1000 resultados para Imprensa e política São Paulo
Resumo:
O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificaes nas ltimas dcadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorizao do ensino fundamental descentralizao das políticas pblicas de educao para o nvel municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execuo dessas políticas, inclusive atravs de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alteraes foi a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situao do ensino fundamental no Brasil ainda bastante precria. Esta no condiz com as necessidades de sua populao, e nem com as possibilidades econmicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analtico, com base no referencial terico da Nova Economia Institucional, a criao da vinculao de verbas para a política educacional considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu reduo de vrios custos de transao. Esses custos esto relacionados descontinuidade de aes e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenrio das políticas pblicas. Dentre esses atores esto os representantes do poder pblico, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratgias de financiamento do ensino criado a partir das vinculaes oramentrias de receitas, em especial para o ensino fundamental, condio suficiente para a obteno de eficincia na conduo das políticas de educao, ou se h outros elementos, ligados ou no a essa estratgia, que contribuem para a manuteno de ineficincias. O enfoque terico utilizado na tese o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial terico fundamenta-se no papel central das instituies na avaliao de problemas scio-econmicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese dedicada descrio dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transao e estruturas de governana. Com base nessa estruturao inicial construdo o modelo terico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptao da abordagem da Nova Economia Institucional para organizaes do setor pblico. Esse modelo leva em considerao elementos e caractersticas importantes das instituies, atores e estruturas de governana, fundamentais na anlise das organizaes pblicas. A partir desse modelo terico realizada uma anlise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municpios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto , as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos tericos utilizados na tese, tambm realizado um estudo de caso para o Municpio de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discusses acerca das mudanas necessrias na construo das políticas de educao no Brasil, chamando ateno para a importncia da adequao institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as caractersticas, valores e capacitao dos atores envolvidos na implantao dessas regras. A prpria teoria institucional antecipa que a no considerao desses fatores implica a possibilidade de ocorrncia de custos de transao associados aos custos de controle dos gestores pblicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenrio das políticas pblicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados no estar garantida uma conduo eficiente das políticas pblicas de ensino.
Resumo:
Esta tese sustenta que a implantao de modelos hbridos de governana em organizaes ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transao e que isso no impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha no unicamente baseada na minimizao dos custos de transao, mas tambm nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as caractersticas das transaes referentes contratao de servios hospitalares pela Secretaria de Estado da Sade de São Paulo, os custos decorrentes dessas caractersticas associados aos problemas tpicos de governana, e o desempenho das organizaes aps a implantao do modelo. Para estabelecer tal relao, realizou-se um estudo comparativo entre trs hospitais pblicos estaduais governados por Organizaes Sociais de Sade OSS e trs hospitais da administrao direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da rea responsvel pela gesto dos contratos com as OSS e analisados relatrios e os dados oficiais do Ministrio da Sade e da Secretaria Estadual de Sade sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governana das OSS incrementou os custos de transao em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatrio em comparao com o grupo de hospitais da administrao direta. Outra descoberta do estudo que a introduo do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os nveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administrao direta.
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A temtica urbana no Brasil foi legitimada pela Constituio Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulaes das legislaes municipais, em relao a planos diretores participativos e regulamentao de instrumentos urbansticos especficos, tm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenrio urbano brasileiro. Esta dissertao pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulao e regulamentao do instrumento de interveno urbana denominado concessão urbanstica, considerando trs momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gesto Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua insero no Plano Diretor Estratgico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratgia das gestes Jos Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a revitalizao do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanstica. Terceiro: desde o perodo das discusses realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanstica (projeto de lei n 87 de 2009) foi enviado Cmara de Vereadores at o de sua regulamentao pelo Legislativo (Lei Municipal n 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertao pretende contribuir para a anlise sobre a inclusão da concessão urbanstica na agenda pblica governamental, considerando as estratgias de atores da Sociedade Civil para influenciar as aes do Governo Municipal. O objetivo alcanar uma melhor compreensão das limitaes na produo de políticas pblicas urbanas no contexto democrtico ps-Constituio de 1988 e ps-Estatuto da Cidade de 2001.
