1000 resultados para Políticas
Resumo:
O objetivo desse trabalho de pesquisa foi realizar uma anlise sobre o impacto institucional na poltica de acesso UERJ, a partir da implementao da Lei n. 3542/2000, que destina 50% das vagas para alunos oriundos da rede pblica de ensino e da Lei n. 3708/2001, que prev 40% das vagas para pretos e pardos, com nfase maior para afro-descendentes. Por meio dela, tive a inteno de contribuir com o debate sobre a agenda de aes afirmativas para a incluso da populao negra na universidade pblica brasileira. De certa maneira, as políticas de ao afirmativa (AA) vieram problematizar o conceito de igualdade de direito, edificado a partir de experincias revolucionrias como nos EUA, Frana, Inglaterra, ndia, entre outros pases. Essas políticas foram concebidas com a inteno de no privilegiar determinados grupos, mas assegurar para todos o mesmo tratamento perante a lei. O espao da universidade escolhido para desenvolver a pesquisa foi o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extenso (Csepe) e o Conselho Universitrio (Consun), duas instncias fundamentais para a gesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, medida que definem e deliberam sobre as políticas a serem implementadas pela Universidade. Nesses Conselhos, pude ler e analisar Atas das sesses do Csepe e do Consun realizadas no perodo de 2000 a 2003, assim como pautas das reunies de ambos os Conselhos no perodo de 1990 a 2003. Por meio dessa leitura e anlise, pude identificar singularidades do processo de gesto universitria, refletindo sobre o quanto os caminhos trilhados podem contribuir para a construo de alternativas de democratizao do ensino superior pblico no pas e como instrumento de combate ao racismo
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Este trabalho tem como temtica as políticas curriculares para a formao de professores, buscando compreender os discursos da profissionalizao docente em sua tentativa de projeo de identidades para o futuro professor. A Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e as incorporaes dessa perspectiva ao campo do currculo por Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo so os aportes terico-estratgicos dessa investigao. Defendo o distanciamento de concepes clssicas de poltica curricular concebidas tanto como um conjunto de regulamentaes produzidos por especialistas e implementados por professores, como um guia para a prtica. Assumo um conceito de políticas curriculares como prticas discursivas que operam por tradues. Desenvolvo a argumentao a partir da busca por compreenso dos processos de subjetivao/identificao que operam via políticas curriculares para a formao de professores em sua produo de modos de subjetivao docente. Para tal me utilizo de conceitos de processos de identificao incorporados da psicanlise lacaniana que promovem o escape de ideias de completude e objetividade recorrentes na noo de identidade essencialista que se estabilizou nos discursos que circulam nos campos do currculo e da formao de professores. Utilizo-me ainda da metfora dos espectros, a partir de referncias da filosofia derridiana, para operar com os deslocamentos de sentidos, que so traduzidos e tensionam o campo discursivo sem a pretenso de sua superao. Os textos utilizados nessa anlise so artigos selecionados no Portal de Peridicos da Capes a partir da palavra-chave profissionalizao docente, os documentos finais da ANFOPE nos ltimos dez anos e textos/livros citados nas referncias bibliogrficas dos artigos da CAPES. Entendo que a potncia da perspectiva discursiva est em oportunizar a de-sedimentao dos processos hegemnicos com vistas a evidenciar as contingncias que atuaram, atravs de atos de poder, para a cristalizao de certos sentidos, nesse caso o da profissionalizao docente. Considero que o discurso da profissionalizao docente associado identidade promove processos discursivos que reificam posies dogmticas refutadas pelas políticas curriculares para formao de professores. Aceno para a possibilidade de associao entre os discursos da profissionalizao docente, em sua espectralidade, e processos de identificao docente. Trata-se de uma disputa discursiva que empreendo tentando traduzir-desconstruir sentidos, numa radical contextualizao, que escapem lgica essencialista cuja positividade tende ao fechamento dos processos de significao no campo das políticas curriculares para a formao de professores
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Os conselhos comunitrios de segurana pblica do Rio de Janeiro representam uma mudana institucional na rea das políticas pblicas de segurana. Trata-se de um canal de abertura que permite a participao no plano local, caracterizado pela busca da instaurao de diferentes padres de interao entre governo e sociedade em torno do tema segurana. Baseado nas recentes anlises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instncia aproximada da esfera governamental. O trabalho prope expor uma anlise poltico-social do conselho comunitrio do bairro Mier e suas adjacncias, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta regio conhecida pelos contrastes sociais e elevados ndices de violncia, por concentrar, de uma s vez, um comrcio prspero, grande nmero de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo trfico de drogas e de armas. A experincia deste conselho permite conhecer que a consolidao desta arena depende no s da presena de organizaes e representantes sociais aptos a reivindicar mltiplos interesses, mas tambm do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relao entre poder pblico e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora medida que trata de um tema conflituoso como a segurana pblica. Esta arena permite a aproximao entre comunidade e instituies historicamente fechadas como as polcias militar e civil. O exerccio dos conselhos comunitrios de segurana pblica pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e rgos governamentais mais dispostos ao dilogo.
