Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) vem sendo utilizado por diferentes entes federativos brasileiros, principalmente nos últimos dois anos, quando o instituto foi regulamentado em muitos Estados. Seu objetivo é viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura sem onerar os cofres públicos e sem requerer expertise técnica pública. Insere-se no contexto de incentivo às possíveis sinergias oriundas das parcerias entre os setores público e privado. Entretanto, é importante considerar como principal obstáculo para a utilização do PMI a possibilidade de discrepância entre o interesse público e o privado. A análise econômica do direito oferece ferramentas capazes de contribuir com a averiguação dessa possível discrepância, tal como a teoria da agência. As premissas teóricas da agência podem ser aplicada à autorização conferida pelo poder público ao particular. No que tange ao conteúdo, o interesse visado pelo mercado com a elaboração de estudos de viabilidade pode destoar da persecução pelo interesse público, norte da Administração Pública. Em nível procedimental, é possível que ocorra a captura do interesse público na realização de um procedimento licitatório – capaz de selecionar o parceiro privado mais apto a cumprir com o objeto contratual – pelo particular autorizado a elaborar os estudos de viabilidade. Para tanto, foi realizado levantamento empírico acerca dos projetos de infraestrutura modelados via PMI, em que já ocorreu a licitação para contratos de PPPs, a fim de confirmar a hipótese de captura.

O desafio na contratação e elaboração de projetos para execução de obras rodoviárias: “o fator projeto”

O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posição de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhões. Desde o início do Programa o principal obstáculo é a insuficiência de projetos de qualidade. Projetos de engenharia são etapa crucial para o lançamento de licitações para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatório, é chamado de “fator projeto”. Em 2011 foi instituído o RDC – Regime Diferenciado de Contratações com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculada ao Ministério do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo “fator projeto” na execução dos projetos relacionados às obras rodoviárias no âmbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratação pela Administração Pública, enfatizando as mudanças ocorridas no processo licitatório corridas depois da vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestações de interesse da iniciativa privada (PMI) e os diálogos concorrenciais. Após uma apresentação do DNIT e do processo de institucionalização do RDC no âmbito da autarquia concluiu-se que três aspectos tem contribuído para minimizar os efeitos do “fator projeto”: O primeiro, de natureza procedimental, está diretamente relacionado com o efeito da implementação do novo regime licitatório. Em projetos complexos, como os da área de infraestrutura, o desenvolvimento de relações pré-contratuais trazem ganhos consideráveis, tanto para Administração Pública quanto para o ente privado, por promover a redução das assimetrias de informação e a lapidação do objeto a ser contratado. O segundo aspecto está relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acúmulo de conhecimentos na área de engenharia e gestão de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avançou nos parâmetros de monitoramento e gestão de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contrações. O terceiro aspecto também está relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governança dos processos licitatórios e que agrega dois predicados: segurança na responsabilização entre os diretores-membros quando partilham uma decisão e salvaguarda do corpo técnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficácia e efetividade da Autarquia, minimizaram o "fator projeto". O Relatório de Gestão do DNIT de 2012 cita que no RDC há a redução de até 50% no tempo do processo licitatório em relação às modalidades concorrência e Tomada de Preços. A implementação do RDC Eletrônico, que possibilita a participação de empresas de todo o país, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhões em obras e serviços em infraestrutura de transportes.

Trem de alta velocidade RJ-SP: estudo de caso sobre sua não implementação durante os governos Lula e Dilma

This work refers to one of the greatest infrastructure projects planned by the Federal Public Administration entitled Trem de Alta Velocidade RJ-Campinas (TAV Brasil) [High Speed Rail Rio de Janeiro – Campinas], also know as bullet train. The intent of this research is not to explore the technical issues of the project bu the description of some details contributes for a better understanting of the evolved technology. The focus of this work is found under the actions promoted by diverse political actors in such enterprise as well as the context which made the public grant not possible along the two mandates of President Lula and the first one of President Dilma Rousseff. This contemporary matter required a huge documentary investigation performed by available material on the internet, news report of the most important press vehicles in the country, essays and articles published by experts. Some people involved in this policy process were interviewed. These inputs enriched the data explaining the conceived actions and structure of the project by the federal government. The results and final considerations target the complexity of the project and the TAV auctions failure from 2010 to 2014, suggesting further researches concerning the retaking of the bullet train project.

