A confiança em redes : a experiência de uma rede formada por sete cooperativas do setor agroalimentar no Rio Grande do Sul

Esta dissertação é um estudo exploratório a respeito do papel da confiança como fonte de melhor performance competitiva em uma rede simétrica formada por sete cooperativas pertencentes ao agronegócio gaúcho. A revisão de literatura foi dividida em três temáticas. A primeira abrange as redes como arranjos interorganizacionais, incluindo os elementos e as características estruturais, os tipos de redes e os mecanismos de coordenação. A segunda aborda a confiança nas fases de formação, desenvolvimento e consolidação da rede e a evolução da confiança em cada etapa e, em cooperação interorganizacional, a confiança como fonte de melhor desempenho competitivo de organizações inseridas em arranjos interorganizacionais. No final da revisão teórica, é acrescentada a abordagem teórica de cooperativismo e sociedade cooperativa, seu surgimento, principais características, bem como o princípio da intercooperação. Na pesquisa empírica, é analisado o perfil de cada organização, antes da atuação em rede, e a investigação dos fatores de sucesso competitivo, além de verificar a importância econômica e social das cooperativas no agronegócio brasileiro e os efeitos multiplicadores gerados por essas organizações à economia gaúcha. Com base na revisão de literatura, analisa-se a rede tendo em vista as características, as propriedades estruturais e os mecanismos de coordenação mais importantes à rede estudada. Na seqüência, são feitas considerações sobre o caráter estratégico, além da análise da confiança como fonte de melhor performance competitiva, verificando os resultados obtidos através da configuração em redeConforme sugerido pela literatura, os resultados exploratórios indicam que, configuradas em rede, as cooperativas conseguem obter a redução dos custos de transação, o aumento das economias de escala, de escopo e de especialização, além de melhorar o poder de barganha, melhoramentos contínuos, aprendizagem coletiva e a ampliação de mercados, entre outros resultados obtidos. Ainda mais, essa análise indica um papel central da confiança como condição indispensável não somente para elevar a competitividade, mas à formação, manutenção e a continuidade do próprio arranjo interorganizacional. Desse modo, as contribuições desse estudo são importantes em relação ao tema emergente da confiança em redes formadas por cooperativas tanto para organizações que desejam se inserir em redes, quanto para instituições e formuladores de política pública.

Pedagogia cartográfica : a estética das redes no setor da saúde como política cognitiva e ética do ensino-aprendizagem em coletivos

Esta dissertação realiza uma reflexão, na perspectiva das práticas pedagógicas, a respeito de como diferentes formas de organização de espaços terapêuticos e/ou educativos implicam em diferentes efeitos de subjetivação (entendidos como produção da vida). Tendo como base a constituição de redes de gestão e atenção à saúde, supostas na definição do Sistema Único de Saúde, reflete sobre as redes como dispositivos. As redes, em sua potência de criação de novas formas de produção de vida e afetamento, de aprendizagem e de mudanças nas práticas educativas, no setor da saúde, podem configurar uma potência inusitada à pedagogia: invenção de mundos, de afetos, de conhecimentos. A dissertação apresenta a descoberta da pedagogia cartográfica: a estética das redes no setor da saúde como política cognitiva e ética do ensino-aprendizagem em coletivos.

Podem os baixos salários ser apontados como uma das fontes de corrupção no setor público?: um estudo sobre os diferenciais de salário público/privado nos governos estaduais brasileiros

Na literatura econômica, encontramos o argumento de que as políticas salariais que resultem em uma remuneração inferior no setor público podem funcionar como um estímulo ao corrupt behavior por parte do funcionalismo público. No Brasil, a existência de fracos controles administrativos e a baixa punição corroboram para validade desta relação sem, porém existirem indícios de que o salário pago no setor público seja inferior ao praticado no setor privado. Diante disso, este trabalho tem como objetivo testar a dinâmica dos salários pagos pelos governos estaduais brasileiros de forma a verificar se o nível de remuneração praticado, comparativamente ao setor privado, pode ser apontado como um dos fatores que causem a corrupção no país. Para o desenvolvimento da pesquisa empírica, trabalhamos com os micro dados da PNAD para os vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal entre os anos de 1995 a 2004. Os resultados foram calculados utilizando a técnica de Oaxaca (1973) onde foi estimada a existência de um diferencial de salários público privado. A estimativa dos diferenciais foi realizada para a media dos salários e também para diferentes coortes de renda através do emprego de Quantile Regression sendo que, de forma geral foi detectada a presença prêmios nos salários do funcionalismo público estadual em praticamente todas as regiões brasileiras. Com base nos resultados encontrados, este trabalho conclui que, dada sua inexistência não há indícios de que os baixos salários no setor público possam ser apontados como causa da corrupção nos governos estaduais brasileiros.

Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacionmal de DST e Aids: 1994-2005

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Um olhar crítico sobre o Conselho Nacional de Turismo: articulação do setor, legitimidade e auto-interesse na construção das políticas públicas

Esta dissertação examina o processo de produção de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalização de instâncias participativas em âmbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propósito de identificar e analisar sua dinâmica política, considerando suas atribuições e sua representatividade. Com base em parâmetros teórico-conceituais advindos da Ciência Política e da Administração Pública, estabelece seu método de análise em dois pilares: de um lado, o contexto da criação e conformação de instâncias participativas no exercício da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instâncias deliberativas e de outro, as dinâmicas de interação - e competição - dos atores e grupos de interesse sobre a produção das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciação de tais parâmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma análise sobre as contradições e limitações deste órgão, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governança junto à produção das políticas públicas de turismo.

Descentralização e provisão de serviços públicos: evidências a partir da criação de municípios brasileiros no setor de saneamento básico

Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Os efeitos da poupança pública sobre o crescimento econômico: análise para um painel de países

A presente dissertação teve como objetivo analisar de modo abrangente e preciso as relações entre poupança pública e crescimento econômico, motivada pela importância do estudo para o entendimento dos fatores incentivadores do desenvolvimento e pela quase absoluta originalidade do tema. Depois de uma revisão analítica de modelos de crescimento econômico investigativos dos impactos do setor público sobre as taxas de desenvolvimento, análise teórico-descritiva das relações entre poupança pública e crescimento mostrou que a poupança é um indicador de sustentabilidade fiscal mais completo do que o superávit primário e tende a apresentar efeitos mais positivos sobre o comportamento do produto do que o superávit operacional. A subseqüente análise econométrica dos efeitos da poupança pública sobre o crescimento econômico baseou-se em hipóteses retiradas do exame descritivo da evolução de algumas variáveis públicas e da taxa de crescimento per capita para uma série de países, estimando modelos de regressão múltipla para um painel de 38 nações, entre desenvolvidas e em desenvolvimento. As equações estimadas e os testes de robustez dos resultados comprovaram, a elevados níveis de confiança, a hipótese de relação positiva entre as taxas de poupança pública e de crescimento econômico per capita, além de fornecerem resultados interessantes e consistentes sobre a forma de associação do desenvolvimento a outras variáveis. A conclusão central foi que um aumento de uma unidade na taxa de poupança pública deve levar, em média, a uma elevação de 0,17 unidades na taxa de crescimento econômico per capita, reforçando o argumento de que um importante indicador fiscal a ser monitorado pelos governos com o objetivo de atingir taxas mais elevadas de crescimento sem descuidar de suas finanças é a poupança pública.

A implementação do sistema de informação de custos do setor público: o caso do governo federal

No desenvolvimento da administração pública brasileira destacam-se significativas iniciativas de melhoria da qualidade do gasto público. O referido assunto tem figurado em inúmeras discussões em ambiente público e acadêmico e enseja uma oportunidade de otimização da ação pública por meio do controle efetivo de seus custos. Desde a década de 60 a gestão pública brasileira anseia pela implementação de um sistema capaz de apresentar as faces do custo bem como monitorar as atividades da gestão em termos de sua relação custo x benefício. Entretanto somente a partir da primeira década do século XXI surgem ações concretas com a pretensão de avançar em direção a um modelo de sistema de custos a ser adotado pela administração pública e seus diversos órgãos e entidades. Para tanto, este trabalho se propõe a pesquisar este processo de implementação bem como descrever as interfaces com os demais subsistemas de gestão. Esta pesquisa foi fundamentada em experiências nacionais e internacionais de implementação de sistemas de custos visando a compreensão das bases que nortearam a criação e implantação do modelo brasileiro. O objetivo portanto é a busca de subsídios que tem o propósito de clarificar a iniciativa do Ministério da Fazenda quanto à implementação deste sistema, que corrobora com as determinações legais expressas e com a necessidade premente de aumentar a qualidade do gasto público.

Gestão de recursos financeiros no setor educacional: uma análise das escolas da rede estadual de Pernambuco

A dissertação que ora é apresentada procura identificar se há a adoção dos princípios norteadores da nova gestão pública na gestão dos recursos financeiros que são transferidos para as escolas públicas. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feito um levantamento teórico-conceitual sobre o processo de reforma do estado e consultados os dados oficiais sobre administração financeira pública e proficiência dos alunos da rede estadual de Pernambuco. O estudo não identificou relação significativa entre o valor repassado para as escolas e a variação da proficiência dos alunos das escolas estudadas. O resultado do trabalho indica que ainda é muito incipiente a introdução das práticas do modelo gerencial na área de gestão dos recursos públicos para a educação, o que gera atrasos na transferência dos recursos financeiros que as escolas fazem jus. Para reverter esse quadro é necessário romper com os modelos tradicionais de administrar os recursos públicos e a introdução de uma nova cultura de gestão, que permita a atuação de forma ágil e eficiente dos diversos atores envolvidos nessa atividade. A introdução de práticas gerenciais extraídas da gestão privada, como preconiza a nova gestão pública, poderá ser um caminho.

Uma analise do processo de privatização brasileiro, com enfase no setor siderurgico

o modelo de Estado empresário começou a dar sinais de esgotamento no início da década de 80~ desde então, iniciou-se um sucateamento do parque industrial estatal. em função disto, o governo decidiu que, para atender às necessidades de investimentos, seria preciso repassar estas empresas para o setor privado. A aplicação desta nova orientação foi instrumentada pela criação do Programa Nacional de Privatização no governo Collor. Este programa, no entanto, não ficou restrito a este período, tendo sido continuado ao longo do governo Itamar Franco, assim como do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar dos vários focos de resistência que surgiram no decorrer do processo, houve resultados positivos na economia em função da desestataização. Um dos principais objetivos a ser alcançado pelo PND tem sido a redução da dívida global do setor públiCo, tanto interna quanto externamente, visando a reestruturação das finanças governamentais que, por sua vez, implica em menor necessidade de financiamento para o pagamento de juros da dívida pública. Esta dissertação avalia o Programa nacional de Desestatização do início de sua criação em 1990, até 1995. Das 74 empresas incluidas no programa, 41 foram privatizaas durante este período, total este que inclui a venda de empresas controladas pela Petroquisa e Petrofértil. o primeiro setor a ser totalmente privatizado foi o siderúrgico, que se encontra representado neste trabalho pela análise dos processos de privatização da U siminas e da Acesita, que se tomaram exemplos de sucesso da administração privada. Os processos de privatização da Usiminas e da Acesita foram analisados em termos da preparação das empresas para serem vendidas, situação financeira, realização do leilão em si e os resultados obtidos com este processo. Além disto, foi desenvolvida uma análise dos principais problemas enfrentados pelo setor siderúrgico antes da privatização, assim como demonstrou-se a importância da privatização destas empresas para que os mesmos fossem solucionados.