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Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espao de participao pblica de apoio implementao da Lei da Política de Mudana do Clima do municpio a partir da anlise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanas climticas na agenda política da cidade e do debate sobre a efetividade de espaos participativos em gesto pblica. A problematizao sobre a efetividade do espao em questo feita a partir do resgate histrico da democracia participativa no Brasil. O referencial terico do estudo est centrado na discussão sobre participao pblica dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produo analtica gerada nos campos da Administrao Pblica, Cincias Políticas e Cincias Sociais. Procura-se compreender se a presena de um espao como o Comit Municipal de Mudana do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementao de uma política subnacional sobre mudanas climticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentvel, numa megacidade como São Paulo. Referncias a questes levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudana climtica são citadas nesta discussão, por causa da sua relevncia e influncia no nvel local.
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O objetivo da tese estudar o Rodoanel Metropolitano sobre o uso do solo. A motivao para escolha do Rodoanel a importncia e a magnitude do Rodoanel como investimento em transporte virio num momento em que o pas enfrenta gargalos de infraestrutura. Composto por quatro fases de implantao, o traado planejado tem extensão de aproximadamente 170 quilmetros. Quando completado, interligar dez rodovias que chegam a São Paulo. Constituem-se objetivos especficos desta tese: discutir os elementos de economia de transportes, economia urbana e planejamento urbano pertinentes a sistemas radioconcntricos de circulao e o papel do anel virio por meio de alguns exemplos internacionais; estudar o projeto do Rodoanel metropolitano na perspectiva do planejamento de transportes em São Paulo e avaliar os efeitos do trecho oeste do Rodoanel sobre os preos da terra residencial. Cada um desses objetivos ser consubstanciado em um captulo especfico, cujos resultados são: discussão de questes pertinentes ao debate do planejamento e da economia urbana que envolve anis virios; anlise do projeto do Rodoanel como parte de um longo processo de planejamento do sistema virio da RMSP e avaliao de alteraes do preo imobilirio de residncias situadas em torno das alas de acesso do trecho oeste do Rodoanel. Dessa forma ser possvel inferir os efeitos do Rodoanel em termos de políticas pblicas urbanas e contribuir para melhor gesto do territrio da metrpole.
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Este trabalho analisa a utilizao do estgio probatrio no Brasil para avaliar se houve mudanas na sua utilizao a partir das reformas empreendidas na dcada de 1990. A literatura indica a inoperncia desta avaliao segundo as mesmas dificuldades apresentadas em outros instrumentos da política de recursos humanos do Estado, tais como a seleo por meio do concurso pblico e a implementao de sistemas de avaliao de desempenho. A pesquisa delineou o histrico da utilizao do estgio probatrio no Brasil, identificou os aspectos que o constituem e, por meio de trs estudos de caso, avaliou a utilizao do estgio probatrio em trs carreiras do governo do Estado de São Paulo nas quais se buscou entender se houve mudanas na sua utilizao aps as alteraes estabelecidas pela emenda constitucional n 19, de 1998. O estudo indicou que o estgio probatrio se fez presente e foi reforado pelas normas gerais relacionadas aos servidores pblicos, mas nunca houve um movimento para torn-lo uma avaliao efetiva, o que o manteve a margem das discusses da seleo por mrito, que enfatizava a importncia do concurso pblico; e desvalorizado pela extensão do direito estabilidade a todos os funcionrios independentemente do ingresso por concurso ou de um processo de avaliao efetivo. Alm disso, este incorporou as dificuldades da implementao de avaliaes de desempenho no setor pblico brasileiro. No entanto, os trs casos avaliados demonstraram incorporar mudanas incrementais na utilizao do estgio probatrio aps 1998, com caractersticas distintas de acordo com as carreiras correspondentes e a política pblica desenvolvida pelas Secretarias, no sendo possvel afirmar sua inoperncia.
