A política de dar dinheiro e a política: causas e efeiros das experiências de transferências condicionada no Brasil e no México

O trabalho pretende abordar a evolução das políticas de combate à pobreza a partir da observação das dinâmicas econômicas e políticas de Brasil e México. As maiores experiências de transferência condicionada na América Latina, Bolsa Família e Oportunidades são fruto de um processo de amadurecimento de políticas públicas que se iniciou muito antes da preparação de seus respectivos desenhos de operação. Entre 1988 e 2006 as políticas de combate à pobreza foram ao mesmo tempo conseqüências e causas de importantes alterações na dinâmica política, econômica e social de Brasil e México. Em nível macro, condições históricas de exclusão social, pobreza e restrições fiscais na América Latina tornaram esta uma experiência comum à grande maioria dos países da região. Em nível micro, especificidades nacionais nos processos de liberalização e democratização moldaram o desenho das políticas e suas formas de institucionalização. A partir da análise desses programas ora como variável dependente, ora como variável independente procura-se compreender como dois governos um com maiores tendências conservadoras e o outro, progressistas utilizaram a institucionalização e ampliação de políticas públicas semelhantes e se adaptaram a elas no jogo pela conquista e permanência no poder pós-reformas econômicas e a consolidação da democracia. Após a implantação, ampliação e estabilização no número de beneficiários dos programas de transferência condicionada, o debate em torno das formas de rompimento do ciclo intergeracional da pobreza volta a questões que nas últimas décadas haviam sido deixadas de lado em alguma medida: retoma-se o foco na necessidade de investimentos na oferta de serviços e no estímulo à geração de emprego.

Liberalização Comercial: Um modelo de Equilíbrio Geral Computável para o Comércio entre Brasil e China

Este estudo avalia o impacto da liberalização comercial entre Brasil e China sobre o comércio, produção, preços, investimento, poupança e emprego. O objetivo da análise é identificar a existência de uma oportunidade de comércio para o Brasil que viabilize um maior crescimento, incremente as exportações brasileiras e reduza o desemprego. A hipótese principal é a existência de ganhos de bem estar no comércio com a China. O modelo utilizado é o GLOBAL TRADE ANALYSIS PROJECT (GTAP) com 10 regiões, 10 produtos, 5 fatores, com retornos constantes de escala e competição perfeita nas atividades de produção. Destacam-se na análise os produtos agropecuários. Utilizam-se três fechamentos macroeconômicos (closure) para avaliar separadamente alguns agregados: a configuração padrão dos modelos CGE (preço da poupança endógeno e pleno emprego); preço da poupança exógeno; e desemprego. Conclui-se que pode haver benefícios para os dois países com o acordo.

Internacionalização econômica e coalizões políticas

A tese analisa a relação entre liberalização do comércio exterior, formação de coalizões políticas e restrições a políticas econômicas redistributivas. Na primeira parte, são analisados três momentos do processo de liberalização do Brasil: (i) a implementação do cronograma de liberalização formulado em 1990 pelo governo de Fernando Collor; (ii) as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas lançadas em 1994; e (iii) as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio lançadas em 2001. Na segunda parte, se comparam as restrições enfrentadas pela coalizão de esquerda eleita no Brasil em 2002 com as enfrentadas por outros governos de esquerda na América do Sul. As hipóteses são que as (i) coalizões políticas, na liberalização do comércio exterior, dependem da etapa do processo de abertura, que altera os efeitos do comércio sobre a renda e as políticas à disposição dos grupos para defenderem-se, e (ii) da estrutura do setor produtivo. Na segunda etapa, a hipótese é que (iii) abertura restringe políticas redistributivas mais profundas, mas não qualquer política heterodoxa.

Basileia III e os dilemas da supervisão do sistema bancário internacional

A regulação e supervisão do sistema financeiro sempre foram motivos de apreensão por parte das principais autoridades econômicas mundiais. A globalização, o processo de liberalização financeira e a consequente interconexão econômica entre países maximizaram o risco sistêmico, aumentando a necessidade de marco regulatório e fiscalização mais eficientes. Assim, com a eclosão da crise norte-americana em 2008, o G-20 começou a atuar de forma mais ativa em prol da manutenção da higidez do sistema financeiro mundial. Para os bancos, o G-20 instruiu as principais instituições reguladoras como o Fundo Monetário Internacional, o Conselho de Estabilidade Financeira e o Comitê de Basileia (BCBS) a desenvolverem recomendações a fim de se solucionar o considerado principal problema da regulação dos mercados, o fato destes atualmente serem pró-cíclicos. Diante de tal cenário, em dezembro de 2009, o Comitê publicou um documento que considerou uma série de medidas a fim de solucionar tal problema, entre estas estava a inclusão do buffer de capital contracíclicodo novo marco regulatório proposto pelo Comitê, o Basileia III. O intuito do presente estudo é estudar esse buffer e analisar sua aplicabilidade no sistema bancário brasileiro e, porventura, sugerir metodologias alternativas de cálculo.

