Como se forja o menor: tramas da atenção psicossocial e da proteção social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.

Anum não canta em gaiola: estudo sobre as relações entre educação em arte-cultura e privação de liberdade

Este estudo buscou compreender traços da trajetória histórica e filiações teóricas na construção da Fundação CASA, logo, no significado da privação de liberdade em medidas socioeducativas. A partir disto, refletimos sobre o modo como as práticas educacionais artístico-culturais, aparecem enquanto elementos desestabilizadores da ordem, confrontando e sendo confrontadas pela lógica persecutória, comportamentalista e punitiva, inerentes ao ambiente carcerário. Neste contexto, a pesquisa investigou a tensa relação entre o canto do anum e as gaiolas, ou seja, a educação em arte-cultura e a privação de liberdade. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico que colocou em diálogo: documentos institucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e Regimento Interno da Fundação CASA; com produções teóricas que permitiram a reflexão e auxiliou na compreensão da complexidade destas relações como, Loïc Wacquant, Michel Foucault e Roberto da Silva, sobre o sistema carcerário; Stuart Hall, Frantz Fanon e Muniz Sodré, sobre identidade cultural e cultura negra; Paulo Freire e Boaventura de Souza Santos sobre educação, e por fim, nossas memórias enquanto arte-educador que, há mais de dez anos, atua diretamente com adolescentes em diversas unidades desta instituição. Enfim, buscamos responder a inquietação central deste trabalho: Como se dão os movimentos de captura e esquiva entre arte-cultura e privação de liberdade? Com a intenção de contribuir com processos de reflexão e construção de práticas educacionais direcionadas aos adolescentes encarcerados

Adolescentes em conflito com a lei e sua noção de regras no jogo de futebol

Adolescents with a course of life based on the lack of ethical and moral values are more vulnerable to the practice of infractions, and in this case the statute of the child and adolescent assumes their insertion on socio educative measures. The objective of this research is to identify the moral development phase in adolescents who are in confl ict with the law. Thirty male adolescents between fi fteen and eighteen years old, who are inserted on the socio educative care Center, were studied. Data were collected through futsal game observation, without the presence of a referee and structured interview, according to the general lines of the Clinical Method of PIAGET (1994). The arrangement of the collected data confi rmed our hypothesis – these adolescents are still with the characteristics of a heteronomical moral, confi rmed by the differences between conscience and the practice of rules in a game situation. Although they know the rules, these are only respected in order to get some benefi ts, like not charging foul, deceive the opponent or simply win the match. It is presumed that the rules would only be respected in the presence of an authority (referee), because he would impose punishments and privations. However, it is believed that the results of this study may become a parameter to educators in order to create favorable situations which can be preventive and interventive to the socio moral development, minimizing suffering and seizing opportunities to the formation of citizens with higher ethical and moral standards, who are able to choose the way to the solidarity, cooperation and justice.

Situação de rua e evasão escolar: atenção para a educação inclusiva

This paper aims to present a study about the importance of Education as a public policy for the integral development of children and adolescents in street situation. As theoretical foundation, the authors used constructs from the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education, the Statute of the Child and Adolescent emphasizing the importance of family and social networks as a way to protect children and adolescents who left school and live under the precarious situation of street. In this sense, the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education has just pointed to the issues that pass by the inclusion of these children and adolescents to put them back to school. To do this, it is necessary to implement policies designed to the care of children and adolescents victimized by the living on the streets.

Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Adoção suficientemente boa: experiência de um casal com filhos biológicos

A partir de um estudo de caso, aborda-se a experiência de adoção de uma criança de quatro meses de idade por um casal com três filhos biológicos. Os dados obtidos por entrevistas semiestruturadas mostraram que a parentalidade adotiva foi experienciada em meio a temores/fantasias de perda/roubo da criança adotada. Isso pode ser associado ao modo como foi realizada a adoção, sem os cuidados preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a nova lei de adoção. O processo de adoção figurou para os adotantes como fonte de intensa carga emocional, permeada por sentimentos ambivalentes que merecem atenção dos profissionais da Psicologia. Os resultados ilustram a necessidade de atenção psicossocial-jurídica a adotantes, adotado e família biológica do adotado.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

Produção textual de adolescentes acerca da saúde sexual e reprodutiva: subsídios para atuação de enfermagem

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, que teve por objetivo analisar as mensagens, acerca da promoção da saúde sexual e reprodutiva, produzidas por adolescentes de escolas públicas e particulares da cidade do Rio Grande, num concurso de redação e música promovido pelo Grupo Gestor Municipal (GGM) do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), nos anos de 2007 e 2008. Após autorização pelo GGM para realização deste estudo, foram disponibilizadas para reprodução, via xérox, as 29 redações e as três letras de músicas inscritas nos concursos. Para o tratamento dos dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo na modalidade temática. Participaram 35 adolescentes, sendo 25 moças e dez rapazes, com idades entre onze e dezessete anos. Quanto à escolaridade, dois frequentavam a quinta série; doze a sexta, doze a sétima e nove a oitava. Apreendeu-se que, em sua produção textual, os(as) adolescentes revelaram as vulnerabilidades e fortalezas referentes à saúde sexual e reprodutiva. Entre os inúmeros fatores que aumentam a vulnerabilidade individual, social e programática, discorreram sobre a carência de informações, a dificuldade para transformar o conhecimento em prática, a sensação de imunidade, a violência familiar, a conduta repressora de pais e mães, as mensagens de cunho sexual veiculadas pela mídia, a necessidade de serem aceitos(as) pelo grupo, preconceitos, e falta de ações governamentais direcionadas a adolescentes. No que se refere às fortalezas, sabem que a informação é uma importante aliada para a promoção da saúde sexual e reprodutiva citando, entre as fontes acessíveis, os serviços públicos de saúde, a família e a escola. Demonstraram conhecimento acerca da alarmante propagação da epidemia da AIDS entre jovens, conhecendo os sinais e sintomas das DSTs mais comuns e as formas de prevenção. As moças enfatizaram a necessidade de compartilhar a responsabilidade preventiva com os rapazes, bem como de amor próprio e respeito mútuo. O acesso aos serviços de saúde também foi apresentado como indispensável ao adolescer saudável. Os(as) jovens demonstraram conhecimento sobre drogas seus efeitos e consequências. Referem-se à adolescência como um período gostoso, repleto de dúvidas, mas também cheio de potencialidades. Assim, os mesmos componentes apresentados como desencadeadores de vulnerabilidade podem torná-los(as) fortes e capazes de superar os desafios comuns a essa etapa da vida. Para que tal superação ocorra, é necessário que tenham acesso à informação e a problematizem; que sejam capazes de incorporá-las ao cotidiano, adotando práticas protegidas e protetoras; que haja diálogo, despido de tabus, censuras e preconceitos no ambiente familiar; que as escolas adotem de forma transversalizada temáticas referentes à saúde sexual e reprodutiva; que os serviços de saúde tenham infraestrutura para assegurar os direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre outras estratégias fortalecedoras.

A educação infantil como direito : uma dimensão da materialização das políticas para a infância

O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e político e não apenas jurídico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vai passar nessa avenida um samba popular: movimento social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na constituição cidadã

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte.

Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

A experiência da criança com a droga :características do uso e circunstâncias familiares

The study is a reflexion of the use of drugs among children, pointing that as one of the most serious social problem nowadays. Customize the abuse of drugs reflecting on the childhood and the family s influence of the problem of the children that use drugs, is the main objective of this thesis. Choosing the qualitative method of research, the investigation starts with the reports of the children and mothers assisted at Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente Usuários de Drogas, program of specialized assistance of 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal/RN. The research was done through semi-structured interviews, in a total of six subjects: three children and their respective mothers. Through the reports of the subjects, it is brought theorical reflexions that illustrates their perceptions and conceptions about topics like the usage of drugs, the circumstances the usage of drugs was started, the family s structure and dynamic, the situation on the streets, and other factors that affect the development of a child in her/his environment. It is proved that the usage of drugs in Brazil, problem that has been increasing the number of children affected by, is a multi faceted and complex phenomenon but some factors of social and family risks deserve to be pointed out like the manner of support future actions in the prevention area

Demografía de la juventud y derechos: los adolescentes en conflicto con la ley en el Brasil

Incluye Bibliografía

A criança indígena nos estudos acadêmicos no Brasil: uma análise das produções científicas (2001 – 2012)

O presente trabalho versa sobre as Concepções de Infância Indígena presentes em estudos acadêmicos produzidos no Brasil. Para os aportes deste estudo, considerou-se como questão norteadora: quais as concepções de Infância para as diversas etnias indígenas nas produções acadêmicas no Brasil no período de 2001 a 2012? O objetivo geral consistiu em investigar as concepções de infância para as diversas etnias indígenas presentes nas produções acadêmicas no Brasil no período de 2001 a 2012, visando (1) identificar e mapear essas concepções de infância indígena nas diversas etnias presentes nas produções acadêmicas; (2) descrever o processo de educação da criança indígena nas diversas etnias indígena brasileira; (3) abordar as práticas culturais da infância indígena mencionadas nesses estudos; (4) discutir a relevância, avanços e limites desses estudos para a compreensão da infância indígena no Brasil. O caminho metodológico percorrido para o desenvolvimento deste estudo foi de caráter bibliográfico tendo como fonte Dissertações e Teses coletadas no portal da CAPES no período de 2001 a 2012 sobre a infância indígena. Para efeito de sistematização do corpus de análise desse estudo e facilitar a compreensão do material, as dissertações e teses foram organizadas em três eixos temáticos: (1) Concepção étnica de infância indígena; (2) Práticas culturais da infância indígena; (3) Educação indígena. A partir da escolha dos eixos temáticos, pensou-se em categorias que pudessem facilitar o entendimento da metodologia escolhida para essa dissertação. Então foi escolhida para cada eixo temático uma categoria, a saber: (1) Liberdade; (2) Brincadeiras; (3) Educação indígena (escolar e tradicional). No que tange às categorias, foi possível perceber quão importante foi mencioná-las neste estudo, pois entendê-las nos permitiu também trazer à tona o rico arsenal que emergem ao estudar as concepções de infância ligadas à liberdade, à brincadeira e à educação. Tais concepções nos permitiu ter um novo olhar a respeito da infância nas sociedades indígenas, a partir de avanços/limites. Os resultados mostraram também que os estudos sobre a infância e/ou a criança indígena é incipiente, principalmente no estado do Pará e isso se deve ao fato de que os pesquisadores locais ainda não despertaram o interesse pela temática em questão, sendo possível elencar algumas razões para esse “não interesse”: falta de motivação de pesquisadores nessa área, a inserção desses estudos em várias áreas do conhecimento que não necessariamente no campo da educação e o difícil acesso as comunidades. Percebeu-se também que as produções realizadas em nossa região sobre a temática infância indígena são computadas no local de origem dos pesquisadores que para cá vêm realizar seus estudos deixando a região Norte no limite das produções sobre infância indígena. Ademais, urge a necessidade de investigar a infância e/ou a criança que vivem nas mais diversas sociedades indígenas. Eis aí um grande desafio e intento a ser superado para a compreensão do universo infantil e suas lógicas de pensar a realidade, o aprendizado, como sujeito complexo e pleno, de modo que suas percepções do cotidiano da aldeia, da escola, da família, dos rituais e dos símbolos constituam-se em tarefa de suma importância.