Caraterísticas atuais e transformações ocorridas na compreensão do Estado e da Administração Pública

Administrative law had an important development since the end of World War II and has changed deeply. This study explains these modifications.

Administração em saúde : da prestação à avaliação de resultados

A área da “política e administração da saúde”, tem merecido um interesse crescente nas últimas décadas. Provavelmente em consequência do substancial aumento das despesas de saúde que tem ocorrido em todo o mundo mas, também porque se tem verificado uma sensível melhoria da situação de saúde das populações, o que faz com que, “policy makers”, académicos, analistas do setor e “media” tragam as questões de saúde para as primeiras páginas, valorizando-as e tentando melhorar a compreensão sobre o muito complexo processo de prestação em saúde.Não se trata no entanto de uma melhoria que usualmente seja quantificada, ocorrendo até que, se são frequentes, as tentativas de medir os custos e a produção da saúde, setor que tem uma importante dimensão económica, o mesmo não se verifica em relação aos seus resultados (o impacto que os cuidados tiveram na saúde das populações) e ainda menos em relação aos chamados “ganhos em saúde”, afinal o objectivo maior dos sistemas de saúde.Assim, entre a subida das despesas e a melhoria dos resultados, há uma falta de relacionamento que torna difícil fazer um balanço, pelo que é urgente adotar modelos de avaliação da prestação e dos seus resultados que sejam explícitos e ajudem a validar a efetividade da prestação e dos resultados obtidos. O presente trabalho pretende ser um contributo para clarificar esta questão e procurar um indicador corrente que possa ser utilizado para objetivar os “ganhos em saúde” e que, por ser quantificável, possa permitir a definição de medidas de efetividade dos resultados obtidos e de avaliação da performance dos sistemas de saúde.Não será mais uma medida de medição da produção (outputs) mas que pode resolver muitos problemas de há longos anos, e dar suporte ao confronto recursos/resultados e permitindo avaliar a performance de sistemas de saúde, com consistência face aos seus objectivos e fiabilidade, sendo capaz de detetar as mudanças e de mostrar as diferenças.

Conteúdos de formação profissional nos Cursos de administração : estudo da oferta nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte

Os cursos presenciais de Administração do Brasil enfrentam uma situação onde o mercado de trabalho não contrata prioritariamente seus egressos, o que remete a um entendimento de que as Instituições de Ensino Superior [IES] não estão suprindo adequadamente seus alunos com os conhecimentos profissionais necessários para terem as habilidades e competências exigidas por este mercado, conhecimentos estes que são preconizados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais [DCNs] e que direcionam os currículos dos cursos ao atendimento das exigências do mercado. Esta investigação, de natureza qualitativa e articulada com dados quantitativos, inicialmente tem o intento de identificar o alinhamento entre os currículos praticados pelas IES e as DCNs, no que se refere aos conteúdos profissionais, e posteriormente compreender a percepção dos coordenadores de universidades dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, acerca da relação entre as DCNs, os currículos praticados nas IES e o mercado. Para viabilizar esta investigação, documentos das IES [currículos] coletados em seus sítios eletrônicos foram utilizados para identificação do alinhamento com as DCNs por intermédio da técnica de palavras indutoras e induzidas de Bardin. Foi utilizado também como instrumento de coleta um questionário não estruturado, que foi aplicado aos coordenadores de curso através de guião próprio. As entrevistas foram transcritas e analisadas por meio da técnica de grelha analítica de Bardin, os dados resultantes foram triangulados com os da investigação documental para melhor entender os fenômenos detectados. Os resultados obtidos indicam que as IES praticam currículos com pouca adesão aos conteúdos profissionais Teorias das Organizações e Administração de Serviços, enquanto conteúdos relacionados à Planejamento, Finanças, Mercado e Produção tem alta adesão. Percebeu-se também a existência de uma estreita relação entre Mercado, DCNs e Currículo, que interagem e se relacionam de forma interdependente, onde o mercado figura como principal vértice. Entendeu-se que as DCNs são percebidas ao mesmo tempo como flexíveis e definidoras dos conteúdos praticados nos currículos, que apresentam-se como disciplinas ministradas nos cursos, onde a relação teoria X prática ainda é pífia no processo de ensino aprendizagem. Percebeu-se ainda que o mercado cada vez mais faz exigências e impõe condições técnicas para absorver os administradores formados, ao mesmo tempo em que as IES não conseguem formá-los, verificando-se como prováveis causas, o não atendimento às DCNs e a falta de um relacionamento mais próximo com o mercado, bem como a falta de acompanhamento dos seus egressos.