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Ao longo do Dezenove presenciou-se debates acerca da questo servil no Brasil. Essa querela tambm teve seus reflexos na Provncia do Esprito Santo, tendo esta, como objeto de investigao. No fim dos anos de 1860, o movimento emancipacionista comeava a ser delineado pelas elites poltica e intelectual a nvel nacional e local. No ano de 1867, a Fala do Trono trouxe tona questes significativas a respeito do problema servil e os possveis caminhos a serem seguidos a favor da libertao dos escravos. As dcadas de 1870 e 1880 foram perodos de intenso debate acerca da campanha emancipacionista e abolicionista brasileira. Especialmente na dcada de 1870 com a promulgao da Lei do Ventre Livre em 1871 teve-se um nmero significativo de aes de arbitramento de escravos na Provncia do Esprito Santo, especialmente na cidade da Vitria e em suas freguesias. O intento deste trabalho identificar como ocorreu o desenrolar do processo emancipacionista na Provncia do Esprito Santo, a partir do entendimento da cultura poltica daquela sociedade, tendo como fonte de estudo os debates proferidos no espao da Assembleia legislativa provincial, concomitante s aes de liberdade de escravos e dois importantes peridicos: O Jornal da Victoria e A Provncia do Esprito Santo, pois, seus redatores e proprietrios permeavam os espaos polticos e intelectuais da cidade de Vitria Oitocentista. Tm-se como marcos temporal os anos de 1869 a 1888, pois, aquele ano foi promulgada a primeira lei provincial de carter emancipador e o ltimo marco refere-se a extino plena e total de uma das instituies mais duradouras na Histria do Brasil.
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O objetivo do presente trabalho analisar as propostas políticas, identitrias e pedaggicas orfenicas de Villa-Lobos no Instituto de Educao do Rio de Janeiro, no perodo da Era Vargas. O corpus documental mobilizado neste estudo constitudo por correspondncias, relatrios, hinrios, cancioneiros, manuais pedaggicos e artigos de peridicos da poca em questo. Esses documentos so articulados com trs entrevistas, realizadas com professoras de msica, ex-alunas da instituio. Nessa perspectiva, buscou-se entender como se deu a aproximao do projeto musical-pedaggico villalobiano com as ideias do Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, de 1932, que trabalharam no Instituto, a saber: Ansio Teixeira, Afranio Peixoto e Fernando de Azevedo. Coloca-se em baila o repertrio pedaggico villalobiano e suas conexes com as ideologias fomentadas pelo governo do Getlio Vargas, por meio das canes escolares, patriticas, militares, de ofcio e folclricas. Dedica-se tambm compreenso das relaes do Maestro com os outros docentes da disciplina Msica e Canto Orfenico do Instituto de Educao: o compositor nacionalista Oscar Lorenzo Fernandez, o pianista Jos Vieira Brando e catedrtica Ceio de Barros Barreto. Por meio desta investigao foi possvel entender que a consolidao do Canto Orfenico na escola da ento capital da Repblica deu-se por sua consonncia com o iderio dos pioneiros escolanovistas, que defendiam o acesso educao para todos, e com os educadores musicais nacionalistas, professores que trabalhavam motivados pelo desejo de construir uma identidade musical verdadeiramente brasileira
