932 resultados para Brasil. Ministério do Esporte


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Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratizao do pas, finalmente apontava para a transformao das polticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magna. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito sade como princpio de cidadania. Neste sentido, o setor sade foi pioneiro nas prticas das polticas sociais no Brasil. A adoo de seus princpios doutrinrios e operacionais por lei destacando-se aqui a integralidade significou a afirmao do direito sade como caminho de supresso da estrutura fragmentada de organizao dos servios de sade no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organizao da defesa do direito sade, a partir das propostas de mudanas das prticas no cotidiano dos servios. O objetivo deste estudo foi analisar as relaes existentes entre os usurios do Sistema nico de Sade (SUS), a partir dos Conselhos de Sade, e o Ministério Pblico (MP) desenvolvida no municpio de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne utilizao de dispositivos institucionais e jurdico legais no cumprimento do direito sade. O foco deste estudo esteve voltado para a experincia desenvolvida entre os anos de 2000 e 2004, no municpio de Porto Alegre. Historicamente, os Conselhos de Sade naquele estado tm desempenhado papel de destaque na formulao e acompanhamento das polticas pblicas de sade. O avano desses conselhos permitiu-lhes desenvolver novas estratgias na luta pela garantia do direito sade, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenrio, pudemos observar a utilizao, cada vez mais freqente, do princpio da integralidade como recurso legal na discusso encaminhada pelos usurios junto ao MP, no intuito de garantir o direito sade. O princpio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformao da prpria lgica da gesto de oferta de servios. O MP tem propiciado uma interlocuo cada vez maior entre a gesto dos servios e os conselhos de sade, a fim de encontrar melhores sadas para os principais problemas de sade do municpio. Esse espao de dilogo criado pelo MP constitui avano substancial na compreenso das formas de soluo de conflitos, fundando um novo campo de prticas de aprimoramento do Estado democrtico. A atuao conjunta do MP com os Conselhos de Sade tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociao e pactuao entre as diferentes esferas dos poderes pblicos e sua relao com a sociedade, no que diz respeito institucionalizao de uma gramtica civil de direito sade.

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Esta investigao teve como proposta a anlise das aes de educao permanente desenvolvidas no mbito do Programa de Preveno e Deteco Precoce do Cncer do Colo de tero pelo Ministério da Sade e pelo Instituto Nacional de Cncer (INCA) e objetivou discutir a viabilidade da introduo da modalidade de Educao Distncia (EAD) nas polticas de capacitao para a ateno do Cncer de colo de tero no Brasil. A base metodolgica deste estudo incluiu a pesquisa documental das politicas e diretrizes publicadas pelos rgos em comento, a anlise de dados disponveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES), os dados relativos praticas de capacitao para os profissionais que atuam na deteco precoce do cncer pelo Ministério da Sade e pelo INCA, as prticas de educao distncia na rea da sade e entrevistas com gestores dos dois rgos citados. As fontes, a coleta, a elaborao e a anlise dos dados, foram realizadas considerando as informaes e publicaes mais recentes, disponveis at dezembro de 2013. Questionou-se a necessidade de capacitao dos profissionais para atender s necessidades e requisitos das polticas de ateno oncolgica de colo de tero no pas, se as estratgias de educao continuada para os profissionais que atuam nas diferentes atividades envolvidas neste atendimento so suficientes, como tem sido realizada a capacitao para as diversas regies do pas e que modelo de EAD seria adequado para a educao permanente destes profissionais. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram a fragmentao e falta de coordenao nas aes de educao permanente para o Programa de Deteco Precoce do Cncer de Colo de tero ao passo que demonstrou que existem recursos e estruturas disponveis para implantao de um modelo de EAD que atenda com plenitude esta poltica pblica, sendo necessrio a reorganizao destes recursos

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O esporte chegou ao sculo XXI como uma das maiores manifestaes da cultura corporal de movimento. No entanto sua presena no currculo escolar ainda depende de professores que acreditam no valor educacional da experincia esporti-va ou de projetos que tm origem fora do contexto educacional. O campo acadmico da Educao Fsica escolar, que faz a mediao entre esporte e escola, permanece alheio s demandas dos alunos e da escola eratifica sua posio em significar o esporte como isento de qualidades educacionais em seu discurso hegemnico. Por outro lado os discursos olmpicos produzidos pelas instituies de organizao es-portiva precisam justificar suas demandas e voltam seus olhares para o sistema e-ducacional. Proponho uma articulao entre a educao Fsica escolar e o esporte superando o antagonismo acadmico fundamentalista que os separa para introduzir o esporte escolar no currculo como elemento do Projeto Poltico Pedaggico das escolas vinculado Educao Fsica escolar e como poltica pblica de educao e esportes. Identifico a necessidade de deslocar o contexto de influncia das polticas pblicas para o esporte do Comit Olmpico Brasileiro para os setores de Educao Fsica escolar do Ministério da Educao. Defendo que a experincia esportiva no interior da escola o que torna o esporte um elemento curricular educacionalmente interessante e denuncio a concepo de esporte escolar presente nas recontextualizao de polticas pblicas para o esporte escolar voltadas apenas para a organizao das competies escolares. Utilizo como referencial terico-metodolgicos as contribuies do ps-fundacionismo, a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, os estudos de Hugo Lovisolo sobre a esttica e sua relao com a educao Fsica e o esporte.Aponto para a substituio do paradigma marxista que orienta as propostas hegemnicas para a Educao Fsica escolar pelas proposies de Chantal Mouffe para a democracia radical e vejo nessa substituio uma possibilidade de ressignificao do esporte escolar em termos polticos. Utilizo entrevistas com cinco professores aos quais denomino como professores interlocutores pela contribuio em ampliar meu entendimento sobre as relaes entre EFE e esporte, assim como, sobre as demandas presentes nas instituies em que trabalham e sobre a convivncia de projetos de parcerias pblico-privadas com a Educao Fsica escolar no interior das escolas. Entendo que a insero do esporte na escola por projetos e oficinas de origem externa ao sistema educacional possa representar uma ameaa Educao Fsica escolar.

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Este trabalho problematiza um tipo especfico de racionalidade que emergiu nos fins do sculo XIX e avanou no sculo XX, implicando na constituio de uma poltica mundial destinada regulamentao de determinadas substncias psicoativas. Tais prticas foram possveis em virtude de uma produo discursiva cujos enunciados mdico-sanitrios reivindicavam a interveno dos Estados Nacionais em assegurar a sade coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma srie de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulaes que modificaram o comrcio e os hbitos de consumo de tais substncias, criminalizando qualquer uso que no estivesse de acordo com a legislao vigente. O recorte que esta dissertao procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criao da Comisso Nacional de Fiscalizao de Entorpecentes CNFE, organizao esta de carter governamental, que aps sua criao passou a centralizar as polticas sociais sobre drogas no pas. A CNFE foi constituda por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relaes Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Sade, atravs do Servio de Fiscalizao do Exerccio Profissional. Neste caso, utilizando a documentao encontrada no Arquivo Histrico do Itamaraty, na Biblioteca de Sade Pblica da Fundao Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentao da Fundao Getlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuao da Comisso, isto , entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de anlise terico-metodolgico duas noes que serviram s reflexes do pensador francs Michel Foucault; biopoltica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noes para localizar as estratgias de poder que culminaram na governamentalizao do Estado voltadas para a gesto da vida das populaes, tendo como pano de fundo os interditos das polticas sociais sobre drogas.

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Neste trabalho procurou-se defender um papel democrtico para o Ministério Pblico no acompanhamento do plano diretor, tendo como orientao a teoria da democracia participativa. Em primeiro lugar, foi pesquisada a histria do uso do plano diretor no Brasil, considerada bastante problemtica. A incluso do plano diretor na Constituio de 1988, que lhe atribuiu o importante papel de delimitar a funo social da propriedade urbana, impulsionou a pesquisa a buscar uma funo democrtica para ele, afastando-o de sua histria simblica. Nesse sentido, a democracia participativa mostra-se fundamental no estabelecimento de um novo perfil para o plano diretor. Por outro lado, o Ministério Pblico tambm ganhou importncia aps a Constituio de 1988, incumbindo-lhe, entre outras funes, a defesa do regime democrtico o que inclui tambm a democracia participativa. necessrio, porm, fixar a legitimidade democrtica da instituio para alm dos dispositivos da Constituio. Uma das possibilidades tentar aplicar-lhe os argumentos que procuram justificar democraticamente a jurisdio constitucional. Da mesma forma, esta legitimidade pode ser encontrada com o envolvimento das demandas da sociedade na atuao do Ministério Pblico. Finalmente, o trabalho escolheu as audincias pblicas para avaliao dos mecanismos de participao e da atuao do Ministério Pblico no reforo da democracia participativa. A pesquisa encerra-se com um estudo de caso emblemtico (o Plano de Preservao do Conjunto Urbanstico de Braslia PPCUB), em que foram investigados a participao popular e o papel do Ministério Pblico local.

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O controle interno est associado ao contexto da governana das organizaes. Na administrao pblica brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio a manuteno de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituio Federal. Os aspectos relacionados governana so contemplados na Teoria da Agncia, em que a relao entre principal e agente marcada pela assimetria de informaes e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo investigar a evidenciao de princpios de governana nos relatrios de auditoria elaborados pelo rgo de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo mtodo de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido quantidade de material disponibilizado pelo rgo, o estudo foi limitado investigao dos relatrios de auditoria de avaliao da gesto de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatrios de auditoria de avaliao da gesto, representando, portanto, a amostra de convenincia desta pesquisa. Para orientar a investigao, definiu-se um quadro de referncia contemplando e integrando os princpios de governana abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministério das Finanas da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princpios finalmente selecionados para investigao foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparncia, associados, respectivamente, s palavras-chave prestao (es) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informaes / dos dados e disponibilidade / divulgao das informaes / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referncia. Sendo assim, os princpios e as palavras-chave formaram o referencial de anlise para investigar os relatrios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Aps exame das ocorrncias dos princpios e das palavras-chave nos relatrios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princpio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestao de contas pblicas; (2) o princpio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendaes que contemplavam a atuao mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gesto no gerenciamento das organizaes; (3) o princpio da Integridade foi abordado nos relatrios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes pblicos, quanto como caracterstica necessria das informaes reportadas nos documentos emitidos pelos rgos pblicos; e (4) a Transparncia foi mencionada como o princpio que proporciona a diminuio da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso s informaes relevantes, tais como a aplicao dos recursos pblicos destinados s organizaes da Marinha do Brasil.

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O estudo analisa a regulao sanitria de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resolues da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da anlise documental. As resolues expressam as decises dessa diretoria para fins normativos ou de interveno e so estratgicas para a regulao sanitria exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agncia informa sociedade brasileira (populao em geral, Ministério da Sade, complexo econmico industrial da sade e indstria farmacutica) sobre as decises tomadas no mbito da regulao sanitria. O objetivo do estudo analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agncia na Poltica Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodolgico, o estudo se fundamenta na anlise de documentos oficiais e tem carter exploratrio. A principal concluso que a atuao da agncia na regulao sanitria de medicamentos se aproximou das diretrizes da Poltica Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulao sanitria para a rea de medicamentos, os 15 anos de criao da Anvisa foram decisivos para a implementao dessa poltica.

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O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relao complexa da poltica pblica para a educao superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouo terico do neo-institucionalismo. Por meio da anlise tridimensional da poltica (polity, politics e policy), a pesquisa procurar construir o ambiente multifacetado do processo de gesto da poltica pblica, que teve incio na constituio da agenda pblica e perpassa a formulao e a implementao da poltica educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Incio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor a dinmica da Arena Decisria de Educao Superior, na qual a poltica pblica gestada pelo Ministério da Educao (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A poltica pblica foi entendida como um conjunto sistmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralizao do poder decisrio, avaliao, formao de professores, flexibilizao curricular, expanso e financiamento, que contriburam para interveno do Poder Pblico em prol da expanso da educao superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histrico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconmico e as limitaes fiscais, a fim de estabelecer uma anlise comparativa entre as duas presidncias.

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A literatura sobre presidencialismo na Cincia Poltica se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovao de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matrias legislativas e contextos polticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisrias, encurtando o tempo de apreciao das leis no Congresso e matrias exclusivas (administrativas e oramentrias) alm das econmicas devido vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razo de instituies como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influncia positiva na aprovao das leis do Executivo. Alm disso, o sucesso do governo potencializado durante o perodo de "honeymoon" e tem variao positiva significativa em quanto maior for a coalizo de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" no impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo.

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Em constantes situaes de recomeo na Educao Fsica e no Esporte, homens e mulheres se destacam buscando superar problemas e empreendem esforos no sentido de transformar para melhor a rea e torn-la mais organizada. Assim, este trabalho que tem como tema o empreendedorismo na Educao Fsica e no Esporte levanta a seguinte questo: a figura do empreendedor na Educao Fsica e no Esporte brasileiros configura-se como elemento central em importncia na gesto e na produo e gesto de conhecimentos nestas reas? O conceito de empreendedorismo traduzido a partir de diferentes dimenses por autores da rea de administrao/gesto (DRUCKER, 1987; OLIVEIRA, 1995; DORNELAS, 2005; CHIAVENATO, 2005, SARKAR, 2008). J as aes empreendedoras nas reas de Educao Fsica e do Esporte sero constitudas a partir de diferentes fontes, dentre elas Rodrigues (2007); jornais, documentos. Foram selecionados por meio de pesquisa exploratria junto a historiadores: Inezil Penna Marinho, Aloyr Queiroz de Arajo e Manoel Jos Gomes Tubino, Arnaldo Guinle, Joo Havelange, Carlos Arthur Nuzman. Conclui-se que a figura do empreendedor na Educao Fsica e no Esporte brasileiros configura-se como elemento central na gesto e tem carter individual. Este vis de interpretao confirma a tese de um tipo ideal (WEBER, 1997) de empreendedor e inovador da Educao Fsica e Esporte que implica numa caracterizao tipolgica de lder sonhador de grandes causas e realizaes em suas reas de interesse profissional e individual. Ao final admite-se que a gesto do Esporte deve ter suas razes mais no Esporte do que na gesto.

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Esta tese tem como proposta realizar um estudo da poltica pblica do campo da sade, conhecido no Brasil como Processo Transexualizador, baseado em uma anlise biotica. Pode-se afirmar que o termo Processo comea a ser usado quando, em 2008, foi promulgada a Portaria 1707, pelo Ministério da Sade (portaria mais tarde atualizada, e ainda em vigor, sob o numero 2803, de 2013). Inserida no mbito do Sistema nico de Sade (SUS), essa poltica tem como pilares a integralidade e a humanizao da ateno a pessoas transexuais. O objetivo da tese : identificar o conjunto de Funcionamentos considerados bsicos, tanto pela tica dos transexuais, quanto pela tica dos profissionais de sade. Simultaneamente, em dilogo paralelo, a tese busca cotejar a contribuio, atravs da perspectiva dos Funcionamentos, para a avaliao do prprio Processo Transexualizador e vice-versa. No plano terico-conceitual, o trabalho se norteia pelo princpio biotico da justia em sade, tal como trabalhado por Sen, Nussbaum, Dias e Ribeiro, autores que abordaram a justia, associando-a ao que eles prprios cunharam conceitualmente como Funcionamentos bsicos. No plano metodolgico, a forma monogrfica de apresentao dos resultados valoriza tanto os dados primrios coletados em entrevistas (gravadas, transcritas e sistematizadas em ferramenta de informtica Programa NVIVO), quanto documentos oficiais e, ainda, a leitura crtica e discusso dos autores mencionados, acrescidos de outros como Cecilio, Buber, Bento e Arn. Com relao ao material primrio, o campo de estudo foi um hospital universitrio do municpio do Rio de Janeiro, que possui Unidade de Ateno Especializada a Transexuais, referncia no Sistema nico de Sade (SUS). O material emprico primrio foi coletado por meio de tcnica de entrevista semi aberta, orientada por roteiro. O universo de sujeitos de pesquisa composto por dez mulheres transexuais e quatro profissionais da rea de sade que tambm participam da poltica. Os resultados apontam a necessidade do estabelecimento, por parte do Ministério da Sade, de instrumentos avaliativos que tenham atuao para alm dos trmites burocrticos institucionais. Devem-se incluir, entre seus tpicos, a Rede de Ateno sade estabelecida, o atendimento das necessidades de sade e a oferta da tecnologia em sade, os quais comprometem a integralidade da ateno sade e, consequentemente, a realizao do projeto de vida das mulheres transexuais por no possibilitarem o florescimento de seus Funcionamentos bsicos.

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Resumo dos resultados obtidos ao longo do ano de 2001, sobre o monitoramento das queimadas no Brasil, enviado para a campanha de controle e reduo das queimadas na agricultura brasileira, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA). A campanha pretende estimular o uso de alternativas tecnolgicas na agricultura que substituam as queimadas, em especial nas regies Norte e Centro-Oeste, uma das reas mais atingidas por essa prtica. A dinmica das queimadas revelou um crescimento significativo em 2001 com relao ao ano anterior e vrias surpresas, tanto na sua repartio espacial, detalhadas neste trabalho.

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Tese de mestrado, Cincias da Educao (rea de especialidade em Administrao Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educao, 2015

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Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a responsabilidade social das empresas (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justia social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justia social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justia social promovidos pelo label RSE.

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Las desigualdades econmicas y sociales entre los Estados del Norte y del Sur son evidentes, ante esta premisa surge la Cooperacin Sur-Sur como una herramienta eficaz para potencializar el desarrollo econmico y social de las naciones del Sur bajos los principios de horizontalidad, consenso y equidad. En este sentido, se analizan las estrategias de Cooperacin Sur-Sur entre Brasil y Colombia y su aplicacin en uno de los sectores prioritarios de los Estados del Sur como es el sector agropecuario.