Impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação

A presente tese tem como objetivo geral investigar os impactos e mudanças promovidos pela implementação de programas de avaliação institucional, nas condições de produção do ensino de graduação das universidades municipais no Estado de Santa Catarina, a partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - Paiub. Justifica-se a nível contextual, pela necessidade de se discutir propostas de políticas de avaliação das universidades comprometidas com modelos de autonomia e emancipação. A nível teórico, são reduzidos os trabalhos que tenham explorado a temática, levando em consideração as universidades municipais catarinenses. Focou o ensino de graduação. Priorizou as categorias analíticas: avaliação X impacto X mudança; fatores técnicos X fatores políticos. A população foi composta de gestores de onze universidades criadas por lei municipal no estado de Santa Catarina. Duas abordagens de pesquisa estiveram presentes no estudo: uma de cunho histórico e outra de cunho exploratório. O referencial teórico explorou: as principais transformações ocorridas a nível internacional no campo econômico, político, social e tecnológico e que interferem no contexto do ensino superior brasileiro; a mercantilização do Ensino Superior e a ação do Estado avaliativo através da emergência da avaliação institucional como estratégia de controle do mercado; as políticas avaliativas diferenciadas entre aquelas emergentes da sociedade civil organizada e aquelas oriundas do Estado avaliativo, priorizando as análises no PAIUB e no ENC - Exame Nacional de Cursos Descreve a gênese das instituições de Ensino Superior fundacional municipal catarinense, suas principais características, perspectivas e os aspectos legais de sua inserção no Sistema Estadual de Educação. Ao abordar os impactos e mudanças da avaliação institucional nas condições de produção do ensino de graduação contempla o estudo: da missão das IES; das origens dos programas de avaliação institucional; do papel do PAIUB na elaboração dos primeiros projetos de avaliação institucional; dos fatores técnicos e fatores políticos e suas interferências na evolução e consolidação dos programas de avaliação institucionais das IES; dos impactos e mudanças promovidos pela avaliação institucional no ensino de graduação; e o compromisso dos programas de avaliação institucional com regulação, emancipação, universidade do conhecimento e universidade de mercado. Conclui o estudo comprovando a tese de que: a gênese do processo de avaliação institucional está vinculada ao lançamento do PAIUB; a avaliação institucional tem gerado impactos e mudanças nas condições de produção do ensino de graduação; fatores técnicos e políticos interferem no pleno êxito dos programas avaliativos.

Aproveitar a vida : um estudo antropológico sobre valores, juventude e gravidez em uma cidade do interior

A Tese se insere no campo de discussão atual sobre as conseqüências da gravidez durante a adolescência e juventude. Os números de fecundidade colaboraram para que a gravidez juvenil se tornasse mais evidente e ganhasse espaço de debate na academia, instituições de saúde e mídia. Nestes locais, a pesquisa e a avaliação desse ‘fenômeno’ – mais freqüente nos segmentos populares – têm proporcionado ratificações e relativizações importantes sobre o comportamento afetivo-sexual dos jovens, na modernidade. No âmbito das Ciências Sociais, o processo de socialização, em que gerações de uma mesma família convivem lado-a-lado, aponta para diferenças entre gênero, idéias e práticas possibilitando uma compreensão mais ampla da ocorrência da gravidez juvenil. As hierarquias de valores e visões de mundo dos universos simbólicos e materiais constituíram-se em um prisma analítico fundamental na Tese, a qual considerou as trajetórias de 23 jovens (de 18-19 anos) e de 10 mães de segmentos populares e médios da cidade de Pelotas (RS). Os dados empíricos indicam peculiaridades significativas no controle social exercido pelos pais e no comportamento das filhas nos universos analisados. As necessidades de emancipação e de autonomia juvenil geram tensões familiares, quando não estão em acordo com certos encaminhamentos idealizados pelo grupo familiar (fugindo de uma ordem de comportamentos e acontecimentos). De modo geral, a trajetória escolar-profissional é pressuposta como a primeira a ser priorizada; uma função juvenil a ser cumprida, dela dependerá a independência econômica e a autonomia para ajudar a transformar um jovem em um adulto – a construir-se como uma pessoa individualizada. Porém, esta é uma tarefa mais árdua para o segmento popular, à medida que é exigida da população uma extensão da escolarização para inserção e manutenção no mercado de trabalho. Na escala das ocorrências esperadas na vida das jovens tem-se, em segundo momento, a realização familiar-conjugal. A gravidez na juventude é encarada pelos pais como uma interrupção no processo de crescimento e de individualização. Rearranjos familiares são exigidos e questionamentos sobre os sentimentos, as relações parentais, a juventude (o que é ser/estar jovem, como sê-lo, o que fazer) e valores contemporâneos vêm à tona. As narrativas maternas e juvenis demonstraram que muito das apreciações e censuras alocadas na gravidez juvenil estavam vinculadas às representações e concepções sobre como um indivíduo deve aproveitar sua juventude; sendo assim, a gravidez se consagra como o extremo oposto das expectativas parentais, sociais e, em muitos casos, das jovens.

