Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo

A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.

A agenda das metas e indicadores educacionais: disseminação, atores e desafios

Nos últimos vinte anos vem acontecendo, em âmbito mundial, uma mudança na compreensão do conceito de direito humano à educação. Tradicionalmente esse entendimento envolvia basicamente o acesso aos níveis obrigatórios de escolarização. Hoje, é crescente o consenso de que não só o acesso é fundamental, mas também a qualidade do aprendizado de cada criança e jovem. Assim sendo, as metas e indicadores, que permitem que se quantifique a trajetória e as expectativas de melhorias na educação, ganharam uma dimensão central nos esforços de acompanhamento do cumprimento do direito à educação em todo o mundo. Assim, a presente dissertação tem por objetivo analisar como os atores sociais e governamentais na América Latina como um todo e no Brasil especificamente têm lidado com o uso de metas e indicadores educacionais, enquanto elemento relevante para monitorar o cumprimento do direito humano à educação.

Administrador escolar: especialista ou educador?: uma análise a partir do caso sergipano

A administração da educação pública sergipana se tem submetido as determinações do contexto histórico-estrutural do estado, as quais têm reduzido as escolas públicas a meros espaços de manobras político-partidárias. As direções das instituições escolares são ocupadas, via de regra, por pessoas arbitrariamente indicadas pelo Estado, que estão deixando fluir até a clientela a ideologia da classe dominante. Na hegemonia em curso, seu papel tem sido o de reforço à evasão e seletividade da escola pública e o de controlador da distribuição do saber elaborado junto as crianças oriundas das camadas populares. E nesse sentido não se verifica qualquer diferença a partir da habilitação desses administradores. Considerada a escola pública numa perspectiva progressista e dada a insatisfação geral registrada, sobretudo nas escolas estaduais da capital e municipais do interior do estado, sugere-se dentre outras medidas, que todo o processo de formação do educador enfatize sua possibilidade como organizador de propostas pedagógicas coletivas, vinculadas ao movimento de democratização da sociedade. Isto desde as licenciaturas, às escolas normais e programas especiais de preparação do professor leigo, portanto extrapolando o âmbito das discussões sobre uma habilitação do Curso de Pedagogia. Também se propõe a união de forças da sociedade civil e a deflagração de um amplo processo de discussão na sociedade, a ser desenvolvido por etapas (municipal, micro-regional e estadual) tendo em vista a definição de diretrizes para uma política educacional em Sergipe. A mediação que se espera do organizador da escola é o exercício de uma administração de um direito civil básico de todo e cada cidadão sergipano: o domínio competente do saber social acumulado; essa prática ensejará ao diretor de escolas evoluir da postura de intelectual tradicional para a de intelectual progressista.

Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes

Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência de mudança de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferenças na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange à vinculação aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a não aplicação dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre depositário infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifestações dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematização das razões mais comuns para uma Corte não seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revogação dos precedentes.

Saberes de enfermeiros acerca do processo de enfermagem à luz do modelo conceitual de Wanda de Aguiar Horta

Objetivou-se caracterizar os saberes de enfermeiros sobre o Processo de Enfermagem. Métodos: Trata-se de um estudo qualitativo de natureza exploratório-descritivo, efetivado nos meses de agosto de 2010 a junho de 2011 com 12 enfermeiros atuantes da Estratégia de Saúde da Família da cidade de Juazeiro do Norte-Ceará. Aplicou-se uma entrevista através de um roteiro semiestruturado após a assinatura do termo de anuência pelos participantes. Resultados: Os enfermeiros percebem o Processo de Enfermagem como uma ferramenta tecnológica que permite a oferta de uma assistência de enfermagem sistemática, racional e planejada, tendo em vista o reconhecimento e atendimento das necessidades humanas básicas do ser cuidado. Conclusão: Portanto, os enfermeiros detêm uma convicção clara acerca da significação do Processo de Enfermagem e sua capacidade de satisfazer as demandas de cuidado do indivíduo, família e comunidade