A imprensa e a farmácia : publicidade e medicamentos no século XIX

A influência da Publicidade na sociedade do século XIX foi notória. Utilizando a Imprensa como veículo de eleição, a Publicidade disseminou ideias, cultura, hábitos, elegância e bom gosto. Mas mais importante do que isso, a Publicidade gerou mercados, aumentou a demanda, intensificou a produção e reduziu preços. O desenvolvimento tecnológico adveio da Revolução Industrial permitiu tornar as técnicas publicitárias mais atractivas ao observador e futuro consumidor. A utilização de figuras, inicialmente a preto e branco e posteriormente a cores, foi um excelente exemplo disso. Os anúncios publicitários a medicamentos, alguns deles de fórmula secreta, foram uma prática comum no século XIX. E dessa forma, seduzidos pelo sucesso que esses anúncios tinham na população, os charlatães rapidamente tomaram consciência de que podiam lucrar bastante com as suas fórmulas “milagrosas”. O sector farmacêutico viu, de forma indirecta, a Publicidade transformar o sector, visto que foi através da industrialização da produção dos remédios secretos que se obteve as especialidades farmacêuticas.

Avaliação do Impacto da Aplicação do SIADAP na Administração Pública : estudo de uma Autarquia

As grandes mudanças organizacionais existentes na administração pública exigem cada vez mais uma reavaliação constante do formato de gestão, obrigando a uma missão consistente e a uma visão contínua. Nesta abordagem, o presente estudo visa demonstrar a importância que a avaliação de desempenho representa no seio da administração local. É objetivo central deste trabalho, avaliar o impacto da aplicação da avaliação de desempenho na Administração Local - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), bem como as políticas e práticas de Recursos Humanos aplicadas: a formação e a comunicação. Pretende-se, ainda, perceber até que ponto estes fatores contribuem para a compreensão do SIADAP. Para tal, utilizamos uma metodologia qualitativa para analisar e comparar as perspetivas dos avaliados e avaliadores de forma a perceber diferenças em relação aos diversos perfis funcionais. Os resultados apontam no sentido de que a monitorização dos objetivos e competências durante o processo de avaliação de desempenho influencia o modo como os avaliados classificam o sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP). Permitiu conhecer, sob o ponto de vista dos avaliadores, a sua perceção sobre o sistema como instrumento na promoção de uma cultura de mérito. Por fim, possibilitou recolher a opinião de avaliados e avaliadores sobre as quatro grandezas em estudo (subjetividade, importância, avaliação e satisfação), o que contribuiu para uma melhor compreensão desta temática, bem como da sua influência no desenvolvimento das pessoas e das organizações.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

Administração tópica de fármacos : das restrições aos desafios

A pele é um órgão do corpo humano que apresenta diversas funções, sendo a sua principal característica actuar como barreira protectora. Esta é constituída por três camadas, sendo a mais externa a responsável pela sua principal função. A pele permite a administração de vários medicamentos como anti-inflamatórios, antifúngicos, antivíricos, entre outros, que podem ser utilizados quer a nível tópico (com recurso a cremes, géis, pomadas, etc) ou a nível sistémico, com recurso a sistemas transdérmicos. A via tópica apresenta como principal vantagem evitar o efeito de primeira passagem e melhorar a adesão do doente à terapêutica, no entanto, pode levar à ocorrência de irritações ou alergias na pele e também não permite a administração de fármacos de grandes dimensões. As diferentes formas farmacêuticas, devido às suas características, têm a capacidade de favorecer ou condicionar a permeação dos fármacos ao nível da pele. Existe uma influência directa entre a formulação galénica e as características físico-químicas dos fármacos na permeação percutânea e portanto deve-se analisar ambos os parâmetros no momento das suas escolhas. Existem diversos medicamentos, formas farmacêuticas e sistemas terapêuticos, como é o caso dos lipossomas, micro e nano emulsões, nanoparticulas e microesponjas que são possíveis de utilizar ao nível da pele permitindo assim atingir os melhores objectivos e contornar determinados obstáculos que as formas farmacêuticas convencionais possuem.