O outro lado de cá: histórias e memórias de Cachoeira da Prata

O principal objetivo dessa dissertação é analisar, através de um estudo caso, como a questão do “preconceito intergrupal” pode ser percebida no desenvolvimento histórico de pequenos municípios brasileiros. Escolhendo a história da memória da cidade de Cachoeira da Prata como objeto central, buscamos discutir como ocorreu o processo de diferenciação social da pequena comunidade formada pelos descendentes do ex-escravo Nicolau Teixeira do restante da cidade. Para tanto, dividimos a dissertação em duas partes. A primeira é formada pelos três primeiros capítulos, nos quais apresentamos a vila fabril de Cachoeira de Macacos como o cenário, no qual o cel. Américo Teixeira é identificado como o líder maior de um projeto de domínio político e industrial que deixou marcas duradouras na memória da população mais antiga da cidade. Nesse contexto, buscamos discutir como o fenômeno do pós-emancipação da escravidão se manifestou na localidade, analisando parte da trajetória de vida do ex-escravo Nicolau Teixeira, um leal apoiador do projeto político do cel. Américo, que se tornou, na primeira metade do século XX, o patriarca de uma comunidade criada nas imediações da antiga vila fabril. Na segunda parte, composta exclusivamente pelo quarto capítulo, discutimos de maneira conjugada, a história da diferenciação social da comunidade e diferentes posicionamentos políticos e metodológicos que adotamos ao longo da pesquisa. Após essa análise, concluímos que só é possível entender os meandros do processo que levou os descendentes de Nicolau Teixeira à condição de exclusão social após percebê-los como atores capazes de elaborar narrativas e representações que auxiliam a população de Cachoeira da Prata a conhecer um “outro lado” da história local.

Responsabilidade social e educação para a cidadania: o caso furnas

o presente estudo teve como objetivo analisar se as ações sociais, com viés educativo, promovidas por Fumas Centrais Elétricas, promovem a cidadania. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva, com dados coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas realizadas com 34 (trinta e quatro) pessoas, sendo 8 (oito) empregados da instituição e 26 (vinte e seis) das comunidades participantes dos projetos por ela desenvolvidos. Esta divisão deveu-se à necessidade de confrontar as visões de cada grupo quanto ao entendimento do significado de cidadania. Os depoimentos revelaram uma riqueza de interpretações, havendo uma predominância conceitual que a nós surpreendeu. Constatamos que, apesar da maioria afirmar conhecer o termo, há uma dificuldade em defini-lo - passagem do conhecimento tácito para o explícito -, como se a sua amplitude e complexidade conceitual não coubessem em poucas palavras. Concluímos apresentando sugestões de um trabalho que possibilite uma discussão mais ampla sobre o tema a fim de permitir uma atuação mais pontual e efetiva em busca da emancipação.

O impacto do processo educacional da eletrobrás sobre as dimensões do desempenho organizacional

O presente trabalho é produto de uma pesquisa bibliográfica e de campo sobre o sentido da evolução da Teoria das Organizações e o seu impacto nas atividades de treinamento e educação na Eletrobrás. A avaliação dos resultados dos programas de desenvolvimento de Recursos Humanos carece de maior precisão, pela sua própria natureza qualitativa. Paradoxalmente, as ações administrativas, que geram resultados de difícil mensuração, são colocadas em segundo plano, em detrimento das que provocam resultados quantificáveis e de curto prazo. Tal miopia revela o caráter pragmático adotado em muitos modelos de gestão, não promovendo a qualidade. A avaliação do desempenho organizacional é assunto central a ser discutido nessa dissertação, e torna-se mais complexa quando verificamos a existência de suas diferentes dimensões: a eficiência, eficácia e efetividade e a relevância do humano. A evolução dos estudos em administração demonstrou um sentido que vai desde os modelos de maior grau de burocratização e instrumentalização do homem na organização, até a mais satisfatória humanização, emancipação e autonomia no trabalho. Assim, os programas de treinamento e desenvolvimento podem dar uma grande contribuição neste sentido, deslocando o desempenho organizacional, de uma ênfase na eficiência, para as dimensões mais abrangentes da efetividade e relevância do humano. Quando tal desenvolvimento ocorrer, não haverá mais ¿recurso¿ humano , pois o mesmo se apresentará em aberto, diferente de outros recursos organizacionais.

Análise das práticas administrativas de uma fundação empresarial aberta

The goal of this work is to present a contribution to the critical analysis of the rationality that supports the action of the members of productive organizations, starting from a perspective of the man's emancipation in the ambit of the work. The focus of attention is related to the administrative practices of one of the largest Brazilian's private foundations that they were analyzed based on the distinction among instrumental and substantive rationality and of the theory of the communicative action. The main research method used was the 'participant observation' that allowed to the author to verify in loco the rationality that permeates the administrative practices of the researched Foundation. The importance of this study is in the fact that are scarce the studies about the management of nonprofit organizations. For increasing, every day, the emphasis that the society is giving to the third sector, for the expectation of its growth, so much in quantitative level as of influence degree about the people's life, and for placing in the position of offering answers and solutions for the problems that the State doesn't get to solve, the third sector and its organizations need a theoretical reference for its administration that is coherent with its emancipatory purpose. The results led to conclusions that alert the managers of the private foundations to review the practices adopted in the management of those organizations and stimulate the debate and the continuity of researches on the theme.

Gênesis habermasiana e o caso de Catende: pragmática universal e a economia solidária

O presente trabalho se dedica à aproximação entre a pragmática universal, elemento fundamental da racionalidade comunicativa habermasiana, e os conceitos de economia solidária defendidos por Paul Singer. O trabalho, no que diz respeito à complexa teoria de Habermas, se limita à idéia de reconstrução das condições universais de possível compreensão mútua, portanto, não se dedica ao entendimento das relações semânticas nos procedimentos dialógicos, essência da teoria habermasiana. A reflexão teórica utilizou como instrumento empírico, através do estudo de caso não generalizável, o Projeto Harmonia no município de Catende, Zona da Mata pernambucana. Para este fim, foram utilizados dois estudos de campo: entrevistas com questionário semi-estruturado e pesquisa quantitativa com aplicação presencial de questionários. A pesquisa exploratória identificou quatro categorias de trabalhadores que foram analisados distintamente no levantamento de dados. O trabalho se desenvolve em seis capítulos, além da Introdução. O primeiro capítulo faz uma abordagem sumária das raízes da luta pela emancipação. O segundo capítulo trata da teoria habermasiana. O terceiro, descreve a erspectiva da economia solidária como opção ao capitalismo, e não necessariamente como objeto de ruptura paradigmática. O quarto capítulo se dedica à aproximação entre a economia solidária e o pragmatismo universal de Habermas. O quinto capítulo descreve o estudo de caso na Usina Harmonia. Finalmente, o sexto capítulo se dedica às conclusões. O trabalho conclui que há um laço que uni a teoria abermasiana à perspectiva da economia solitária, no que tange ao ambiente que funciona como reconstrução das condições para o entendimento mútuo. A conclusão se baseia no caso de Catende e não tem a pretensão de generalizar para outras experiências solidárias. Conclui-se também que o fato de observar as condições necessárias para o processo intersubjetivo não significa, necessariamente, que estão sendo desenvolvidos os procedimentos que identificam satisfatoriamente, nos termos de Habermas, a aplicação dos atos da fala, e de todas as características semânticas correspondentes.

A flexibilização organizacional através de sistemas integrados de gestão no setor industrial

o presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto produzido sobre os trabalhadores das organizações através da implantação de sistemas integrados de gestão (ERP), como instrumento apoiador da flexibilização organizacional. O estudo abrangeu empresas do ramo industrial que implantaram o sistema ERP da empresa SAP AG, através de questioná- rios e entrevistas realizadas diretamente com os trabalhadores envolvidos. Os principais impactos para os trabalhadores foram: aumento na pressão sobre trabalho, exigência por maior capacitação, redução do nível de supervisão. aumento na qualidade, velocidade e complexidade do trabalho e redução quadro de pessoal. O nível de participação dos trabalhadores foi diversificado mas muito baixo quanto: ao treinamento. ao fluxo de informação ao longo do projeto, à possibilidade de sugerir melhorias e de influir na condução do projeto. Os objetivos planejados com a implantação foram alcançados e os trabalhadores estão satisfeitos com o sistema enquanto novo instrumento de trabalho. A baixa possibilidade de sugerir melhorias ao longo do projeto, aliado com o bom índice de aceitação das sugestões quando elas ocorreram, confirmam a hipótese de que o potencial social das organizações não foi suficientemente considerado inibindo melhorias para as empresas. A redução de pessoal, o baixo nível de participação do trabalhador em passos importantes do projeto e o baixo nível de abertura para sugestões de melhoria apuradas nesse estudo, confirmam a tendência de intensificação do uso da mão-de-obra e do conhecimento do trabalhador em detrimento de sua emancipação como agente ativo e participante da gestão, restringindo assim a efetiva flexibilização organizacional.

Pesquisa de clima organizacional: uma análise crítica

The organization climate research is a widely used human resources tool grounded on the managerial discourse that preaches that listening to employees's opinions is relevant for the identification of corporate aspects that demand improvement. This study aims at desmistifying this discourse by means of analytical tools from the Critical Administration Studies, namely: denaturalized view of administration, detachment between intentions and performance and search for emancipation. The study is grounded on the assumption that the organizational climate research derives from functionalist theory, which benefits a dominating class, in name of productivity and for the maintenance of the status quo, therefore contributing for individual alienation at work. The study was designed to identify elements that show the relation between an organizational climate research tool and the social control over individuals in an organization - here the research conducted in 2005 by Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, the Brazilian power sector holding company. The theoretical section presents an overview of corporate paradigms relevant for a sound understanding of the organizational climate concept. Data analysis was conducted by means of the post-modern method of binary deconstruction: the questions contained in the tool's questionnaire were grouped into categories and then analyzed in terms of the fallowing conceptual pairs: well-being/productivity, autonomy/control, ethics/ competitiveness and participation/alienation. The analysis showed that the organization climate research tool is used as a resource for social control and power, because it contributes to individual alienation as it satisfies some specific individual demands, therefore preventing the individual form a thorough understanding of how the system works. Besides, the helps anticipate, mitigate and conceal the conflicts arising from the opposing interests of capital and labor.

Responsabilidade social na cadeia produtiva automotiva: estudo de caso

O objetivo da dissertação é compreender a responsabilidade social das organizações, tomando-se como estudo de caso duas empresas pertencentes à cadeia produtiva do setor automotivo. No intuito de manter o anonimato das empresas estudadas, elas foram denominadas: Empresa A, elo forte desta cadeia, e Empresa B, fornecedora de produtos críticos à produção industrial da Empresa A. O objetivo, então, foi pesquisar como a responsabilidade social é percebida pelos diferentes atores dentro de uma mesma cadeia produtiva. Dentro desta linha, foi verificado até que ponto a prática da responsabilidade social interna da Empresa A se reproduz na Empresa B. Isto implicou medir práticas de responsabilidade social interna. Para tanto, foi utilizada com o instrumento de pesquisa a norma Social Accountability (SA) 8000 considerada como a materialização de um consenso ético-normativo de políticas e de sistemas de Gestão da Qualidade Social. A norma apresenta-se como um sistema de auditoria similar ao ISO 9000 e 14000, sendo um sistema de implementação, manutenção e verificação de condições dignas de trabalho, constituindo-se num padrão social auditável, passível de certificação e verificação por terceiros. Entretanto, quando se fala de experiências aplicadas à causa da responsabilidade social deve-se minimizar as tentações em relação à implementação de sistemas de gestão como, por exemplo, o proposto pela SA 8000. Esta norma comporta-se como um aperfeiçoamento das práticas flexíveis de gestão fazendo com que a qualidade de vida no interior das empresas seja suscetível de se tomar mais um critério de desempenho para vencer nos mercados mais competitivos. Sob o ponto de vista desta pesquisa a responsabilidade social interna ocorreria dentro do mundo do trabalho se houvesse uma interação consensual entre o modelo de Gestão da Qualidade Social proposto pela norma e a cidadania. Esta interação denomina-se 'Gestão Social'. O objetivo maior do estudo, desta forma, é aumentar o entendimento acerca das práticas do exercício da responsabilidade social interna voltadas para a emancipação do trabalhador-cidadão.

A percepção dos indivíduos sobre a inserção de tecnologias de informática nos processos de mudança organizacional: um estudo de caso

This dissertation presents a research aimed at identifying and explaining the individual perceptions as far as the introduction of computer technology concerning the organization change process and the reason underlying those changes, utilizing for study purposes, a customer attendance agency of INSS , located in São Luís-MA, which data collection was carried out by interviews with three managers and application of to thirty employees, all of them working at the unit researched. The core point was to identify feelings and perceptions of individuals, and the reason steering the change actions deployed in this office. Based on this perception, it is presented a literature review on the main thinkers who discussed the role, and the relevance of reasoning in the development of human relations, both in the organizations and in society. To start with, Max Weber thinking on rationality was introduced, on the sequence, the discussion raised by the Frankfurt School in its first phase, mainly on the Max Horkheimer thinking and finally it is shown a summary of Jurgen Habermas thinking, mainly concerning its communicative action theory proposed as a path to emancipation of individual of current instrumental reasoning. Summing up, we can conclude from this research that perceptions, feelings and opinions indicate that the institution uses to discuss with the civil servants the implementation of change process. For those servants the excessive functional control, the limitation of knowledge production and an artificial functional integration are consequences of the shape and intensity, as well as of computer technologies deployed in the institution. It is also shared by most of civil servants, including managers, that the overall participation would have more validity and would decrease the resistance to those changes. And it is also worth registering that despite of the servants having job stability, only 50% have positive expectations as far as its future in the institution.

A flexibilização organizacional através de sistemas integrados de gestão no setor de serviços

o presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto produzido sobre os trabalhadores das organizações através da implantação de sistemas integrados de gestão (ERP) , como instrumento apoiador da flexibilização organizacional. O estudo abrangeu empresas do ramo de serviços que implantaram o sistema ERP da empresa SAP AG, através de questionários e entrevistas realizadas diretamente com os trabalhadores envolvidos. Os principais impactos para os trabalhadores foram: aumento na pressão sobre trabalho, exigência por maior capacitação, redução do nível de supervisão, aumento na qualidade, velocidade e complexidade do trabalho e redução quadro de pessoal. O nível de participação dos trabalhadores foi diversificado mas muito baixo quanto: ao treinamento, ao fluxo de informação ao longo do projeto, à possibilidade de sugerir melhorias e de influir na condução do projeto. Os objetivos planejados com a implantação foram alcançados e os trabalhadores estão satisfeitos com o sistema enquanto novo instrumento de trabalho. A baixa possibilidade de sugerir melhorias ao longo do projeto, aliado com o bom índice de aceitação das sugestões quando elas ocorreram, confirmam a hipótese de que o potencial social das organizações não foi suficientemente considerado inibindo melhorias para as empresas. A redução de pessoal, o baixo nível de participação do trabalhador em passos importantes do projeto e o baixo nível de abertura para sugestões de melhoria apuradas nesse estudo, confirmam a tendência de intensificação do uso da mão-de-obra e do conhecimento do trabalhador em detrimento de sua emancipação como agente ativo e participante da gestão, restringindo assim a efetiva flexibilização organizacional.

