Coleção Jovem Jurista 2011

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Análise da política estratégica dos Estados Unidos para a América do Sul: de Clinton a George W. Bush

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A experiência brasileira com a tributação das transaçôes financeiras

A experiência brasileira com a taxação de transações financeiras pode ser analisada a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Apesar de ambos incidirem sobre transações financeiras, os seus objetivos são distintos, assim como o contexto de criação de cada um deles. Enquanto o IOF foi criado como um instrumento auxiliar da política monetária, com incidência sobre um conjunto amplo de operações, inclusive aquelas realizadas por investidores estrangeiros, a CPMF constitui um tipo particular de tributação de transações financeiras (financial transaction taxes), incidente sobre operações financeiras domésticas e com um objetivo arrecadatório. A experiência brasileira com a tributação de transações financeiras ilustra a capacidade de esses tributos perseguirem um conjunto relativamente amplo de objetivos. A consolidação dessa prática de fiscalização no período de vigência da CPMF garantiu sua permanência mesmo após a extinção da contribuição no final de 2007. Ao contrário do que supunham seus críticos, durante a vigência da sua maior alíquota (0,38%), a CPMF não causou nem desintermediação financeira nem fuga de capitais. No momento como atual, em que os líderes dos principais países discutem a conveniência de tributar as transações financeiras, mediante a imposição de uma taxa Tobin sobre os fluxos internacionais, a experiência brasileira pode fornecer importante subsídios para o debate. De igual modo, outros países podem extrair importantes lições tanto do êxito da CMPF como instrumento de combate à sonegação fiscal e à "lavagem de dinheiro" como da utilização do IOF como instrumento de controle de capitais estrito senso. O caso brasileiro fornece evidências sólidas que os tributos sobre transações financeiras são ferramentais auxiliares bastante úteis na regulação dos mercados privados.

A construção da identidade de Kaká e Adriano pelos jornais Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo

Este trabalho tem por objetivo investigar quais são os mecanismos que permitem a produção de identidade pela mídia e discutir como ela é um dos principais pólos produtores da identidade na sociedade. Para tanto, serão estudadas as matérias e artigos veiculados pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo sobre os futebolistas Kaká e Adriano, comparando como a identidade de ambos foi construída por esses meios e pelo contexto desempenhado pelo futebol na sociedade. A escolha dos dois jogadores se deve à ampla cobertura dada sobre Adriano quanto a sua possível ligação com o tráfico no Rio de Janeiro, enquanto a cobertura sobre Kaká foi mais apagada em relação à possível utilização da Igreja Renascer em Cristo para lavagem de dinheiro. Nesse procedimento, estaremos apoiados nas formulações teóricas de Laurence Bardin, em Análise de Conteúdo

Banco do Vaticano: uma análise econômico-financeira

This thesis work aims to bring a better viewing on an atypical case of financial analysis. The lstituto per le Opere di Religione (IOR), commonly known as the Vatican Bank, has peculiarities according to its goals as a bank. Belonging to a Catholic religious congregation, IOR has been used to manage the resources of the church, and ensure that these resources are used for the operation of it and, also for religious works. However the financial transactions made by the bank remained secret throughout its existence until mid 2012. This feature of not providing relevant information at the local and international community brought harm. Several cases of corruption and money laundering came up, bringing scandals that cause bad looks for the religious entity. In order to interact with the international community and understanding the importance of it, the Roman Apostolic Catholic Church decides to joing the international accounting procedures (IFRS) and went on to provide yearly financial statement reports and other information from its bank from 2012 . Thus, this thesis work takes on the role of analyzing the financial statements of the IOR and present its economic and financial health from the Capital Structure ratios, liquidity and profitability in the period 2012-2014. Overall, there has been a significant reduction in indebtedness 548% in 2012 to 362% in 2014. However, such an index showing is still high. In addition, the debt profile remained bad (87.47% short-term in 2014). The Liquidity ratios, both indices fell during the analysed period. Noteworthy is that even with retractions, the indices are equal or greater than 1, which indicates financial footing able to pay off debts. Regarding profitability, in 2013 it represented atypical moment, considering the economic performance of the IOR in the investigated period. There was decrease in profits this year, which resulted in great loss of the indicators in 2013. For the previous and subsequent...

Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional

Resumo: a fraude fiscal é um dos crimes que pode dar origem a um outro crime, o crime de branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro, como é mais conhecido por exemplo no Brasil. O branqueamento de capitais é apenas um dos exemplos do branqueamento de vantagens. Toda esta actividade pode ser incluída, em sentido amplo, na chamada corrupção internacional. Quanto mais internacionais forem estas actividades – fraude fiscal e branqueamento de capitais -, mais eficazes serão os seus proveitos. A fraude fiscal é um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. O branqueamento de capitais é também um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. Assim, a corrupção internacional em sentido amplo pode ser apelidada como mercado ideal para a criminalidade. Estamos também a falar de multinacionais do crime. § Abstract: tax fraud is a crime that can lead to another crime, the crime of money laundering. Money laundering is just one example of the whitening benefits. All this activity can be included in a broad sense, the international corruption. The more international are these activities - tax evasion and money laundering - the more effective will be the income. Tax fraud is a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Money laundering is also a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Thus, the international corruption in the broad sense can be dubbed as ideal market for the crime. We are talking also about transnational crime.

Lavagem das mãos no olhar de trabalhadores de enfermagem

Considerando a lavagem das mãos como uma importante medida de controle de infecção hospitalar, objetivou-se investigar as razões que impulsionam os trabalhadores de enfermagem a lavar ou não as mãos. Optou-se pela pesquisa qualitativa e pela técnica de grupo focal para a coleta dos dados. O grupo consolidou-se com seis sujeitos (três enfermeiros e três técnicos de enfermagem), selecionados através dos critérios de voluntariedade e interesse pela temática. A coleta de dados transcorreu em cinco encontros semanais, estendendo-se pelos meses de novembro e dezembro de 2002. Utilizando a análise de enunciação, verificou-se que os profissionais mostram conhecimento teórico sobre o tema, entretanto percebeu-se que a prática da lavagem das mãos é influenciada pelas diferentes situações, como de surtos, emergências e isolamentos. As dificuldades como a superlotação do hospital, distância das pias, recursos (in)disponíveis e/ou (in)adequados, entre outros, interferem na execução desse procedimento, mas não o determinam. Essas condições, associadas à forma como o trabalho é organizado e à cultura que privilegia a cura em detrimento da prevenção, levam à negligência com a lavagem das mãos, que acaba por ser considerada uma prática paralela e secundária ao trabalho da enfermagem. Outras questões foram consideradas para analisar a lavagem das mãos, como sua relação com o uso de luvas, que evidenciou ambos como procedimento/equipamento de proteção individual, e com a fricção higiênica das mãos, que se mostrou pouco aceita pelos sujeitos. Sinaliza-se a necessidade de se trabalhar esse tema junto aos profissionais da saúde para que se possa efetivar a lavagem das mãos como medida preventiva de infecções hospitalares.

Avaliação da utilização da técnica de lavagem das mãos pelo profissional de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Medidas de prevenção de acidentes com navios petroleiros

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A contribuição do programa de governo "Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção" da CGU no processo de prestação de contas dos administradores públicos federais

Analisa a Política Pública do Controle Interno como um instrumento de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos públicos federais das demais políticas públicas de órgãos e entidades federais jurisdicionados à CGU, em especial no momento da prestação de contas dos administradores públicos federais. A Política Pública do Controle Interno é regulatória, seu poder de coerção indicado como alto, demonstra que a capacidade de sanção do Controle Interno limita-se a recomendações, sem poder coercitivo imediato, caso não sejam atendidas, por outro lado, o alvo da coerção direcionado para a conduta do indivíduo (administrador público que é responsabilizado individualmente) exige que estejam presentes as garantias do devido processo legal, tendo em vista a exigência atual de que na responsabilização deve-se indicar, por exemplo, nexo de causalidade e culpabilidade, hoje sob a responsabilidade do Órgão de Controle Interno. A responsabilização ou accountability, bem como o certificado de auditoria, documento emitido pelo controle interno que indica a responsabilidade individualizada dos administradores públicos federais a partir das auditorias anuais de contas extrapolam, a priori, as atribuições legais do Órgão de Controle Interno. Ademais, no período de 2007 a 2010, não houve nenhum julgamento do TCU que confirmasse a opinião da CGU em relação às certificações irregulares.

O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado

No contexto de avanço da globalização, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) mostra-se como um dos principais veículos para a inserção internacional dos países. Como os objetivos das empresas transnacionais e dos Estados hospedeiros não são os mesmos, há a necessidade de adoção de políticas que levem à convergência. No plano legal, observou-se nas últimas décadas a consolidação do regime internacional dos investimentos, com o crescimento exponencial do número de tratados de investimento e de arbitragens investidor-Estado fundadas nos mesmos. Mas há insatisfações de parte a parte com o sistema. Por um lado, os países tentam limitar o ativismo dos árbitros mediante a revisão de seus tratados. Por outro, tanto os investidores como os Estados começam a perceber que não há vencedores reais na arbitragem, dadas as suas diversas deficiências. Nomeadamente: custos elevados, longa duração, incoerência nas decisões e desgaste para as relações investidor-Estado no longo prazo. Nesse diapasão, surgem propostas de alternativas. Pensadores do sistema, valendo-se do Planejamento de Sistemas de Disputas, têm desenvolvido Políticas de Prevenção de Controvérsias. Tais políticas fundamentam-se nas dinâmicas de busca de soluções baseadas em interesses contrapostas às baseadas na força e nos direitos seguindo processos de administração precoce de conflitos. Diversos países, em diferentes níveis de desenvolvimento, têm tido êxito na implementação dessas políticas. A difusão das melhores práticas, movimento apoiado por organizações internacionais, oferece oportunidades para a melhora da governança, através da promoção de maior coerência e coordenação nas ações do Estado, da transparência e do império da lei. O tema é de interesse para o Brasil, país que, diferentemente dos demais, nunca ratificou um único tratado de investimento. Isso porque já surgem vozes na indústria clamando por uma mudança de posição, diante da emergência do país também como um exportador de capital. Caso tal inflexão se confirme, o Brasil tem a oportunidade de tomar partido das melhores experiências internacionais, usando tais tratados como instrumentos na sua estratégia de desenvolvimento.

Prevenção da úlcera de pressão: resultados da ação educativa junto à equipe de enfermagem

Os pacientes hospitalizados, acamados ou restritos ao leito, apresentam uma gama de fatores de risco para o desenvolvimento das úlceras por pressão, diante disso, necessitam de uma assistência de enfermagem qualificada e eficaz na prevenção dessas lesões, a fim de evitar o desenvolvimento das mesmas. Desta forma, a pesquisa teve como objetivo investigar a influência da ação educativa junto à equipe de enfermagem das enfermarias de Clínica Médica na prevenção das úlceras por pressão. Tratou-se de um estudo quantitativo com delineamento descritivo com dispositivo de intervenção do tipo antes e depois, tendo como cenário as enfermarias de Clínica Médica de um hospital universitário na cidade do Rio de Janeiro. Os sujeitos foram os enfermeiros (n=15) e técnicos de enfermagem (n=18) da Clínica Médica e a unidade de medida do estudo foi o número de vezes que as ações de enfermagem, referentes à prevenção das úlceras por pressão e desempenhadas pelos sujeitos, foram observadas pela pesquisadora. Obtivemos 396 observações antes da ação educativa e 204 depois da ação educativa. A pesquisa apresentou três etapas: observação sistematizada antes da ação educativa, realização da ação educativa e observação sistematizada depois da ação educativa. Os resultados foram obtidos através da análise dos Check list antes e depois da ação educativa e constatamos, por meio de valores percentuais, melhoras significativas. A categoria sempre, considerada o valor ideal para todas as variáveis, apresentou aumento de 20 pontos percentuais entre as observações; a categoria frequentemente apresentou aumento de 07 pontos e a categoria raramente apresentou decréscimo de 27 pontos. Isso demonstra que a ação educativa atingiu o objetivo de sensibilizar a equipe de enfermagem quanto a prevenir as úlceras por pressão de forma qualificada. Concluímos que as úlceras por pressão continuam sendo um grande problema de saúde pública, merecendo atenção especial por parte da equipe de enfermagem. Acreditamos que a ação educativa é capaz de sensibilizar a equipe de enfermagem e motivar a transformação das ações e condutas, porém, ela é pontual e é apenas uma parte do processo educacional. Para alcançarmos a mudança comportamental e proporcionar uma assistência qualificada e eficiente aos pacientes em risco de desenvolver as úlceras por pressão, sugerimos o desenvolvimento de uma prática educativa contínua e permanente, capaz de manter a equipe de enfermagem em constante aperfeiçoamento.