767 resultados para Segurança alimentar - Aspectos jurídicos


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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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A produção agrícola em áreas urbanas é um fenômeno presente no cenário mundial e tornou-se essencial para alimentação de famílias em diversas cidades de países em desenvolvimento. A agricultura urbana acarreta uma gama de benefícios aos locais que a praticam como garantia da segurança alimentar, geração de renda, aumento de áreas verdes usando lotes ociosos, entre outros. O atual modelo de desenvolvimento agrícola exerce pressão sobre as áreas rurais em diversos aspectos, seja reduzindo os espaços para pequenos produtores, como forçando-os a migrar para áreas urbanas. No Brasil o cénário não é diferente, e essa migração é crescente. As cidades de pequeno porte, que acolhem esses migrantes, ainda apresentam muitas características rurais, como a manutenção do hábito de plantar. O município de Charqueada, SP, se enquadra nessa categoria de cidade pequena e apresenta diversos terrenos cultivados na área urbana. O presente estudo tem como objetivo descrever a agricultura urbana em Charqueada, enfocando os cultivos em lotes vagos, bem como compreender sua dinâmica no local, registrar o conhecimento desses agricultores e fazer um levantamento das plantas alimentares cultivadas. A pesquisa se deu em três etapas de campo: a) mapeamento dos lotes cultivados na malha urbana; b) levantamento de dados socioeconômicos e sobre os cultivos em uma amostra geral; e (c) e em uma subamostra, com visitas aos lotes e coleta de material botânico. As amostras foram selecionadas aleatoriamente e os levantamentos foram realizados através de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas, com métodos etnobotânicos. Os dados coletados foram analisados de maneira descritiva. Foram encontrados 97 lotes cultivados, destes, 77 participaram da amostragem geral e 30 da subamostra. Os agricultores são na grande maioria homens, de baixa renda, acima de 50 anos de idade... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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The technology, through the advent of new equipments that allow imaging exams, has helped very much in the diagnosis and prognosis of diseases in Dentistry. The use of informatics, in general, in the manufacture of clinical reports is increasingly present in the dental offices. The legal validity of these systems is questioned, and is matter of discussion. This work makes considerations about Imageology or Diagnostic by image, a new area that is appearing on Dentistry. Among other exams, there are: digital radiography, tomography, computed tomography, artomography, magnetic resonance, computed cefalometry and ultra-sonography. It permits the professional to obtain a better diagnostic, and to the patient, the visualization of his problem and treatment. A survey on the possibilities of using informatics in Dentistry, particularly in Radiology, was also carried out, as well as the legal aspects, which are in accordance with the Law 8.935/94, what guarantees its practicability. Digital Certification is a mechanism that provides legal validity to documents and, as such, to radiographic images and others. It is a procedure that the dentist should take to ensure that he/she has safeguarded the judicial proofs that may be necessary in an eventual demand.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Este trabalho apresenta o macrozoneamento como instrumento de gestão ambiental que visa compatibilizar, em bases permanentes, o desenvolvimento econômico de uma região à manutenção da qualidade ambiental. Neste contexto, o Sistema de Informações Geográficas se apresenta como ferramenta necessária à síntese da dinâmica econômica-ecológica, a fim de que as rápidas mudanças, inerentes ao modelo de desenvolvimento global, não inviabilizem um processo que deve contemplar a visão sistêmica do meio ambiente. No desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o software Idrisi para o processamento dos mapas da área de estudo, que constitui a base do banco de dados. Fundamentando-a, foram abordados os conceitos de gestão e planejamento ambiental e de sistema de informações geográficas, relacionando-os ao macrozoneamento e aos aspectos jurídicos observados no país e, particularmente, no Estado de São Paulo. Como resultado final, o banco de dados digitais e a abordagem do macrozoneamento da região de Ribeirão Preto, através da apresentação e análise de cenários de potenciais usos e conflitos, entre outros, deverão subsidiar a implementação de atividades e diagnósticos regionais. Além disto, o trabalho poderá contribuir para a consolidação e para o direcionamento da inserção do macrozoneamento no sistema de gestão ambiental.

