Políticas públicas de educação para assentados da Reforma Agrária: o caso do PRONERA Saúde na Transamazônica

As ações dos Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidas em sua relevância nas legislações brasileira que se concretiza em 2002 com a Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002 que cria a Profissão do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, posteriormente substituída pela Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Contudo a história dos ACS‟s remonta períodos bem anteriores como à criação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, considerado começo da profissionalização do ACS‟s. Diante disso, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) vem para dar sua contribuição na formação de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS‟s). De maneira concisa o PRONERA emerge como Política Pública Educacional em 2009, quando o mesmo se consolida no artigo 33 da Lei nº 11.947/09 e no final de 2010 onde é assinado o Decreto nº 7.352/10, que trata da educação do campo e institui formalmente o PRONERA no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assim, o PRONERA compõe a Política de Educação do Campo, ao mesmo tempo se caracteriza como Política Pública de Educação vinculada à Reforma Agrária. O PRONERA é um Programa do Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em convênio com as Universidades Públicas, em parceria com Movimentos Sociais e agentes governamentais estaduais e municipais. Oferece cursos de educação básica, técnica e tecnológica, ensino superior e pós graduação. Nosso objeto aqui está na análise do projeto “Saúde em movimento na Transamazônica: Curso de Formação Integrada em Técnico Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Ensino Médio”, portanto no PRONERA Saúde que é apenas um dos projetos do PRONERA no Pará. Este abrange os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Medicilândia, Anapú e Pacajá, o curso foi projetado e aprovado em 2005 e começou em 2006 e finalizado em julho de 2011. Iniciou com 90 discentes todos ACS‟s das prefeituras parceiras (Altamira, Anapú, Medicilândia, Pacajá, Sen. José Porfírio). Esses discentes foram selecionados por uma equipe técnica do PRONERA, a partir das indicações dos Movimentos Sociais locais, principalmente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Para o desenvolvimento dessa pesquisa utilizamos os Relatórios de Atividades do PRONERA Saúde e as entrevistas com os discentes (ACS‟s). A perspectiva teórico metodológica de análise das fontes para construção dissertativa se deu com base na teoria crítica marxista e nas leituras e contribuições da Educação Ambiental crítica, a relação saúde, meio ambiente e políticas públicas permeia a pesquisa e possibilita uma interação fundamental para busca de melhoria de vida desses agentes sociais.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)

Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.

Processo de reassentamento no Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca em Belém/Pa

O presente trabalho versa sobre a dinâmica das famílias que vivenciaram o processo de reassentamento em um projeto habitacional de interesse social em uma área palafítada localizada na cidade de Belém/PA, denominada Vila da Barca. Esta área foi objeto de intervenção urbanística executada pelo poder público municipal, financiada pelo governo federal com recursos da CAIXA. Buscamos ao contextualizar a dinâmica do processo de ocupação de cidades capitalistas, revelar particularidades da constituição do urbano no Brasil, na Amazônia e, especificamente, em Belém. O interesse pelo objeto ora pesquisado se deveu às nossas observações cotidianas na prática profissional como Assistente Social efetivada no referido projeto. Nossa investigação esteve pautada numa perspectiva crítico-dialética e foi operacionalizada por um levantamento bibliográfico e documental, seguido do trabalho de campo, pautado por entrevistas e observações diretas. Os resultados da pesquisa destacam as alterações ocorridas na dinâmica das famílias que sofreram a intervenção urbanística e social bem como as mudanças apresentadas em seu modo de viver provocadas pelo processo de reassentamento para o Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca.

Agricultura familiar: o processo de formação para sustentabilidade na comunidade de Marupaúba município de Tomé-Açu-PA

O presente estudo se constitui em uma reflexão sobre a formação de agricultores familiares ribeirinhos e a sustentabilidade, a partir de um processo implementado pela Prefeitura de Tomé-Açu/PA na Comunidade de Marupaúba, nas gestões municipais compreendidas entre os anos de 2000 a 2008. Tem como objetivo analisar como a educação planejada e executada via políticas públicas e de governo para os agricultores familiares, alteram sua forma de produzir traduzindo-se em sustentabilidade econômica e social para essas famílias. Para tal, foi revisado, de forma pontual, a história da agricultura no Brasil; a constituição da Política Agrícola, desde a colonização até os dias de hoje e como parte dela, a assistência técnica utilizada pelo Estado como estratégia de formação para os agricultores e ainda, o processo implementado pela Prefeitura na Comunidade e qual sua contribuição para a sustentabilidade das famílias atendidas. Utilizaram-se métodos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa de campo, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com 20 % dos membros da Associação de Moradores. Analisaram-se os dados qualitativos e quantitativos, visando compreender que conhecimentos, habilidades e atitudes foram adquiridas ao longo do processo. Enquanto resultado, chegou-se ao entendimento de que a sustentabilidade do ponto de vista do capital não foi alcançada. Como os cabanos, os agricultores familiares da Comunidade de Marupaúba, resistem ao poder do grande capital e mantém sua cultura com práticas milenares de produção.

A reestruturação produtiva da avicultura de corte: Rio Verde (GO) e Videira (SC)

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

A atuação Política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)

As instituições que tratam com as questões indigenistas estão presentes no cenário político brasileiro, principalmente, a partir do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a posteriori, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estes de cunho nacional. A questão indígena no estado do Pará ganha alguma visibilidade no governo municipal de Belém com o prefeito Edmilson Rodrigues (1997-2000, 2001-2004) e em seguida com a governadora Ana Julia Carepa (2007-2010). Dada as reformas no executivo estadual, a Secretaria de Justiça torna-se Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde congregam demandas de varias minorias políticas entre elas uma coordenação que trata com a proteção e os direitos indígenas e das populações tradicionais, na qual uma indígena esteve a frente durante o governo Ana Júlia. Apesar do espaço favorecido pelo governo Ana Júlia, não foi possível efetivar uma política indigenista de estado buscando entender o tema em termos locais. É feita uma revisão histórica da relação entre Estado e índios com vistas a fornecer um quadro das questões que têm norteado a interlocução no aspecto institucional. Em seguida, a análise da atuação política da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais (CPPITA) no interior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e desta com outros órgãos do estado, dado o cenário político democrático.

Análise dos processos e instrumentos de ordenação do território: comparação entre Brasil e Portugal

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Crise da cafeicultura e seus efeitos socioeconômicos no município de Dracena (SP)

The coffee crisis in the 1980s reached deeply municipality of Dracena, considering that the coffee had significant social and economic importance to the area. In this context, the research aimed to analyze the socioeconomic consequences that this crisis has provided small rural proprietors of the county. To achieve this goal we seek to articulate the theoretical reference, with data from secondary sources, interviews with the main responsible for the agricultural sector and an application questionnaire to 21 small rural proprietors of the county. It was found that, due to the dependence relationship with the coffee, the economy of the city suffered from the attack of said culture during the 1980s. Rural producers who cultivated such crops as the main, had to readjust productively to remain in the countryside, but the economic and social development that coffee was brought in earlier times was not rescued. As a consequence, there has been an intensification of evasion demographic of rural municipality, a process that had begun in the 1970s and was strongly reinforced by the crisis of the coffee culture. We note that from the 2000s, the situation became better for small rural proprietors in order that public policies implemented now serve, in part, the needs of those with greater efficiency. This situation can be evidenced by a slight reduction in the number of rural people dracenense. Despite improvements recorded since the 2000s, the situation is still not ideal, given that many small proprietors surveyed expressed dissatisfaction. In this context, we note that the performance and joint of federal, state and municipal government are essential so that public policies are efficient, thus providing decent conditions for social reproduction of small rural proprietors and their dependents in the countryside

Envelhecimento ativo: um desafio para a equipe multidisciplinar e para as pessoas idosas frequentadoras da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), no município de Uberaba - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Levantamento e classificação de resíduos de construção e demolição em Ilha Solteira-SP

Pós-graduação em Engenharia Civil - FEIS

Políticas públicas municipais de apoio a atividades econômicas em assentamentos rurais: uma análise em quatro municípios paulistas