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A Constituio Federal de 1988, seguindo a tendncia de inovaes legislativas anteriores, conferiu ao Ministrio Pblico um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito educao. Este trabalho, que identifica e analisa aes do Ministrio Pblico do Estado de São Paulo no exerccio dessa funo, foi norteado pelas seguintes hipteses: (i) a atuao do Ministrio Pblico na rea do direito educao ocorre no sentido de garantir a expressão de interesses de grupos desfavorecidos economicamente; (ii) essa atuao guiada por uma política institucional especfica do Ministrio Pblico do Estado de São Paulo para a rea do direito educao. Os dados levantados permitem concluir que a atuao dos Promotores de Justia do Ministrio Pblico do Estado de São Paulo na defesa do direito educao (i) no guiada por um projeto institucional especificamente delineado para a rea; (ii) varia principalmente de acordo com suas motivaes pessoais; e (iii) embora no seja guiada por uma projeto institucional especfico para a rea do direito educao, vem pautando as discusses no Supremo Tribunal Federal na defesa desse direito.
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Este trabalho apresenta como objetivo principal a construo de proposta que vise acelerar a oferta de vagas em creches na Cidade de São Paulo. Desenvolvido a partir de Termo de Referncia organizado pela Secretaria Municipal de Educao de São Paulo (SME), tem como objeto a política pblica de creches nesse municpio, que atende a cerca de 190 mil crianas, mas enfrenta o expressivo dficit de aproximadamente 127 mil vagas frente a um universo de 736 mil crianas entre 0 e 3 anos. luz da base terica e emprica da rea da gesto e políticas pblicas, contextualizamos o problema e indicamos alternativas para a expansão. Inicialmente, buscou-se percorrer a contextualizao histrica e o marco legal referente provisão de creches. Com base em entrevistas com especialistas e levantamento de dados secundrios, foi avaliado o atual desenho e implementao da política de creches. A partir desse diagnstico, identificamos como principais gargalos a serem superados: (i) a acelerao da expansão da quantidade de vagas em creches; (ii) a equalizao da distribuio da expansão de acordo com a vulnerabilidade socioeconmica; (iii) o aumento da qualidade do atendimento das entidades e reduo da desigualdade de padres de qualidade entre as modalidades direta e conveniada; (iv) o aprimoramento da capacidade gerencial e de planejamento da SME; e (v) a constituio de visão integrada da política de primeira infncia para o municpio de São Paulo. A proposta sugere, portanto, investimentos para ampliao da capacidade gerencial da SME incluindo o potencial de articulao com outras entidades e atores , mudanas no atual desenho da política de creches, e ferramentais de planejamento, acompanhamento e avaliao da política. Foi elaborada, para fins ilustrativos, a simulao da concretizao de planejamento estratgico para a política de creches, que abrange dois conjuntos de medidas alternativas para a expansão de vagas e suas necessidades oramentrias associadas.
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Este trabalho analisa a aplicao do conceito de contratualizao de resultados para a política de capacitao e desenvolvimento dos servidores pblicos do Estado de São Paulo. Como principal rgo responsvel pela rea de recursos humanos, a Secretaria de Estado de Gesto Pblica tem como seu brao executivo, para o treinamento da fora de trabalho, a Escola de Governo e Administrao Pblica da Fundao do Desenvolvimento Administrativo Fundap.O estabelecimento de regras claras na relao entre a Secretaria e a Fundap fundamental para o xito dos programas de formao e aprimoramento dos servidores pblicos do Estado de São Paulo. Esses parmetros, metas, indicadores e procedimentos são sugeridos no mbito de um acordo de resultados entre as organizaes.
