A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

O uso da embalagem de carne pelo frigorífico : mudanças na cadeia produtiva da carne bovina na perspectiva do frigorífico e do produtor rural

A criação de blocos econômicos com a respectiva abertura de mercado, têm acirrado a concorrência entre as empresas dos diferentes setores da economia. Nesta perspectiva, encontramos a cadeia produtiva da bovinocultura de corte sofrendo transformações, tanto no setor de comercialização como na produção e industrialização. Este estudo tem como objetivo demonstrar como está ocorrendo o relacionamento entre os agentes desta cadeia, bem como identificar alterações nestes relacionamentos à partir de uma regulamentação por parte do Ministério da Agricultura e Abastecimento do Brasil. Os elementos fundamentais desta análise são: uso de embalagem em cortes individuais de carne, sistemática de comercialização, inovação tecnológica, qualificação do produto e coordenação da cadeia produtiva, todos sob a perspectiva dos frigoríficos e produtores. Com base nas análises apresentadas, verificou-se que a cadeia produtiva da bovinocultura de corte, no estado do Rio Grande do Sul, está sofrendo modificações, pois enquanto as grandes empresas conquistam mercado a partir da qualificação do seu produto e fixação de sua marca, os demais agentes ainda não despertaram para as vantagens que podem usufruir a partir do uso da tecnologia de embalagem.

O contínuo e a região estendida de linhas estreitas das galáxias ativas ESO 362-G18 e ESO 362-G8

Foram analisados espectros óticos de fenda longa das galáxias Seyfert 1 ESO362-G18 e Seyfert 2 ESO362-G8. Estas duas galáxias apresentam emissão por gás de alta excitação em forma anisotrópica, possivelmente devido a colimação por um tóro de poeira. O objetivo do presente trabalho consiste em estudar o contínuo e a região estendida de linhas de emissão (ENLR) destes objetos. Este trabalho constitui-se no primeiro estudo detalhado realizado sobre estas galáxias. A população estelar em cada galáxia e caracterizada em função da distância ao núcleo. O contínuo nuclear e estudado em termos de duas componentes: a população estelar e a componente AGN (\Active Galatic Nuclei"). Observa-se a presença desta componente AGN na gal axia Seyfert 1 ESO362-G18. A galáxia Seyfert 2 não permite observar esta componente AGN mesmo depois de subtraída a componente de população estelar. Nas duas galáxias observa-se importante contribuição de população de idade intermediária ( 5 108 anos). A partir das linhas estreitas de emissão, mapeamos a excitação do gás interestelar ao longo da ENLR. As razões entre estas linhas de emissão são reproduzidas a partir de um modelo de fotoionização de duas componentes - uma componente limitada por matéria ("matter-bounded") e uma componente limitada por ionização ("ionization-bounded"). Este modelo, construído utilizando o código de fotoionização MAPPINGS Ic, se propõe a resolver os problemas apresentados pelos modelos tradicionais de uma componente apenas. A partir dos resultados obtidos com o modelo de duas componentes, determinamos o fator de preenchimento e o fator de cobertura do gás em função da distância ao núcleo. Utilizamos estes parâmetros para testar a consistência do modelo proposto. Por fim realizase o cálculo de balanço de fótons e estuda-se a natureza do contínuo infravermelho (IR) médio e distante - comparando-se a luminosidade observada no IR, calculada a partir dos fluxos IRAS, com a luminosidade predita para um tóro que envolve a fonte modelada e re-emite a radiação incidente no infravermelho.

Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

A relação usuário-produtor em empresas da cadeia automobilística gaúcha

Dentre os novos princípios da produção enxuta que vêm sendo difundindo na indústria automobilística, destaca-se um novo modelo de organização industrial que se estabelece a partir de um processo de desverticalização produtiva através do qual as montadoras transferem atividades que antes desempenhavam para seus fornecedores, voltando seu core business para o controle da cadeia de valor agregado. Este novo modelo de suprimentos requer o desenvolvimento de uma relação cooperativa entre clientes e fornecedores que vem a caracterizar a relação usuário-produtor, um tipo de acordo de cooperação tecnológica entre empresas. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo analisar as relações de fornecimento de empresas da cadeia automotiva gaúcha com montadoras e sistemistas, à fim de verificar se os padrões de relacionamento desenvolvidos são cooperativos, caracterizando relação do tipo usuárioprodutor. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, encaminhada às 61 empresas da cadeia automobilística gaúcha que fornecem diretamente para montadoras de automóveis ou suas sistemistas, montadoras de ônibus e caminhões. Vinte empresas retornaram os questionários. São analisados os relacionamentos dos fornecedores com o principal cliente em relação aos elementos que influenciam a troca de informações e o comprometimento das empresas na relação de suprimentos. Verifica-se que os relacionamentos possuem características concorrenciais e cooperativas e que estão evoluindo em direção à relação usuário-produtor, ainda que permaneçam traços do tipo de relação concorrencial, herdado da produção em massa.

Co-responsabilidade acadêmico-administrativa : gestão da ordem e da desordem na universidade

O produto de algumas pesquisas em andamento, especialmente de estudos que se propõem a refletir sobre as conseqüências hegemônicas da globalização do capitalismo na Educação Superior, apontam para a disseminação de técnicas de stricto sensu empresarial, objetivando o aprimoramento da gestão acadêmico-administrativa das universidades. Contrapondo-se a essas concepções, em cujas epistemologias, não raro, identifica-se a coação, sobretudo, da autonomia acadêmica, o presente trabalho apresenta a hipótese da co-responsabilidade como uma proposta capaz de suscitar a integração das dimensões pedagógicas e econômico-financeiras que se configuram, normalmente, dissociadas no interior das Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse pressuposto, especialmente centrado nos processos decisórios das IES, admite-se a possibilidade do êxito da gestão administrativa, ou seja, a manutenção e o acréscimo das receitas destinadas à melhoria das condições de oferta dos cursos (bibliotecas, laboratórios, incentivo à dedicação e capacitação docente, pesquisa, extensão etc) como atrelada ao êxito da gestão pedagógica, ou seja, do aprimoramento do ensino e da qualidade das aprendizagens e vice-versa. Embora essas duas injunções, se atreladas a paradigmas simplificadores, dever-se-iam anular em um círculo vicioso, o presente estudo fundamenta-se na teoria da complexidade (de Edgar Morin), por meio da qual se torna possível compreender a organização dos sistemas através de antagonismos (de ordem e desordem), mesmo, aparentemente, contraditórios. Como exemplo prático de implementação desse modelo teórico, esta tese mostra uma experiência vivenciada na Universidade Católica de Pelotas (Brasil), capaz de corroborar a premissa proposta.

Avaliação da relação produtor-empresa no sistema integrado de produção agrícola na cultura de fumo

O aumento da competição global tem forçado a revisão dos conceitos fundamentais das relações de competição e de cooperação. Esse estudo traz a revisão para o universo do sistema integrado de produção de fumo. Nesse sistema, um vínculo contratual existente entre a empresa fumageira e o produtor de fumo deveria estabelecer uma relação de cooperação do tipo usuário-produtor que, como tal, teria benefícios e obrigações equilibradas. O cenário atual de elevada demanda tem favorecido o aumento de comportamentos oportunísticos que vão contra a base desse relacionamento, manifestando-se através da utilização pelos produtores das vantagens do sistema integrado e do posterior rompimento dos contratos firmados com as empresas integradoras no momento em que deveriam respeitar a obrigação contratual de fornecimento da produção. De modo objetivo, alguns produtores procuram a segurança do sistema integrado enquanto não têm certeza do nível de especulação que existirá no momento da comercialização, abandonando-o no momento em que essa incerteza não existir mais. Dessa forma, saber se existe relação entre o perfil dos produtores e o comportamento destes em relação aos contratos seria importante para a identificação do risco de ocorrência de oportunismo em cada contratação, reduzindo problemas de inadimplência e de suprimento por parte das empresas. Diante disso, estabeleceu-se como objetivo geral do presente estudo desenvolver um modelo que possa ser utilizado na identificação prévia dos candidatos a produtores integrados com maior tendência à manifestação de comportamentos oportunísticos na relação com as integradoras. Esse objetivo foi atingido através da análise dos resultados obtidos com a aplicação de um questionário constituído por indicadores das características do sistema integrado e dos próprios produtores, levantados em entrevistas preliminares e na literatura disponível. Os resultados apontaram para a possibilidade de associação de alguns desses indicadores, através das respostas dadas pelos produtores, à tendência ou não de rompimento dos contratos de fornecimento, comprovando-se a viabilidade da utilização de alguns deles, e, por extensão, das características que eles analisam, para a construção do modelo desejado.

Programa de responsabilidade social na Valesul Alumínio: uma receita de sucesso

O objetivo deste trabalho é analisar e comprovar que um programa de responsabilidade social, quando estabelecido com critério e adequação emum ambiente empresarial, traz benefícios evidentes para a organização e ajuda efetivamente a comunidade atingida. Para concretizar esseargumento, foi selecionada a empresa Valesul Alumínio, que viveu uma experiência singular no seu processo de implantação de ações sociais.Inicialmente, são explicitados alguns conceitos teóricos sobre o assunto para entender o que o mercado e o meio acadêmico pensam a respeito daatuação socialmente responsável no mundo corporativo. Em um segundo momento, são apresentados o histórico da empresa citadae relatados os estágios de implementação do programa social denominado Valesul Voluntária.Por último, o argumento que deu origem ao trabalho é comprovado com fatos e dados, tendo como pano de fundo o programa social da empresa e oseu desenvolvimento nos quatro anos de existência.

Responsabilidade social em arranjos produtivos locais: a prática do APL de confecção de Nova Friburgo e região

Esta dissertação apresenta uma análise da proposição de ações de responsabilidade social empresarial em micro e pequenas empresas, a partir de uma orientação da governança de um Arranjo Produtivo Local. A atualidade do tema o aproxima do desenvolvimento sustentável, entendido como alternativa de inserção econômica e social num ambiente em que predominou a globalização de mercados sob orientação neoliberal. Para a pesquisa de campo foi escolhido o arranjo de moda íntima de Nova Friburgo e região, no Rio de Janeiro. O elevado grau de informalidade que ainda existe em empresas de confecção, bem como a quantidade de resíduos que geram, reforçam o interesse em se conhecer o escopo e o alcance das práticas de responsabilidade social. A hipótese é de que as ações existentes não estão consistentemente consolidadas na orientação da governança, nem se constituem em caminhos decisivos para um desenvolvimento sustentável.

Diagnóstico das práticas de responsabilidade social em escolas do Vale do Taquari

O presente estudo visa diagnosticar as práticas de responsabilidade social em escolas situadas em municípios do Vale do Taquari (Rio Grande do Sul, Brasil). Este esforço foi implementado a partir da busca de compreensão dos princípios da responsabilidade social empresarial e do conceito de sustentabilidade, e com base nas diretrizes dos indicadores Ethos de responsabilidade social 2004, adaptados às escolas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa (interpretativa e baseada em estudo de casos múltiplos) visando a identificar as práticas de responsabilidade social às quais os diversos stakeholders estão expostos, bem como os fatores que levam as escolas a adotar estas práticas. Também foi verificado se as práticas existentes nas escolas são implementadas com um planejamento adequado, e onde estão as lacunas de responsabilidade social destas instituições. Como efeito do estudo, foi constatado que as práticas evidenciadas, relacionadas a cada stakeholder, diferem de uma escola para outra, e que há planejamento para a implementação da maioria das práticas constatadas. As lacunas de responsabilidade social das escolas, em diversas circunstâncias, se mostram bastante similares. No entanto, estas instituições apresentam diferentes desempenhos em relação aos blocos temáticos da pesquisa, os quais abordam distintos aspectos da responsabilidade social.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Dinâmica de institucionalização de práticas sociais: estudo da responsabilidade social no campo das organizações bancárias

