Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Aprovado pela Resolução nº 17, de 1989; alterado pelas Resoluções nº 1, 3 e 10, de 1991; nº 22 e 24, de 1992; nº 25, 37 e 38, de 1993; nº 57 e 58, de 1994; nº 1, 77, 78 e 80, de 1995; nº 5, 8 e 15, de 1996.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Inclui o Regimento Interno do Senado Federal com 43 p.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

O regimento interno da Câmara dos Deputados está nas páginas 3877-3887 do Diário do Congresso Nacional.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Aprovado pela Resolução nº 17, de 1989 e alterado pelas Resoluções nº 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; e 25 e 37, de 1993.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução n º 30, de 31 de outubro de 1972 : com índice de assuntos

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983; e Resoluções nºs 4, 30 e 55, de 1985; e 34, de 1986

1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa - 2011 : visitas técnicas à Assembleia da República (Portugal) e ao Parlamento do Reino Unido

Relata os encontros realizados durante o 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na Câmara dos Deputados.