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A presente dissertao visa investigar as convergncias e divergncias apresentadas pelas diversas partes interessadas no processo atual de formulao e reviso das políticas pblicas para o autismo no Brasil. Para tal, realizamos uma anlise documental crtica acerca de duas cartilhas institucionais, lanadas recentemente pelo Ministrio da Sade, sobre a assistncia ao autismo no Sistema nico de Sade. Uma delas recebe o ttulo de "Diretrizes de Ateno Reabilitao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e aborda o transtorno como pertencente ao campo das deficincias, propondo seu tratamento sob a via da reabilitao. Outra, intitulada "Linha de Cuidado para a Ateno s Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famlias na Rede de Ateno Psicossocial do Sistema nico de Sade" apreende o autismo como um transtorno mental, pertencente ao campo de cuidados da ateno psicossocial. A divulgao de dois documentos oficiais que contemplam o tema de maneiras diferentes ilustrativa de um aparente dissenso no rumo das políticas para tal populao. Evidenciamos assim a constituio de dois grupos, aparentemente antagnicos, que disputam nas esferas políticas e assistenciais a primazia pela abordagem do fenmeno autstico. Trabalhamos com a hiptese de que foi produzida uma ciso no desenvolvimento e no subsequente entrecruzamento de trs eixos de fora, sendo eles: a evoluo da categorizao nosogrfica do autismo, a participao assistencial e poltica das associaes de pais de autistas e de outros grupos sociais e a construo das políticas pblicas nacionais para a sade mental da infncia e adolescncia. Analisamos tais elementos, acreditando que seu entrecruzamento nos auxilia a depreender os componentes bsicos do contexto do TEA no Brasil. Por fim, a partir da anlise dos documentos, possvel argumentar que, embora as divergncias epistemolgicas desempenhem um importante papel no dissenso em questo, estas no atuam como o principal fator do conflito, uma vez que se mostram negociveis. Aparentemente, as controvrsias se tornaram acirradas devido a disputas políticas, por parte de diferentes grupos, em busca do protagonismo e do poder de deliberao na formulao de políticas pblicas para o autismo no pas.
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O que Pandora e sua caixa pode nos revelar sobre a poltica educacional brasileira? O tema da centralidade da educao bsica e sua incorporao como direito social transpassa toda esta tese com um enfoque terico que se prope a desvelar a realidade a partir de suas contradies e relaes entre singularidade, particularidade e universalidade. A anlise se props a entender o seu desenvolvimento histrico a partir de sua gnese, captando categorias mediadoras para apreender a totalidade. Concentramos nossa anlise nas políticas governamentais para a Educao Bsica no Brasil porque diante da complexidade e da desigualdade do sistema educacional brasileiro qualquer estudo abarca um conjunto de escolhas que esto conectadas com a nossa trajetria. Sendo assim, as relaes de fora organizam e estruturam as políticas educacionais brasileiras, com o objetivo de criar e/ou fortalecer uma sociabilidade, de acordo com a conjuntura e pautada nos interesses dos governos. Nossa anlise ter como referencial terico a perspectiva gramsciana da centralidade da poltica. A poltica como aporte terico est relacionada ideia de entendimento do programa de ao do Estado Brasileiro no seu sistema educacional. O nosso intuito ao recorrer a Antonio Gramsci est em absorver de sua anlise a forma de problematizao que o constitui como um revitalizador, e na maioria dos casos ampliador, dos conceitos marxianos, possibilitando assim novas reflexes do mundo vivido e das conjunturas contemporneas.
