Balanço social na administração pública: os casos dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos múltiplos sobre a realização do balanço social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balanço social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefícios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilégio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gestão pública, na busca por justiça social, igualdade, ética e sustentabilidade. O balanço social tem como objetivo divulgar as ações de responsabilidade social promovidas pelas organizações. A identificação do balanço social como um instrumento de gestão que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as políticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem à sociedade que o balanço social possa se constituir em um instrumento de transparência, accountability e controle social. O balanço social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das ações governamentais também contribui para o estabelecimento da governança orientada para os resultados e com foco no cidadão. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balanço social. Administração pública.

Liberar ou não liberar, eis a questão: estudo de caso de ensino em administração pública

O presente Estudo de Caso trata da realização de obra no mercado de uma Prefeitura e a liberação do processo administrativo para realização de procedimento licitatório. Apresenta o conflito existente entre o Secretário de Obras e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento na condução das determinações do chefe do poder executivo. O Prefeito Municipal recém-eleito decidiu iniciar reforma com expansão do mercado popular no município de Três Barras. Com esta finalidade, solicitou ao Secretário de Obras o projeto arquitetônico com previsão inicial de custos para que se iniciasse o processo licitatório de imediato, de modo a não atrasar a inauguração do novo mercado prevista para o primeiro ano de mandato. O subsecretário de planejamento e orçamento precisa tomar a decisão de liberar ou não o processo já que há a necessidade de atendimento dos requisitos técnicos e legais que considerava necessários. O presente caso pode ser trabalho dentro do seguinte tema: Gestão do Planejamento e Orçamentária.

O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa

O presente trabalho visa analisar como ocorre a atuação do Ministério Público na Lei de Improbidade Administrativa. Para isso será feita uma análise sobre o atual perfil da Instituição (de defensor dos direitos da sociedade), além de uma demonstração sobre como a corrupção ocorre no Brasil desde a época da colonização e alguns meios que o legislador pátrio encontrou para combatê-la (como a responsabilização do agente público e os princípios constitucionais da Administração Pública). O foco do trabalho será a análise da Lei 8.429, que regula a improbidade administrativa, para que se possa, então, estudar os meios de atuação do Parquet previstos no diploma legal. Também serão demonstrados alguns dados levantados pelo próprio Ministério Público que demonstram a relevância de sua atuação no combate à improbidade administrativa, de modo a promover a defesa dos direitos da sociedade.

Assessorias e coberturas jornalísticas na administração pública municipal

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar a interação entre assessorias de imprensa de prefeituras brasileiras e jornais locais. Para tal, dois municípios são analisados, observando a relação existente entre as assessorias e os veículos. É verificado, por exemplo, a frequência com que estes publicam releases governamentais em suas páginas, o que fornece um indício chave do grau de independência da mídia local. Apresentam-se dois estudos de caso, realizado com as cidades de Bauru e Piracicaba - que, além de serem cidades prósperas, localizadas no interior do Estado de São Paulo, apresentam diversas características que as aproximam, como: número de habitantes, orçamento municipal, PIB e IDH - permitindo comparar e analisar a relação das assessorias de comunicação de suas prefeituras, com um jornal impresso local diário, de cada uma das cidades. Embasa o trabalho na teoria do agenda setting, e da relação entre mídia e democracia. Procura-se compreender ainda, de acordo com a literatura, os outros papéis da mídia, como watchdog e gatekeeper. A pesquisa demonstra que existe alto grau de correspondência na cidade de Bauru, onde 48% das vezes em que o Jornal da Cidade veiculou matérias relacionadas a prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Já no caso de Piracicaba, apenas 5% das vezes em que o Jornal de Piracicaba veiculou matérias relacionadas à prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Quando publica matérias sobre a prefeitura, o Jornal de Piracicaba publica matérias com 1773 caracteres, em média. Enquanto o Jornal da Cidade apresenta uma média de 2453 caracteres.

