Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Introdução ao estudo – Determinantes da fecundidade em Portugal

Portugal regista atualmente um dos mais baixos níveis de fecundidade da Europa e do mundo, resultado da redução do número de filhos e do adiamento dos nascimentos para idades mais tardias. As características individuais e a idade ao nascimento do primeiro filho são determinantes cruciais para o número de filhos que se tem e que se espera ter, variando em função do grau de instrução. Apesar das alterações comportamentais ao longo das últimas décadas, os contextos familiares e a conjugalidade continuam a ser centrais na vida dos portugueses, pois aqueles que não vivem com cônjuge ou companheiro apresentam fecundidades mais baixas. A dimensão familiar ideal é outro determinante crítico, dado que ideais mais baixos potenciam que se tenha menos filhos, dificultando a recuperação da fecundidade. O ideal parece corresponder ao número de filhos que permite manter um determinado nível de vida para a família e ainda garantir aos filhos mais oportunidades, mesmo que para tal se tenha apenas um filho. Daí também a atual relevância das questões económicas nas decisões de fecundidade. A alteração de mentalidades parece ter gerado um novo modelo social marcado por uma crescente valorização dos filhos.

Judeus, cristãos e muçulmanos no Portugal Medieval

Judeus e muçulmanos vivem e movem-se numa sociedade que se define como uma “respublica christiana”. O direito canónico e a sua influência nas leis gerais dos reinos europeus implica, necessariamente, a construção de uma identidade cristã que se define em oposição ao “outro”, sobretudo o judeu, mas também o muçulmano. Neste sentido, a superioridade cristã, basilar no pensamento da Igreja, afeta a legislação régia portuguesa (como a demais europeia), criando progressivamente normas de segregação, tanto a nível de vestuário como de restrição espacial das minorias. O discurso da Igreja e o conceito de “infiel”, conflui, de resto, com os interesses das oligarquias concelhias, no seu programa político de hierarquização social e económica. Não obstante, os contextos vivenciais específicos de cada comunidade subvertem, bastas vezes, as normativas , numa necessária complementaridade dos membros das três religiões.

“Dinâmicas Demográficas e Envelhecimento da População Portuguesa, 1950-2011 Evolução e Perspectivas”

A investigação, de que agora apresentamos o relatório final, foi encomendada ao Instituto do Envelhecimento da Universidade de Lisboa pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Ficou estabelecido que o seu objecto seria o de descrever e analisar a evolução das estruturas etárias da população portuguesa entre 1950 e 2011, interpretar as causas demográficas das mudanças dessas estruturas assim como da população portuguesa e formular perspectivas e calcular projecções quanto à respectiva evolução no futuro. Ficou também determinado que deveria ser uma análise de fenómenos demográficos, construída a partir da observação dos dados estatísticos do estado e do movimento da população portuguesa.

Análisis de la estrategia de campaña presidencial de Juan Manuel Santos, desde mayo de 2009 hasta junio de 2010

En el siguiente trabajo de grado se puede evidenciar la forma como se construye una estrategia de campaña electoral, tomando como ejemplo las elecciones presidenciales de 2010 en Colombia, particularmente el caso del candidato Juan Manuel Santos.

Análisis del proceso de configuración de la opinión pública en Colombia con respecto a Juan Manuel Santos y Antanas Mockus durante las campañas presidenciales de 2010 a través de la Revista Semana

El trabajo plantea una plataforma conceptual para comprender el fenómeno de la opinión pública en las sociedades. La idea se ilustra con base en las elecciones presidenciales de 2010 en Colombia y la Revista Semana.

Análisis de las expresiones en torno a la religión en las estrategias de marketing político. Estudio de caso: campaña política a la presidencia de la República de Colombia de Juan Manuel Santos Calderón.

La religión suele a ser una herramienta útil para las estrategias de marketing político, en tanto los individuos pueden llegar a definir parte de sus decisiones políticas con base en la misma. En este sentido, a través del análisis de la utilización de las expresiones en torno a la religión en las estrategias de marketing político implementadas en la campaña política a la presidencia de la República de Colombia de Juan Manuel Santos Calderón en el año 2010, en este estudio de caso se busca dilucidar el papel de dicha utilización.

Análisis del cubrimiento del periódico El Tiempo sobre la imagen de Juan Manuel Santos y Antanas Mockus en el proceso electoral colombiano llevado a cabo en el año 2010

En las noticias publicadas del 26 de febrero al 20 de junio del 2010 en el periódico El Tiempo durante la campaña electoral del año 2010, se puede ver la influencia que ejercen los medios de comunicación en las decisiones electorales de los ciudadanos. Para esto, no solo fue necesario el análisis de las noticias publicadas sino también el análisis de las encuestas y por supuesto el resultado final de la elección. Por medio de la teoría de la agenda setting se fundamenta teóricamente lo anteriormente expuesto, para poder llegar a afirmar que por diversos factores se ve una influencia en este caso del periódico El tiempo sobre un candidato especifico, Juan Manuel Santos, analizando como un medio de comunicación llega a tener cierto grado de polarización y politización donde se llega a ver un mayor cubrimiento y mejor contenido de las noticias publicadas.