As taxas de retorno dos projetos de concessão e PPP do setor de rodovias

As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam-se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas-teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor.

Mecanismo LPVR - Least Present Value of Revenues como mitigador de riscos em concessões rodoviárias: uma aplicação a um caso brasileiro

Nos últimos anos o governo brasileiro tem adotado a postura de incentivo a projetos de infraestrutura, sendo as concessões rodoviárias um dos principais mecanismos. Muito se discute sobre a melhor forma de remuneração das concessionárias, sem que, ao mesmo tempo, os usuários não tenham um custo elevado e possam usufruir de bons serviçoes prestados.Essa discussão passa, principalmente, por uma análise de risco de tráfego, que hoje é inteiramente alocado as cconcessionárias. A metodologia utilizada nos últimos leilões segue uma exigência de Taxa Interna de Retorno ( TIR ) máxima, pelo Poder Concedente ( ANTT ), em termos reais e um prazo de concessão fixo. A partir de custos e investimentos estimados em determinada concessão, a ANTT define uma tarifa-teto a ser cobrada pela concessionária aos usuários através da TIR máxima exigida no projeto. Esta TIR é calculada com base no custo médio ponderado de capital ( WACC ) de empresas do setor, que tem ações negociadas na BM&F Bovespa, utilizando-se apenas dados domésticos. Neste trabalho é proposto um modelo alternativo, baseado no menor valor presente das receitas ( LPVR - Least Present Value of Revenues ). Neste modelo observamos que o risco de tráfego é bem menor para a concessionária, pois a concessão só se expira quando determinado nível de receitas exigido pela concessionária é atingido. Ou seja, para tal, é necessário um modelo de prazo flexível. Neste mecanismo, entretanto, com menor risco de tráfego, o upside e o downside, em termos de retorno, são menores em comparação com o modelo vigente. Utilizando este modelo, o Poder Concedente pode também definir um vencedor para o leilão ( a concessionária que ofertar o menor valor presente das receitas ) e também se utilizar da proposta de simulação de tráfegos para a definição de um prazo máximo para a concessão, em caso de implementação do mecanismo proposto.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.

A estrategia de desenvolvimento no II PND: a estrategia industrial.

The objective of the second national development plan was to define industrial expansion in Brazil. The capital goods industry had to be aligned with large infrastructure projects. Also public sector national enterprise was a key element. A newly created financial base 'FIBASE', the national development bank, and state enterprises are principal agents of change in the industrial model. However, the II PND has not succeeded in changing the model because from the beginning it has not considered the realities of the Brazilian economy.-translated by J.Robertson

Análise da utilização de cartas geotécnicas em diferentes escalas para a gestão ambiental de rodovia em operação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Oiapoque: uma parabólica na floresta estado, integração e conflitos no extremo Norte da Amazônia brasileira

Este trabalho tem como objeto de estudo o Oiapoque, município localizado no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, buscando refletir sobre a incidência dos grandes projetos de infra-estrutura previstos pela Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura da América do Sul — IIRSA, bem como, pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento — ENID, estes definidos pelo governo brasileiro para aquela parcela do território amazônico. A dissertação ora submetida à apreciação da banca examinadora está assentada em quatro pressupostos fundamentais. O primeiro é que o processo de integração regional em andamento não é antagônico à dinâmica contemporânea da globalização capitalista, apesar das contradições existentes. O segundo é que os Estados Nacionais não são impactados da mesma forma pela globalização, e ainda mantêm papel relevante no cenário internacional. O terceiro é que a uRSA e os ENID tendem a aprofundar a fragmentação sócio-espacial dos países sulamericanos. O quarto é que a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque e o asfaltamento da BR- 156 buscam garantir a competitividade das empresas com forte atuação no mercado internacional, ou que nele querem se inserir, e o acesso e o controle dos recursos naturais pelo grande capital. Tal situação resulta na integração compulsória do município do Oiapoque à dinâmica da integração regional.