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O objeto de anlise deste trabalho ser a assistncia prestada - ao escolar do ensino de 19 e 29 graus, que nos de~ominaremos de política de Assistncia ao Escolar. O perodo estudado ser de 1975 a 1979, relativo ao ensino de 1 9 grau do Estado de São Paulo. A assistncia prestada ao escolar ser definida atravs de trs grupos de aes do Estado, a saber: a) Educao e Assistncia Nutricional; b) Educao e Assistncia Mdico-Odon tolgico; c) Assistncia Scio-Econmica. A base do instrumento terico que ser utilizado para anlise da pOlítica de assistncia ao escolar assenta-se sobre uma visão sistmica quanto i formulao, implementao e avaliao de pOlíticas pblicas. A amplitude dos principios do modelo de anlise (e proposta) deste trabalho devida a necessidade de analisarmos a assistncia prestada ao escolar sob diversos ngulos, para poder mos ter uma melhor compreensao do todo. Constatamos a existncia de uma multiplicidade de rgos atuan do na assistncia prestada ao escolar, com baixo grau de coor denao e integrao de suas atividades e programas. Temos, portanto, como consequncia, duplicaes de atividades, disper dicios de recursos, criao de capacidade ociosa nos que prestam assistncia ao escolar. o-rga-os Nossa proposta fundamenta-se na obedincia aos princpios colo cados no modelo de anlise (sistematizao, coordenao, integraao, hierarquizao e racionalizao) e na formao de um sistema de assistncia ao escolar, contribuindo assim, para ~-- uma maior eficncia e eficcia da política de Assistncia ao Escolar.
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Esta dissertao tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judicirio em questes relacionada ao direito moradia. O estudo tem como referncia terica o constitucionalismo transformador, razo pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as caractersticas transformadoras da Constituio brasileira de 1988, e prope-se uma distino entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentao e crtica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurdica brasileira sobre direito moradia. Prope-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judicirio em questes sobre o direito moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo emprico que faz a sistematizao e anlise de 50 aes civis pblicas propostas pela Defensoria Pblica do Estado de São Paulo em face da Prefeitura de São Paulo, em que se pretende modificar as políticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questes, o Judicirio tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformao social pleiteada ao Judicirio s ocorre se foras econmicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas extra-judicialmente para tanto e se houver vontade política do Administrador.
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O papel dos municpios na garantia da provisão de servios de sade no mbito do Sistema nico de Sade crescente, sendo cada vez mais necessrio repensar novas formas de financiamento e apoio para fortalecer uma gesto mais eficiente e racional. Esse trabalho vem no sentido de identificar como os municpios esto garantindo essa provisão, dentro de um cenrio de restrio oramentria imposto pelos limites com despesas de pessoal. A metodologia conta com uma primeira abordagem exploratria dos gastos municipais, que revelaram impactos, sendo o principal o aumento das despesas com terceiros aps a aprovao da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa anlise foi elaborada uma amostra representativa dos municpios do Estado de São Paulo, para detectar como eles conduzem a execuo da política de sade, por meio de entrevistas e de levantamento de informaes sobre as formas de contratao de pessoas e servios no mbito municipal, ambas recolhidas junto a gestores municipais. Os resultados reforam a necessidade de investimentos que contemplem as desigualdades intermunicipais e o questionamento no estabelecimento de limites iguais em realidades totalmente desiguais.
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Este estudo visa propor a implantao do contrato de gesto na Investe São Paulo Agncia Paulista de Promoo de Investimentos e Competitividade (ISP), um servio social autnomo criado por lei com a finalidade de implantar a política de desenvolvimento da competitividade e atrao e promoo de investimentos no Estado de São Paulo. O trabalho objetiva tambm expor os principais caractersticas e objetivos do contrato de gesto, alm de sugerir indicadores e metas de desempenho destinadas a implementao do mencionado contrato, com a inteno de atenuar a tensão encontrada na relao da ISP com alguns setores do governo e rgos de controle, mantendo, entretanto, o seu grau de autonomia e de flexibilidade.
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo a anlise do modelo jurdico e organizacional da Investe São Paulo Agncia Paulista de Promoo de Investimentos e Competitividade (ISP), um servio social autnomo, pessoa jurdica de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada por lei, visando implantar a política de desenvolvimento formulada pelo Governo do Estado de São Paulo para incrementar a competitividade e alavancar a atrao e a promoo de investimentos no Estado de São Paulo. Alm disso, o trabalho visa sugerir recomendaes destinadas a minimizar a tensão encontrada na relao da ISP com alguns setores do governo e rgos de controle, porm sempre buscando manter o grau de autonomia de gesto e de flexibilidade operacional atualmente desfrutado pela ISP.
