e apresentação fetal), no nível 3. RESULTADOS: a adequação do processo foi de apenas 26,7% (nível 1), 1,9% (nível 2) e 1,1% (nível 3). Foram também observados cobertura pré-natal de 99,04%, média de 6,4 consultas/gestante, além da média de 17,4 semanas de idade gestacional na primeira consulta. Não houve diferenças significativas entre os diversos serviços municipais analisados. CONCLUSÕES: o pré-natal das usuárias do SUS na cidade deve ser revisto qualitativamente, recomendando-se avaliações periódicas como instrumentos imprescindíveis de aperfeiçoamento. Aos gestores e profissionais de saúde cabem ações que aumentem a adesão às normas/rotinas do programa - principalmente a solicitação/registro dos exames complementares básicos - e propiciem melhor utilização do pré-natal pelas pacientes.

Toxoplasmose: soroprevalência em puérperas atendidas pelo Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: estabelecer a taxa de soroprevalência para toxoplasmose em puérperas atendidas pelo SUS, em duas maternidades de Cuiabá, buscando relacioná-la à idade, antecedentes de abortamento e ao conhecimento desta doença pelas mulheres. MÉTODOS: trata-se de estudo de corte transversal, sendo a amostra constituída por 205 mulheres, com idade entre 14 e 43 anos, no primeiro ou segundo dias de puerpério, atendidas nestes hospitais durante dois meses. Cada mulher foi entrevistada através de um pequeno questionário e submetida à coleta de amostra de sangue periférico. Estas amostras foram armazenadas a 20°C até serem analisadas. A soroprevalência foi determinada, quantitativamente, pela detecção de imunoglobulina G específica contra toxoplasma, através de um método imunoenzimático indireto. Todas as amostras foram analisadas ao mesmo tempo. RESULTADOS: a média de idade das pacientes foi de 22,4 anos, tendo em média 2,2 gestações, sendo a maioria primigestas. A soropositividade para toxoplasma foi detectada em 165 (70,7%) das 205 puérperas estudadas. Não se identificou associação significante entre soropositividade para toxoplasmose e a idade das mulheres (p = 0,967) ou o abortamento prévio (p = 0,82). A maioria das mulheres incluídas neste estudo desconhecia a existência da toxoplasmose (78%) e não se identificou associação significante entre este aspecto e maior soroprevalência contra a doença (p = 0,49). CONCLUSÕES: esta alta prevalência encontrada é concordante com muitos estudos nacionais e estrangeiros. Permanece, entre o grupo de mulheres incluídas neste estudo, um importante contingente delas (29,3%) sob risco de contaminação. A ausência de associação significante entre soroprevalência e a idade das pacientes, relato de abortamento prévio e conhecimento ou não da doença é concordante com alguns estudos e discordante de outros.

Causas do retardo na confirmação diagnóstica de lesões mamárias em mulheres atendidas em um centro de referência do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro

OBJETIVO: avaliar os fatores que levam ao retardo na confirmação diagnóstica de lesões mamárias suspeitas de câncer. MÉTODOS: foi realizado um estudo observacional de corte transversal. Foram incluídas 104 mulheres que procuraram um hospital de câncer, com diagnóstico ou suspeita de câncer de mama. Foi aplicado um questionário semiestruturado com perguntas referentes às características demográficas, clínicas e de utilização de serviços. As variáveis foram comparadas pelos testes t de Student, Mann-Whitney, χ2 de Pearson ou exato de Fisher, conforme a indicação. A fim de identificar as variáveis associadas ao retardo na confirmação diagnóstica do câncer de mama, foram calculadas as Odds Ratio (OR) com intervalo com 95% de confiança (IC95%) e um modelo de regressão logística foi elaborado. RESULTADOS: a média de idade foi de 54 anos (±12,6), predominando mulheres brancas (48,1%), casadas (63,5%), residentes no Município do Rio de Janeiro (57,7%) e com baixo grau de escolaridade (60,6%). O tempo mediano entre o primeiro sinal ou sintoma da doença e a primeira consulta foi de um mês, e desta última até a confirmação diagnóstica de 6,5 meses. Em 51% das mulheres o diagnóstico foi tardio (estádios II a IV). Presença de sintomas, longo intervalo de tempo entre o início dos sintomas e a primeira avaliação e entre o início dos sintomas e a confirmação diagnóstica, mostraram-se fatores significantes (p<0,05) para o retardo na obtenção do diagnóstico de lesões suspeitas. CONCLUSÕES: os resultados deste estudo sugerem que os esforços devem ser concentrados na redução dos tempos necessários para agendar a consulta médica e para o esclarecimento do diagnóstico de lesões suspeitas, bem como na educação dos médicos e das mulheres sobre a importância dos sintomas mamários e o valor da avaliação, diagnóstico e tratamento precoce.