Anti-poverty policies in Brazil: Reviewing the past ten years

This article reviews the main anti-poverty policies implemented in Brazil from the early 1990s to the early 2000s. These include focused and universal policies - such as education and health care - as well as the rural development, a 'middle ground' policy. Though the inter-municipal consortium, a new institutional arrangement gathering municipalities together, has emerged as a promising policy implementation tool, anti-poverty policies have faced implementation difficulties. Lack of coordination between different programs, even within the same policy area, has impaired their effectiveness. As a consequence, compensatory programs, based on monetary transfers to poor families, which face fewer implementation problems, have become the dominant type of anti-poverty policies in Brazil. Despite these shortcomings, a small Brazilian state, Santa Catarina, was able to reduce by 46 percent the number of individuals living in poverty in just ten years. This is a sign that fighting poverty can, after all, be a feasible endeavor. © 2004 IIAS, SAGE Publications (London, Thousand Oaks, CA and New Delhi).

Sustainable development: changing production patterns, social equity and the environment

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Rethinking the development agenda

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Condiciones generales de competencia en Panamá

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Democratic governance and gender: possible linkages

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Market failure and technological policy

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Fiscal policy and social protection in Chile

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Microfinance institutions in the development of financial markets

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Industrial policy and development

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Los compromisos adquiridos en acuerdos de libre comercio bilaterales y multilaterales y los espacios para una política industrial en México y Centroamérica

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Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A nova política de habitação de interesse social no Pará (2007-2010): avanços e limites

A presente dissertação realiza um reflexão acerca dos avanços e limites da nova Política de Habitação de Interesse Social no Pará, no período de 2007 a 2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação neste Estado, considerando especificamente a atuação dos diversos níveis do Poder Público. Entende-se que a instituição do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social pode ser considerada um avanço para a política nacional, resultado da trajetória e do acúmulo dos movimentos ligados à discussão da Reforma Urbana no país, apresentando um novo arranjo institucional, baseado no fortalecimento da pactuação federativa e maior participação e controle social, em que se verifica ainda maior aporte de recursos federais e ampliação da atuação do Governo Estadual. Nesse sentido, o trabalho analisa mais particularmente as estratégias de descentralização adotadas pela recente política, bem como os resultados alcançados principalmente pelas administrações municipais paraenses, no tocante ao acesso aos recursos federais e execução de ações neste setor. A pesquisa bibliográfica aborda a questão habitacional e urbana, Estado e políticas sociais, descentralização de políticas sociais, política habitacional no Brasil e no Pará e urbanização na Amazônia, com foco no Pará. Foram ainda realizadas pesquisa documental e entrevistas com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, bem como representantes de movimentos sociais e populares. Os resultados apontam que, para além dos avanços na estruturação de um sistema nacional e da conquista de importantes espaços de participação no nível federal, as estratégias de descentralização ainda se apresentam de maneira frágil, o que pode representar um limite ao processo de consolidação do SNHIS.

As políticas federais e reconfigurações espaciais na Amazônia

Neste artigo, analisam-se as repercussões sociais e espaciais das políticas federais dirigidas para a Amazônia oriental brasileira no século XX. Inicialmente são tratadas as tentativas de se restabelecer o dinamismo da produção gomífera. Em seguida, são abordados os desdobramentos das políticas do pósguerra. Analisam-se ainda as novas políticas federais para a região implantadas após o golpe militar de 1964. Também são examinadas as políticas federais adotadas com o fim dos governos militares. Concluise com a distribuição das políticas federais em dois grandes grupos, segundo seus fundamentos estratégicos: um baseado na eficácia da intervenção estatal nos processos de desenvolvimento e outro baseado na eficiência das forças do mercado.

Vozes dissonantes: estado, discurso e conflito no Oeste do Pará

A área de influência da rodovia Santarém-Cuiabá, na Amazônia brasileira, desde a década de 1970 vem sofrendo um processo de ocupação desordenada e avanço ilegal sobre os estoques naturais da região. Neste século, setores econômicos ligados à agricultura, pecuária e madeira passaram a fazer pressão sobre o governo federal para que fosse asfaltada grande parte da rodovia, o que permitiria novos fluxos econômicos e acesso mais lucrativo da produção ao mercado, inclusive o internacional. A essas pressões somaram-se outros problemas: crescente desmatamento, intensos conflitos fundiários, práticas econômicas ilegais, ineficácia do Estado. Diante desse quadro, o governo federal elaborou o Plano BR-163 Sustentável, entre 2004 e 2005, como experiência piloto de uma política de desenvolvimento da região, consolidada no Plano Amazônia Sustentável. Entre os objetivos daquele Plano, encontram-se o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e um novo modelo de gestão democrática e integrada de políticas públicas. A pesquisa busca compreender, a partir do oeste do Estado do Pará, de que modo se inter-relacionam as dinâmicas de atores sociais importantes, após as primeiras medidas decorrentes do Plano. Os atores inseridos na pesquisa foram representações ligadas ao Estado, nos três níveis de gestão, madeireiros, fazendeiros e trabalhadores rurais. A análise parte dos discursos desses atores para avaliar se o governo federal conseguiu institucionalizar os conflitos e obter reconhecimento político externo. Os resultados obtidos confirmam a hipótese de que as condições para o sucesso das medidas ainda não estão dadas, em função de problemas estruturais do Estado, da falta de coesão política em torno dos objetivos do Plano, entre as próprias instituições federais, e também da ausência de novos mecanismos institucionais de gestão que apontem para a mediação dos conflitos e indiquem adesão às novas medidas. O débil capital político do governo federal, no campo de acirradas disputas, ainda constitui empecilho à redução das graves desigualdades sociais e ao retorno à legalidade, que deve se impor não apenas pela força das leis, mas, principalmente, pela legitimidade de novas dinâmicas e do próprio Estado.

A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)