The value of cooperatives in rural electrification

The electricity sectors of many developing countries underwent substantial reforms during the 1980s and 1990s, driven by global agendas of privatization and liberalization. However, rural electrification offered little by way of market incentives for profit-seeking private companies and was often neglected. As a consequence, delivery models for rural electrification need to change. This paper will review the experiences of various rural electrification delivery models that have been established in developing countries, including concessionary models, dealership approaches and the strengthening of small and medium-sized energy businesses. It will use examples from the USA, Bangladesh and Nepal, together with a detailed case study of a Nepali rural electric cooperative, to explore the role that local cooperatives can play in extending electricity access. It is shown that although there is no magic bullet solution to deliver rural electrification, if offered appropriate financial and institutional support, socially orientated cooperative businesses can be a willing, efficient and effective means of extending and managing rural electricity services. It is expected that this paper will be of particular value to policy-makers, donors, project planners and implementers currently working in the field of rural electrification. © 2010 Elsevier Ltd.

A reorganização da farmácia comunitária face à nova realidade económica

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

The African National Congress and its Critics: 'Predatory Liberalism', Black Empowerment and Intra-Alliance Tensions in Post-Apartheid South Africa

Post-apartheid South Africa is characterized by centralized, neo-liberal policymaking that perpetuates, and in some cases exaggerates, socio-economic inequalities inherited from the apartheid era. The African National Congress (ANC) leadership’s alignment with powerful international and domestic market actors produces tensions within the Tripartite Alliance and between government and civil society. Consequently, several characteristics of ‘predatory liberalism’ are evident in contemporary South Africa: neo-liberal restructuring of the economy is combined with an increasing willingness by government to assert its authority, to marginalize and delegitimize those critical of its abandonment of inclusive governance. A new form of oligarch power, combining entrenched economic interests with those of a new ‘black bourgeoisie’ promoted by narrowly implemented Black Economic Empowerment policies, diminishes prospects for broad-based socio-economic transformation. Because the new policy environment is failing to resolve tensions between global market demands for increasing market liberalization and domestic popular demands for poverty-alleviation and socio-economic transformation, the ANC leadership is forced increasingly to confront ‘ultra-leftists’ who are challenging its credentials as defender of the National Democratic Revolution which was the cornerstone in the anti-apartheid struggle.

Informalilty in the Social and Culture Life in the City Centre of Nairobi

We live in a world of advanced technology, stiff global competition and rapid transformation of all facets of life and as a result architecture has not been spared. These transformations affect the social relations, cultural consumption and political economy that have influenced the manner in which people perform in and out of space in the city centres. The residents have adopted strategies for negotiating through the spaces sanitized by authorities and other agents. The public spaces provide the background materials for informal urban practices that are sometimes deemed illegal yet are necessary for animating the city spaces. Cities market themselves ecstatically beyond the baroque with a more visible presence of the contending parties through trademarks, public relations invasively advertised in streets, monuments (signature buildings or projects), and language. This paper comes out of a research carried out in Nairobi in February and March 2007. It examined how the notions of globalisation are reflected in the life in the city centre; the impacts on the quality of life of users of the city centre and how informal urbanism has developed as copying strategy to deal with the transformations due to liberalization and globalization.

Telling stories of 21st Century welfare: the UK Coalition Government and the neo-liberal discourse of worklessness and dependency’ Critical Social Policy

Policy documents are a useful source for understanding the privileging of particular ideological and policy preferences (Scrase and Ockwell, 2010) and how the language and imagery may help to construct society’s assumptions, values and beliefs. This article examines how the UK Coalition government’s 2010 Green Paper, 21st Century Welfare, and the White Paper, Universal Credit: Welfare that Works, assist in constructing a discourse about social security that favours a renewal and deepening of neo-liberalization in the context of threats to its hegemony. The documents marginalize the structural aspects of persistent unemployment and poverty by transforming these into individual pathologies of benefit dependency and worklessness. The consequence is that familiar neo-liberal policy measures favouring the intensification of punitive conditionality and economic rationality can be portrayed as new and innovative solutions to address Britain’s supposedly broken society and restore economic competitiveness.

Intellectual Property and the EU’s Deep Trade Agenda

The EU is considered to be one of the main proponents of what has been called the deep trade agenda—that is, the push for further trade liberalization with an emphasis on the removal of domestic non-tariff regulatory measures affecting trade, as opposed to the traditional focus on the removal of trade barriers at borders. As negotiations on the Doha Development Round have stalled, the EU has attempted to achieve these aims by entering into comprehensive free trade agreements (FTAs) that are not only limited exclusively to tariffs but also extend to non-tariff barriers, including services, intellectual property rights (IPRs), competition, and investment. These FTAs place great emphasis on regulatory convergence as a means to secure greater market openings. The paper examines the EU's current external trade policy in the area of IP, particularly its attempts to promote its own regulatory model for the protection of IP rights through trade agreements. By looking at the IP enforcement provisions of such agreements, the article also examines how the divisive issues that are currently hindering the progress of negotiations at WTO level, including the demands from developing countries to maintain a degree of autonomy in the area of IP regulation as well as the need to balance IP protection with human rights protection, are being dealt with in recent EU FTAs.