Jogos digitais como estratégia de aprendizado: uma proposta de aplicação para o ensino da administração pública

O estudo objetivou dimensionar o valor estratégico dos Serious Games e da Gamificação como alternativas pedagógicas em favor do aprendizado sobre Gestão Pública. De cunho exploratório e descritivo, o estudo, visa fornecer algum conhecimento sobre ferramentas alternativas de apoio ao ensino da Gestão Pública, tomando o papel dos jogos digitais como instrumentos contributivos aos educadores. A metodologia aplicada é fenomenológica, pois buscou extrair significados por intermédio dos sujeitos, a fim de obter uma maior compreensão do fenômeno de aprendizagem baseada em jogos digitais. A investigação foi conduzida por pesquisas bibliográficas e de campo, na qual a coleta de dados foi obtida por meio de entrevistas por pautas. Ao todo, a amostra contemplou 18 sujeitos envolvidos com games em educação, baseando-se em três critérios: pesquisa, desenvolvimento e aplicação. Foram analisados artigos e publicações de autores brasileiros, constatando-se a baixa produção sobre o tema, principalmente, de cunho qualitativo sobre ao assunto. Além disso, observou-se uma presença de livros e publicações em língua inglesa muito superior às produções nacionais, por essa razão, a pesquisa buscou ampliar a discussão sobre o tema. Como resultados das entrevistas, foram destacados benefícios cognitivos, pedagógicos, interacionais com base nas teorias interacionistas de Vygotsky e Piaget, nas quais os jogos digitais formam espaços de aprendizagem e interação, cabendo, contudo, aos educadores, a escolha de empregá-los ou não em salas de aula. Os resultados também revelam alguns problemas de implementação, tais como: (1) falta de investimentos em treinamento dos professores, (2) falta de infraestrutura nas instituições de ensino, (3) integração curricular, (4) acesso à infraestrutura/tecnologia em comunidades ribeirinhas fora dos grandes centros urbanos, (5) adequação ao público-alvo, pois nem todos os estudantes se interessam por jogos eletrônicos. Ao final, iniciativas do MEC têm propiciado a busca de novas ferramentas e tecnologias que venham a incrementar as práticas pedagógicas, e nesse sentido, os jogos digitais adequam-se a esta realidade exigida, pois trazem consigo novas reflexões acerca do ensino, do papel dos professores, e de novas possibilidades no ensino de Gestão Pública. O valor estratégico dos games revela-se como uma ferramenta pedagógica propiciadora de espaços de aprendizado alicerçados em: interatividade, imersão e interconectividade, responsáveis por tornarem os aluno sujeitos ativos no processo educacional.

Administração pública e governo

Professores e pesquisadores falam sobre o centro de estudos em administração pública e governo (GVceapg)

Administração pública e governo

Os professores Mario Aquino Alves e Peter K. Spink falam sobre o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (GVceapg)

Administração pública brasileira: oito décadas de transformação

Pesquisa em foco: Administração pública e políticas públicas - 2011. Pesquisadora: Professora Marta Ferreira Santos Farah

Planejamento e gestão estratégicos na administração pública municipal no Brasil

Apesar de sua complementariedade, as práticas de planejamento estratégico e de busca pela qualidade do serviço e da gestão pública tem recebido ênfase alternada ao longo da história política brasileira, acompanhando percepções acerca do papel do Estado. Na administração municipal adquirem especial relevância e complexidade dado histórico de expansão urbana pouco planejada, grande concentração populacional nessas áreas e necessidade de integração de uma série de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histórico desses debates no Brasil, sem pretensão de aprofundamento, e apresentar breves contribuições sobre a situação atual do planejamento e gestão nos municípios.

25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo

Em homenagem aos 25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo foram gravados depoimentos de professores e pesquisadores que fizeram parte dessa história de sucesso

A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : uma proposta de regulamentação

Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, possivelmente a mais importante delas é aquela prevista no § 1º do art. 1º da Lei de Arbitragem, que passou a admitir indistintamente o uso, pelo Estado, da via arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, permitindo a inserção da correspondente cláusula compromissória nos contratos administrativos em geral e, inclusive, em convênios, contratos de gestão e termos de cessão e de permissão de uso. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo, precisamente, o de permitir uma melhor compreensão do alcance da regra prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.307/96, verdadeiro marco regulatório da arbitragem no setor público, e propor, concretamente, linhas de ação voltadas para fomentar o emprego do procedimento arbitral nos conflitos envolvendo a Administração Pública, em especial a regulamentação do instituto no seio da burocracia estatal.