900 resultados para Saúde e trabalho - Legislação


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A regulação de consultas especializadas tem se mostrado como uma das áreas mais problemáticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Cabe aos gestores de saúde nos municípios, estados, e governo federal, estabelecerem mecanismos de regulação coerentes com o volume de recursos disponíveis e com o contingente populacional a atender. Diversas centrais de regulação para atendimentos especializados foram implantadas nas secretarias municipais de saúde e sistemas de informação foram criados como ferramentas para apoio a estas centrais. Seu escopo tem sido progressivamente ampliado, de maneira a incluir uma visão crítica das necessidades da população em relação à capacidade de atendimento dos prestadores de serviço. No processo de regulação de consultas especializadas, duas questões têm-se destacado: (1) para um dado caso, quais pacientes têm maior prioridade de atendimento, e (2) quais prestadores de serviço podem resolver melhor o caso? Fundamentado nestas duas questões, e a partir da consideração dos requisitos legitimados na área da assistência à saúde, este trabalho propõe um sistema para apoio à decisão de agendamento de consultas especializadas para servir às centrais de regulação. O sistema proposto integra análise de decisão multi-critério e programação linear para o agendamento das consultas, onde a alocação dos pacientes é definida em função da relevância relativa de um conjunto de critérios relacionados à noção de efetividade da assistência médica especializada e da capacidade de atendimento das unidades de assistência credenciadas. Da integração destes modelos resulta uma representação que leva em conta simultaneamente os aspectos relacionados ao diagnóstico médico e suas conseqüências na vida do paciente, os aspectos relacionados às instalações e processos disponíveis nas unidades assistenciais credenciadas, e os aspectos relacionados à dificuldade de acesso do paciente a estas unidades. O uso do sistema permite que as informações pessoais e médicas do paciente, assim como as informações sobre as unidades assistenciais, sejam incorporadas em um modelo de programação linear de maneira a maximizar a efetividade do conjunto de solicitações para cada especialidade. Os modelos foram implementados em um sistema informatizado, e aplicados em uma parcela dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre para as especialidades de cardiologia e cirurgia vascular. O sistema e os resultados obtidos foram validados por um grupo de peritos, que confirmou a viabilidade do uso deste modelo como uma ferramenta para a otimização da alocação de recursos no atendimento especializado pelo SUS.

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NEste estudo, foi analisda a evolução das praticas de proteção à saúde no Estado de São Paulo, bem como estudada a evolução desses serviços, denominados Vigilancia Sanitária.Esse estudo envolv3e desde a criação do Serviço Sanitário do Estado em 189, passando pela criação do Centro de Vigilancia Sanitária -CVS em 1986 até a promulgaççao do Código Sanitario Estadula de 1998.