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Foi desenvolvida uma proposta de sistemática para implementação de Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos com base na Norma ISO 22000:2005 (NBR ISO 22000:2006). Esta sistemática está composta por: A) Mapeamento da documentação; B) Formulários para o Planejamento do sistema APPCC/ HACCP com base na norma ISO 22000, bem como Instrução para seu uso, incluindo tanto as etapas preliminares como os 7 Princípios estabelecidos pelo Codex Alimentarius; C) Documentos para a verificação dos sistemas: Checklist para auditoria de verificação, tanto de adequação como de implementação, e Mapeamento da comunicação. Esta sistemática foi aplicada em uma linha de produtos em pó de empresa real, de porte médio, denominada, ficticiamente, empresa EXEMPLO. Foram dados os treinamentos necessários, adequados ao nível de conhecimento da equipe de segurança de alimentos, e realizadas reuniões de consultoria. Após implementação da sistemática proposta pela equipe da empresa EXEMPLO na linha de produtos escolhida para este fim, foi realizada uma auditoria de verificação para a avaliação da adequação do Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos com base na Norma ISO 22000. A equipe foi composta por três auditores, sendo dois deles com formação nível auditor líder de ISO 22000. Concluiu-se que a sistemática é eficaz e adequada, atendendo plenamente às exigências da Norma ISO 22000. Foi, também, incluído no trabalho exemplo prático da documentação básica resultante da implementação na empresa EXEMPLO. A sistemática e modelos desenvolvidos, bem como a visualização de um exemplo prático, podem auxiliar as empresas a diminuir significativamente o tempo de implementação, embora ajustes devam ser feitos para adequação à sua realidade. Os ajustes necessários devem considerar os requisitos regulamentares, dependendo do tipo de produto e do órgão regulatório responsável pela sua regulamentação e fiscalização, bem como requisitos estatutários que possam impactar na sistemática desenvolvida.

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The recognition of the food as determinant and health-disease process etching requires new explanations and interventions of the food and nutrition policy action and demand health care model based on the completeness of the actions and focused on health promotion. This study, characterized as research-action of interventionist character, sought to develop strategies to support the transverse insertion of healthy eating promotion in professionals practices a core of support for the health of the family and a family health strategy Unit in the city of Natal, capital of Rio Grande do Norte, from the analysis of perceptions and work processes of these teams. Several methodological strategies were adopted: Dialectical Hermeneutical Circle, direct observation, reflective and Thematic Meetings Workshop "Rethinking the educational practices for promoting healthy eating". For data logging, search diaries - SD were used and moments. The analysis of procedural form occurred in conjunction with research participants, in constant movement of reflection-action-reflection, based on hermeneutics-dialectic. About the results, in relation to the promotion of health, showed the following insights: health promotion and disease prevention-related harms; health promotion related to quality of life and well-being, in its various dimensions; health promotion as a responsibility of the State; health promotion related to the actions of health education; health promotion as an expression of efficaciousness and accessibility to health services. Regarding healthy nutrition, predominated the perceptions relating to nutritional aspects. With regard to food and nutritional education - FNE, it was observed a predominance of perception of FNE as information, guidance and knowledge transfer for changes of dietary practices. As regards the working process, it was observed that among the actions for health promotion, educational activities predominate, such as lectures, conversations, groups that mostly occur in fragmentary form, without joint planning teams, varying according to the professionals and the moment of work in which they are carried out. The results pointed to the need for reorganization of the work processes, in the context of intra-and intersectoral coordination and the construction of new technologies, such as: Health project of the territory – HPT, Unique Therapeutic Project- UPT, Expanded Clinic and educational practices, Shared with active teaching and learning methodologies. From the results we believe that it is necessary to "thought reform", from changes in vocational training and strengthening of the permanent education spaces, whereas the complexity that involves feeding, food and nutrition education and health promotion. The reformation of thought must be articulate and closely tied to the production of knowledge and practices that encourage intersectoral approach, the transversality, dialogue and democratic and supportive attitude, based on the collective construction of know-how. We hope that this study can contribute with reflections and initiatives that encourage building practices that promote healthy eating in primary health care, in terms of completeness of the care and the attainment of food security and nutrition.