Technological Learning in Developing Countries

Technological learning refers to the learning processes involved in improving the productive capabilities of an enterprise, sector or economy to enable it to produce higher quality goods or services with increasing levels of efficiency. Approaches to the study of technological learning include case studies of particular countries, sectors and firms; measures of export sophistication; and composite indicators of innovation and competitiveness. The present review draws on these approaches to provide an overview of the policies and practices that have been successful in different regions (East-Asia and Latin America) ; contexts (import substitution and liberalization) ; sectors (pulp and paper, IT services, electronics and passenger cars); and firms (Embrear and Lenovo). While it is clear that there is strong complementarity between domestic technological capability and the ability to absorb foreign technology, there is no simple policy recipe which is appropriate for all times, industries or places. Technological learning builds on and is shaped by what is already known. It requires time, space and resources all of which are influenced by the wider domestic and international context. The current international context is challenging but countries and firms have to find ways of moving forward despite the limited strategy space.

The International Regulatory Regime on Capital Flows

Capital controls and exchange restrictions are used to restrict international capital flows during economic crises. This paper looks at the legal implications of these restrictions and explores the current international regulatory framework applicable to international capital movements and current payments. It shows how international capital flows suffer from the lack of a comprehensive and coherent regulatory framework that would harmonize the patchwork of
multilateral, regional, and bilateral treaties that currently regulate this issue. These treaties include the Articles of Agreement of the International Monetary Fund (IMF Articles), the General Agreement on Trade in Services (GATS), free-trade agreements, the European Union treaty, bilateral investment treaties, and the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) Code of Liberalization of Capital Movements (OECD Code of Capital Movement). Each
of these instruments regulate differently capital movements with little coordination with other areas of law. This situation sometimes leads to regulatory overlaps and conflict between different sources of law. Given the strong links between capital movements and trade in services, this paper pays particular attention to the rules of the GATS on capital flows and discusses the policy space available in the GATS for restricting capital flows in times of crisis.

Reforms, incentives, welfare and productivity growth in Chinese wheat production

Following the 1978 rural reform, a series of agricultural reforms were introduced in China with an aim to create incentives for the farmers to produce more. However, the nineties’ reforms towards liberalization eventually resulted in a huge drop in agricultural production, which apparently motivated the grain self-sufficiency program in 1998. For a dataset that covers wheat production during these reforms, we examine how and to what extent these reforms affected the Total Factor Productivity (TFP) and the welfare of wheat farmers in China, both at the national and at the regional level. We find that although the nineties' price reforms led to a relatively faster growth of the incentivized TFP of wheat production, they failed to improve profits vis a vis welfare for the farmers. A series of weather shocks in the early nineties resulted in a scarcity of cultivable land and a shortage of agricultural labour, which eventually led to a sharp increase in their relative prices. The introduction of grain self-sufficiency program stabilized these agricultural prices but destroyed the growth in TFP for most regions. However, this reform resulted in some improvement in farmers’ welfare. Wheat farmers in China therefore experienced a trade off between productivity and welfare; competition boosted their productivity and regulation improved their welfare. Not only these findings add a completely new set of results to the existing literature, they can also form a strong basis for future agricultural reforms in China.

Impact of the financial crisis on cross-border mergers and acquisitions and concentration in the global banking industry

The global banking industry has seen dramatic changes in the past 40 years. Most recently, the financial liberalization of emerging markets and the global financial crisis have significantly impacted the market share of banks worldwide. This article investigates the impact of the 2007–2008 financial crisis on cross-border mergers and acquisitions (M&As) in the banking sector and emphasizes the role of emerging-market banks in the postcrisis consolidation trend. Using M&A data and concentration data over the period 2000–2013, our analysis indicates that the financial crisis had a significant impact on worldwide M&As, especially on the direction of the transactions. Emerging-market banks appear to be major acquirers in the postcrisis period, targeting both neighboring countries and developed economies in Europe. We also observe an increase in bank concentration in developed markets most hit by the financial crisis, especially in the United States and the United Kingdom, whereas bank concentration decreased in emerging markets.

Determination of electricity consumers’ load profiles via weighted evidence accumulation clustering using subsampling

With the electricity market liberalization, the distribution and retail companies are looking for better market strategies based on adequate information upon the consumption patterns of its electricity consumers. A fair insight on the consumers’ behavior will permit the definition of specific contract aspects based on the different consumption patterns. In order to form the different consumers’ classes, and find a set of representative consumption patterns we use electricity consumption data from a utility client’s database and two approaches: Two-step clustering algorithm and the WEACS approach based on evidence accumulation (EAC) for combining partitions in a clustering ensemble. While EAC uses a voting mechanism to produce a co-association matrix based on the pairwise associations obtained from N partitions and where each partition has equal weight in the combination process, the WEACS approach uses subsampling and weights differently the partitions. As a complementary step to the WEACS approach, we combine the partitions obtained in the WEACS approach with the ALL clustering ensemble construction method and we use the Ward Link algorithm to obtain the final data partition. The characterization of the obtained consumers’ clusters was performed using the C5.0 classification algorithm. Experiment results showed that the WEACS approach leads to better results than many other clustering approaches.