379 resultados para Coisa julgada
Resumo:
A fala tranq??ila da subprocuradorageral da Rep??blica e Procuradora Federal dos Direitos do Cidad??o, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, esconde uma grande inquieta????o quando o assunto ?? a defesa dos direitos culturais. ???Quando se pensa em direitos culturais, logo se associa a minorias ??tnicas, popula????es tradicionais ou em obras de arte e tradi????es folcl??ricas. Mas esse patrim??nio cultural, que n??o tem a grandiosidade de um monumento ou o grau de elabora????o de um livro, aquela coisa do dia-dia, das rela????es pessoais que se estabelecem em determinado grupo ou comunidade, que ?? tamb??m um patrim??nio cultural, n??o tem for??a???, afirma. Ela faz um alerta: ???na pr??tica, os direitos culturais s??o invis??veis, o que leva a viola????es sistem??ticas a este se a outros direitos humanos???.
Resumo:
O genocdio pode prescrever? Infelizmente, pode. Uma coisa a lei, outra a sua aplicao. Outra ainda a sua interpretao que, sendo tambm literal, no pode esquecer a sua teleologia e histria, art. 9 do Cdigo Civil. E quando que a lei entrou em vigor e em que espao se aplica? Abstract: Genocide may prescribe? Unfortunately, it can. One thing is the law, another is its application. Another is its interpretation being also a literal, can not forget its teleology and history, art. 9 of the Civil Code. And when the law came into force and in what space does it apply?
Resumo:
Diz o art. 224 do Cdigo Penal portugus (CP): 1 - Quem, tendo-lhe sido confiado, por lei ou por acto jurdico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violao dos deveres que lhe incumbem, prejuzo patrimonial importante punido com pena de priso at 3 anos ou com pena de multa. 2 - A tentativa punvel. 3 - O procedimento criminal depende de queixa. 4 correspondentemente aplicvel o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 206. e na alnea a) do n. 1 do artigo 207. Redaco da Lei n 19/2013, de 21/2 vigente a partir de 23/3/13. Referem, por um lado, os n.os 2 e 3 do artigo 206: Restituio ou reparao: () 2 - Quando a coisa furtada ou ilegitimamente apropriada for restituda, ou tiver lugar a reparao integral do prejuzo causado, sem dano ilegtimo de terceiro, at ao incio da audincia de julgamento em 1 instncia, a pena especialmente atenuada. 3 - Se a restituio ou a reparao forem parciais, a pena pode ser especialmente atenuada. Says the art. 224 of the Portuguese Penal Code (PC): "1 - Who, having been entrusted by law or legal act, the disposal charge of other people's property interests or to manage or supervise, cause to those interests, intentionally and with serious breach of his duties, important material damage is punished with imprisonment up to three years or a fine. 2 - The attempt is punishable. 3 - The criminal proceedings on a complaint. 4 - It is accordingly applicable the provisions of paragraphs 2 and 3 of Article 206 and paragraph a) of paragraph 1 of Article 207. Wording of Law No. 19/2013, of 21/2 - effective from 03.23.13. Refer on the one hand, paragraphs 2 and 3 of Article 206: "Restitution or repair: (...) 2 - When the stolen or illegally appropriate thing is restored, or have rise to full compensation for financial loss, no illegitimate damage Third, until the beginning of the trial, in 1st instance, the penalty is mitigated. 3 - If the refund or repair are partial, the penalty can be mitigated. "
Resumo:
Enquanto isso, sucessivos governos desprezam a capacidade contributiva. Os impostos aumentam em desprezo dessa capacidade, pois preciso ter rendimento e capital e na medida destes ou do seu uso. Capacidade contributiva uma coisa. Capacidade tributria, outra. A capacidade contributiva tem em considerao que o imposto um (suposto) dever de solidariedade. O Estado deve ter condies para intervir no domnio econmico e social. Embora a gesto honesta dos dinheiros pblicos seja sempre uma questo a jusante da cobrana de impostos. O imposto deve ser progressivo sobre o rendimento. Meanwhile, successive governments despise ability to pay. Taxes increase in contempt of this capability, it is necessary to have income and capital and to the extent these or your use. Ability to pay is one thing. Tax capacity, other. The fiscal capacity takes into account that the tax is a (supposed) duty of solidarity. The state should be able to intervene in the economic and social field. Although the honest management of public money is always an issue downstream of tax collection. The tax must be progressive on income.
