948 resultados para Decretos de Cortes


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Listado de actuaciones a llevar a cabo por el Gobierno de Castilla-La Mancha a instancia de las Cortes. Se trata de incidir en la mejora del equipamiento de los centros, de llevar las nuevas tecnologías a las enseñanzas de régimen especial, de incrementar las posibilidades de lectura, de ampliar y mejorar la dotación de los Centros específicos de Educación Especial.

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Resumen basado en el de la publicaci??n

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La presente tesis tiene como propósito determinar si la acción extraordinaria de protección ha generado en Ecuador la denominada guerra de cortes, entre las altas cortes de justicia ordinaria y constitucional, a partir de la Constitución de 2008. Sus objetivos son establecer la naturaleza, objeto, características y trámite de la mencionada acción, para poder determinar sus alcances y límites; y conocer los motivos por los cuales se origina una guerra entre cortes, para lo cual se revisará brevemente lo ocurrido en los casos italiano, español y colombiano. Adicionalmente se estudiará el caso ecuatoriano con la finalidad de concluir si tal guerra se da en las circunstancias bajo las cuales se ha desarrollado la acción extraordinaria de protección. Se utilizó los métodos de investigación: descriptivo, comparativo y analítico, siendo la jurisprudencia una fuente de información muy útil durante todo el trabajo, la cual alimentó los capítulos que componen la tesis. Se concluye que la acción extraordinaria de protección, es una garantía jurisdiccional excepcional, de carácter residual, cuyo objeto es la protección de derechos constitucionales que puedan ser vulnerados a través de fallos judiciales. Esta acción se constituye en un avance en la materia, siempre que no sea tergiversado su propósito, se cumplan sus fines y no se convierta en una nueva instancia. Finalmente, se determina que han existido varias fricciones entre la Corte Constitucional y la Corte Nacional de Justicia, en un inicio, advirtiéndose la acción extraordinaria de protección como una amenaza a la independencia de la justicia ordinaria; por existir contradicción entre jurisprudencia vinculante; y por considerar que existen algunos casos donde la Corte Constitucional ha invadido indebidamente ámbitos que le conciernen a la justicia ordinaria. Sin embargo, pese a estos problemas, existe voluntad entre las dos altas cortes de justicia del país, para buscar acuerdos a través del diálogo jurisdiccional, no habiéndose conocido enfrentamientos entre la Corte Constitucional y la Corte Nacional de Justicia, que hayan sido de gran trascendencia, motivos por los cuales se concluye, que no existe “guerra de cortes” en Ecuador a partir de la Constitución de 2008.

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a religião sempre esteve presente nos relacionamentos humanos ao longo da história e, do mesmo modo, nos conflitos e manifestações de intolerância. Neste estudo, buscamos traçar uma visão sobre religião e liberdade religiosa, destacando de modo objetivo a questão das minorias e sua interpretação jurisprudencial junto às cortes supremas da Espanha, dos Estados Unidos e do Brasil.

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A Salmonella sp. é uma das principais causas de doenças transmitidas por alimentos, principalmente de origem animal. Os suínos podem ser portadores assintomáticos de Salmonella sp. e, nessa condição, serem levados ao abate. Desta forma, a entrada de Salmonella sp. na cadeia de produção é uma preocupação para a indústria. Sabendo-se da importância deste microrganismo, pelo seu impacto na indústria e na saúde pública, este trabalho teve como objetivo determinar a prevalêncía de Salmonella sp. em suínos levados ao abate em um frigorífico sob inspeção federal no Rio Grande do Sul, e correlacionar com a contaminação de cortes de pernil. Para tanto, 64 amostras de conteúdo intestinal e 121 amostras de cortes de pernil coletadas em 4 visitas, foram submetidas ao isolamento e identificação de Salmonella sp. As amostras de Salmonella sp. foram avaliadas quanto a resistência a 14 antimicrobianos, através da técnica de difusão em ágar. Salmonella sp. foi isolada de 46,87% das amostras de conteúdo intestinal e de 49,59% dos cortes de pernil. Foi encontrado grande número de sorovares, sendo os mais prevalentes Panama e Bredeney. Das amostras isoladas, 60,8% apresentaram perfil de multiresistência, sendo os maiores índices de resistência a sulfonamida, ácido nalidíxico e tetraciclina. Utilizando o perfil de resistência a antimicrobianos de amostras de um mesmo sorovar forma comparadas quanto a sua similaridade e agrupadas em dendrogramas, observou-se grande diversidade nas linhagens isoladas. Os resultados demonstraram que a entrada de animais no frigorífico excretando Salmonella sp., pode contribuir para a contaminação do produto final. A diversidade de sorovares e linhagens pode representar que são várias as fontes de contaminação, tanto dos animais quanto do produto final.

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O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.

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Fossem os políticos de Brasília, os leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - ferramenta lançada pelo Valor e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) - a peça orçamentária de 2016, em vez de um déficit de R$ 30 bilhões, como enviado pelo governo federal ao Congresso, teria um superávit de R$ 23 bilhões - equivalente a 0,4% do PIB estimado.

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O "ajuste fiscal" feito pelos leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - lançado pelo Valor e pela FGV - conseguiu transformar o déficit de R$ 30 bilhões da proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo em um superávit R$ 23 bilhões.

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The aim of this work was to evaluate the quality of yellow melon inodorus Valenciano Amarelo (CAC) fresh cut submitted to two cut types and with application postharvest of calcium chloride. After preparation cubes and slices melon were immersed in solution with different calcium chloride (CaCl2) concentrations for two minutes, afterwards they were conditioned in trays of expanded polystyrene (EPS), covered by plastic film of low density polyethylene (PEBD), stored in cold camera to 5 degrees C +/- 1 and analyzed for 8 days. They were evaluated pH, firmness, tritable acidity (AT), soluble solids (SS) sugar reducer and ratio. The pH values varied from 5.27 to 5.68. The sugars reducers content and the ratio were superior in the slices compared to the cubes. The melon slices maintained larger firmness values compared to the cubes and in general there was reduction in the values of this parameter along the storage period for all treatments. Concentrations of 1.0 and 1.5% of CaCl2, result in larger values of firmness. The storage temperature and modified passive atmosphere they contributed to quality maintenance of MP melon. Concentrations of up to 1.0% of CaCl2 they could be recommended to maintain the melon quality MP melon yellow inodorus (CAC).

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Com o objetivo de estudar o efeito da restrição alimentar sobre as características da carcaça de caprinos leiteiros, realizou-se um experimento utilizando 27 cabritos castrados da raça Saanen. Os animais (PV inicial de 20 kg) foram distribuídos nos tratamentos alimentação à vontade e 30 e 60% de restrição, sendo abatidos aos 35 kg de PV. Foram avaliados o rendimento comercial e biológico, os cortes comerciais, a área de olho-de-lombo e a composição tecidual da perna. O rendimento biológico não foi afetado pela restrição alimentar, mas o comercial diminuiu com o aumento da restrição. A elevação no nível de restrição alimentar promoveu diminuição do lombo e da 6ª a 13ª costelas e aumento da paleta e do pescoço, proporcionalmente à meia-carcaça. A proporção de ossos aumentou e a de gordura total diminuiu com o aumento da restrição. O tecido muscular não foi afetado pela restrição. A restrição alimentar de até 30% não prejudicou a qualidade da carcaça de caprinos leiteiros.

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Avaliaram-se as características de carcaça de búfalos Murrah castrados terminados em confinamento. Foram utilizados 20 bubalinos Murrah (15 meses de idade e peso inicial de 207 kg), castrados e descornados, divididos em quatro grupos homogêneos e abatidos aos 75, 100, 125, 150 dias de confinamento, após período de adaptação. Ao abate, as carcaças foram identificadas, resfriadas por 24 horas para pesagem e cálculo dos rendimentos das meias-carcaças, dos cortes dianteiro, ponta-de-agulha, traseiro total e serrote. Não houve diferença estatística para o rendimento de carcaça. Os pesos de traseiro total, serrote e dianteiro apresentaram aumento linear, porém, observou-se efeito cúbico do período de confinamento sobre os rendimentos de traseiro total e dianteiro. Verificou-se ainda aumento linear dos pesos de filé-mignon, contrafilé, fraldinha, coxão mole, coxão duro, lagarto, sebo, porção comestível e ossos. O período de confinamento promoveu efeito linear decrescente sobre os rendimentos de patinho, músculo traseiro e maminha + alcatra e linear crescente para fraldinha e sebo.

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Objetivou-se avaliar os rendimentos dos cortes e dos não-componentes das carcaças de cordeiros Santa Inês puros e ½ Dorset ½ Santa Inês, alimentados com dietas contendo diferentes fontes de óleo vegetal (óleo de soja, óleo de canola e óleo de linhaça) e uma dieta controle (sem adição de óleo vegetal). Após o abate, foram coletados sangue, pele, aparelho gastrintestinal cheio (esôfago + estômagos + intestinos delgado e grosso com seus conteúdos), aparelho gastrintestinal vazio (esôfago + estômagos + intestinos delgado e grosso, previamente esvaziados e limpos), aparelho reprodutor + bexiga, baço, fígado, coração, aparelho respiratório, rins com gordura perirrenal, cabeça, patas e cauda, que foram pesados para determinação do rendimento em relação ao peso vivo ao abate. Após resfriamento por 24 horas em câmara fria, pesou-se a carcaça e, posteriormente, dividiu-se longitudinalmente, sendo a metade esquerda seccionada em sete regiões anatômicas: perna, lombo, paleta, costelas flutuantes, costelas verdadeiras, baixos e pescoço. O estudo dos não-componentes da carcaça destacou a representabilidade dos pesos da pele (8,74%) e do conteúdo gastrintestinal (10,65%) na determinação do rendimento. As porcentagens dos cortes não apresentaram diferenças (p>0,05) em relação às dietas e grupos genéticos estudados.