As ações do poder público municipal para o setor de reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre : um estudo exploratório

O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição das ações do Poder Público Municipal de Porto Alegre (RS) para a consolidação, em moldes solidários, das Unidades de Triagem (UTs) integrantes do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS). A implantação do GIRS no município marca uma mudança no paradigma predominante até então, na qual o poder público municipal, em vez de simplesmente abandonar os resíduos municipais em lixões, passa a gerenciá-los, de modo a reduzir, reciclar e reaproveitar materiais, enxergando, assim, as atividades de limpeza pública de modo global e relacionadas às demandas econômicas, culturais e sociais da sociedade. Para a consecução deste trabalho, escolheu-se um estudo do tipo exploratório, mas também descritivo, no qual, na coleta de dados, além de extensa análise documental, foram realizadas duas rodadas de entrevistas com agentes da rede pública de órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que mantêm interação com os recicladores e participam diretamente da formulação das ações públicas em prol da reciclagem de resíduos sólidos no município, buscando-se identificar a real contribuição do poder público municipal para a consolidação das UTs. Os resultados sugerem que as UTs passaram a nortear a política municipal de resíduos sólidos. O poder público classificou estas iniciativas como características de empreendimentos de Economia Popular Solidária e, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), desenvolveu diversas ações com o intuito de alavancar o programa de reciclagem de Porto Alegre. Todas estas ações visam fornecer uma contribuição para a inclusão social dos excluídos do sistema formal, bem como o desenvolvimento de condições de auto-sustentabilidade para a emancipação das associações de catadores. Em relação às unidades de triagem, conclui-se que há uma mudança de foco nas ações do poder público. Em um primeiro momento, estas unidades eram vistas como uma forma de trazer da informalidade para a formalidade grupos de pessoas que tivessem antecedentes ou estivessem envolvidas com atividades relacionadas à catação de resíduos tanto nas ruas como em lixões. Com os resultados positivos do projeto, institucionalizou-se a criação das UTs, com a conseqüente alimentação de matéria-prima via Coleta Seletiva (CS), como o principal projeto de geração de trabalho e renda do governo municipal. Entretanto, em virtude do agravamento da crise econômica enfrentada pelo país, houve um crescimento do número de catadores independentes nas ruas de Porto Alegre, tanto de catadores em condição de exclusão quanto catadores patrocinados por empresas interessadas no material do reciclo. Como conseqüência deste processo, está havendo uma diminuição da quantidade de resíduos coletados pela CS, o que já está ocasionando quedas nos rendimentos dos trabalhadores nas associações que dependem do DMLU para a obtenção de resíduos, evidenciando a necessidade da geração de novas fontes de resíduos como premissa de viabilidade da CS.

Racionalidade e organizações: o fenômeno das organizações substantivas

Sob a perspectiva geral da emancipação do homem no âmbito do trabalho, trata do tema da racionalidade em organizações produtivas, enfocando-o mediante a abordagem substantiva da organização, conforme proposta por Guerreiro Ramos. Empreende a complementaridade entre essa abordagem de Guerreiro Ramos e a teoria da ação comunicativa, de Habermas, donde elabora um quadro de análise, através do qual, examina empiricamentetrês empresas de Salvador, Bahia, com o intuito de demonstrar como a razão instrumental e a razão substantiva se concretizam na prática administrativa. Daí, define organizações substantivas e, estabelece uma escala de intensidade de racionalidade substantiva que pode ser aplicada para a análise de qualquer organização produtiva.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.