Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Narrativas de Formação de Professoras dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:Concepções e Construções de Necessidades Formativas na Geografia Escolar

This article is about a study about the training needs for teachers of elementary school in the field of Geography. It is our objective to grasp their conceptions of training needs and reflect about their formative needs to teach geography. We consider the training as reflective process that involves the movement of changes and improvement beyond of formal learning, considering its numerous dimensions. We reflected about formative needs in light of the readings of Rodrigues Esteves (1993), Silva (2000), Roberts (2006), Vieira (2010). The discussions about conceptions were based on Ferreira (2007). The empirical reference constitutes to a private school in the city of Ceará-Mirim/RN, SECAT Centro de Ensino. The social subjects of our research are five teachers who work in the initial years of elementary school. We resorted a survey (auto) biographical, based on the studies of Passeggi (2011), Delory (2008), Bertaux (2010) e Josso (2010), since it is our intention to turn to the historicity of the subject and the learning, recognizing the links between him and the world and the experiences based on for learning and adult training. As technical and methodological procedure we will use the Training Narratives, whose application allows the understanding of memories and stories of schooling teachers, since are reported events occurred during the development of the individual through seminars Biographical. We observed on the narratives constructed by the teachers the absence assignments of meanings to a reworking of the theoretical formative needs and questions of its organizing principles. However, we notice the teachers were able to develop senses and means to conceive the phenomenon in study, in a descriptive way, through articulated enunciations, including aspects and opportunities linked to their teaching practices and future formative prospects. Regarding School Geography, we based our studies in the reflections of Smith Junior (1994, 2000), Tonini (2003), Vesentini (2004) and Vlach (1991), among others. We verified that the needs evidenced by the teachers to teach geography were constructed from the contexts of their teaching practices present in their school and professional trajectories. Therefore, we noticed the need for formal pedagogical qualification so that we can conceive the phenomenon in study beyond its descriptive character, understanding that it is necessary to point out reflections and questions about the dynamics of production of global capital, which conveys its interests in the contexts that often emerge formative needs of the educational system

Narrativas de formação de professoras dos anos iniciais do ensino fundamental: Concepções e construções de necessidades formativas na Geografia Escolar

This article is about a study about the training needs for teachers of elementary school in the field of Geography. It is our objective to grasp their conceptions of training needs and reflect about their formative needs to teach geography. We consider the training as reflective process that involves the movement of changes and improvement beyond of formal learning, considering its numerous dimensions. We reflected about formative needs in light of the readings of Rodrigues Esteves (1993), Silva (2000), Roberts (2006), Vieira (2010). The discussions about conceptions were based on Ferreira (2007). The empirical reference constitutes to a private school in the city of Ceará-Mirim/RN, SECAT Centro de Ensino. The social subjects of our research are five teachers who work in the initial years of elementary school. We resorted a survey (auto) biographical, based on the studies of Passeggi (2011), Delory (2008), Bertaux (2010) e Josso (2010), since it is our intention to turn to the historicity of the subject and the learning, recognizing the links between him and the world and the experiences based on for learning and adult training. As technical and methodological procedure we will use the Training Narratives, whose application allows the understanding of memories and stories of schooling teachers, since are reported events occurred during the development of the individual through seminars Biographical. We observed on the narratives constructed by the teachers the absence assignments of meanings to a reworking of the theoretical formative needs and questions of its organizing principles. However, we notice the teachers were able to develop senses and means to conceive the phenomenon in study, in a descriptive way, through articulated enunciations, including aspects and opportunities linked to their teaching practices and future formative prospects. Regarding School Geography, we based our studies in the reflections of Smith Junior (1994, 2000), Tonini (2003), Vesentini (2004) and Vlach (1991), among others. We verified that the needs evidenced by the teachers to teach geography were constructed from the contexts of their teaching practices present in their school and professional trajectories. Therefore, we noticed the need for formal pedagogical qualification so that we can conceive the phenomenon in study beyond its descriptive character, understanding that it is necessary to point out reflections and questions about the dynamics of production of global capital, which conveys its interests in the contexts that often emerge formative needs of the educational system.

Quantitative comparison of mobility and gross motor function in Brazilian children with cerebral palsy

Background: Cerebral palsy (CP) presents changes in posture and movement as a core characteristic, which requires therapeutic monitoring during the habilitation or rehabilitation of children. Besides clinical treatment, it is fundamental that professionals use systems of evaluation to quantify the difficulties presented to the individual and assist in the organization of a therapeutic program. The aim of this study was to quantitatively verify the performance of children with spastic di-paresia type CP.Methods: The Pediatric Evaluation of Disability Inventory (PEDI) and Gross Motor Function Classification System (GMFM) tests were used and classification made through the GMFCS in the assessment of 7 patients with CP, 4 females and 3 males, average age of 9 years old.Results: According to GMFCS scales, 17% (n=1) were level II and 83% (n=6) were level III. The PEDI test and 88 GMFM items were used in the area of mobility. We observed that there was high correlation between mobility and gross motor function with Pearson's correlation coefficient =0.929) showing the likely impact of these areas in the functional skills and the quality of life of these patients.Conclusion: We suggest the impact of the limitation of the areas in functional skills and quality of life of these patients.

Desinstitucionalização dos cuidados a pessoas com transtornos mentais na atenção básica: aportes para a implementação de ações

Parte-se do interesse dispensado contemporaneamente às articulações entre saúde mental e atenção básica. Após uma breve síntese histórica e conceitual neste campo, discutem-se aspectos operativos da desinstitucionalização dos cuidados a pessoas com transtornos mentais na atenção básica. Com a análise de alguns estudos e experiências são destacados, a seguir, componentes fundamentais para avançar neste sentido: (1) desenvolver processos de comunicação que visem ampliar a legibilidade profissional, (2) superar a centralização em ações restritas aos enquadres tradicionais, (3) manter questionamento permanente com relação ao risco de psiquiatrização do cuidado em saúde mental, (4) superar concepções culpabilizantes do grupo familiar, e (5) investir na formação das equipes de atenção básica para as múltiplas dimensões do cuidado em saúde mental. Apontam-se, desta forma, alguns caminhos e direções possíveis para o desenho de ações de saúde mental na atenção básica que tenham, no horizonte, a perspectiva antimanicomial.

Functional capacity and assistance from the caregiver during daily activities in Brazilian children with cerebral palsy

Background: Cerebral Palsy (CP) presents changes in posture and movement as a core characteristic, which requires multiprofessional clinical treatments during childrens habilitation or rehabilitation. Besides clinical treatment, it is fundamental that professionals use evaluation systems to quantify the difficulties presented to the individual and their families in their daily lives. We aimed to investigate the functional capacity of individuals with CP and the amount of assistance required by the caregiver in day-to-day activities. Methods. Twenty patients with CP, six-year-old on average, were evaluated. The Pediatric Evaluation Inventory of Incapacities was used (PEDI - Pediatric Evaluation Disability Inventory), a system adapted for Brazil that evaluates child's dysfunction in three 3 dimensions: self-care, mobility and social function. To compare the three areas, repeated measures analysis of variance (ANOVA) were used. Results: We found the following results regarding the functional capacity of children: self-care, 27.4%, ±17.5; mobility, 25.8%, ±33.3 and social function, 36.3%, ±27.7. The results of the demand of aid from the caregiver according to each dimension were: self-care, 9.7%, ±19.9; mobility, 14.1%, ± 20.9 and social function, 19.8%, ±26.1. Conclusion: We indicated that there was no difference between the performance of the subjects in areas of self-care, mobility and social function considering the functional skills and assistance required by the caregiver. © 2013 Monteiro et al; licensee BioMed Central Ltd.

Percepção de fala e ortografia de fricativas na escrita de crianças do ensino fundamental

Pós-graduação em Fonoaudiologia - FFC

Análise e implementação da nova proposta pedagógica estadual para o ensino de língua inglesa no ensino fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Professores das séries iniciais do ensino fundamental e as feiras de ciências

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Formação de professores, ensino de ciências e os conteúdos procedimentais nas séries iniciais do ensino fundamental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caracterização de práticas de ensino e delineamentos de recursos didáticos para área curricular de matemática no ensino fundamental

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Alunos precoces com indicadores de altas habilidades/superdotação no Ensino Fundamental I: identificação e situações (des)favorecedoras em sala de aula

Pós-graduação em Educação - FFC

Desempenho de escolares do ensino fundamental I em fluência e compreensão de leitura

Pós-graduação em Educação - FFC

Análise atribucional do baixo rendimento escolar em alunos da quarta série do ensino fundamental, participantes do projeto Escola nas Férias

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)