TANK SIZING AND OPTIMIZING LOOP PLACEMENT IN A BRANCHED WATER DISTRIBUTION SYSTEM

More than eighteen percent of the world’s population lives without reliable access to clean water, forced to walk long distances to get small amounts of contaminated surface water. Carrying heavy loads of water long distances and ingesting contaminated water can lead to long-term health problems and even death. These problems affect the most vulnerable populations, women, children, and the elderly, more than anyone else. Water access is one of the most pressing issues in development today. Boajibu, a small village in Sierra Leone, where the author served in Peace Corps for two years, lacks access to clean water. Construction of a water distribution system was halted when a civil war broke out in 1992 and has not been continued since. The community currently relies on hand-dug and borehole wells that can become dirty during the dry season, which forces people to drink contaminated water or to travel a far distance to collect clean water. This report is intended to provide a design the system as it was meant to be built. The water system design was completed based on the taps present, interviews with local community leaders, local surveying, and points taken with a GPS. The design is a gravity-fed branched water system, supplied by a natural spring on a hill adjacent to Boajibu. The system’s source is a natural spring on a hill above Boajibu, but the flow rate of the spring is unknown. There has to be enough flow from the spring over a 24-hour period to meet the demands of the users on a daily basis, or what is called providing continuous flow. If the spring has less than this amount of flow, the system must provide intermittent flow, flow that is restricted to a few hours a day. A minimum flow rate of 2.1 liters per second was found to be necessary to provide continuous flow to the users of Boajibu. If this flow is not met, intermittent flow can be provided to the users. In order to aid the construction of a distribution system in the absence of someone with formal engineering training, a table was created detailing water storage tank sizing based on possible source flow rates. A builder can interpolate using the source flow rate found to get the tank size from the table. However, any flow rate below 2.1 liters per second cannot be used in the table. In this case, the builder should size the tank such that it can take in the water that will be supplied overnight, as all the water will be drained during the day because the users will demand more than the spring can supply through the night. In the developing world, there is often a problem collecting enough money to fund large infrastructure projects, such as a water distribution system. Often there is only enough money to add only one or two loops to a water distribution system. It is helpful to know where these one or two loops can be most effectively placed in the system. Various possible loops were designated for the Boajibu water distribution system and the Adaptive Greedy Heuristic Loop Addition Selection Algorithm (AGHLASA) was used to rank the effectiveness of the possible loops to construct. Loop 1 which was furthest upstream was selected because it benefitted the most people for the least cost. While loops which were further downstream were found to be less effective because they would benefit fewer people. Further studies should be conducted on the water use habits of the people of Boajibu to more accurately predict the demands that will be placed on the system. Further population surveying should also be conducted to predict population change over time so that the appropriate capacity can be built into the system to accommodate future growth. The flow at the spring should be measured using a V-notch weir and the system adjusted accordingly. Future studies can be completed adjusting the loop ranking method so that two users who may be using the water system for different lengths of time are not counted the same and vulnerable users are weighted more heavily than more robust users.

Expansión hidroeléctrica, Estado y economías campesinas : El caso de la represa del Quimbo, Huila-Colombia

En el presente trabajo buscamos contextualizar la situación del sector hidroeléctrico en América Latina, los principales argumentos que se presentan por parte de diferentes actores para la implementación de estos proyectos y la realidad que esto ofrece para las economías locales impactadas. En primer lugar, se presenta la configuración en América Latina de las principales iniciativas de expansión del sector eléctrico, reflejada en la acción de empresas y gobiernos en esta región. Posteriormente, se delimita el artículo a partir del estudio de caso de la hidroeléctrica El Quimbo en Colombia, que muestra la forma de acción del Estado colombiano al impulsar estos proyectos de expansión. Dentro de los procedimientos legales para la implementación de estos proyectos, guarda especial importancia el análisis de la Licencia Ambiental, que refleja en su proceso de concesión diferentes disputas entre los actores relacionados: la empresa Endesa-Enel, los afectados que constituyen diferentes grupos, las diferentes instituciones del Estado y el movimiento social. Metodológicamente, el estudio se basa en una serie de autores que buscan rescatar las contradicciones y los intereses de los afectados por la implementación de este tipo de proyectos (Sigaud 1992, 1995, Vianna 2009, Borralho, 1988) a partir de una muestra de argumentación cualitativa. De este modo, el estudio se sustentó en una revisión bibliográfica y de prensa sobre el funcionamiento de la expansión eléctrica en América Latina y posteriormente sobre el contexto colombiano a partir de sus proyectos de expansión hidroeléctrica y la legislación acerca del funcionamiento de la Licencia Ambiental en este país. Finalmente, se sitúa en el caso concreto de El Quimbo, donde se realizaron diversos trabajos de campo con campesinos localizados en el área de afectación y se recolectó material de prensa y material emitido tanto por Emgesa como por la Asociación de Afectados por la hidroeléctrica El Quimbo-Asoquimbo. El trabajo investigativo refleja el panorama sobre la expansión de grandes proyectos de infraestructura y el consenso que existe sobre su implementación tanto por el sector privado como por los gobiernos nacionales, materializados a través de marcos legales del Estado y figuras como las licencias ambientales. A partir de este caso, se muestra cómo estas decisiones del Estado generan cambios en las condiciones previas de vida de poblaciones rurales, que reaccionan a partir de protestas y de la conformación de grupos con diferentes intereses y tiempos de resistencia y negociación.