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O respectivo trabalho tem como objetivo destacar o desenvolvimento das políticas imigratrias e a sua repercusso no cotidiano do imigrante, entre os anos de 1930 e 1945. Nesse perodo, salientamos as políticas de Estado e suas respectivas mudanas, alinhadas ao contexto histrico, no tocante a seleo dos imigrantes desejveis e indesejveis. A evoluo do aparelhamento estatal, com a criao e adaptao de instituies repressivas, jurdicas e burocrticas, ponto fundamental para compreender a relao do Estado com o imigrante. Alm disso, vale destacar que a imagem do estrangeiro como um problema de segurana nacional era constantemente reforada pela retrica oficial do Estado. Assim, a prpria sofisticao das estruturas organizacionais confluam para certo afastamento das instituies do poder central, resultando em maior autonomia nas decises e conseqente descenso no rigor do julgamento sobre os imigrantes. Dessa forma, se faz necessria uma anlise crtica sobre o contexto histrico, captando o sistema estatal como algo heterogneo, a fim de compreender as nuanas nas políticas e aes do Estado, bem como o papel do imigrante nesse processo.
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O estudo analisa as políticas de insero dos jovens no mundo do trabalho no Brasil durante os anos de 2003-2010. A principal questo deste trabalho o desvendamento dos fundamentos que sustentam estas políticas, sublinhando a historicidade que as envolve. A pesquisa deu, ento, especial relevncia apreenso das categorias explicativas de uma forma histrica, e dentro das complexas relaes, contraditrias e mediadas entre os processos de produo da vida material pelo trabalho e os processos formativos educacionais. Essa foi perspectiva que orientou a metodologia e a reviso bibliogrfica e documental, a fim de construir um instrumento de anlise capaz de dar conta das especificidades dos programas. A exposio do estudo est dividida em trs partes. Na primeira, apresentaremos o processo de construo do mercado de trabalho assalariado livre no Brasil, a partir de 1850, assim como o modelo terico de anlise plasmado nas categorias que se trabalham em toda a pesquisa. Isso nos ajuda a compreender o processo de transformao que aconteceu ao longo dos anos. Em uma segunda parte focalizamos os fundamentos das políticas de insero no mundo do trabalho para os jovens, de que maneira esto organizadas, como foram produzidas, divulgadas e executadas. Na terceira parte refletimos a partir do concreto revelado em peculiaridades nos programas do PNPE e Pro Jovem na modalidade Pro Jovem Trabalhador. Nas consideraes finais reconstrudo o caminho inverso que vai desde o particular s relaes mais gerais, de modo a sustentar a ideia de que apesar dos esforos de reduzir os impactos do desemprego para os jovens, os argumentos de apoio das políticas dirigidas a tal fim no so sustentveis desde o planejamento na medida em que esto sustentadas como políticas de assistncia, focalistas e emergenciais.
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A tese aborda as políticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil, desde o seu surgimento, indicado na Reforma Universitria de 1968 e sua efetivao a partir da dcada de 1980, no Programa de Avaliao da Reforma Universitria PARU e no Grupo de Estudos da Reforma da Educao Superior GERES, ambos com a funo de avaliar a Universidade brasileira. Contextualiza a sua institucionalizao na dcada de 1990, por meio do Programa de Avaliao Institucional das Universidades Brasileiras PAIUB, do Exame Nacional de Cursos ENC ou Provo, com enfoque na ltima e atual poltica, o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior SINAES e, neste, a avaliao institucional. O objetivo que motivou a produo desta tese foi conseguir clareza sobre as políticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil, especificamente o processo de implantao e implementao da avaliao institucional no perodo do SINAES na UNIOESTE, bem como, seus desdobramentos no que concerne autonomia e produo do conhecimento. Para tanto, foi preciso percorrer meandros do tema, historicizando as políticas pblicas de avaliao para a educao superior no Brasil; identificando, examinando e discutindo os processos de implantao e implementao da avaliao