Resumo:
Qualquer coincidncia com a realidade pura coincidncia, cincia. Chegou-nos aos ouvidos por voz credvel que haveria quem no Minho defendesse, e passamos a citar, qualquer coisa como: os professores dos institutos politcnicos e os professores de universidades de baixa reputao no devero fazer parte de jris para provas de doutoramento em determinada Universidade. Se isto verdade alm da difamao que pode gerar responsabilidade judicial e civil para os seus autores (quem te avisa, teu amigo !) -, salvo o devido respeito e amizade, violador da legislao que, no Estado de Direito, regula a constituio de jris para provas de doutoramento. Se dvidas existirem, veja-se o art. 34 do DL n 115/2013, de 7/8 Any coincidence with reality is purely coincidental, science. We reached our ears by credible voice that there would be anyone in the Minho defend, and we quote, something like: teachers of polytechnics and teachers of low-reputation universities should not be part of juries for PhD exams in certain University .... If this is true - in addition to the defamation that can generate judicial and civil liability for their authors (who warns you, your friend is!) - Unless due respect and friendship, is in breach of legislation, the rule of law, regulates the constitution of juries for doctoral exams. If doubts exist, see art. 34 of DL No. 115/2013, 7/8.
Resumo:
Os princpios de universalidade, integralidade e eqidade do SUS s podem ser viabilizados com a construo de um modelo de financiamento flexvel e transparente que permita o controle social e oferea a agilidade no uso dos recursos. Este artigo analisa as dificuldades e desafios do financiamento da sade bucal na tica de gestores e tcnicos da rea. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, queforam gravadas e transcritas para anlise qualitativa, preconizada por Bardin. As dificuldades relatadas pelos entrevistados foram expressas em frases como: "Procuro cumprir a agenda, porm muita coisa no consegui devido falta de recursos", "no se sabe o quanto pode gastar", "escassez de recursos para procedimentos de mdia e grande complexidades", "falta de recurso para troca de equipamento" e "prioridade para compra de materiais". No que tange aos desafios foi relatada a necessidade de "capacitao", "formao" e "organizao" dos recursos humanos em sade pblica. Observa-se a dificuldade na realizao completa do plano previsto de gesto, assim como a necessidade de compromisso por parte dos gestores em acompanhar as etapas de todo processo de repasse financeiro e aplicao do mesmo.
Resumo:
Neste ensaio pretendemos reflectir sobre algumas das diferenas a estabelecer entre as noes de jogabilidade ergdica e de fico narrativa, essencialmente, por relao com as categorias de simulao e de representao. Como acontece sempre em casos semelhantes, as primeiras investigaes neste campo do saber (que se desenvolvem como uma das linhas de investigao do criticismo ludolgico, sobretudo, a partir dos finais dos anos 90) consideram o estudo dos jogos no contexto das teorias j existentes, em especial, comparativamente s teorias narratolgicas, o que no ser de estranhar se se disser que, com efeito, enquanto o estudo sobre jogos tem perto de 40 anos, o sobre narrativas j leva vrios sculos de avano, sendo um dos mais influentes da nossa cultura Ocidental, iniciando-se, precisamente, com os estudos desenvolvidos a partir da Potica aristotlica. No entanto, se haver, porventura, jogos em que a composio narrativa por demais evidente (como o caso, por exemplo, da maioria dos de aventura), contudo, haver outros em que ela (claramente) substituda pela componente jogabilidade e pelos mecanismos de (pura) simulao. Por exemplo, uma coisa a representao (imagtica) da cidade de Londres e outra, bem diferente, a simulao (maqunica) de uma cidade de Sim City, obedecendo a um modelo que inclui regras (de comportamento). Ou seja, enquanto uma narrativa descreve acontecimentos particulares, passveis de serem generalizados para se inferirem as regras; os jogos, enquanto simulaes, baseiam-se em regras gerais que podem ser aplicadas a casos particulares, possibilitando a experimentao e a possibilidade de se modelar as regras que governam o sistema. A questo que prima facie se coloca, e que j tem vindo a ser referida, com maior ou menor insistncia e acutilncia, por outros tericos, saber se este novo objecto de estudo, designado de videojogo ou de jogo de electrnico/computador, enquanto objecto de estudo da Ludologia (mas que no se esgota nele!), no obriga construo de novas categorias hermenuticas, por implicar uma actividade, em termos de experincia, diferente daquela analisada, em termos formais, pelas metodologias descritivas em causa. que, com efeito, a categoria da simulao ergdica/jogabilidade permite novas formas de experienciar/construir a mediao/imerso e, com ela, mais perto de nos retratarmos, ldica e maquinicamente, do lado-de-l do espelho/ecr (diferente do espelho/papel) em que nos vemos transformar, quantas vezes heteronimicamente, numa qualquer Alice feita gente.
