Relatório de atividades : 2009

Acima do título: Relatório de atividades : 2009 : 53ª Legislatura : 3ª Sessão Legislativa.

Livro do centenário da Câmara dos Deputados

Trabalhos elaborados por deputados sobre questões nacionais no período.

Fallas do throno, desde o anno de 1823 ate o anno de 1872, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara Temporaria e de differentes informações e esclarecimentos / colligidas na Secretaria da Camara dos Srs. Deputados

Contém uma relação de todos os deputados brasileiros desde as cortes portuguesas e a constituinte até a 14ª legislatura ordinária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 479]

A Constituinte está para decidir sobre duas propostas em relação à dívida externa: Fazer uma auditoria e suspender o pagamento da dívida externa brasileira por 5 anos. A União dos Vereadores do Brasil se reuniu em Brasília para manifestar apoio total às decisões da Assembleia Nacional Constituinte e que são por Eleições gerais em 1988. A concessão de canais de rádio e televisão tomou conta do debate ontem. Artur da Távola propôs que as concessões fossem proibidas a parlamentares e seus parentes. A proposta foi derruba. Miguel Arraes esteve no Plenário e foi aplaudido. Depois, os constituintes aprovaram a obrigatoriedade de deputados federais e senadores pagarem imposto de renda. A proposta do constituinte Antonio Brito também estabeleceu que os constituintes vão fixar os subsídios parlamentares da próxima legislatura. O presidente da Constituinte funcionando no fim de semana para acelerar os trabalhos da Constituinte.

Interações entre coalizão e oposição nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (2011)

Analisa as dinâmicas de interação entre coalizão e oposição nas atividades legislativas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em perspectiva comparada às atividades legislativas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no primeiro ano da 54ª legislatura, 2011.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Non-agrocultural co-peratives and economy transformation in Cuba: politic processes and strategies

Contribution of co-operatives has been demonstrated since the 1970s as the main development line in agricultural production in Cuba. In contrast, there has been a late recognition of urban co-operatives, even if the need of transformations based on the realization of property in different territorial scenarios had been identified. The article analyses the reform processes launched since the first decade of the 21st century focusing on the nature of the initiatives fostering formation and promotion of nonagricultural co-operatives including follow up of their performance. The potential and limitations of the recent experiences are examined in order to reflect on the organizational processes and transformations from the point of view of their members. To conclude, some questions are posed about whether these co-operatives are capable of avoiding the impact of earlier employment circumstances and of developing strategies aimed at reinforcing voluntary membership and autonomy on which they are founded.

Latin American migration in the central area of Iquique: New fronts of residential location and unequal forms of access to housing

Historically the central area of the city of Iquique has been established as residential space migrants choosing from different backgrounds , however since the late 2000s migration flows are diversified being mostly Latin American immigrants who live in precarious conditions , accessing tugurizados properties , deteriorated in an increasingly growing informal market. The results presented here are derived from quantitative residential location of migrants , as well as the implementation of 13 in-depth interviews . From these results emerge that Latin American migrants access to the same places where once lived internal migrants, however they inhabit a restrictive market , uneven and inadequate living conditions lease, but allows them to articulate residence and proximity to industrial networks , social and popular trade.

Anatomia do voto rebelde no Parlamento Europeu. Análise qualitativa dos deputados portugueses (2004-2014)

Embora se observem altos níveis de coesão partidária no Parlamento Europeu em detrimento da coesão nacional ao longo do tempo, é persistente um comportamento legislativo que leva os Eurodeputados a adoptar uma posição rebelde em relação ao sentido de voto dos seus grupos parlamentares e/ou partidos nacionais numa pequena percentagem dos casos. Porquê? Assumindo uma investigação exploratória, as nossas proposições são construídas num enquadramento conceptual sistémico que pretende evidenciar a origem dos constrangimentos no comportamento legislativo. Pretendemos explicar as razões para o voto rebelde e a sua tipologia. O recurso a entrevistas semiestruturadas aos Eurodeputados portugueses da 6ª e 7ª legislatura do Parlamento Europeu pretendeu contribuir para a compreensão deste fenómeno. Concluímos que o factor institucional é o principal motor para explicar o equilíbrio do comportamento legislativo dos deputados portugueses na apreciação das políticas publicas no Parlamento Europeu.

Programa formativo-ocupacional y medidas urgentes relacionadas con el empleo juvenil.

Facilitar la incorporación de la juventud asturiana al mundo del trabajo. La consecución de este objetivo general se perseguirá a través de tres objetivos específicos: mejorar la capacitación profesional de la juventud en busca de empleo, favorecer su inserción laboral a través de medidas intermedias entre las actuaciones formativas, en sentido estricto, y el puesto de trabajo, y favorecer la creación del empleo juvenil. Marco de actuación, objetivos, medidas y presupuestos de la Consejería de la Juventud para la Legislatura 88-91 en las materias relativas a la formación y al empleo juvenil. Para alcanzar los objetivos marcados se diseñan 14 medidas que tratan de responder en su concepción tanto a las diferentes necesidades y características que presenta la población juvenil desempleada, como los diferentes grados de cualificación y especialización profesional que desde el mercado laboral se demanden, intentando avanzar, además, en la previsión de las profesiones que en un futuro se puedan demandar. Las medidas que se plantean se han agrupado en tres subprogramas genéricos de actuación: formación-ocupación, promoción del empleo juvenil en colaboración con las corporaciones locales, fomento del autoempleo de los jóvenes y de la economía social. El subprograma 1, que tiene por objeto orientar profesionalmente a los jóvenes, incrementar su cualificación y especialización, facilitarles el primer contacto con el mundo laboral y propiciar su integración laboral y social, propone las siguientes medidas: puesta en marcha de un programa de orientación profesional, convenios con empresas para prácticas en alternancia, cursos formativos, escuelas-taller, casas de oficio, planes de ocupación juvenil, talleres ocupacionales. El subprograma 2, que se propone sensibilizar, propiciar y apoyar técnica y financieramente las iniciativas locales de empleo que surjan de los jóvenes y que generen puestos de trabajo estables, propone como medidas: planes comarcales de desarrollo económico y fomento del empleo juvenil, apoyo a iniciativas locales de empleo generadas por jóvenes, subvenciones a ayuntamientos que promuevan programas dirigidos a facilitar la integración laboral de los jóvenes, subvenciones a ayuntamientos para la contratación de jóvenes en proyectos que respondan a necesidades colectivas. El subprograma 3 propone como medidas: fomento del empleo juvenil desde las entidades sin ánimo de lucro, apoyo a la integración de jóvenes parados en empresas de economía social, equipos de asesoramiento y asistencia técnica en proyectos de empleo juvenil.

L'Entrevista: Ramon Moreno Amich. "Tot i la crisi, la inversió en recerca continuarà creixent"

Ramon Moreno Amich és director general de Recerca de la Generalitat de Catalunya. Des del seu nomenament, l’abril del 2007, ha treballat en el desenvolupament del Pacte nacional per la recerca i la innovació, un objectiu estratègic del Departament d’Innovació, Universitats i Empresa. Se sentiria especialment satisfet si en aquesta legislatura el Parlament aprovés la creació de l’Agència de Centres de Recerca. L’Agència ha de permetre racionalitzar les inversions i millorar la visibilitat del sistema de recerca de Catalunya. És catedràtic d’Ecologia a la Universitat de Girona