A influência da publicidade na obesidade infantil

A obesidade infantil apresenta-se como uma epidemia que afeta milhares de crianças em todo o Mundo, e a publicidade tem sido apontada por inúmeros autores como sendo a principal causa por este problema global. Ao longo deste estudo, tivemos como objetivo analisar se existe algum efeito da publicidade na obesidade infantil, tendo em conta o estímulo ao consumo de grande variedade de alimentos com alta intensidade calórica, por via das estratégias de marketing. Para enquadrar este estudo, procuramos identificar o papel da publicidade na vida das crianças, nas atividades desenvolvidas nos tempos livres, a influência do estilo de vida nas atividades físicas, e por fim tentar perceber o papel que a publicidade, os tempos livres e o estilo de vida têm na obesidade infantil. A investigação apresenta-se como um estudo de caso exploratório qualitativo, onde foram utilizadas entrevistas estruturadas e não estruturadas individuais, bem como de grupo utilizando a técnica de Focus Grupo num infantário privado no concelho de Cascais. A amostra analisada contou com 12 crianças com idades compreendidas entre os 2 anos e os 5 anos, 10 encarregados de educação, entre eles 3 homens e 7 mulheres com idades compreendidas entre os 27 anos e os 45 anos. Foram incluídas ainda na amostra uma educadora de infância e a directora do infantário, o que permitiu estabelecer uma relação entre as diversas variáveis em estudo. Desta forma, foi possível chegar a resultados que nos indicaram em primeiro lugar, que as crianças nesta faixa etária estão expostas a um número muito elevado de mensagens publicitárias, e que a publicidade já faz parte integrante da sua vida. Percebemos ainda que alguns pais tentam controlar o número de horas de exposição à publicidade, na televisão, bem como os canais visualizados pelos filhos. No entanto não o conseguem, por eles estarem em contato com a publicidade através dos mais variados meios. Verificou-se deste modo que as crianças já conhecem muitas marcas, embalagens e as respectivas mascotes e que por isso solicitam a sua compra. A embalagem reforçou neste estudo a sua importância, uma vez que se apresenta em alguns casos como a grande atração no ponto de venda independentemente do tipo de produto. Relativamente aos tempos livres, existe um padrão de comportamentos onde as crianças praticam mais actividades no verão e aos fins-de-semana devido à disponibilidade dos pais, sendo que no restante período o sedentarismo é muito grande e que a exposição à televisão é muito acentuada. Os factores económicos, sociais e tecnológicos apresentam-se como os principais influenciadores relativamente ao estilo de vida. Como conclusão, consideramos que a obesidade nas crianças é multifacetada e que a publicidade não é o seu principal influenciador, é apenas mais um factor que poderá agravar a situação de muitas crianças quando não têm o devido acompanhamento familiar.

A avaliação do desempenho na Administração Pública

O SIADAP, Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, estratégico para a gestão das organizações do sector público, porque tem sido um enorme desafio para os serviços que o têm implementado, ou para os que ainda não o conseguiram fazer. Este trabalho pretende avaliar as opiniões de avaliadores e avaliados, relativamente ao sistema e à sua implementação numa autarquia. A abordagem metodológica seguida para a sua realização, foi uma análise qualitativa. O processo seguido foi o de realização de entrevistas gravadas com a finalidade de recolher a informação necessária ao desenvolvimento da dissertação. Foram estabelecidos os seguintes objetivos de trabalho: Apresentar e caracterizar o SIADAP, conhecer e analisar as opiniões dos avaliados e dos avaliadores em relação ao processo SIADAP, no que respeita ao seu conhecimento e experiência dos sistemas de avaliação, à importância atribuída e dificuldades na aplicação do atual processo de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, o papel da avaliação do desempenho enquanto ferramenta de gestão de recursos humanos, e instrumento de apoio na promoção de uma cultura de mérito. Para avaliadores e avaliados, o sistema apresenta uma avaliação globalmente positiva e com oportunidades de melhoria, embora existam pontos fracos e constrangimentos que não podem ser ignorados.

O mecenato cultural como estratégia de marketing empresarial : os casos Banco Espírito Santo, Banco Português de Investimento e Caixa Geral de Depósitos

O objetivo deste estudo consiste em investigar a aplicação do marketing na atividade de mecenato cultural no contexto empresarial. Nesse sentido, foi estudado o caso de três instituições financeiras, através de uma análise aprofundada às suas ações de mecenato, de forma a compreender melhor as suas motivações. Numa primeira fase, foi elaborada uma investigação teórica não só sobre o panorama cultural e políticas de mecenato na Europa e, em particular, em Portugal, mas também a relevância da responsabilidade social no âmbito empresarial. Esta investigação pretende assim salientar o mecenato cultural enquadrado numa estratégia de marketing empresarial, num cenário em que as instituições usam o apoio financeiro à cultura como veículo para destacar o seu papel ativo na sociedade e no mercado, promovendo a sua imagem.

Políticas culturais nos açores (1976-2008) : os museus da administração regional e o seu papel na democratização do acesso à cultura

O objetivo desta dissertação procurou perceber como as políticas culturais do Governo Regional dos Açores, através do investimento realizado em equipamentos culturais, influenciou a democratização do acesso à cultura na região, no período entre 1976 e 2008. Com vista a esse objetivo, foram analisados os programas de governos aprovados, seguido do levantamento de dados financeiros relativos a despesa e investimento no setor cultural na região. Foram ainda recolhidos os dados existentes sobre os visitantes dos equipamentos escolhidos, mais especificamente, os museus sob a tutela da administração pública regional, o objeto para este estudo de caso. Após a organização de todos esses dados, foram analisados e construídas hipóteses de comparação entre eles, de modo a resumir a evolução e tendência desses valores. Com vista a perceber os desenvolvimentos no período analisado, procedeu-se à recolha mais completa possível de toda a legislação criada para o setor a nível regional, tornando possível analisar essa consolidação. Após a análise de todos os dados recolhidos e trabalhados, verifica-se que a promoção de medidas com vista a uma maior democratização cultural nos Açores passa por vários fatores: um forte investimento financeiro nos equipamentos em questão (como obras e apetrechamento técnico); o desenvolvimento de legislação estruturante; uma postura de descentralização cultural; contratação de pessoal especializado e formação do pessoal existente; e a criação de uma rede regional de museus. Todas essas ações demonstram o trabalho da administração regional, através da implementação de políticas culturais, com vista a uma maior democratização do acesso à cultura por parte das populações.

As estratégias de administração das políticas públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935

O artigo busca explanar as estratégias de administração da educação pública desenvolvidas na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935. Examinando as políticas públicas de educação, durante as administrações de Antônio Carneiro Leão (1922-1926), Fernando de Azevedo (1927-1930) e Anísio Teixeira (1931-1935), apresenta as mudanças ocorridas na organização da Diretoria Geral de Instrução Pública. Na complexa rede de instituições e saberes, visando reformar a estrutura administrativa da educação, a ampliação das agências de Estado e a especialização dos serviços de educação constituem um importante recurso político.

A regionalidade como área de estudo da administração: um estudo de caso de um programa de mestrado em administração

Nos últimos anos pôde-se verificar a valorização do local e do regional como contraponto ao fenômeno da globalização desenfreada. Dessa forma, a relevância de estudos em Administração voltados às questões regionais ganha cada vez mais evidência. Esta pesquisa exploratória, com características de um delineamento documental, tem como objetivo proporcionar maior conhecimento acerca do estudo de questões regionais promovido a partir de um Programa de Mestrado em Administração (PMA) recomendado pela CAPES. Através da coleta de dados secundários oriundos da análise dos documentos oficiais do programa, bem como dos resultados práticos alcançados, foi possível verificar a realidade vivenciada por esse PMA. Como resultado, fica evidente que a regionalidade é muito mais do que simplesmente um neologismo empregado para rotular a proposta do PMA em foco. Mais do que isso, a regionalidade constitui-se numa realidade possível que vem sendo colocada em prática de forma pioneira para a construção e expansão do conhecimento na ciência da Administração.

Fatores de qualidade percebidos pelos discentes do curso de Administração de IES Municipais do Grande ABC

As demandas do cenário competitivo do século XXI obrigam empresas a criar estratégias de marketing que lhes proporcionem vantagens competitivas para atender ao mercado. A educação não tem se mantido alheia a estas mudanças. Em alguns estudos realizados, autores entendem que a mensuração da qualidade do serviço depende das percepções dos consumidores e são relativas às suas expectativas. Recentemente foi realizado estudo exploratório em universidades privadas de São Paulo, através de testes estatísticos multivariados dividido em etapas: análise fatorial exploratória, análise fatorial confirmatória e modelagem estrutural. O estudo validou a escala para mensuração dos construtos e verificou a existência de relação causal entre eles. Assim sendo, o interesse na reaplicação do modelo levou a pesquisar as Instituições de Ensino Superior, IES, Municipais do Grande ABC. O estudo visou verificar a existência de relação causal entre os construtos endógenos e exógenos e identificar a percepção do papel do professor na qualidade dos serviços recebidos. Através do Modelo de Equações Estruturais identificou-se algumas diferenças entre IES privadas e públicas, que revelam a qualidade do serviço recebido.