Resumo:
meu objectivo, neste artigo, voltar a considerar a noo de Doublethink de Orwell, com referncia ao pensamento posterior de Ludwig Wittgenstein. No mundo perturbado de Doublethink que Orwell descreve em Mil Novecentos e Oitenta e Quatro, muitas vezes parece que certeza sobre qualquer coisa se tornou impossvel, estando tudo aberto dvida. Na verdade, defendo que a certeza mais fundamental ao Doublethink do que a dvida, e que Doublethink em Mil Novecentos e Oitenta e Quatro surge frequentemente porque as certezas das personagens chocam com coisas das quais seria muito mais lgico duvidar. Embora alguns aspectos do pensamento de Wittgenstein sobre crena pareceriam deixar muito pouco espao para o fenmeno de Doublethink, noutros aspectos uma compreenso Wittgensteiniana de crena, conhecimento e certeza constitui uma boa posio para o analisar. Tanto Wittgenstein como Orwell exploram a relao entre verdade e conhecimento, certeza e crena como ligada relao entre verdade e linguagem, comportamento e prtica social.
Resumo:
Falar de ecologia nos tempos que seguem, para alm de ser uma tarefa rdua, tambm uma tarefa difcil, mas dividida em vrias etapas. Felizmente nos ltimos anos, este panorama tem vindo a melhorar visivelmente. No espao de dez anos muita coisa mudou a nvel mundial. Os pensamentos em torno da ecologia foram tomando contornos singulares e acima de tudo, mudando alguns hbitos em diferentes comunidades volta do planeta. Mudaram tambm as mentalidades acerca do assunto, pois era imprescindvel mudar as atitudes que as populaes tinham com respeito ao meio ambiente e at o prprio comportamento das grandes cidades para que as campanhas planeadas sobre a ecologia se tornassem possveis.
Resumo:
As organizaes so responsveis por uma significativa fatia das nossas experincias de vida e constituem um invlucro que raramente nos abandona, que atravessamos diariamente e nos deixa marcas, umas mais benvolas e gratificantes,outras aterradoras ou estigmatizantes. As organizaes so tudo isto e ainda veculos, talvez dos mais importantes, que crimos para cooperar e, paradoxalmente, nos magnificarmos individual ou colectivamente. Neste nosso estudo procurmos descrever e interpretar o funcionamento das organizaes, concentrando-nos em processos que consideramos hoje particularmente crticos: as institucionalizaes de sentido. A nossa hiptese de partida levou-nos a sustentar que os processos de institucionalizao e de auto-institucionalizao desempenham um papel central nas sociedades actuais, submetidas mais do que nunca a brutais oscilaes entre o orgnico e o inorgnico. A centralidade destes processos de auto-institucionalizao tentada e, em alguns casos, consumada decorre do facto de se assistir a uma crescente impregnao do social e do pessoal pelo institucional como condio para uma maior eficcia quer dos indivduos, quer das organizaes. Institucionalizar significa encurvar a linha do tempo para fazer existir algo, criar um tempo prprio para que um nome, uma imagem, um valor, uma rotina, um produto, enfim, um edifcio de sentido possa perdurar. Trata-se de um jogo que consiste em procurar as melhores oportunidades para os nossos projectos e ambies (alis, no caso da nossa prpria auto-institucionalizao como se dissssemos: suspenda-se o tempo linear para que esta representao ou verso mtica de mim possa existir e vingar). De forma mais dramtica ou mais ldica, tal tipo de jogo generalizou-se e tem como palco privilegiado, mas no exclusivo, os media. Em resumo: institucionalizar sempre ralentir son histoire (Michel Serres), introduzir uma temporalidade mtica no tempo histrico da comunicao e ocupar um lugar numa estrutura institucionalizada de memria, retirando da considerveis vantagens simblicas e materiais. No restringimos, pois, estas observaes esfera organizacional. A compulso generalizada a tudo tornar instituio arrasta-nos a ns prprios enquanto indivduos, traindo um intenso desejo de permanecer, de resistir volatilidade social, ao anonimato, de tal modo que podemos falar hoje em instituies-sujeito e em sujeitos-que-se-modelam-como-instituies. Pela sua prpria auto-institucionalizao os indivduos procuram criar um campo de influncia, estabelecer uma cotao ou uma reputao, fundar um valor pelo qual possam ser avaliados numa bolsa de opinio pblica ou privada. Qual o pano de fundo de tudo isto? O anonimato, causador de to terrveis e secretos sofrimentos. Alguns breves exemplos: a panteonizao ou, alis, a vontade de panteo de Andr Malraux; o processo de auto-santificao de Joo Paulo II, como que a pr-ordenar em vida o percurso da sua prpria beatificao; o gnio cannico dos poetas fortes, teorizado por Harold Bloom; o mpeto fundacional que se manifesta na intrigante multiplicao no nosso pas de fundaes particulares civis criadas por indivduos ainda vivos; ou, mais simplesmente, a criao de um museu dedicado vida e carreira musical da teen-diva Britney Spears, antes mesmo de completar vinte anos. Mas, afinal, o que fizeram desde sempre os homens quando institucionalizavam actividades, prticas ou smbolos? Repetiam um sentido e,repetindo-o, distinguiam-no de outros sentidos, conferindo-lhe um valor que devia ser protegido. A ritualizao, ou, se se quiser, um processo de institucionalizao, envolve, entre outros aspectos, a proteco desse valor estimvel para um indivduo, uma faco, um agrupamento ou uma comunidade. Processos de institucionalizao, e mesmo de auto-institucionalizao, sempre os houve. No encontraremos aqui grande novidade. Os gregos fizeram-no com os seus deuses, institucionalizando no Olimpo vcios e virtudes bem humanas. Quanto s vulnerabilidades e aos colapsos da nossa existncia fsica e moral, as tragdias e as comdias helnicas tornaram-nos a sua verdadeira matria prima. A novidade reside sobretudo nos meios que hoje concebemos para realizar a institucionalizao ou a auto-institucionalizao, bem como na escala em que o fazemos. A nossa actual condio digital, por mais que a incensemos, no muda grande coisa questo de base, isto , que as projeces de eternidade permanecero enquanto o inorgnico continuar a ser o desafio que ciclicamente reduz a nada o que somos e nos faz desejar, por isso mesmo, ostentar uma mscara de durao. Defendemos tambm neste estudo a ideia de que as narrativas, sendo explcita ou implicitamente o contedo do institudo, so simultaneamente o meio ou o operador da institucionalizao de sentido (no o nico, certamente, mas um dos mais importantes). O acto de instituir consubstancial do acto narrativo. Instituir algo relatar, com pretenso legitimidade, quem , o que e a que privilgios e deveres fica submetido esse institudo, trate-se de uma ideia, valor, smbolo, organizao ou pessoa. Mesmo quando a complexidade do discurso jurdico parece querer significar que se instituem apenas normas ou leis, bem como o respectivo regime sancionatrio, o que, na verdade, se institui ou edifica (o que ganha lugar, volume, extenso material e simblica) so sempre redes de relaes e redes de sentido, isto , narrativas, histrias exemplares. A institucionalizao o mecanismo pelo qual respondemos, narrativamente, disperso dos sentidos, a uma deficiente focagem da ateno social ou da memria, e procuramos estabilizar favoravelmente mundos de sentido, sejam eles reais ou imaginados. Apresentemos, muito sumariamente, algunspontos que nos propusemos ainda desenvolver: Num balanceamento permanente entre orgnico e inorgnico (pois os tempos so de disperso do simblico, de des-legitimao, de incerteza e de complexidade), as organizaes erguem edifcios de sentido, sejam eles a cultura empresarial, a comunicao global, as marcas, a imagem ou a excelncia. Neste contexto, a mera comunicao regulada, estratgica, j no cumpre eficazmente a sua misso. A institucionalizao um dos meios para realizar a durao, a estabilizao de projectos organizacionais e de trajectos individuais. Mas nem os prprios processos de institucionalizao se opem sempre eficazmente s bolsas de inorgnico, potencialmente desestruturantes,que existem dentro e em torno da organizao. Os processos de institucionalizao no constituem uma barragem contra o Pacfico. A eroso e o colapso espreitam-nos, ameaando a organizao, como ameaam igualmente as ambies dos indivduos na esfera pblica ou mesmo privada. Uma das respostas preventivas e, em alguns casos, tambm reparadoras de vulnerabilidades, eroses e colapsos (seja de estruturas,de projectos ou de representaes) a auditoria. As auditorias de comunicao, alis como as de outro tipo, so prticas de desconstruo que implicam fazer o percurso ao invs, isto , regressar do institudo anlise dos processos de institucionalizao. O trabalho de auditoria para avaliar desempenhos, aferindo o seu sucesso ou insucesso, comea a ser progressivamente requisitado pelas organizaes. Tivemos, alis, a oportunidade de apresentar uma abordagem narrativa-estratgica de auditoria de comunicao, recorrendo, para o efeito, a algumas intervenes que acompanhmos em diversas empresas e instituies, as quais, em vrios momentos, se comportaram como verdadeiras organizaes cerimoniais, retricas. Assim, comemos por destacar as dificuldades que uma jovem empresa pode sentir quando procura institucionalizar, num mercado emergente, novos conceitos como os de produto tecnolgico e fbrica de produtos tecnolgicos. Vimos, em seguida, como uma agncia de publicidade ensaiou a institucionalizao de um conceito de agncia portuguesa independente, ambicionando alcanar o patamar das dez maiores do mercado publicitrio nacional. Uma instituio financeira deu-nos a oportunidade de observar posicionamentos de mercado e prticas de comunicao paradoxais a que chammos bicfalos. Por fim, e reportando-nos a um grande operador portugus de comunicaes, apresentmos alguns episdios erosivos que afectaram a institucionalizao do uso de vesturio de empresa pelos seus empregados. Haver um conhecimento rigoroso das condies em que funcionam hoje as organizaes enquanto sistemas de edificao e de interpretao de sentido? No o podemos afirmar. Pela nossa parte, inventarimos filiaes tericas, passmos em revista figuraes, prticas e operatrias. Analismos as condies em que se institucionalizam, vulnerabilizam, colapsam e reparam estruturas de sentido, seja nas organizaes seja em muitas outras esferas sociais e mesmo pessoais. Um glossrio mnimo com conceptualizaes por ns prprios criadas ou afinadas podia contemplar as seguintes entra das, entre muitas outras possveis: quadro projectado, quadro literal, mapa de intrigas, capacidade de intriga, tela narrativa, narrao orgnica e fabuladora, narrativa cannica, edifcio de sentido, estrutura institucionalizada de memria, memria disputada, cotao social, processo de institucionalizao e de auto-institucionalizao,institucionalizao sob a forma tentada, actividade padronizada, trabalho de reparao de sentido. Diramos, a terminar, que a comunicao, tal como a entendemos neste estudo, o processo pelo qual os indivduos e as organizaes realizam a institucionalizao, isto , disputam, mantm viva e activa uma memria e, ao mesmo tempo, previnem, combatem ou adiam as eroses e os colapsos de sentido que sempre acabam por vir dos seus ambientes interiores ou exteriores. A comunicao est hoje, claramente, ao servio da vontade de instituir que se apoderou dos indivduos, dos grupos e das organizaes,e pela qual enfrentam e respondem aos inmeros rostos do inorgnico, a comear, como tantas vezes referimos, pelo anonimato. No estranharemos, ento, que seja por uma comunicao com vocao institucionalizadora que marcamos e ritualizamos (fazemos repetir, regressar ou reparar) o que, para ns, indivduos ou organizaes, encerra um valor a preservar e que julgamos encerrar um valor tambm para os outros.
Resumo:
RESUMO: Com o actual quadro de descentralizao de atribuies e competncias da administrao central para as autarquias locais, na rea da educao, os municpios passam a investir cada vez mais na aco educativa ao liderarem e planearem polticas educativas locais mais ou menos explcitas, e, nalguns casos, tentando superar carncias que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemtica compreender o papel do Estado na (re)configurao das polticas de educao, quando a tendncia para a mudana, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com menos Estado mas maior accountability se obtm melhores resultados. Este processo origina uma redefinio no papel e funes do Estado no plano social e econmico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo poltico, com a redistribuio de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. neste contexto de mudana que a presente investigao, que se situa no mbito da anlise das polticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competncias na rea da educao. A estratgia de investigao concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilizao de um estudo exploratrio, em trs municpios da Regio de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais polticas educativas derivam da nova viso na gesto da coisa pblica res publica , como resultado da nova concepo para o prprio Estado, e dos processos de elaborao das decises poltico-educativas. Nesta perspectiva, a descentralizao passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrtica dos actores. Todavia, a governao governance supe uma dinmica de negociao, at mesmo de regulao entre o Estado, a regio, o local, a escola e o mercado, feita para atender construo do interesse geral, que j no totalmente definido pelo Estado, mas construdo em conjunto com as diversas foras polticas, econmicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralizao posta em causa pelo Estado central, quando este recentraliza decises e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalizao dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas polticas educativas como a Escola a Tempo Inteiro fomentam a desregulao dos vnculos laborais, forando os municpios a aumentar os seus meios tcnicos e humanos e a construrem novas infra-estruturas educativas. As polticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz hbrida, que visam a municipalizao da educao do pr-escolar e de todo o ensino bsico , por um lado; e fomentam a situao de quase-mercado com a privatizao de sectores e o financiamento de vrias instituies que fornecem servios na rea da educao , por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it re-centralize decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RSUM: Avec le cadre actuel de dcentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorits locales, dans l'ducation, les municipalits investissent de plus en plus dans le travail ducatif dans la conduite des politiques ducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remdier aux lacunes que prsente l'ducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'ducation, alors que la tendance au changement dun tat-ducateur pour un tat-rgulateur, a comme l'hypothse le discours no-libral de que avec moins tat, mais plus daccountability on a des meilleurs rsultats. Ce processus conduit une redfinition du rle et des fonctions de l'Etat au plan social et conomique, en donnant lieu des luttes de pouvoir l'gard de son contrle politique, avec la redistribution des comptences entre l'tat et la collectivit, entre les niveaux central et local. Cest dans ce contexte changeant que la prsente enqute, qui rside dans lexamen de la politique de lducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matrialis leurs comptences dans lducation. La stratgie est axe sur une mthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une tude exploratoire dans trois municipalits de Lisbonne et Valle du Tage. Les politiques actuelles d'ducation sont tires de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica la suite de la nouvelle conception de l'tat lui-mme, et le processus de prparation des dcisions politique-ducatives. Dans cette perspective, la dcentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorit dmocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de ngociation, mme en matire de rglementation entre l'tat, la rgion, le local, l'cole et le march, faite pour rpondre la construction d'intrt gnral, qui n'est pas plus entirement dfini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, conomiques, ducatives et sociales. Ltude indique que la dcentralisation est mine par le gouvernement central quand il re-centralise les dcisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des coles du premier cycle et avec des groupements verticaux dcoles. leur tour, certaines politiques ducatives telles que l'cole temps plein forc les municipalits accrotre leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures ducatives. Les politiques ducatives ont commenc tre conues selon une matrice hybride, qui vise la municipalisation de l'ducation - de l'cole maternelle et de toute l'cole basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de quasi-march avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'ducation -, dautre part.
Resumo:
Foi realizado um inqurito alimentar recordatrio do tipo qualitativo, sobre o consumo de alimentos ricos em caroteno e vitamina A, e tambm sobre alimentos consumidos diariamente por migrantes em trnsito pela Central de Triagem e Encaminhamento, na Capital do Estado de So Paulo. O consumo dos alimentos fontes da pr-vitamina ou da vitamina A foi classificado em: nulo, espordico e freqente. Os alimentos habitualmente ingeridos foram classificados segundo as Regies de procedncia. Concluiu-se que a alimentao dos migrantes foi julgada insatisfatria no que se refere aos alimentos ricos em caroteno e vitamina A.
Resumo:
Nesta tese, tive a necessidade de me colocar num momento prvio prpria tentativa de definio de encenao. Assim, num primeiro captulo, procurei explorar exactamente a questo da necessidade artstica, o papel da arte nos nossos dias e, mais especificamente, a necessidade de teatro na nossa sociedade e contemporaneidade. Para sustentar melhor a minha exposio, retornei ao incio do sculo XX e recordei alguns dos primeiros passos na matria da encenao para repensar processos e teorias de criadores da poca, relacionando-os com consideraes sobre a matria teatral agora no incio do sculo XXI. Nos dois captulos seguintes reflecti sobre o lado indefinvel e invisvel da criao, sobre aquilo que nos surpreende no fazer artstico, ao revelar-nos uma verdade desconhecida, e que nos faz equacionar a nossa posio perante aquilo que conhecemos. A partir daqui, salientei a importncia do momento da aco, do momento presente, que implica risco, medo e coragem, mas que vislumbra um prazer, precisamente pela indefinio do prprio limite de prazer. No caminho contnuo face impossibilidade de uma soluo absoluta, situo a criao e a permisso para a libertao da obra de arte, que se abre a uma multiplicidade de sentidos e propostas de novos olhares, convocando o seu acontecer autnomo assim como a sua expresso autnoma. O criador ser o iniciador, o que se prope a agir, a procurar para libertar, o que encena no necessariamente para mostrar qualquer coisa, mas para encontrar. A tese ainda composta por uma segunda parte onde descrevo etapas de um processo criativo desenvolvido com o Grupo de Teatro da Universidade Nova de Lisboa, durante o ano lectivo de 2008/2009, na tentativa de encontrar um acordo entre uma parte terica e outra assente num contexto prtico, onde posso concretizar as minhas intenes e questes reflectidas no primeiro momento da tese.
Resumo:
Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administrao do Porto, em Abril de 2009
Resumo:
A presente comunicao pretende destacar uma Mulher de Letras Aoriana que se evidenciou nas atividades polticas nacionais, tendo sido deputada Assembleia da Repblica eleita em 1980. Natlia Correia nasceu em So Miguel, no ano de 1923, e autora do poema do Hino dos Aores. Alm da sua vertente de mulher e cidad empenhada a nvel poltico, Natlia Correia distinguiu-se no plano literrio, tendo sido poeta, dramaturga, romancista e ensasta. Enquanto organizadora de antologias poticas, publicou sete, segundo a Histria Universal da Literatura Portuguesa, sendo a sua primeira datada de 1966. A Antologia de Poesia Portuguesa Ertica e Satrica foi apreendida e julgada em Tribunal Plenrio como ofensiva do pudor geral, da decncia e da moralidade pblica e dos bons costumes, mas qual foi, no entanto, reconhecido o mrito literrio, segundo os autos do processo terminado em 1970. A Antologia foi reeditada postumamente pela editora Antgona. Natlia Correia foi de novo processada por responsabilidade editorial das Novas Cartas Portuguesas de Maria Isabel Barreno, Maria Velho da Costa e Maria Teresa Horta. Foi tambm autora dos programas televisivos Este Lugar Onde e Mtria na RTP, vindo a desenvolver mais tarde o conceito de Frtria. De carter eminentemente descritivo, este artigo pretende destacar a biobibliografia de uma mulher aoriana notvel no campo das letras, segundo uma panormica factual, desejando-se destacar a autora como feminista e como livre pensadora.