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

Sloterdijk e o lugar do homem no humanismo pós-metafísico

This work starts from the principle that the word humanism has been currently used to advocate certain behaviors or ways of acting which had been constituted for more than 2500 years, mainly in what refers to the most basic human values, which are clearly validated without any questioning. Humanism has been seen continually as a stone of civility touch. Thus, in 1999, the philosopher Peter Sloterdijk presented a conference in Baviera entitled Rules for the Human Zoo, whose subtitle was clear that it dealt with an answer to Martin Heidegger s text Letter on Humanism, basically showing that civility is necessarily bound to human domestication. So, the present work is split in three chapters. The first one aims to set the cultural and metaphysical bases of humanism. The second one will adopt an approach about what we will call epistolary humanism and its corollaries. Besides, in the third chapter, we will compose theoretical statements to the Heideggerian criticism against humanism and the post humanist contemporary proposition, as well as about the anthropotechnics. We can state that these two elements are considered as anthropological fundamentals of humanism and post humanism, and by understanding their mentioned historical relationship from their biological and ontological assumptions. Therefore, this work, which has been presented here, when it tries to map humanism under the theoretical influence of Sloterdijk, it distinguishes itself precisely by realizing the coherence with which he aims at diagnosing the directions of the contemporary humanism

O bem-estar subjetivo e os valores humanos em músicos e advogados da cidade de João Pessoa

Are there values that predict health? Moreover, would the absence of health motivate deterioration in the subjective well-being? This research has attempted to find answers to these questions by verifying in which proportion human values explain the subjective well-being experienced by people in different contexts of value reference. Both musicians and lawyers have been studied. In a preliminary study, composed of two researches, it was attempted to overcome the lack of bibliography in order to make known the current context of these professions in João Pessoa, Paraíba, through newspaper articles from the Correio da Paraíba and interviews with privileged informers. The technique of content analysis was then used identifying the main dilemmas of the professions as well as their socio-occupational contexts. In the second and main study, the aim was to verify the existing relations among the variables of subjective well-being and the human values for these professionals adopting the socioeconomical panorama of the occupations to support the analysis. 387 professionals took part in this study: 148 musicians (31.8% instrumentalists) and 239 lawyers (36.8% civil), with ages varying from 18 up to 77 years old (M=35.9; SD=12.35), and from 22 up to 79 years (M =38.6; SD=12.31), respectively, answered the Basic Human Values (BHV); Positive and Negative Affect Scale; Vitality Scale; General Health Questionnaire GHQ-12; Satisfaction with Life Scale and the socio-demographic questions. The SPSS Statistical Package for the Social Sciences was used and it could be observed that, for the musicians, the importance of the type of existence/bio-social value stands out just as an indicator of vitality. The type of value Accomplishment/Power, showed itself important for the positive affection and for vitality, while the types Accomplishment/Self-direction and Normative haven t had any influence in the subjective well-being. Only the relation between the Existence/Bio- Social type and vitality was mediated by the sex and marital status variables. As for the lawyers, the type of predictor value of the subjective well-being was the normative [F(1,219) = 11,8, p ≤ 0,001; Rmultiple = 0,23, R2adjusted = 0,05]. On the other hand, the type Existence/Bio social presented a direct relation with vitality but inverse with depression. It was then concluded that the congruency of personal values with those promoted in the social context of reference may be an indicator of subjective well-being, given the existence of a social value context well demarcated

National mechanism for gender equality and empowerment of women in Latin America and the Caribbean

Incluye Bibliografía

Referências históricas e o realismo mágico em Il barone rampante, de Italo Calvino

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Exposição perinatal ao chumbo: efeitos da associação de diferentes condições estressogênicas sobre a reatividade vascular e o comportamento de ratos recém-desmamados e adultos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Network for Cooperation in Integrated Water Resource Management for Sustainable Development in Latin America and the Caribbean No. 39

Editorial remarks.-- Open discussion: Tariff policies for the achievement of MDGs ; Natural resources within UNASUR ; The human right to water and sanitation.-- Meetings: Tariff and Regulatory Policies ; Transboundary Water Cooperation ; Latinosan III.-- News of the Network: National Water Resources Strategy ; Hydroelectric Development in Chile.-- Internet and WWW News

Indicadores nutricionais e percepção de mães sobre a alimentação de seus filhos na estratégia de saúde da família como pressuposto para educação em saúde e nutrição

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR