O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

Genética molecular aplicada à qualidade da carne bovina.

A manutenção da competitividade da bovinocultura de corte nacional nos mercados interno e externo implica a produção de carne com máxima eficiência e com um padrão de qualidade que atenda aos mercados mais exigentes. Dentre os fatores que determinam a qualidade da carne estão os atributos organolépticos e, dentre esses, a maciez é o principal quesito de avaliação ou apreciação por parte do consumidor. Sabe-se que há inúmeros fatores que afetam a maciez da carne bovina, como a raça do animal e os manejos pré e pós-abate. No entanto, mesmo existindo diferentes padrões de maciez entre as raças, a variação mais importante é aquela que ocorre em uma mesma raça. Por isso, a identificação precoce de animais que apresentam potencial para produção de carne mais macia, por meio da utilização de testes de DNA, constitui uma ferramenta importante para viabilizar a seleção dos reprodutores que possuam essas características, aumentando, assim, a qualidade da carne do rebanho comercial. Os ganhos genéticos poderão ser acelerados com a integração das descobertas sobre as bases genéticas e moleculares que regulam tais características aos programas de melhoramento clássico, permitindo a formação de rebanhos mais uniformes quanto às características dos produtos derivados. Para que o Brasil não só mantenha, mas também aumente sua competitividade no mercado mundial da carne, é extremamente importante que essas novas tecnologias sejam incorporadas aos programas de melhoramento genético animal, a fim de gerar informações e conhecimentos que irão garantir novos avanços qualitativos e quantitativos em médio e longo prazos nos rebanhos zebuínos e cruzados. Um dos esforços da Embrapa Gado de Corte na busca da produção de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários para a difusão e adoção desta nova tecnologia se concretizou com a criação, em 2007, da área de Biologia Molecular aplicada ao Melhoramento Animal, visando ao desenvolvimento de novos produtos e/ou processos que sejam capazes de agregar qualidade e valor econômico ao produto final.

Levantamento semidetalhado dos solos da bacia Rio Jardim-DF escala 1:50.000.

2000

Levantamento semidetalhado dos solos da bacia do Olaria - DF escala 1:30.000.

2000

Aptidao agricola das terras da Bacia do Olaria, Distrito Federal.

2001

Caracterização de ambientes na Chapada dos Veadeiros e Vale do Rio Paranã: contribuição para a Classificação Brasileira de Solos.

2001

Atelier ORIXAS: Projeto Tripartite África/Brasil/França: luta contra a desertificação: promoção da segurança alimentar e redução da pobreza.

No âmbito do Programa de Cooperação Científica Tripartite entre a Agence Inter-établissements de Recherche pourle Développement (AIRD), Agence Panafricaine de la Grande Muraille Verte (APGMV) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o projeto ORIXAS "Observatórios Regionais Integrados de Regiões Árida, Semiáridas e Sub-úmidas secas" concebido em uma visão transversal, foca principalmente em metodologias e ferramentas para apoiar dispositivos de monitoramento ambiental para ser aplicado nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV (Burkina-Faso, Djibouti, Érythrée, Éthiopie, Mali, Mauritanie, Niger, Nigeria, Sénégal, Soudan, Tchad) e tem como objetivo desenvolver abordagens metodológicas e produtos compartilhados para melhorar a avaliação e monitoramento da desertificação e os impactos diretos ou indiretos de iniciativas para lutar contra o desmatamento e desertificação no âmbito da GMV. Esta publicação contempla aspectos metodológicos utilizados pelo projeto "ORIXAS" durante a primeira oficina de trabalho coletivo África-Brasil-França - Atelier (MAISON DE LA TÉLÉDÉTECTION), realizada de 10 a 19 de junho de 2014, em Montpellier França, objetivando informar a forma de execução dos estudos que vêm sendo realizados no escopo do projeto, visando principalmente a luta contra a desertificação, promoção da segurança alimentar e redução da pobreza nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV.

Levantamento semidetalhado dos solos do Projeto Jaíba (etapa III), Estado de Minas Gerais.

