Pagos multilaterales en una política de Mercado Común Latinoamericano: discurso pronunciado por el Dr. Prebisch, Director Principal a cargo de la Secretaría Ejecutiva de la CEPAL

Publicado también en: Panorama Económico, v. 12, No 197, p. 516-522, noviembre 1958, con el título: El Mercado Común y los problemas de pagos; Boletín del Banco Central del Ecuador, v. 32, No 376-377, p. 19-32, noviembre-diciembre 1958

Discurso pronunciado por el Dr. Raúl Prebisch, Director Principal a cargo de la Secretaría Ejecutiva de la Comisión Económica para América Latina (CEPAL)

Publicado también en: Boletín Económico Interamericano, v. 1, No 2, p. 26-30, octubre 1959

Exposición del Dr. Prebisch, Director Principal a cargo de la Secretaría Ejecutiva, en la primera sesión plenaria, el día 11 de mayo de 1959

Documento Informativo, No 4. Publicado separadamente en cada idioma; y en: CEPAL. Mercado Común Latinoamericano. México, 1959, p. 113-116, E/CN.12/531, No de venta: 59.II.G.4; ECLA: Latin American Commun Market. New York, 1959, p. 130-133, E/CN.12/531, No de venta: 59.II.G.4

Exposición del Dr. Prebisch, Subsecretario de las Naciones Unidas a cargo de la Secretaría Ejecutiva de la CEPAL, en la sesión plenaria del 27 de octubre de 1961

Publicado también en: Comercio Exterior, México, DF, v. 11, No 11, p. 650- 652, noviembre 1961, con el título: Reflexiones sobre la integración económica latinoamericana; Revista de Economía y Estadística, v. 6, No 1, p. 175-188, primer trimestre 1962; y en: Industria, v. 77, No 10, p. 49-53

Rol de Europa en los programas de desarrollo económico de América Latina: charla pronunciada durante la feria de Hannover, Alemania, por el Dr. Prebisch, Director Principal a cargo de la Secretaría Ejecutiva de la CEPAL

También en: Comercio Exterior, México, DF, No 5, p. 312-314, mayo 1962

Exposición del Dr. Prebisch, Subsecretario de las Naciones Unidas a cargo de la Secretaría Ejecutiva de la CEPAL, en la sesión inaugural el 5 de marzo de 1962; texto provisional

Documento Informativo, No 4

Cargo unitization in the light of institutional requirements for its support

Includes bibliography

Recursos naturais: situação e tendências para uma agenda de desenvolvimento regional na América Latina e no Caribe. Contribuição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos

Incluye bibliografía.

Chile: Port congestion and efficient rationing in cargo transfer operations

Includes bibliography.

A comissão própria de avaliação na promoção da qualidade em instituições de ensino: um estudo sobre a gestão do conhecimento no ensino superior privado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Eleição direta para diretor escolar: desafio à democratização da gestão

Esta pesquisa analisou a eleição direta para diretores escolares via estudo de caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brigadeiro Fontenele em Belém do Pará, na perspectiva da democratização da gestão, cujas questões norteadoras foram: De que modo as eleições diretas podem contribuir para a construção da gestão democrática na escola? Como se deu o processo de implantação das eleições diretas para provimento do cargo de diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brigadeiro Fontenele, do ponto de vista do Sistema e da comunidade escolar? Para tanto, desenvolvemos este estudo utilizando abordagem qualitativa com pesquisa de campo, e coletamos os dados por intermédio de documentos e entrevistas semiestruturadas destinadas a 17 sujeitos, assim distribuídos: ex-secretária adjunta de ensino, representantes do Conselho Escolar, comissão eleitoral, grêmio estudantil, professores, alunos do ensino fundamental, ensino médio, da educação de jovens e adultos, comunidade e equipe gestora. A democratização da gestão da educação e da escola foi analisada em sua concretude na Secretaria de Educação do Estado do Pará e na escola selecionada, a partir dos seguintes elementos: Conselho Escolar atuante, Projeto Político Pedagógico construído coletivamente e em funcionamento e Autonomia escolar. As análises indicam que o processo eletivo para o provimento do cargo de diretor escolar enfrentou problemas comuns nas relações políticas no Brasil, e no Pará em particular, como o clientelismo, e a inexistência de um projeto político de mudança, discussões de campanhas centradas em pessoas e não em ideias, dentre outros. Podemos afirmar que a experiência estudada não foi um caso isolado, porque o exemplo se manifestou em diversas instituições da rede estadual; que a direção eleita finalizou seu mandato sem rever o Projeto Político Pedagógico, mesmo sendo um instrumento que não garante a democratização das relações de poder, mas é essencial, e se for produto de trabalho coletivo poderá concorrer para a construção de novas relações de poder e para nortear a organização política, administrativa e pedagógica da instituição. A construção da gestão democrática encontrou diferentes barreiras, pois os órgãos colegiados não conseguiram realizar seu papel enquanto órgão permanente de educação política, pois fica quase restrito a problemas burocráticos, como prestação de contas de recursos recebidos. A estrutura hierárquica tradicional presente na E. E. E. F. M. Brigadeiro Fontenele não permitiu uma significativa mudança nas relações de poder e a própria organização pedagógica possui barreiras quase intransponíveis, como a execução dos programas de disciplinas estanques, sem os professores discutirem ou se articularem. Por fim, consideramos que a forma autoritária de conduzir a escola pode reforçar a sociedade excludente e avaliamos que para a democratização da gestão, necessitamos de novos referenciais de formação para os gestores escolares, pois o cenário político e econômico e social impõe novas práticas gestoras.

A intervenção profissional do assistente social na prevenção de acidente de trabalho: a experiência na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA

Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização.

A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente

A Comissão Nacional da Verdade e os Militares Perseguidos: desafios de um passado no tempo presente e futuro

This essay aims to grasp the historical and contemporary issues related to the military personnel who were persecuted, their struggles and motivations over the period 1946-1988. Advocates as hypothesis that its political intervention is a legitimate expression of a presence in the defense of democracy in Brazil. But not only: the militant intervention of this group for national causes also refers to a diagnosis, which represents a challenge to many working groups of the Comissão Nacional da Verdade, especially when taking into account the number of military personnel persecuted or the selective specifi city of the repression that fell on them.