Expansión hidroeléctrica, Estado y economías campesinas : el caso de la represa del Quimbo, Huila-Colombia

En el presente trabajo buscamos contextualizar la situación del sector hidroeléctrico en América Latina, los principales argumentos que se presentan por parte de diferentes actores para la implementación de estos proyectos y la realidad que esto ofrece para las economías locales impactadas. En primer lugar, se presenta la configuración en América Latina de las principales iniciativas de expansión del sector eléctrico, reflejada en la acción de empresas y gobiernos en esta región. Posteriormente, se delimita el artículo a partir del estudio de caso de la hidroeléctrica El Quimbo en Colombia, que muestra la forma de acción del Estado colombiano al impulsar estos proyectos de expansión. Dentro de los procedimientos legales para la implementación de estos proyectos, guarda especial importancia el análisis de la Licencia Ambiental, que refleja en su proceso de concesión diferentes disputas entre los actores relacionados: la empresa Endesa-Enel, los afectados que constituyen diferentes grupos, las diferentes instituciones del Estado y el movimiento social. Metodológicamente, el estudio se basa en una serie de autores que buscan rescatar las contradicciones y los intereses de los afectados por la implementación de este tipo de proyectos (Sigaud 1992, 1995, Vianna 2009, Borralho, 1988) a partir de una muestra de argumentación cualitativa. De este modo, el estudio se sustentó en una revisión bibliográfica y de prensa sobre el funcionamiento de la expansión eléctrica en América Latina y posteriormente sobre el contexto colombiano a partir de sus proyectos de expansión hidroeléctrica y la legislación acerca del funcionamiento de la Licencia Ambiental en este país. Finalmente, se sitúa en el caso concreto de El Quimbo, donde se realizaron diversos trabajos de campo con campesinos localizados en el área de afectación y se recolectó material de prensa y material emitido tanto por Emgesa como por la Asociación de Afectados por la hidroeléctrica El Quimbo-Asoquimbo.

El trabajo investigativo refleja el panorama sobre la expansión de grandes proyectos de infraestructura y el consenso que existe sobre su implementación tanto por el sector privado como por los gobiernos nacionales, materializados a través de marcos legales del Estado y figuras como las licencias ambientales. A partir de este caso, se muestra cómo estas decisiones del Estado generan cambios en las condiciones previas de vida de poblaciones rurales, que reaccionan a partir de protestas y de la conformación de grupos con diferentes intereses y tiempos de resistencia y negociación.

Expansión hidroeléctrica, Estado y economías campesinas : El caso de la represa del Quimbo, Huila-Colombia