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Frutas e vegetais frescos, embora sejam essenciais para uma dieta equilibrada e nutritiva, estão frequentemente associados a surtos de origem alimentar, pois este tipo de produto é muitas vezes consumidos cru, sem qualquer processamento térmico que elimine ou reduza para níveis aceitáveis a carga microbiana patogénica. Desta forma, e para que o consumo deste tipo de produtos continue a aumentar, torna-se importante aumentar o controlo em termos de segurança alimentar em todas as fases de produção. O presente trabalho de investigação teve por objetivos estudar a ocorrência de cinco microrganismos patogénicos: Salmonella sp.; Escherichia coli; Staplylococcus aureus; Listeria monocytogenes; HAV (vírus da Hepatite A), em framboesas e alface à venda no mercado português, otimizando uma técnica simples e rápida para deteção desses microrganismos nesses produtos. Também neste trabalho foi feito um estudo sobre os hábitos de consumo de produtos minimamente processados, framboesas e alface através de um inquérito por questionário. A escolha dos produtos e microrganismos a pesquisar teve por base um levantamento de quais as contaminações e os hortofrutícolas mais afetados nos últimos anos. A investigação iniciou-se com a pesquisa do HAV em framboesas e alface, onde após uma revisão bibliográfica, foram testados quatro protocolos distintos. No entanto devido à complexidade das técnicas para pesquisa de vírus em alimentos, à falta de meios e controlos para o desenvolvimento das respetivas técnicas, este objetivo foi abandonado. Numa segunda fase foi otimizado um método de deteção (PCR) para pesquisa das bactérias patogénicas, igualmente em framboesas e alface. Após otimização das condições de PCR, foram testados dois métodos de preparação da amostra: um com um passo de rebentamento de células baseado na fervura; e outro onde apenas se recolheu algum volume de cultura de pré-enriquecimento, tendo-se usado a mesma diretamente para a reação de PCR. Concluiu-se que apenas o primeiro método é eficiente, mas apenas para bactérias Gram-negativas (Salmonella sp. e E. coli) uma vez que estas possuem uma parede celular fina, capaz de ser destruída pela fervura, ao contrário das Gram-positivas (S. aureus e L. monocytogenes). Das amostras de framboesas e alface à venda no mercado português analisadas, concluiu-se que, apesar do método ainda necessitar de alguns ajustes, apenas a amostra de alface fresca parece não apresentar qualquer contaminação com Salmonella sp. e E. coli. Para S. aureus e L. monocytogenes não foi possível obter conclusões definitivas quanto à sua presença nas amostras analisadas, já que vários testes de confirmação deverão ser repetidos. Relativamente aos resultados obtidos acerca do inquérito de consumo, tem-se que dos 186 inquiridos, a grande maioria consome produtos hortofrutícolas minimamente processados 1-3 vezes/semana, tendo, a grande maioria, o hábito de os lavar com água antes do seu consumo, prática esta que é aconselhada. Quanto ao consumo de alface, a frequência aumenta para 3-5 vezes/semana, sendo esta adquirida maioritariamente inteira fresca e em superfícies comerciais. Por fim o consumo de framboesas ainda é escasso, pois a grande maioria dos inquiridos alega consumir este produto esporadicamente, sendo estas adquiridas embaladas inteiras frescas em superfícies comerciais.

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As crescentes exigências ao nível da qualidade e segurança alimentar e as preocupações que, actualmente, a sociedade manifesta relativamente aos recursos naturais e ambiente em geral, obrigam à adopção de modos de produção alternativos aos sistemas produtivistas, nos quais se enquadra a produção integrada. Em produção integrada produzem-se alimentos de alta qualidade utilizando os recursos naturais e mecanismos de regulação natural em substituição de factores de produção prejudiciais ao ambiente. Assumem particular importância a preservação e melhoria da fertilidade do solo, a biodiversidade e a observação de critérios éticos e sociais. Assume-se como princípios a abordagem holística da exploração agrícola, o ecossistema agrícola como base para o planeamento e realização das actividades na exploração de forma a evitar impactes ambientais, o equilíbrio dos ciclos nutritivos e a preservação do bem estar de todas as espécies animais domésticas. O manual técnico de Produção Integrada, inserido no projecto «Agricultura e Ambiente», pretende disponibilizar informação junto dos operadores, produtores agrícolas, técnicos, empresas comerciais e de certificação, relativa a este modo de produção. Abordam-se aspectos relacionados com os compromissos estabelecidos nas políticas agro-ambientais, com os princípios e soluções técnicas a adoptar nos componentes da produção e da exploração, responsáveis pelas perturbações ambientais que se pretendem reduzir. Apresentam-se, a título de exemplo, propostas de itinerários técnicos de produção integrada para culturas de relevo no Entre Douro e Minho: vinha, milho forragem e hortícolas.