Com o objetivo de prover informações dos recursos de solos da área de expansão do projeto de irrigação do Jaíba (Etapa III, que abrange 12.015 ha), a fim de possibilitar o adequado planejamento e monitoramento das atividades agrossilvipastoris e de preservação ambiental, foi realizado o levantamento de solos em nível de semidetalhe, na escala 1:50.000, conforme as normas preconizadas pela Embrapa. Predomina cobertura sedimentar cenozóica sobre rochas do Grupo Bambuí, dispostas em superfície aplainada, amplamente dominante, pontuada por dolinas e uvalas, além de um trecho de planície fluvial, ao longo do rio Ilha do Retiro. A região é caracterizada por temperaturas médias elevadas, precipitações médias abaixo dos 900 mm anuais e deficiência hídrica anual de 450 mm a 500 mm, evidenciando o curto período favorável ao crescimento das plantas em sequeiro, nas estações de primavera e verão. O ambiente seco também é evidenciado pela vegetação natural, dominada por florestas decíduas e caatingas, ou transição entre essas formações vegetais. A diferenciação de solos na área está bem condicionada ao nível topográfico relativo dos terrenos. Da superfície plana do topo da paisagem em direção às depressões semicirculares dispersas na área têm-se uma topossequência característica, com Latossolos Amarelos de caráter distrófico e textura média leve dominante na ampla área em nível topográfico superior; e solos dessa mesma classe, mas em geral com saturação por bases alta (eutróficos) e teores de argila ligeiramente mais elevados, localizados em depressões suavizadas, ou nas bordas ligeiramente inclinadas das dolinas; seguidos de Cambissolos Háplicos Tb Eutróficos (petroplínticos, endorredóxicos ou gleissólicos) de textura argilosa, em nível topográfico intermediário; aos quais se sucedem Planossolos e Gleissolos, que ocorrem associados nos fundos das dolinas e uvalas, mais rebaixadas. O vale do ribeirão Ilha do Retiro, por outro lado, apresenta um padrão de distribuição de solos distinto, com domínio de Neossolos Flúvicos, desenvolvidos de material de textura média ou argilosa de deposição aluvionar, ocorrendo nas partes topográficas inferiores, em associação com Chernossolos Rêndzicos, que tendem a predominar no segmento de nível topográfico um pouco mais alto, limitando-se no topo da encosta com a área de Latossolos Amarelos. A extensa área aplainada apresenta boas condições para agricultura intensiva com irrigação, porém com restrições decorrentes da baixa capacidade de água disponível, elevada taxa de infiltração e baixa fertilidade natural. Em direção aos níveis topográficos mais baixos, há uma tendência geral de aumentar as limitações à utilização agrícola, sobretudo em decorrência da deficiência de aeração, imposta pela dificuldade de drenagem e escoamento, assim como pela possibilidade de encharcamento por afluxo de água proveniente dos terrenos circundantes.

Levantamento fitossociológico de plantas daninhas em áreas de produção de tomate rasteiro dos estados de GO, MG e SP.

Objetivou-se com esse trabalho identificar as espécies de plantas daninhas presentes em 69 áreas de produção de tomate rasteiro em 24 municípios, dos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Avaliação de ações prioritárias para conservação do Bioma Caatinga.

Este documento sintetiza as informações geradas nas duas últimas décadas por várias Instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino do Brasil, no que se refere a elaboração de um diagnóstico do quadro natural e agrossocioeconômico deste tão importante ecossistema.

La trayectoria deportiva hacia el rendimiento en los deportes colectivos

¿Cómo es la trayectoria seguida por un jugador de fútbol desde que empieza a dar sus primeros pasos con el balón hasta que alcanza el rendimiento que le permita competir en la liga profesional de fútbol?, ¿cómo ocurre en el baloncesto o en el balonmano? Son muchos los factores que influirán sin duda alguna en dicho proceso. Entre dichos factores, en los últimos años, se ha considerado de forma detenida la influencia de la “practica deliberada” en el desarrollo del deportista. Sin embargo, son varios los autores y estudios que explican que no solo influye dicha practica, sino que también es muy importante la influencia del “juego deliberado”, bien en el mismo deporte, bien en otras especialidades deportivas, y que ambos tipos de practica son compatibles formando un continuum en el tiempo. Este artículo tiene como objetivo presentar el estado de la arte en torno a este debate, en el ámbito de los deportes colectivos, analizando si en los deportes colectivos los deportistas se especializan al principio en un solo deporte o bien si practican varias disciplinas deportivas para finalmente dedicarse exclusivamente a un deporte. Los resultados apuntan a que no existe un único camino en el desarrollo del deportista, y que razones de carácter social y cultural son las que realmente condicionan dicho proceso

Impacto das tecnologias de informação no processo educativo do ensino secundário

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática, ramo de Sistemas de Informação e Multimédia

A Fitoterapia como tratamento complementar na Diabetes mellitus

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

Efeitos da tetraciclina em Gambusia holbrooki

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

Efeito dos salicilatos em Salmo trutta fario

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas