Evolution of corporate governance of privately controlled brazilian companies

Mercados financeiros e finanças corporativas

Insights on corporate sustainability and share value: an event study for Brazilian market

Em meio ao crescente volume de publicações sobre sustentabilidade e finanças, diversas pesquisas internacionais e brasileiras têm abordado a relação entre empresas classificadas como sustentáveis e o retorno de suas ações. Nesta mesma linha, este trabalho utilizou o método de estudos de eventos para verificar se entre 2005 e 2013 houve retornos anormais quando as empresas entraram e saíram do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Além de contemplar um período mais atualizado do que seus precedentes, este estudo difere-se dos demais ao analisar o as observações individualmente e ao buscar estabelecer uma relação dos retornos anormais acumulados com as variáveis governança corporativa, tamanho, rentabilidade e alavancagem. Os resultados mostraram que embora não haja evidências conclusivas quando os casos são tomados individualmente, em conjunto eles indicam que a inclusão e a exclusão do ISE geram retornos anormais significativos, positivos e negativos respectivamente, em linha com a teoria dos stakeholders. Quanto às variáveis de controle, nenhuma apresentou relação com os retornos anormais acumulados.

Essays in Corporate Bankruptcy

Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Ownership, control and corporate valuation of Brazilian companies

We study the direct and indirect ownership structure of Brazilian corporations and their market value and risk by the end of 1996 and 1998. Ownership is quite concentrated with most companies being controlled by a single direct shareholder. We find evidence that indirect control structures may be used to concentrate control even more rather than to keep control of the company with a smaller share of total capital. The greater the concentration of voting rights then less the value of the fmn should be due to potential expropriation ofrninority shareholders. We fmd evidence that when there is a majority shareholder and when indirect ownership structures are used without the loss of control, corporate valuations are greater when control is dilluted through the indirect ownership structure. This evidence is consistent with the existence of private benefits of control that can be translated as potential minority shareholder expropriation.

Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts

Conventional wisdom holds that economic analysis of law is either embryonic or nonexistent outside of the United States generally and in civil law jurisdictions in particular. Existing explanations for the assumed lack of interest in the application of economic reasoning to legal problems range from the different structure of legal education and academia outside of the United States to the peculiar characteristics of civilian legal systems. This paper challenges this view by documenting and explaining the growing use of economic reasoning by Brazilian courts. We argue that, given the ever-greater role of courts in the formulation of public policies, the application of legal principles and rules increasingly calls for a theory of human behavior (such as that provided by economics) to help foresee the likely aggregate consequences of different interpretations of the law. Consistent with the traditional role of civilian legal scholarship in providing guidance for the application of law by courts, the further development of law and economics in Brazil is therefore likely to be mostly driven by judicial demand.

Social representations of law, justice and injustice: A study with Argentinean and Brazilian adolescents

This study aims to analyze the main social representations of law, justice and injustice preseneted by Argentinean and Brazilian youngsters. The Brazilian group consisted of 621 polled of three different regions-Floriano/PI, Erechim/RS, and Marilia/SP. From Argentina, 200 youngsters of Avellanedacity (Buenos Aires metropolitan region) participated. All the samples were proportionally divided according to the kind of school (public or private) and the school year attented (8(th) grade and 11(th) grade, considering the equivalent grade in Argentina). The data collection technique consisted of semi directed questionnaire composed by the free evocation of words technique. The procedure used to evaluate the results was the Analysis Correspondence Method (ANACOR). The results demonstrate important variations related to the youngster' nationality and they were discussed so that the preseneted representations were contextualized.

Using the Analytic Network Process to evaluate the relation between Reverse Logistics and corporate performance in Brazilian companies

Reverse Logistics activities are practiced by most Brazilian companies. However, a relevant problem is to identify how different Reverse Logistics programs can affect corporate performance indicators. Analytic Network Process is one of the analytical tools, which can be used to handle a multi-criteria decision-making problem and it is the only one that can capture the interdependencies between the criteria under consideration. This method was adopted here to study the influence of Reverse Logistics practices in corporate performance. Preliminary results indicated that the method can be used, reaching a result compatible to the reality of the Brazilian companies.