institucional na UNIOESTE PR; analisando e discutindo os desdobramentos da avaliao institucional no que concerne autonomia e produo do conhecimento na UNIOESTE. A metodologia se constituiu de pesquisa bibliogrfica, anlise documental e estudo do processo de implantao e implementao do SINAES e tambm de seus desdobramentos na questo da autonomia e produo do conhecimento em uma universidade pblica estadual, a UNIOESTE. Sobre os desdobramentos do SINAES na questo da autonomia e da produo do conhecimento, infere-se que as medidas das políticas pblicas de avaliao para a educao superior interferem e impactam a universidade, imprimindo autonomia e produo do conhecimento na medida/lgica necessria para dar vigor a determinada conjuntura societria. No SINAES, a Autoavaliao Institucional um mecanismo falho, inoperante, que no atende s demandas da comunidade acadmica e, ainda, que no atinge a sua finalidade profcua, a melhoria da universidade. Dessa maneira, no contexto atual, a universidade se consome em seu papel e funo social, dando espao e fora conformao da universidade s demandas e determinaes do capital. A Autoavaliao Institucional precisa ser analisada em suas premissas e no formato que se incorpora ao SINAES, mas no somente isso isoladamente, e, sim, todo o SINAES, enquanto uma poltica pblica de avaliao, para que seja direcionada em favor da universidade e da sociedade brasileira
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Em que pese o papel fundamental da tributao no mbito de um Estado Democrtico de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudncia nacionais posicionamentos que associam aos tributos um carter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que no se justifica luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituio. Essa disseminada postura ideolgica influencia de forma equivocada a interpretao e a aplicao de inmeros institutos e normas tributrias, como ocorre em relao s sanes administrativas no pecunirias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigao tributria principal, denominadas de sanes políticas, morais ou indiretas. A presente dissertao busca analisar de forma crtica como a doutrina nacional e a jurisprudncia histrica e atual dos nossos tribunais superiores vm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanes, de modo a apontar a inconsistncia terica do entendimento ainda prevalecente, seja luz da teoria da sano, seja luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificvel considerar inconstitucional de plano uma sano tributria pelo s fato de ser no pecuniria, j que esse juzo demanda uma anlise especfica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princpios e circunstncias envolvidos. Alm de importantes julgados sobre o tema e posies de renomados autores, so analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polmicas questes do protesto das Certides da Dvida Ativa e da vedao da distribuio de lucros e bonificaes em empresas com dbito em aberto junto Unio Federal.
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O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relao complexa da poltica pblica para a educao superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouo terico do neo-institucionalismo. Por meio da anlise tridimensional da poltica (polity, politics e policy), a pesquisa procurar construir o ambiente multifacetado do processo de gesto da poltica pblica, que teve incio na constituio da agenda pblica e perpassa a formulao e a implementao da poltica educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Incio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor a dinmica da Arena Decisria de Educao Superior, na qual a poltica pblica gestada pelo Ministrio da Educao (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A poltica pblica foi entendida como um conjunto sistmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralizao do poder decisrio, avaliao, formao de professores, flexibilizao curricular, expanso e financiamento, que contriburam para interveno do Poder Pblico em prol da expanso da educao superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histrico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconmico e as limitaes fiscais, a fim de estabelecer uma anlise comparativa entre as duas presidncias.