The scope of this theses is to understand the dynamics of the institutionalization of Corporate Social Responsibility (CSR) within the Field of Banking Organizations in Brazil. Using the social analysis model put forward by Boltanski and Chiapello (1999) and reverting to the conceptual basis of the institutional approach and using Bourdieu¿s notion of interest (1996), we arrive at an analytical model that enabled us to assess CSR as part of a movement of displacement of capitalism. The theory we propose here is that with the institutionalization of CSR, actions are justified in terms of the common good, being legitimized by structural confirmations and arrangements and, at the same time, heeding the inherent interests of the Field. The means used for comprehension of the dynamics of the institutionalization of CSR were: (1) the analysis of the construction of the phenomenon of CSR, which enabled us to identify critical factors and events, leaders in Brazil and associated ratification of the institutionalization of this social practice; (2) the description of the Field of Banking Organizations and the identification of the elements of its CSR in History, which are essential steps for understanding the justifications for insertion of the Field in the movement towards CSR; (3) the identification of key players in the institutionalization of the social practice within the Field, as well as the categorization of practical actions considered socially responsible to be found in the organizations researched, analyzing them in terms of justifications and interests; (4) the analysis of the dissemination and sedimentation of structural arrangements linked to CSR in the organizations of the Field, such as specific areas created to deal with CSR, social reports and organizational websites. The field research assessed some 30 organizations and included documentary analysis and interviews. We noted that, from being a marginal and isolated action, over the course of the past decade CSR has become a structured action in banking organizations, while at the same time becoming transformed into a social value, capable of contributing to the legitimacy of the Field. In this respect, research showed that retail banks are those that are inserted in the movement towards CSR, which ratifies the thesis of the phenomenon as displacement of capitalism.

Responsabilidade social das empresas e valores humanos: um estudo sobre a atitude dos gestores brasileiros

In the last decades of the 21st century, Corporate Social Responsibility (CSR) has become one of the most widely debated issues in business management, concerning researchers, politicians, managers and society at large. With multilateral implications in economic and social life, CSR refers, essentially, to the discussion about the boundaries of business intervention in society and the ethical limits that should regulate that intervention. It questions the impact of business practices in social well-being, the role left for corporations and for the State in attending to community needs, and which are, at last, the responsibilities that tie enterprises to society. In this research, CSR is approached from the perspective of its ethical foundations, based on the moral reasoning of the business manager, as a key organizational leader with relevant decision power. Specifically, the research aims to understand how the personal human value system and the ethical orientation of managers influence their attitude towards CSR, considering this attitude as an indicator of managerial behavior that translates into corporate performance. Theoretically, CSR concept is discussed and presented as a set of social commitments, based on a strict interpretation of its meaning. As to human values, its philosophical roots are briefly analyzed and Schwartz modern motivational theory is addressed as main reference for studying the personal value system of managers in this research. Concerning ethics, based on classical theory from moral philosophy, references are seek in John Stuart Mill¿s utilitarianism, Immanuel Kant¿s deontological absolutism, John Rawls¿s theory of justice and the ethics of virtue inspired by Aristotle¿s moral thoughts. Based on an extended literature review, research hypothesis are proposed as part of a theoretical model of analysis named Individual Attitude Towards Social Responsibility Model. In order to test the theory¿s empirical validity, it was conducted a field study with 252 Brazilian managers, mainly from the metropolitan areas of São Paulo and Rio de Janeiro. Results show that managerial attitude aligned with CSR principles is favored by conservative personal values, protectors of stability and centered on collective will, and by an ethical orientation based on egalitarianism as postulated by distributive justice principles. However, results also show that the influence of values and personal ethics on managerial attitude towards CSR only occur in managers younger than 30 years old. Findings and their meanings are discussed, as well as summarized in the Axiological and Ethical Determinants of Managers¿ Social Commitment Model. Finally, methodological limitations are evaluated and clues for further research are suggested.