O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF).

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Perfil dos prefeitos e o padrão de gastos locais : evidências para municípios brasileiros

Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação.

Determinantes do fluxo de fundos de investimento no Brasil

Nesse trabalho, procuramos identificar fatores sistemáticos que expliquem uma variação significativa nos fluxos destinados às diversas categorias de fundos de investimento brasileiros, a partir de análises de uma amostra de dados agregados de captações e resgates nesses produtos. O estudo buscou avaliar a existência de padrões de comportamento comuns aos investidores de fundos locais através da análise da migração de fluxos entre as diversas classes de fundos. Foram inicialmente tratados os fatores não comportamentais conhecidos que impactam o fluxo dos fundos, a variável dependente. Esses fatores conhecidos foram apurados através de uma revisão dos trabalhos acadêmicos dos mercados internacional e local. Após esse tratamento foi aplicado o método de decomposição de valores singulares (SVD - Singular Value Decomposition), com o objetivo de avaliarmos os efeitos comportamentais agrupados dos investidores. A decomposição em valores singulares sugere como principais fatores comuns comportamentos de entrada e saída de fundos em massa e migrações entre as classes de fundos de menor e as de maior risco, o que Baker e Wurgler (2007) chamaram de demanda especulativa, e que, segundo esses e outros autores pesquisados, poderia ser interpretada como uma proxy do sentimento dos investidores. Guercio e Tkac (2002) e Edelen et al. (2010), encontraram em suas pesquisas evidências da diferença de comportamento entre investidores de atacado e de varejo, o que foi detectado para a classes de fundos de Renda Variável no caso do presente estudo sobre o mercado brasileiro. O entendimento das variações na tolerância a risco dos investidores de fundos de investimento pode auxiliar na oferta de produtos mais compatíveis com a demanda. Isso permitiria projetar captações para os produtos com base nas características dessa oferta, o que também desenvolvemos nessa pesquisa para o caso das categorias de fundos Multimercado e Renda variável, através de um modelo de espaço de estados com sazonalidade determinística e inicialização SVD. O modelo proposto nesse trabalho parece ter conseguido capturar, na amostra avaliada (2005-2008), um comportamento que se manteve fora da amostra (2009-2011), validando, ao menos na amostra considerada, a proposta de extração dos componentes principais agregados do comportamento dos investidores de fundos brasileiros.

A atuação dos governos locais na redução das desigualdades socioeconômicas

A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

Royalties minerais e capacidade de gestão em governos locais: um estudo em municípios mineradores de Minas Gerais

O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.

Decomposição da desigualdade salarial no Brasil

Esse trabalho analisa o que aconteceu com a desigualdade salarial no Brasil nos anos de 1981 a 2009. Procuramos descobrir o papel que as características observáveis e os retornos a essas desempenha nas alterações da distribuição salarial. Usamos quatro variáveis explicativas: educação, experiência, atividade econômica do trabalho e região geográ ca em que mora. A partir de RIF - regressions descobrimos o papel de cada uma dessas covariadas individualmente. Nossos resultados mostram que houve uma signi cativa queda da desigualdade salarial no Brasil a partir do nal da década de 1990, explicada principalmente por mudanças nos retornos das características.

A receita municipal em face dos desníveis locais: um estudo de caso para o Estado de São Paulo

Trata da questão das finanças municipais sob o ponto de vista das diferenciações existentes entre os munípios. Estuda diversas características municpais e sua distribuição. Enfoca a legislação vigente, em particular das transferências, procurando analisar, de modo comparativo, seus efeitos sobre a redistribuição de recursos.

Os salários e a apropriação do valor gerado a nível das relações entre locais em diferentes fases de desenvolvimento capitalista

Nesta perspectiva situa-se esta monografia cuja preocupação é a de criticar a visão autônoma de país e sugerir a de que as economias são parte de um sistema maior e como tal obedecem a sua lógica de acumulação, possuindo cada qual, seu papel definido a partir dos interesses do Sistema como um todo que transcendem os espaços "nacionalistas".

Poder estatal municipal: um quadro teórico e uma análise dos governos locais com participação popular no Brasil recente

O objetivo central deste trabalho é o de contribuir para a compreensão dos processos referentes ao que se costuma denominar governo local ou poder local, particularmente quanto a suas manifestações mais recentes no Brasil. Trata da questão da esfera local do Estado Capitalista, especialmente em relação ao modo como se concretiza no Brasil. Aborda, de um lado, um quadro teórico geral que permita situar o problema e, de outro lado, uma analise de alguns governos municipais do período 1977/ 1981 no Brasil, em especial daqueles pautados pela pratica da participação popular nas atividades de âmbito municipal.

Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional

Esta tese investiga as relações partidárias entre prefeitos brasileiros e políticos nacionais e estaduais e seus efeitos sobre a performance eleitoral dos partidos e de suas decisões no Congresso. Em particular, o objetivo da pesquisa tese é testar se o fato do partido governar um município afeta o desempenho de seus candidatos nas eleições nacionais e estaduais seguintes, as decisões de seus deputados federais no processo orçamentário e a capacidade do partido em obter apoios políticos e financeiros para suas campanhas futuras. Os efeitos do partido governar um município são estimados utilizando um desenho de regressão descontínua. A pesquisa cobre o período de 1996 a 2012.

Produtividade do trabalho e convergência entre estados brasileiros: exercícios de decomposição setorial

Este artigo usa técnicas de decomposição shift-share para analisar a evolução da produtividade do trabalho brasileira no período entre 1985 e 2005. De forma inédita, estas técnicas são também usadas para estudar o processo de convergência entre as economias estaduais, tal como sugerido em Wong (2006). Com relação aos resultados, o período 1985-1995 é caracterizado por queda generalizada e acentuada da produtividade, com fraca convergência das produtividades estaduais e papel importante do componente ligado às mudanças estruturais das economias. No período 1995-2005 a produtividade brasileira apresentou fraca recuperação, mas trata-se basicamente de um fenômeno da economia paulista, em particular de sua indústria. Em boa parte dos demais estados, especialmente os da região centro-oeste, a produtividade apresentou recuperação expressiva. Não por acaso a velocidade de convergência se celerou, com papel predominante do componente associado ao crescimento dentro dos setores. Ademais, a convergência da produtividade foi ditada principalmente pela indústria de transformação e por setores ligados aos serviços, replicando no Brasil a evidência encontrada para países europeus.

Nas redes, menções à dengue se concentram em locais com maior número de casos

Durante a última semana um dos assuntos mais comentados nas redes sociais foi a grande escala de relatos sobre dengue em vários pontos do país. De acordo com o levantamento de dados de rede da FGV-DAPP, as cidades que possuem o maior risco de aumento do caso da dengue, mapeadas pelo Ministério da Saúde, tendem também a possuir o maior número de menções ao tema nas redes sociais. A Folha de S.Paulo produziu um mapa sobre a epidemia de dengue no Brasil, em que é possível visualizar as cidades com maior incidência da doença. São Paulo, Rio e Sorocaba lideraram o ranking do volume de publicações sobre dengue. A análise também mostra grande participação em outras cidades, como Goiânia - capital de um dos Estados mais afetados -, Limeira e São José dos Campos - ambas cidades do interior paulista.

A relação entre governos e multinacionais locais nos países emergentes

Pesquisa em foco: The role of home country political resources for brazilian multinational companies - 2011. Pesquisador: Professor Dr. Rodrigo Bandeira de Mello