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As desigualdades e demais complexidades produzidas pelo sistema capitalista e a retrao do Estado na rea social vm produzindo, e reafirmando, problemas e situaes frente aos quais conhecimentos e aes focalizados, fragmentados e setoriais so incapazes de explicar e de enfrentar. Partindo deste entendimento, no presente estudo foi realizada uma investigao acerca das proposies e do debate recente sobre a intersetorialidade e a poltica social no cenrio brasileiro, buscando caracterizar o estado da arte das produes acadmico-cientficas elaboradas no perodo de 1986 a 2013. Consiste, ento, em um estudo baseado em reviso bibliogrfica, de cunho qualitativo, cujo recorte se volta para as produes identificadas junto s bases bibliogrficas do banco de resumos da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES) e da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO). Procurou-se identificar os estudos produzidos sobre a intersetorialidade e as políticas sociais, assim como o tratamento terico-metodolgico dado a este tema a partir do exame das produes bibliogrficas identificadas e selecionadas. Buscou-se apreender as concepes e dimenses de anlise sobre intersetorialidade e poltica social e a possvel heterogeneidade de abordagens, alm de elaborar os principais consensos e dissensos tericos em torno do tema. Por fim, procedeu-se a demarcao dos principais desafios tericos e prticos postos implementao da intersetorialidade no campo da poltica social. Os resultados apontam a presena de uma diversidade de entendimento em relao ao termo intersetorialidade que, por vezes, tem sido relacionada apenas dimenso tcnica, funcional e gerencial no mbito da gesto e interveno social, estando esse debate isento, em grande parte, da anlise crtica dos processos contraditrios que perpassam as políticas sociais. A pesquisa demonstrou tambm o avano do debate crtico sobre a intersetorialidade e políticas sociais, principalmente nos ltimos anos, relacionando as dimenses tcnica, tico-poltica, econmica, cultural e social relacionadas ao debate e proposies acerca da intersetorialidade e as políticas sociais.
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Tendo como pressuposto terico a regionalizao das questes de segurana internacional no ps Guerra Fria, esta dissertao objetiva realizar uma anlise comparativa da Poltica de Defesa de trs potncias regionais, quais sejam, frica do Sul, Brasil e ndia, identificando percepo de ameaa no mbito das suas políticas de defesa. Para faz-lo, fez-se necessrio ter em considerao as capacidades materiais (inspirado no neorrealismo e realismo neoclssico), e os aspectos relativos percepo de ameaas, numa dimenso ampliada dos estudos de segurana (inspirados pela Escola de Copenhague). Com isso em mente, este trabalho lida com a literatura sobre a segurana regional e as potncias regionais, a qual se baseia em vrios pressupostos tericos Neorrealistas, Realistas Neoclssicos e da Escola de Copenhague. A proposio heurstica que guia este trabalho , dado que a percepo de ameaa externa vem de uma leitura, feita pelo Estado, do seu contexto regional, um Estado com baixo nvel de ameaas externas tende a vincular de forma mais intensiva de segurana com o desenvolvimento. As fontes utilizadas so dados quantitativos (Composite Index of National Capabilities do projeto Correlates of War), que permitem avaliar a distribuio de capacidades materiais em trs regies (Amrica do Sul, frica do Sul, e no Sul da sia) e, principalmente, as políticas declaratrias de defesa, os documentos que carregam percepo dos Estados em relao segurana. Na comparao dos casos, dois aspectos so o foco para a anlise do discurso de segurana: as percepes de segurana sobre as suas regies, o nexo entre segurana e desenvolvimento.
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A elaborao dessa tese tem por finalidade contribuir para a discusso sobre o modelo de carreira poltica que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho compreender a sua construo a partir da apreenso da lgica da tomada de deciso do legislador brasileiro na definio de sua trajetria profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivaes dos membros da Cmara dos Deputados diante das opes de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou no na arena legislativa. A questo analisada se a instituio est oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanncia, ou se estes esto alocados em outras instncias. A hiptese-teste a de que o Poder Executivo tem atrado os membros do Legislativo, desenhando um padro de carreira poltica no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese est estruturada em uma reviso das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira poltica, apresentando tambm um exame dos modelos de recrutamento e permanncia na carreira parlamentar. So consideradas as influncias de dois elementos estruturais da lgica poltica no Brasil. O primeiro a estrutura federativa adotada no pas a partir da Constituio de 1988 e o segundo o seu sistema eleitoral e partidrio, sobretudo o papel dos partidos polticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoo das estratgias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjuno dessas caractersticas gera, viabiliza ou impede a construo das carreiras políticas no Brasil e das ambies que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleies para a Cmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municpios do Brasil ocorridas nos ltimos 20 anos. So analisadas as trajetrias prvias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da viso de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratgia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratgia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurana. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que no esto disponveis aos parlamentares.