Análisis del problema de comunicación entre el gobierno de Juan Manuel Santos y la juventud, en el marco de los espacios y estrategias de participación y representación para los jóvenes (14-28 años) en Colombia

A lo largo de la historia reciente de Colombia se han establecido distintos mecanismos de participación y representación para los jóvenes en las diferentes esferas de la sociedad. Dichas dinámicas de participación juvenil requieren de la aplicación de distintas herramientas y estrategias de comunicación, que permitan el acceso de los jóvenes en los distintos programas, estrategias y espacios de participación y representación. Sin embargo dado el marco normativo en materia de juventud, esta investigación diagnostica la existencia de un problema de comunicación, sustentado en la falta de conocimiento por parte de los jóvenes de los diversos espacios de participación y representación. Por tal motivo se presentan distintas estrategias y medidas como alternativas de solución, con el objetivo de garantizar que los jóvenes en Colombia ejerzan sus derechos y deberes en materia de participación y representación.

Aciertos y desaciertos en la formulación de la Política Pública de Restitución de Tierras del Gobierno de Juan Manuel Santos. Periodo 2010 - 2013

El interés de esta monografía es analizar el diseño y la formulación de la Política Pública de Restitución de Tierras del Gobierno de Juan Manuel Santos. En particular, se busca establecer los aciertos y los desaciertos de dicho proceso para evidenciar que si bien la Restitución de Tierras propuesta por el Gobierno fue creada con el propósito de superar las desigualdades asociadas a la tenencia de tierras en Colombia, su formulación ha sido insuficiente para responder a las demandas de las víctimas del conflicto armado. Para tal fin se utilizan los dos modelos para el análisis de políticas públicas propuestos por la Universidad de Rosario como la herramienta teórica principal que permite entender cómo se llevo a cabo la formulación de esta política pública.

El discurso mediático sobre políticas TIC en Colombia: “el caso vive digital durante el gobierno de Juan Manuel Santos

Este trabajo de investigación tuvo como objetivo principal describir la construcción narrativa de las políticas públicas sobre tecnologías de la información en el gobierno de Juan Manuel Santos en los años 2012 y 2013 en la prensa de referencia en Colombia, específicamente en El Espectador y El Tiempo. Para alcanzar este objetivo la pregunta que se planteo fue ¿cómo está conformada la construcción narrativa del discurso de políticas públicas en la prensa sobre tecnologías de la información y comunicaciones? En consiguiente se hizo una organización de información referente al objeto de estudio, a través de un método de investigación empleado por Mary Jane Spink llamado líneas narrativas. El cual le permitió a la investigación la identificación de relatos, en donde se estudia la narrativa de una política TIC emergente y da como resultado líneas narrativas.

Agenda setting en el proceso de paz de Juan Manuel Santos (octubre de 2012 – mayo de 2014) en eltiempo.com

Una vez iniciado el actual proceso de paz en Colombia, en octubre 18 de 2012, los medios de comunicación desplegaron todo su equipo tecnológico y humano para el cubrimiento del mismo. A través de los diferentes canales de información la audiencia accede a las noticias publicadas y establecidas por los medios, de tal forma que sólo están al tanto de los temas dados a conocer por los últimos, especialmente de las publicaciones que se encuentran en el mundo virtual donde hay un flujo constante de contenidos. Este trabajo está enfocado a analizar el tratamiento que eltiempo.com le ha dado a los diferentes acontecimientos y, por tanto, a las diferentes publicaciones que se han realizado sobre las negociaciones en La Habana, Cuba. Al revisar las publicaciones entre octubre de 2012 y mayo de 2014, se encontró que la mayoría de información sobre el proceso de paz se encuentra en la sección política, con un total de 80 textos publicados durante este periodo; esta cifra permitió realizar estadísticas de los géneros periodísticos encontrados, la cantidad de información publicada por mes y de los autores, entre otros. Igualmente, se sacaron las temáticas de cada texto, encontrando que el proceso de paz ha sido presentado al público como una agenda establecida por los medios (agenda setting), dando a conocer diferentes formas de ver la realidad por medio de marcos establecidos por los mismos medios (framing), evidenciados desde la ubicación de las publicaciones en la sección política del medio, haciendo que los lectores categoricen el tema como algo netamente político.

“La construcción de la opinión pública digital en Colombia: Twitter y Juan Manuel Santos: un estudio de caso”

El presente trabajo de investigación tiene como objetivo explicar el papel de las redes sociales en el proceso de conformación de la opinión pública en Colombia en el gobierno de Juan Manuel Santos. Lo que se quiere comprobar es que las redes sociales han ejercido un papel de herramienta configuradora de agendas en el gobierno de Juan Manuel Santos. Las antiguas formas de comunicación como las tertulias en los cafés y las discusiones cara a cara se han reemplazado por las conversaciones “online”, modificando así los procesos comunicativos entre los individuos y la forma de producir opinión pública. Para llevar a cabo esta investigación es pertinente desarrollar los conceptos de opinión pública, esfera pública y redes sociales; además de hacer uso de un método de recolección y análisis de información cualitativo con herramientas cuantitativas como las encuestas, estadísticas y gráficas.

La contribución del PNUD y la OACNUDH en la formulación de una política pública integral de DD.HH. y DIH durante la primera administración de Juan Manuel Santos (2010-2014)

El presente trabajo de investigación tiene como objetivo estudiar la influencia de las agencias de Naciones Unidas, PNUD y OACNUDH, en la formulación de una política pública de DD.HH. y DIH en Colombia entre 2010 y 2014. Se argumenta que la cooperación internacional brindada por el PNUD y la OACNUDH, a través de su asesoría técnica, influyó determinantemente en el proceso de formulación de una política pública en materia de DD.HH y DIH durante el primer gobierno de Juan Manuel Santos. Lo anterior, permitió no solo un cambio en la forma de construir políticas públicas, sino en la manera en que se aborda la situación de DD.HH. en el país, teniendo en cuenta la coyuntura de las negociaciones de paz con las FARC.