The impact of the law 10,267/2001 in the brazilian rural registration

The publication of the Law 10,267 of 08/28/2001 changed the paradigm of rural registration in Brazil, because this law known as the Law of Georeferencing has created the National Registration of Rural Property, that unifies in a common basis different registrations present in several government agencies, such as the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), the Secretariat of Federal Revenue, the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources, and the National Indian Foundation. Also, this new registration system has a graphical component which has not existed until such date, where the boundaries of rural property are georeferenced to the Brazilian Geodetic System. This new paradigm has resulted in a standardization of the survey and its representation of rural properties according to the Technical Standard for Georeferencing of Rural Properties, published by INCRA in compliance with the new legislation. Due to the georeferencing, the creation of a public GIS of free access on the Internet was possible. Among the difficulties found it may be observed the great Brazilian territory, the need for specialized professionals, and especially the certification process that INCRA has to perform for each georeferenced property. It is hoped that this last difficulty is solved with the implementation of the Land Management System that will allow automated and online certification, making the process more transparent, agile and fast.

Information access law and disclosing of information by joint-stock companies in Brazil: open data and Extensible Business Reporting Language (XBRL) standard

The strategic management of information plays a fundamental role in the organizational management process since the decision-making process depend on the need for survival in a highly competitive market. Companies are constantly concerned about information transparency and good practices of corporate governance (CG) which, in turn, directs relations between the controlling power of the company and investors. In this context, this article presents the relationship between the disclosing of information of joint-stock companies by means of using XBRL, the open data model adopted by the Brazilian government, a model that boosted the publication of Information Access Law (Lei de Acesso à Informação), nº 12,527 of 18 November 2011. Information access should be permeated by a mediation policy in order to subsidize the knowledge construction and decision-making of investors. The XBRL is the main model for the publishing of financial information. The use of XBRL by means of new semantic standard created for Linked Data, strengthens the information dissemination, as well as creates analysis mechanisms and cross-referencing of data with different open databases available on the Internet, providing added value to the data/information accessed by civil society.

Handbook of the law of Mexican commercial corporations, including foreign corporations in Mexico (in English) containing explanations of the system of laws of the republic of Mexico and the law of the contract, management and operations of general corporations organized in Mexico; as well as of foreign corporations operating therein; together with complete forms for use by lawyers and corporate officials,

Mode of access: Internet.

A practical treatise on the law of tolls and customs, as well those payable in the City of Dublin as in every city, corporate town, fair and market in Ireland.

To which is added an appendix comprising all the Acts of Parliament.

The Corporate Manslaughter and Corporate Homicide Act 2007 or the Health and Safety (Offences) Act 2008: corporate killing and the law

This thesis examines the regulatory and legislative approach taken in the United Kingdom to deal with deaths arising from work related activities and, in particular, deaths that can be directly attributed to the behaviour of corporations and other organisations. Workplace health and safety has traditionally been seen in the United Kingdom as a regulatory function which can be traced to the very earliest days of the Industrial Revolution. With an emphasis on preventing workplace accidents and ill-health through guidance, advice and support, the health and safety legislation and enforcement regime which had evolved over the best part of two centuries was considered inadequate to effectively punish corporations considered responsible for deaths caused by their activities following a series of disasters in the late twentieth and early twenty-first centuries. To address this apparent inadequacy, the Corporate Manslaughter and Corporate Homicide Act 2007 was introduced creating the offence of corporate manslaughter and corporate homicide. Based on a gross breach of a relevant duty of care resulting in the death of a person, the Act effectively changed what had previously considered a matter of regulation, an approach that had obvious weaknesses and shortcomings, to one of crime and criminal law. Whether this is the best approach to dealing with deaths caused by an organisation is challenged in this thesis and the apparent distinction between ‘criminal’ and ‘regulatory’ offences is also examined. It was found that an amended Health and Safety at Work etc. Act 1974 to include a specific offence of corporate killing, in conjunction with the Health and Safety (Offences) Act 2008 would almost certainly have resulted in a more effective approach to dealing with organisations responsible for causing deaths as consequence of their activities. It was also found that there was no substantive difference between ‘regulatory’ and ‘criminal’ law other than the stigma associated with the latter, and that distinction would almost certainly disappear, at least in the context of worker safety, as a consequence of the penalties available following the introduction of the Health and Safety (Offences) Act 2008.