En el presente trabajo buscamos contextualizar la situación del sector hidroeléctrico en América Latina, los principales argumentos que se presentan por parte de diferentes actores para la implementación de estos proyectos y la realidad que esto ofrece para las economías locales impactadas. En primer lugar, se presenta la configuración en América Latina de las principales iniciativas de expansión del sector eléctrico, reflejada en la acción de empresas y gobiernos en esta región. Posteriormente, se delimita el artículo a partir del estudio de caso de la hidroeléctrica El Quimbo en Colombia, que muestra la forma de acción del Estado colombiano al impulsar estos proyectos de expansión. Dentro de los procedimientos legales para la implementación de estos proyectos, guarda especial importancia el análisis de la Licencia Ambiental, que refleja en su proceso de concesión diferentes disputas entre los actores relacionados: la empresa Endesa-Enel, los afectados que constituyen diferentes grupos, las diferentes instituciones del Estado y el movimiento social. Metodológicamente, el estudio se basa en una serie de autores que buscan rescatar las contradicciones y los intereses de los afectados por la implementación de este tipo de proyectos (Sigaud 1992, 1995, Vianna 2009, Borralho, 1988) a partir de una muestra de argumentación cualitativa. De este modo, el estudio se sustentó en una revisión bibliográfica y de prensa sobre el funcionamiento de la expansión eléctrica en América Latina y posteriormente sobre el contexto colombiano a partir de sus proyectos de expansión hidroeléctrica y la legislación acerca del funcionamiento de la Licencia Ambiental en este país. Finalmente, se sitúa en el caso concreto de El Quimbo, donde se realizaron diversos trabajos de campo con campesinos localizados en el área de afectación y se recolectó material de prensa y material emitido tanto por Emgesa como por la Asociación de Afectados por la hidroeléctrica El Quimbo-Asoquimbo. El trabajo investigativo refleja el panorama sobre la expansión de grandes proyectos de infraestructura y el consenso que existe sobre su implementación tanto por el sector privado como por los gobiernos nacionales, materializados a través de marcos legales del Estado y figuras como las licencias ambientales. A partir de este caso, se muestra cómo estas decisiones del Estado generan cambios en las condiciones previas de vida de poblaciones rurales, que reaccionan a partir de protestas y de la conformación de grupos con diferentes intereses y tiempos de resistencia y negociación.

Expansión hidroeléctrica, Estado y economías campesinas : El caso de la represa del Quimbo, Huila-Colombia

En el presente trabajo buscamos contextualizar la situación del sector hidroeléctrico en América Latina, los principales argumentos que se presentan por parte de diferentes actores para la implementación de estos proyectos y la realidad que esto ofrece para las economías locales impactadas. En primer lugar, se presenta la configuración en América Latina de las principales iniciativas de expansión del sector eléctrico, reflejada en la acción de empresas y gobiernos en esta región. Posteriormente, se delimita el artículo a partir del estudio de caso de la hidroeléctrica El Quimbo en Colombia, que muestra la forma de acción del Estado colombiano al impulsar estos proyectos de expansión. Dentro de los procedimientos legales para la implementación de estos proyectos, guarda especial importancia el análisis de la Licencia Ambiental, que refleja en su proceso de concesión diferentes disputas entre los actores relacionados: la empresa Endesa-Enel, los afectados que constituyen diferentes grupos, las diferentes instituciones del Estado y el movimiento social. Metodológicamente, el estudio se basa en una serie de autores que buscan rescatar las contradicciones y los intereses de los afectados por la implementación de este tipo de proyectos (Sigaud 1992, 1995, Vianna 2009, Borralho, 1988) a partir de una muestra de argumentación cualitativa. De este modo, el estudio se sustentó en una revisión bibliográfica y de prensa sobre el funcionamiento de la expansión eléctrica en América Latina y posteriormente sobre el contexto colombiano a partir de sus proyectos de expansión hidroeléctrica y la legislación acerca del funcionamiento de la Licencia Ambiental en este país. Finalmente, se sitúa en el caso concreto de El Quimbo, donde se realizaron diversos trabajos de campo con campesinos localizados en el área de afectación y se recolectó material de prensa y material emitido tanto por Emgesa como por la Asociación de Afectados por la hidroeléctrica El Quimbo-Asoquimbo. El trabajo investigativo refleja el panorama sobre la expansión de grandes proyectos de infraestructura y el consenso que existe sobre su implementación tanto por el sector privado como por los gobiernos nacionales, materializados a través de marcos legales del Estado y figuras como las licencias ambientales. A partir de este caso, se muestra cómo estas decisiones del Estado generan cambios en las condiciones previas de vida de poblaciones rurales, que reaccionan a partir de protestas y de la conformación de grupos con diferentes intereses y tiempos de resistencia y negociación.