This paper reports a master research that aimed to analyze the patterns of institutional relationships between local officials and communities of agrarian reform settlements in four counties of the State of São Paulo – Apiaí, Iaras, Promissão and Mirante do Paranapanema – particularly with regard to the types of support offered by the first to the economic activities in the settlements. In terms of methodology, we conducted a qualitative, exploratory and descriptive research, outlined in the format of multiple case study. Having like data sources the local officials responsible for institutional relations with the agrarian reform settlements, technicians agents of agencys linkeds to the land question, as INCRA and ITESP, and settled in leadership positions in rural settlements, we sought to evaluate the intensity, the types and quality of the (possible or actual) support offered by municipalities to economic activities inside the settlements. We sought to evaluate the results from theoretical lens formed around the notions of local development and the significance assumed by settlements in different locations. The results showed a fairly heterogeneous and, often, disparate in particular circumstances. It was evident, from the information collected, that a positive action of the municipal government in supporting the economic activities of the settlements is essential for the release of social energy based in settlements, enabling the realization of the "amalgam of possibilities" constructed from the implementation of rural settlements.

Conselheiros do Orçamento Participativo nas franjas da sociedade política

This article suggests the need for change in focus of studies on new instances of participation in public policy management, which emerged in the Brazilian re-democratization. Moving away from the literature that addresses the role of civil society in these instances, the author reviews studies on Participatory Budgeting (PB) indicating how such experiences are marked by the dynamics of political society. The argument is reinforced by the presentation of a survey of PB counselors in Osasco-SP, by which we perceive, in general, a role filled by political processes of representative democracy. Most councilors compose the fringes of the political society, lie on the rise in, seeking better position in the local political field, internal disputes within the parties and the municipal government. This points the limits of the democratizing potential of the PB, since the expansion of participation in budget decisions would be just within the political society.

Ocorrências e usos do Tucumã (astrocaryum vulgare mart) em comunidades ribeirinhas, quilombolas e de agricultores tradicionais no município de Irituia, Pará

The aim of the study is to demonstrate the occurrence and usage of the Tucumã (Astrocaryum vulgare Mart.) in rural areas of the Municipality of Irituia, in the State of Pará (Brazil), since the use of the palm part of the traditional culture of communities of farmers, riparian and quilombola, used in curing diseases in human and domestic animals, building shelters, obtaining fibers, production of tools and crafts, hunting and fishing. In addition to the uses reported by the population, tucumã has potential for the production of oil and biodiesel. In this sense, the Federal University of Pará – UFPA, in a partnership with the Irituia’s Municipal Government, is studying the implementation of an oleaginous processing plant in the municipality, among them, and includes the Tucumã as a potential source. Such proposal stipulates the production in the agroforestry system, as an alternative to the slash and burn agriculture in the region, reconciling environmental conservation with territorial rural development. Considering the results obtained in the field, it has been found an average of 9.4 stumps per hectare, each stump having 7.7 stipes and 4.7 racemes with up to 146 fruits. If all the Tucumã’s stumps were kept until they reached their average productivity capacity, it is estimated that the fruit production in the rural area of the municipality would be around 132.060 tons, which could produce up to 12.665,4 tons/year of pulp oil and 4.768,4 tons/year of nut oil, confirming the supply of raw material to move this productive chain.

Grupo de apoiadores e cooperlix em Presidente Prudente-SP, Brasil: modelo e evolução de suas relações durante quinze anos

Pós-graduação em Geografia - FCT

Áreas de preservação permanente (APP) na sub-bacia hidrográfica do córrego do Marimbondo, Jales (SP): um estudo das condições ambientais

This work aimed to carry out a study of the environmental conditions of the Permanent Preservation Areas (PPAs) in the sub-basin of Marimbondo Stream in the city of Jales (SP), through remote sensing techniques and taking as the basis Brazilian environmental legislation, the Forest Code Federal Law Nº 12,651/2012. Permanent Preservation Areas are inserted intrinsically improved conditions in the quantity and quality of water in the areas of springs and along water bodies in rural properties. Therefore, we also carried out studies on the new Forest Code compared to the old Federal Law Order no. 4771/1965 and the observation of its application in the area of sub-basin as well as carrying out the simulation. The results of this research allowed toverify the need for direct implementation of the monitoring measures with the Forest Code, and this water management tool in Brazil, which will ensure sustainable management practices of land use and land cover, with direct benefits to water production, mainly for public supply. Also there was a greater need for involvement by the public actors, the Basin Committee of the São José dos Dourados and the municipal government of Jales, in order to truly act aimed at the protection and maintenance of the water body Stream Wasp