609 resultados para Conciliação - Reconciliation


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

On 22 January 2013, French President François Hollande and German Chancellor Angela Merkel gathered in Berlin to celebrate the 50th anniversary of the signing of the Élysée Treaty, the document that ended centuries of rivalry and warfare between their two countries. It is all too easy to forget the importance of Franco-German reconciliation. The 1950 Schuman Declaration, which led to the creation of the European Union’s (EU) predecessor, the European Coal and Steel Community (ECSC), sought to render the prospect of war between France and Germany ‘not only unthinkable but materially impossible’. Over 60 years later, when the EU was awarded the Nobel Peace Prize, the Norwegian Nobel Committee noted that indeed, ‘war between Germany and France is unthinkable’. Halfway around the world in Asia, the other theatre of World War II, tensions between China and Japan have arisen, with Taiwan and South Korea also in the fray. Nationalist movements in these countries have grown. This background brief lays out the issues for a timely reappraisal of the applicability, or otherwise, of the European integration and reconciliation processes to East Asia. The brief seeks to outline the contours of the historic act of Franco-German reconciliation, and its consequences ever since. Starting from a brief look at the history of rivalry and war between the two countries, the brief examines the events leading to the signing of the Élysée Treaty in 1963, and the development of Franco-German exchanges that have cemented the relationship. Difficulties between the countries are also raised. A timescale analysis of the opinion of the two publics is considered, as a measure of the success of Franco-German reconciliation.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Even before the recent terrorist attacks in Ankara, Turkey was a country in crisis. In this EPIN Commentary Umut Uzer attempts to shed light on the political turbulence and increasing polarisation in the country, and makes a plea for a return to consensus-building ahead of the fresh round of elections in November. The author also calls upon the EU to offer incentives to Turkey to continue on the path of EU membership, but if membership is out of the question, then other platforms for cooperation should be negotiated. The EU should speak in a candid manner and make clear what kind of future relationship it envisages for Turkey, because now, more than ever, cooperation is in both their interests.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

"April 1995."

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Mode of access: Internet.