O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Um estudo sobre o enfrentamento de pessoas com deficiências físicas e mentais no mundo do trabalho

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O imaginário coletivo de estudantes de psicologia sobre distúrbios psicossomáticos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Pausas em justificativas e conclusões nos discursos de um sujeito com doença de Parkinson e de um sujeito sem lesão neurológica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Função simbólica e desenvolvimento da noção temporal em surdos e ouvintes: análise na perspectiva de Jean Piaget

In a previous research, it was observed that are symbolic exchanges established between the persons and the environment they live in that allow them to interact with others, leading them to reorganize their internal cognitive structures, reaching more elaborated stages. In the case of a person with deafness, the possibility of exchange can be compromised and knowledge about the construction of the temporal notion seems to be essential to enable a path of explanation about the difficulties they have regarding their cognitive development. Thus, based on the theory of Jean Piaget, the study intended to understand how the temporal notion constitutes as possible subject to the process of building the real, and examine, through empirical evaluation, if the difficulty in establishing symbolic exchanges caused by deafness would compromise the development of this notion. For this purpose, bibliographical research and empirical research were made, by the comparative evaluating between the performance of deaf and hearing subjects in relation to the construction of temporal notion. Two groups of subjects aged between 10 and 12 years were composed: one with three deaf subjects and another with 3 listeners. The assessment and analysis of the data were based on an experiment created by Piaget and his staff. The results showed that the listeners present responses from operative level, compatible with the age range in which they found themselves. In contrast, the deaf subjects showed responses of transition level, which indicates a situation of cognitive delay. We conclude that the potential compromise linguistic presented by deaf people, can hinder the activity representative causing delay in construction of temporal notion and consequently the development of thought. We conclude that the possible linguistic committal presented by deaf people can hinder the representative activity, causing delay in construction of temporal notion and consequently in the development of thought. In this sense, it seems that the Sign Language constitutes an important tool for deaf people because it allows symbolic exchanges that favor the cognitive development.

Os efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida para a população de baixa renda em Marília-SP: a construção de uma ilusão

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Sexualidade e deficiência física: reabilitação e terapia sexual de lesados medulares

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação e políticas públicas para o idoso

The ‘Estatuto do Idoso’ (senior citizen statute), Brazilian federal law promulgated in 2003, defines senior citizen as the person with 60 years old, or more. Revered as a landmark recognition of the senior´s rights, it guarantees, among others, the right of education. According to the statutory provisions, the education is personal right of the elderly person and must be assured with absolute priority by the State, the family, the society, as well by entities. However, in practice, just few senior citizens enjoy the right of education, since this policy has not been developed with focus in the old age, since educational practices are aimed, in most cases, to the younger age groups. Nevertheless, some initiatives seek to invest in the education for the elderly, like happens with the University of the Third Age (U3A). Although this kind of initiatives have been reason of celebration such projects should be enforced and consolidated as an object of better political investment to enlarge the access to the education right to the senior citizens in general. Due to the visibility achieved by the senior population, a possible way to the establishment of services in the area of education, would be the formation of partnerships between educational institutions that understand old age as a potential expansion of cultural goods and production of knowledge.

Benefício de prestação continuada: reflexos da precarização do trabalho e (des)proteção previdenciária

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Especificidades da docência na infância: o foco no trabalho com bebês

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise da inclusão social no mercado de trabalho do município de Bauru, SP

Based on the precepts of social inclusion, this research objected to examine the employment of people with disability(PWD), according to decree nº 3.298 which establishes hiring quotas for PWD in companies with 100 or moreemployees. Interviews were made with employees of HR departments in 12 different companies located in the westside of the state of São Paulo, based on a structured script. All the interviews were transcripted and gathered inanalysis categories. The results showed that one third of private companies comply with the regulation foremployment of PWD. Corporate policies prioritize hiring of people whose disabilities do not demand structuralmodifications in the work environment, or those whose disabilities represent a positive aspect for production lines.The majority of the interviewed understand disabilities as an individual phenomenon. Although they have talkedabout equal rights for everyone, the majority of them do not present a consistent speech based on the precepts ofsocial inclusion, for they fail to promote actions for supporting the population with disabilities and expecting thatthose with disabilities are the ones responsible to adjust themselves to all imposed conditions.

A questão do espaço na ficção midiática

Space is certainly one of the most important basic narrative categories to be considered when studying different fictional media formats; it encompasses a range of rich attributes. While we perceive the preference cinema gives to this narrative category by the fact that the Seventh Art is known as the “art of space”, the occurrence of digital media makes us realize that space has to be explored virtually, providing the interacting person with the feeling that he, too, has room in the fictional world.

Percepção de competência na execução de atividades realizadas por escolares com e sem deficiência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Autismo: aspectos cognitivos, educacionais e neurobiológicos com base na análise dos livros Mundo singular: entenda o autismo e o Os gatos nunca mentem sobre o amor e na literatura especializada

The autism is a severe mental illness that involves psychological, social, educational and neurobiological aspects. The Education plays an important role in recovering, preserving and increasing the cognitive task of people with autism. There are several ways to observe a person with autism. Through the studying of cases, it is also possible to address issues of everyday life of the person with the illness, its cognitive issues and its obstacles of psychosocial involvement, as well as psychological aspects such as illness acknowledgement. Through specialized literature, it is possible to identify characteristics referring to the learning process and neurobiological components involved in the condition, such as brain activity disorder and genetic factors. The objectives of this paper are: from the analysis of two books: Unique World: comprehend the Autism (SILVA, A. B. B; GAIATO, M.B; REVELES, L.T) and The cats never lie about love (DILLON, J.), it is intended to describe cognitive and psychosocial aspects of the autism. Based on the specialized literature, the goal is to identify cognitive and neurobiological components in the illness. The methods that were used: analysis of the books Unique World: comprehend the Autism and The cats never lie about love to describe psychosocial and educational aspects of the autism; analysis of the specialized literature to identify clinical and neurobiological components of the illness, such as changes in brain activity, genetic factors or clinical evolution; and also details of the Education role in preserving the person with autism and his cognitive and emotional development. The study had the documentary research as reference for the methodological design, including book analysis and research in specialized literature. It is intended to deepen discussions about the Education roles related to the cognitive and neurobiological aspects of the autism

Limites reais e impostos à criança com subvisão: a contribuição do design para o projeto de jogos inclusivos

Pós-graduação em Design - FAAC