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As pressões de mercado, os programas de abertura financeira, a desregulamentação da atividade produtiva e a diminuição de barreiras protecionistas afetam significativamente a competitividade da indústria nacional. Outras mudanças, não apenas econômicas, mas sociais, políticas e tecnológicas, também pressionam as organizações a adotar novas estratégias empresariais e deixam claro que modelos de gestão tradicionais já não são mais suficientes para enfrentar estes novos desafios. Na busca de diferenciais competitivos, as empresas têm adotado sistemas de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão da saúde e segurança do trabalhador. Como forma de evidenciar a terceiros sua preocupação simultânea com estas três disciplinas, as empresas têm buscado a certificação integrada destes sistemas por meio das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001. Surgem, assim, os Sistemas de Gestão Integrados (SGIs), objetos de pesquisa deste estudo. O recorte é setorial, sendo que o setor de construção foi escolhido devido a características como singularidade de seus produtos, alto impacto ambiental e alto índice de acidentes de trabalho. Com o objetivo de investigar como os SGIs foram implementados no setor de construção, foram escolhidos três casos de empresas sabidamente adotantes deste modelo de gestão. Foram analisadas as motivações, o processo de implementação e certificação do sistema, os fatores críticos de sucesso, as dificuldades encontradas e os benefícios colhidos com a adoção de SGIs. A pesquisa confirmou estudos anteriores que demonstram que a motivação, dependendo do contexto em que as empresas se inserem, pode ser por necessidade de maior competitividade, de legitimação, ou ainda, por responsabilidade ambiental de sua liderança. Os fatores críticos de sucesso são, dentre outros, comprometimento da alta administração, comunicação eficiente com as partes interessadas, disponibilidade de recursos e maturidade das equipes. As dificuldades encontradas foram a valorização excessiva de resultados econômico-financeiros, a complexidade do modelo adotado, a utilização burocrática do sistema, a falta de maturidade e preparo dos profissionais, o porte dos projetos, o perfil de competências dos profissionais e variados tipos de resistências. A adoção do SGI nas empresas estudadas esteve condicionada a situações do cenário econômico, do alto índice de terceirização verificado no setor e às dificuldades com a qualificação da mão-de-obra. Não obstante as dificuldades e os condicionantes, o SGI trouxe vários benefícios para as organizações e, um dado relevante, é que ele pode desencadear reações positivas ao longo da cadeia de valor, uma vez que as empresas adotantes de SGI passam a ser mais exigentes em relação a seus fornecedores.

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Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

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The present study aimed to evaluate the inclusion of the principles of the National Medicines Policy - PNM and the Pharmaceutical assistance - PNAF in the prosecution of lawsuits involving medicines. To fulfill this necessity , data collection was performed on the website by the Tribunal Rio Grande do Norte - TJ RN ( Rio Grande do Norte Court) , in 2012 . It was obtained 115 judgments, which were analyzed in order to generate Monitoring Indicators from lawsuits and conduct content analysis proposed by Bardin (2006). The results showed that : a) 100 % of the decisions were favorable to the author , b) 76 % of decisions were requests by the trade name of the drug , c) only one drug (eculizumabe) had not granted by ANVISA , d) 36 % of drugs were present in the list of standard medicines in SUS , 16 % of primary care block and 20 % of specialized component , e) 76 % of the decisions presented the request of at least 01 non-standard medicine. With regard to decentralization of PNM and PNAF we observed a commitment to this principle at judicial decisions, to see that municipalities and states are often forced to buy medicines of responsibility from another federal entity or other tertiary units as CACONs and UNACONS. The content analysis revealed that the argument from the judges used when you utter their decisions was that the right to health is recognized by Brazilian law as a fundamental right and should be guaranteed by the State for all its citizens. So, health is more than budgetary constraints of federal entities, which are severally liable for lawsuits , regardless the medication requested belongs or not to a particular block of a pharmaceutical assistance funding. Given these data, it is observed that there are gaps in the judgment when it comes to the insertion of the words and principles of PNM and PNAF, creating then the need for greater dialogue between the executive and judicial, so that they may consider relevant the effectiveness and application of such principles to minimize the negative consequences of the phenomenon of health judicialisation. Keywords: Judicialisation, Medicines, Public Policy, Pharmaceutical Care

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Considerando o alto índice de mortes de mulheres por cânceres de mama, útero e ovários e resultados de pesquisas indicando relações entre estresse, enfrentamento e doenças como as oncológicas, este estudo investigou, em 30 mulheres com e 30 mulheres sem câncer, a ocorrência de estresse em suas histórias prévias, a importância atribuída ao mesmo e a avaliação de sua superação, nas áreas de saúde, social/trabalho e familiar. Os resultados indicaram relações entre os modos de avaliar e enfrentar o estresse e o adoecimento, sugerindo que padrões mais otimistas e diretos de lidar com o estresse favoreceram a redução de seu impacto no equilíbrio psicofisiológico. Dada a exposição crescente da mulher ao estresse, indica-se a relevância de programas psicoeducativos redutores de seu impacto na população feminina.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)