Estágio probatório e reformas na gestão pública: um estudo de caso da avaliação no início de carreira no Estado de São Paulo

Este trabalho analisa a utilização do estágio probatório no Brasil para avaliar se houve mudanças na sua utilização a partir das reformas empreendidas na década de 1990. A literatura indica a inoperância desta avaliação segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleção por meio do concurso público e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A pesquisa delineou o histórico da utilização do estágio probatório no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de três estudos de caso, avaliou a utilização do estágio probatório em três carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanças na sua utilização após as alterações estabelecidas pela emenda constitucional nº 19, de 1998. O estudo indicou que o estágio probatório se fez presente e foi reforçado pelas normas gerais relacionadas aos servidores públicos, mas nunca houve um movimento para torná-lo uma avaliação efetiva, o que o manteve a margem das discussões da seleção por mérito, que enfatizava a importância do concurso público; e desvalorizado pela extensão do direito à estabilidade a todos os funcionários independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliação efetivo. Além disso, este incorporou as dificuldades da implementação de avaliações de desempenho no setor público brasileiro. No entanto, os três casos avaliados demonstraram incorporar mudanças incrementais na utilização do estágio probatório após 1998, com características distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pública desenvolvida pelas Secretarias, não sendo possível afirmar sua inoperância.

O processo de definição e implementação de objetivos numa organização publica do setor saude : do conjunto sanatorial de Curicica ao Hospital de Clinicas Basicas Raphael de Paula Souza

Esta dissertação tem como objeto, o processo de definição e implementação de objetivos numa organização pública de saúde. Foi realizada uma revisão bibliográfica no campo das teorias organizacionais visando a identificar como as diferentes perspectivas teóricas(racional, natural, política e de integração) entendem o que sejam objetivos organizacionais e seu processo de definição e implementação. Foram identificadas também, algumas características destas organizações, as quais podem interferir no processo mencionado, provenientes de suas condições de serem públicas e de necessitarem de profissionais altamente qualificados para o seu funcionamento. Com base neste referencial teórico, foi realizado um estudo de caso numa organização pública de saúde - o Hospital Raphael de Paula Souza(Hospital de Curicica) - sobre o processo de transformação de seu perfil assistencial(de um hospital especializado em tisiologia para um hospital de clínicas básicas). Tem-se como pressuposto que uma compreensão mais adequada acerca da complexidade dos fatores intervenientes no processo de definição e implementação de objetivos das organizações públicas de saúde, poderá contribuir para que seus dirigentes(principais responsáveis pela sua condução) possam intervir ativamente naquele processo, minimizando as condições vigentes nestas organizações, de indefinição, incongruência e irresponsabilidade sobre seus objetivos. A reversão desta situação por sua vez, poderá contribuir também, para que nestas organizações, sejam alcançadas a eficiência e a eficácia, hoje tão insuficientes, porém absolutamente necessárias, não só a sua sobrevivência, mas para que respondam às necessidades de atendimento da população, razão principal de sua existência.

Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura medir a autonomia municipal de arrecadação e gastos, e outro de descentralização administrativa, entendida como a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde. Os indicadores de qualidade de saúde utilizados para medir o desempenho do setor foram a taxa de acesso da população ao sistema de saúde, a taxa de internação por doenças infecciosas e parasitárias, as taxas de mortalidade infantil até 1 ano de idade e até 5 anos de idade e um indicador único (IDS), construído a partir da média ponderada dos quatro indicadores acima citados. As equações foram estimadas a partir do modelo de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 a 2009, obtidos através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que a descentralização – sobretudo a descentralização fiscal – tende a ter impacto positivo sobre o desempenho do setor saúde, mesmo quando a despesa municipal per capita com saúde é controlada, sugerindo que essa descentralização melhora não só a qualidade dos serviços de saúde, mas, também, a eficiência econômica do setor.

Gestão da qualidade no setor de energia eletrica: limites e possibilidades de aplicação

O trabalho tematiza a gestão da qualidade no contexto do setor público de energia elétrica. Para tanto. descreve a evolução das tecnologias de gestão sob o aspecto da qual idade, desde o inicio do século e situa o setor elétrico no campo da administra pública brasileira. Apresenta a natureza fisica, econômica e política da produção e prestação de serviços de energia elétrica, respectivamente através das propriedades intrínsecas da eletricidade. da condiçâo de monopdl ia natural E da propriedade estatal das organizações do setor. E finalmente discute limites e possibilidades de aplicação da gestão da qualidade com base nas citadas caracteristicas, assumindo uma defesa das possibilidades segundo uma estratégia dada pelas oportunidades perIcebidas nos próprios limites